GREVE GOVERNISTA DA CNTE/CUT/CPERS EM APOIO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BANCO MUNDIAL E DE DILMA/TARSO!

GREVE GOVERNISTA DA CNTE/CUT/CPERS EM APOIO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BANCO MUNDIAL E DE DILMA/TARSO!

       A greve nacional de 14, 15 e 16 de março da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) tem como eixo “Piso, carreira e 10% do PIB no PNE”. Os eixos “Piso salarial e a carreira” – reivindicações da categoria – servem para enganar os educadores, pois o primeiro ponto da pauta de reivindicações é a exigência da aprovação do Plano Nacional de Educação governista, de Dilma e do Banco Mundial. A direção do CPERS não alertou a categoria para o significado privatista do PNE, mentiu e divulgou só o que interessava a ela, e assim facilitou a aprovação na assembleia geral a participação do CPERS na anti-greve da CNTE-CUT. Não se pode participar de qualquer greve, ou seja, de greves cujas reivindicações sejam contra os trabalhadores. Para nós, esta paralisação reforçará o apelo do governo Dilma à Câmara dos Deputados para que aprove na 1º quinzena de março o novo PNE – 2011 a 2020 –, que continuará com as reformas neoliberais na educação brasileira.

       O PNE é a matriz de todos os ataques neoliberais que desmontam e privatizam a educação pública. Suas metas já estão sendo executadas há três décadas e cada ano aprofunda-se a privatização da educação. E este “novo” PNE serve para continuar os cortes orçamentários na educação, destinando esse dinheiro para o pagamento dos juros das dívidas externa e interna.

       O conteúdo privatista do PNE está em execução através da Reforma no Ensino Médio (ver meta 3 item 3.6): “diversificação curricular do ensino médio, a fim de incentivar abordagens interdisciplinares”, estimulando a “expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular”; o objetivo é preparar o estudante para “o mundo do trabalho”, isto é, aprofunda a exploração da mão de obra juvenil através da precarização do trabalho por meio de estágios que poderão ser não remunerados, além de domesticar a juventude para ser multitarefeira e para suportar a exploração crescente do “mundo do trabalho”, evitando que os jovens trabalhadores não realizem mobilizações, greves e aceitem passivamente os desmandos dos patrões.

       Na meta 3 item 3.5, lemos: “Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público”; isso continua e aprofunda as parcerias públicas privadas do governo, entregando para o Sistema S (SESI, SENAI, SESC e SENAC) e Unibanco, Itaú, Santander, etc. a educação pública, e transferindo para bolso do empresariado o dinheiro público, mercantilizando a educação.

       A avaliação de desempenho que levará à demissão dos servidores públicos também está no PNE, na meta 19 item 19.1, que priorizará “repasse de transferências voluntárias na área de educação para os Estados (...) que tenham aprovado lei específica prevendo observância de critérios técnicos de mérito e desempenho”. Esse trecho nos esclarece o porquê da pressa do governo Tarso em aplicar o seu decreto da meritocracia no final do ano de 2011. No PNE também encontramos: avaliação das instituições e o rendimento escolar (ENADE, SAEB, Provinha Brasil e outros), que têm como objetivo a introdução de programas de qualidade total na educação, numa concepção de “escola empresa”, a fundamentação para os Projetos Mais Educação, Escola Aberta pelos quais os monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a função de professor; a proliferação do EAD (Ensino à distância), a farsa da inclusão dos estudantes com deficiência na rede regular de ensino e outros ataques.

       Enquanto os trabalhadores em educação servem de massa de manobra para o governo aprovar no Congresso Nacional o novo PNE, e continuar sua política privatista na educação, Dilma corta 55 bilhões do orçamento público e 1,9 bilhão da educação. Deveríamos lutar e paralisar contra o PNE, contra os cortes no orçamento e na educação, contra a reforma da previdência ou por outras reivindicações de interesse da classe trabalhadora.

GOVERNO TARSO QUER ACABAR COM O NOSSO PLANO DE CARREIRA!

       Nossa maior reivindicação deve ser a defesa do Plano de Carreira. A bandeira de Piso Nacional desvinculada da manutenção do nosso Plano de Carreira é uma enganação, pois o governo Tarso poderá efetivamente pagar o piso e ao mesmo tempo destruir o nosso plano. A aparente combatividade do CPERS desvia a atenção da categoria do real para o abstrato. O real é o calote do Piso ou o seu pagamento em detrimento do Plano de Carreira. O abstrato é a venda de ilusão de que o piso poderá ser pago como básico da categoria, sem prejuízo do nosso Plano de Carreira. Além de dar o calote do Piso como salário básico, o governo quer destruir o nosso Plano de Carreira. E depois irá mentir para opinião pública que pagou o Piso aos educadores. Quando o CPERS levanta a bandeira abstrata de Piso, desvinculada da manutenção do Plano de Carreira, está sendo conivente com o governo. A Construção pela Base, em oposição à direção do CPERS, previne a categoria para estar atenta a mais esse ataque do governo e para a necessidade de preparar a luta contra ele.

       É necessário construir um novo sindicalismo classista, a partir da organização de base por escolas, promover debates, encontros, reuniões, congressos que tenham como objetivo a formação política para elevar a consciência de classe da categoria, preparando-os para a luta no sentido de criar as condições objetivas de enfrentamento aos governos neoliberais, além de construir a unidade com o movimento dos estudantes, comunidade escolar e demais trabalhadores, em defesa da educação pública de qualidade.

 

* Em defesa do Plano de Carreira e contra o Calote do Piso!

*Mais verbas para educação pública! Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhões do governo Dilma!

*Pela Unidade dos trabalhadores e estudantes em defesa da educação pública e de qualidade!

*Não as reformas neoliberais na educação! Não ao PNE e à reforma do Ensino Médio!

*Por um novo sindicalismo classista e independente dos governos!