VIII CONGRESSO DO CPERS: MARCADO PELO GOVERNISMO, FALTA DE DEMOCRACIA, MANOBRAS E DESORGANIZAÇÃO

1) O PRÉ-CONGRESSO NOS NÚCLEOS:

SEM DEBATE, SEM DEMOCRACIA E AUTORITARISMO

            O VIII Congresso Estadual do CPERS, ocorrido nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2013, em Bento Gonçalves, contou com a presença de aproximadamente 1300 delegados (a expectativa era de 1800). Numa conjuntura de lutas, a direção do sindicato não cogitou a mudança do evento para Porto Alegre. A pauta do Congresso era: Conjuntura, Balanço do CPERS, Movimento sindical, Educação, Reforma Estatutária, Políticas específicas e Plano de Lutas. 

As plenárias do pré-congresso nos núcleos, que deveriam ser um espaço de amplo debate político, formulação de resoluções, trocas de ideias e esclarecimentos, sistematizando para o Congresso as opiniões divergentes e convergentes para facilitar o debate e contribuir para formação da categoria, não serviu para isso. Ao contrário. A dinâmica se reduziu a apresentação das teses num tempo escasso de 5 minutos e, logo em seguida, ocorreu a votação das chapas para o Congresso, não possibilitando nenhum debate sério e muito menos apresentação de resoluções para serem encaminhadas ao Congresso. Além disso, colegas que tinham tese, mas que em alguns núcleos não tinham representação, não puderam apresentar suas teses, contrariando a democracia sindical. Vimos isso acontecer no 38º núcleo.

 Este método burocrático afasta a base dos principais debates da nossa categoria, contribuindo para alienação, despolitização. Não a prepara para enfrentar os ataques do governo e provoca o distanciamento da categoria do sindicato. Tal como acontece nas eleições burguesas, a burocracia disponibilizou transporte para carregar as pessoas para votarem em suas teses. Não vemos a mesma disposição de colocar transporte para levar colegas para as assembleias de núcleo  como acontece em momentos de pré-congresso. Esta prática deseduca a nossa categoria e é a descrição exata do que é a burocratização sindical.

2) AUTORITARISMO E MANOBRAS DA DIREÇÃO FIZERAM UM CONGRESSO PARA REFORÇAR A CONCILIAÇÃO DE CLASSE

         O autoritarismo começou pelo regimento antidemocrático – uma forma de neutralizar as minorias – em que “os delegados só poderiam participar com voz e voto dos grupos para os quais tenham sido indicados nos seus crachás” (indicados por quem?). Os delegados foram eleitos para o Congresso e não para os grupos. Além disso, as resoluções, para irem a debate na plenária geral, teriam que ter no mínimo “10% dos votos do grupo”. Esse critério serve para eliminar as propostas divergentes das minorias do debate da plenária geral do Congresso.

Mesmo com todo esse autoritarismo, as propostas da Construção pela Base foram aprovadas nos grupos para a plenária geral, porém, no caderno de resoluções, foram inaceitavelmente suprimidas resoluções da nossa tese sobre Plano de Lutas, assim como as de outras teses; houveram resoluções que misturadas em outros pontos de pauta (por exemplo: em conjuntura Nacional tinha Plano de Lutas; em reforma estatutária tinha resoluções de questões sindicais). Isto dificultou o acompanhamento dos delegados, serviu para patrolar discussões e cansar o plenário com intervenções repetitivas e mal organizadas. Tudo premeditado! A patrola da direção correu frouxa, procurando ao máximo evitar o debate das resoluções divergentes, fazendo valer somente a sua posição.

O Plano de lutas, de forma arbitrária e autoritária, mais uma vez (assim como aconteceu no VII Congresso) foi deixado para ser discutido no Conselho Geral, com a desculpa esfarrapada do “adiantado da hora”. A desorganização foi culpa da própria direção, que não organizou as resoluções que poderiam ser votadas uma contra a outra, fazendo o plenário perder um tempo precioso. O Plano de lutas era um dos principais debates, que não deveria ser secundarizado, já que determina nossa luta para o período. O papel da burocracia consistiu em matar o debate pela raiz. Se opôs a discussão de um Plano de lutas  e agora chama, via grande mídia, uma greve para agosto. Esta falta de planejamento e organização não é uma casualidade.

3) SOBRE AS RESOLUÇÕES APRESENTADAS

A Construção pela Base propôs reformular o Estatuto, argumentando que todo o sócio que se tornar membro de governo (secretário de educação e coordenadores) seja expulso do CPERS, porque estão claramente do outro lado da trincheira, são nossos inimigos de classe. São aqueles que estão aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição dos planos de carreiras, a privatização do ensino público e a precarização do trabalho. Entendemos que é inadmissível a presença de agentes do governo em nossas assembleias e atividades. Um CPERS independente do governo só pode surgir com a derrota dos agentes do governo dentro do sindicato. Mais uma vez a direção, como testa de ferro do governo, utilizou um discurso falacioso de que “que os membros do sindicato podem ter filiação em qualquer partido”. Esse argumento desvia o verdadeiro foco do debate, que não era sobre filiação partidária e sim sobre a permanência do “governo em pessoa” dentro do sindicato. A defesa feita pela direção da permanência desses “sócios” atesta a sua conivência com o governo Tarso e o seu interesse em indicar novos candidatos para os altos cargos dos futuros governos.

A seguinte proposta de resolução que fizemos provocou também polêmica com a direção: “Nenhuma participação em fóruns governistas, tais como as comissões paritárias (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo)”. Acreditamos que o CPERS não deve participar desses fóruns governistas, criados com a intenção de cooptar os dirigentes sindicais através de benesses, mordomias, cargos no governo. Não são fóruns de negociação, mas de conciliação com o governo para combater a lutas da categoria.  A direção do CPERS se opôs à essa nossa proposta classista com a clara intenção de manter o vínculos com a institucionalidade governista e assim garantir pequenos benefícios para si. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

Em relação à precarização do trabalho, propusemos uma política de inclusão dos contratados no plano de carreira, enquanto a direção defendeu que sejam regidos pela CLT, dividindo a categoria em celetistas e estatutários.  É de interesse do governo essa divisão em dois regimes de trabalho. Essa nossa proposta para os contratados passou pela censura burocrática dos 10% dos grupos, mas não pôde ser apresentada e discutida pelos delegados na plenária geral em razão das manobras burocráticas.

Entendemos que a defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos, excluídos dos planos de carreiras e sem bandeira para conquistá-las. Por isso defendemos a efetivação dos atuais contratados, após três anos de exercício efetivo na profissão, e que as novas admissões de trabalhadores sejam feitas somente por concurso público, e que os trabalhadores contratados sejam incluídos nos planos de carreiras. Devemos ter um só regime de trabalho para a categoria. Temos que lutar juntos contra as demissões de contratados, denunciar o governo Tarso e sua política permanente de precarização do trabalho através das “contratações emergenciais”. A defesa dos concursos públicos por parte da atual direção e da Articulação Sindical (PT) é uma falácia, pois nenhuma delas luta contra a abertura de novos contratos emergenciais por parte do governo.

Em relação à abertura do debate sobre a desfiliação do CPERS da CUT retiramos nossa proposta para apoiar a resolução da direção no sentido de facilitar a sua aprovação para levá-la à discussão na base. Porém, defendemos a desfiliação da CUT num sentido oposto ao da direção. Para as demais correntes da burocracia sindical (CSP-Conlutas e CTB, por exemplo), trata-se apenas de uma disputa para aumentar sua influência sobre o aparato sindical, sem mudar a orientação política e o sindicalismo de cúpula. Para nós, é um momento de discutirmos o papel cumprido pela CUT como agência do governo, de colocarmos em pauta uma nova forma de organização sindical, pela base e, sobretudo, uma nova orientação política, classista e revolucionária, independente do governo e do Estado na prática concreta, e não apenas nos discursos vazios. As correntes da atual direção do CPERS que não são ligadas à CUT, tais como CSP-Conlutas e CTB, convivem muito bem com a CUT, praticando a mesma política e o mesmo sindicalismo, tanto no CPERS quanto em nível nacional (vide as marchas à Brasília, os programas assinados conjuntamente, as mesas de negociação tripartite nas obras do PAC, etc.). Inclusive representantes da CSP-Conlutas defenderam a continuidade do pagamento à CUT quando propusemos o seu cancelamento em duas assembleias gerais.

Sobre a proposta da Intersindical (Enlace-PSOL) de orientar a categoria a não votar em Tarso nas eleições de 2014 acompanhamos um episódio patético. Toda a atual direção – à exceção da corrente proponente – se colocou contrária a ela, inclusive PSTU e CS! Tudo, evidentemente, em nome da preservação da unidade burocrática e de cúpula da atual direção. Nossos delegados votaram à favor da resolução, mas advertindo que trata-se apenas de uma proposta de caráter eleitoral, e não de negação do regime democrático-burguês, bem como de rechaço à politicagem burguesa, demonstrando que ter votado em Tarso nada mudou de concreto em relação ao governo Yeda e que, portanto, as eleições são apenas um jogo para desviar o foco de nossa luta e organização independentes. Esta proposta, vinda de Enlace-Intersindical, só pode significar “Fora PT, viva o PSOL!” em 2014. Continuaremos orientando a categoria à não votar em Tarso (PT) e em nenhum outro partido burguês ou reformista, tais como PSOL, PSTU, PCB, uma vez que a sua atuação oportunista nos sindicatos é uma demonstração concreta do que farão nas instituições da burguesia. Mais do que não votar em Tarso, orientamos a categoria a não depositar nenhuma confiança nas eleições e nas instituições da democracia burguesa, porque estas são controladas pelo poder financeiro do grande capital. Devemos confiar apenas na força de nossa organização independente do governo e do Estado burguês. A libertação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora organizada e consciente!

4) A BUROCRACIA SINDICAL DO CPERS E AS NOVAS 

MOBILIZAÇÕES DE RUA

 Mesmo o Congresso tendo deliberado pela participação do CPERS nas grandes lutas contra o aumento das passagens, a categoria continua indo para os atos por conta própria, sem contar com uma organização do sindicato, sem trabalho de base no sentido de organizar as escolas e a comunidade escolar. A estrutura sindical, que deveria estar à serviços das lutas em curso, está absolutamente inoperante. Quem perde com o imobilismo do CPERS não é apenas a nossa categoria, mas toda a classe trabalhadora.

Podemos resumir da seguinte forma: um Congresso marcado pela patrola da burocracia sindical contra as minorias divergentes, pelo fortalecimento do governo em nosso sindicato, pelo agravamento da divisão da categoria, pela continuação do CPERS como um sindicato que serve à conciliação de classe. É preciso olhar a realidade de frente e combater as ilusões. O nosso sindicato está tomado por uma burocracia sindical à serviço do governo. O atual movimento da juventude no Brasil é um prenúncio de novos tempos. É preciso não se deixar sugestionar pela ação da burocracia e pelo desânimo! Não temos alternativas senão lutar! Nossa oposição seguirá firme, com a bandeira hasteada, até a expulsão total destes agentes do governo de dentro do CPERS, quando, finalmente, ele será um sindicato classista e controlado pela base. Chamamos a todos os colegas conscientes e honestos para que venham somar forças com a nossa oposição!