DE “PACOTARSO” A “DECRETARSO” O GOVERNO IMPÕE A CARTILHA NEOLIBERAL NO ESTADO

DE “PACOTARSO” A “DECRETARSO” O GOVERNO IMPÕE

 A CARTILHA NEOLIBERAL NO ESTADO.

       O decreto do governo Tarso é um profundo ataque neoliberal à educação pública. O CPERS vem secundarizando esta luta e martelando apenas a tecla do Piso. Já demonstramos em textos anteriores que o decreto do governo não foi derrotado, mas apenas parcialmente adiado, uma vez que suas medidas serão colocadas em prática em doses homeopáticas até o final do ano. Sendo assim, a tão alardeada “vitória” sobre o decreto não existe. É preciso refletir sobre o significado do “decretarso” e as suas consequências. A direção do CPERS evita isso porque significaria um desgaste político para o seu governo.

       O “decretarso” segue a lógica neoliberal. Estes “ajustes” vêm ocorrendo no mundo todo e em nível nacional, no governo Dilma, também. A crise capitalista mundial que estamos vivenciando desnudou o resultado da prática neoliberal de “privatizar tudo”: uma concentração de riquezas sem precedentes em pouquíssimas mãos e o aumento da miséria da esmagadora maioria da população. Não vimos o melhoramento dos serviços públicos de telefonia, de eletricidade, na mineração (com o presente ao capital internacional que foi a privatização da Vale), na Embraer ou na Petrobrás. Mas o inverso: um saque das riquezas nacionais, enviadas ao exterior, e uma exploração brutal dos seus respectivos trabalhadores. No neoliberalismo o “Estado mínimo” vale só para os gastos sociais (salários, educação, saúde, transportes, tecnologia, etc.) e para os trabalhadores. Quando se trata da quebradeira dos bancos e das grandes empresas o Estado serve como porto seguro, doando generosas somas de dinheiro público para lhes salvar da bancarrota, dando isenções fiscais, etc. Isto é, com a crise capitalista atual ficou mais evidente que os lucros são privatizados e os prejuízos socializados.

Sendo assim, este discurso neoliberal não pode mais ser empregado abertamente como se fazia nos tempos de FHC (PSDB), por isso o que ocorre hoje é uma privatização velada, com duplo discurso, mais amigável e para um suposto “melhoramento dos serviços públicos”. Não existe melhor agente para cumprir este papel que o PT, que controla a burocracia sindical brasileira e, na prática, aplica o programa neoliberal com um discurso “reformador”. Estamos vendo isso acontecer no governo Dilma, com a MP-532 que privatiza os Correios e a sua tentativa de criar uma previdência complementar para os servidores federais, tal como Tarso fez aqui no Estado. O “Pacotarso” abriu alas para o “decretarso” e as demais “modernizações” da educação pública (leia-se: desmonte, destruição, privatização disfarçada). O objetivo da avaliação por mérito que vincula a Promoção dos educadores ao desempenho e frequência dos alunos (leia-se: meritocracia), proposta pelo governo petista, não é melhorar a educação; longe disso! A sua finalidade real é acabar com a estabilidade do funcionalismo público e preparar o terreno para as exonerações, para a transformação dos serviços públicos numa grande empresa privada, demitindo educadores e “cortando gastos” segundo as exigências e necessidades do grande capital. Nos EUA, como forma de conter a crise, foram demitidos mais de mil professores do ensino público em Nova York e 2 mil em Chicago. Lá impera a avaliação meritocrática e a demissão de funcionários públicos. E é exatamente isto o que quer a burguesia brasileira e os governos petistas, tucanos, etc. É importante salientar que o “decretarso” está em sintonia com o decreto do governo Dilma para a educação, que vai aumentar 20 dias letivos (sem aumentar salários), e emblocar as disciplinas em quatro grandes áreas para reduzir custos e otimizar os educadores já “contratados”, demitindo os “supérfluos”.

Esta é a razão porque a grande mídia burguesa aprova o “decretarso”. Não há nada mais edificante do que ver RBS e PT, juntos, em defesa da “avaliação dos professores” e contra os trabalhadores. Outro ponto do cinismo de ambos é o fato destas mudanças virem por decreto – método típico das ditaduras militares. Não se ouve nenhum grito desta “imprensa livre” por “democracia”, nenhuma condenação do método do decreto. Por que os interesses da grande mídia são os mesmos do governo e do grande capital, ou seja, cortar gastos públicos custe o que custar.

O próprio CPERS faz apenas um jogo de cena e não fala que o governo segue os passos de Yeda em todos os aspectos (inclusive na falta de diálogo). A reunião de bastidores entre o governo e a diretoria do sindicato foi vendida pelos jornais como um “diálogo” entre Tarso e o CPERS, mas serviu só para o jogo de marketing. O decreto virá! Assim como veio o “Pacotarso”. O próprio secretário de educação – e também sócio do CPERS, diga-se de passagem –, José Clóvis, já admitiu publicamente que o decreto continuará sendo aplicado aos poucos.
 

Mudar os eixos políticos do CPERS para combater o “decretarso”

O discurso do governo Tarso e da grande mídia é que com a avaliação de professores a “educação vai melhorar”. Mas isso é uma falácia! A má qualidade da educação reside na falta de investimentos e no seu desmonte neoliberal para financiar o grande capital. Tanto governo federal, quanto o governo estadual, investem na educação menos do que o previsto na constituição. Para melhorar a educação de verdade é preciso investir em tecnologia na docência cotidiana, dar remuneração digna aos educadores, e não como faz os governos Tarso e Dilma: baixar decretos privatizantes. Como já vimos, não se trata de “melhorar a educação” – como o governo tenta vender à opinião pública através da grande mídia –, mas de preparar o terreno para as demissões e para o corte de gastos em benefício do grande capital.

A direção do CPERS deixa o governo livre para implementar suas medidas privatistas, não organiza a luta contra o “Decretarso” e nem prepara a categoria para enfrentar a reforma neoliberal do ensino médio. Era preciso uma grande campanha de esclarecimento da comunidade escolar e da população trabalhadora para desfazer as mentiras do governo, da mídia e do grande capital, mas o que acompanhamos é apenas uma caravana pelo interior para justificar à categoria que se está fazendo alguma coisa.

É errada uma caravana pelo interior? Não, desde que fosse utilizada para alertar a comunidade escolar do interior de todos os ataques que estão sendo aplicados com os decretos. Por isso defendemos que os eixos políticos principais do CPERS sejam: Luta contra os “Decretarsos”! Contra as Reformas Neoliberais na Educação! Contra o aumento dos dias letivos! Aplicação imediata do Piso Nacional e de 1/3 da hora atividade! 10% do PIB para Educação!

Isso significa armar os educadores com todas as bandeiras para enfrentar os ataques que serão impostos a nós dentro dos próximos meses. Se os decretos de Dilma e Tarso forem aplicados, o Piso será um prêmio de consolação, porque aumentará a jornada e a carga de trabalho – sem aumento salarial –, as metas, o assédio moral e sobrevirão as exonerações. Ganharemos o Piso com a “mão esquerda” e perderemos os direitos duplamente com a “mão direita”.

Defenderemos estas mudanças de eixo no próximo Conselho Geral do CPERS, além de outras propostas e métodos de luta – como a ocupação da Praça da Matriz e a antecipação da Assembleia Geral para denunciar e lutar contra o governo Tarso. Os educadores de base que concordam com nossa análise têm um papel fundamental de pressionar com todas as suas forças a direção do CPERS para que organize a luta contra os decretos. Caso a direção do CPERS não encaminhe nenhum tipo de luta prioritária contra os decretos, sua retórica anti-governo será, mais uma vez, conversa “pra boi dormir”.