O
Rio Grande do Sul está atrasado em alguns planos de austeridade, se comparado a
outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O governo Tarso tem atacado
impiedosamente os direitos dos servidores públicos, mas ainda não cumpriu
plenamente o programa imposto pelo Banco Mundial, ou seja, ainda deverá desmontar
os Planos de Carreira dos educadores e oficializar as suas demissões, tudo
visando o enxugamento dos gastos públicos para tentar apagar o incêndio da
crise capitalista. Este processo já começou com a Reforma do Ensino Médio e a
demissão de contratados em algumas coordenadorias. O governo tucano de São
Paulo, por exemplo, já aplica um regime de 4 tipos de contratos emergenciais –
um mais precário que o outro –, também já liquidou o plano de carreira e encurtou
as férias. É por isso que o governo de São Paulo já “paga” o Piso Nacional. A
tática dos governos capitalistas é a seguinte: dar com a mão esquerda e tirar
duas vezes com a direita. No Rio Grande do Sul Tarso não paga o Piso porque
ainda não conseguiu acabar com certos “entraves”, como os Planos de Carreira e
a estabilidade dos servidores públicos. É verdade que, assim como os governos
passados, está trabalhando duro nesse sentido, inclusive intensificando o
regime de contratação emergencial e de provas meritocráticas como o SEAP.
No último semestre
de 2012, muitos educadores contratados foram demitidos no interior do Estado e
na região metropolitana sem que o CPERS nada fizesse. A denúncia destas demissões
e a defesa dos contratados foi uma resolução aprovada na Conferência Estadual
de Educação, ocorrida nos dias 19 e 20 de outubro. No caderno de resoluções
consta: “O CPERS deve fazer uma ampla
campanha de agitação contra as demissões de contratados. A defesa dos concursos
públicos não é incompatível com a defesa dos contratados, que são uma grande
massa de quase metade da categoria. Portanto, não se deve admitir nenhuma
demissão de contratado”. Esta não é a primeira resolução aprovada que é
sumariamente ignorada pela direção do CPERS, e muito provavelmente não será a
última.
No momento em que
ocorreu a conferência (em fins de outubro), o governo Tarso ainda não tinha
começado a nomear os aprovados no último concurso. Não tínhamos clareza de como
o concurso público seria usado contra os contratados na perspectiva de uma luta
política contra a categoria. Frente a tudo isso, salta aos olhos a nova omissão
do CPERS, que é completamente conivente com os ataques do governo Tarso, o que
significa dizer que, na prática, vira as costas para a categoria e, em
especial, para os educadores contratados.
OS REPRESENTANTES SINDICAIS E OS CONTRATOS EMERGENCIAIS
A
representação sindical é uma ferramenta de luta que foi arrancada da burguesia
pelos trabalhadores. Serve como uma forma de consolidar o trabalho sindical a
nível local, uma vez que o trabalhador que é eleito para a representação
sindical ganha estabilidade e não pode ser demitido e/ou removido até um ano
após o término do seu mandato. É assim que funciona nas empresas privadas, mas
não é assim que funciona no magistério estadual, que neste quesito parece
alheio a qualquer lei e à mercê das direções de escola autoritárias, fantoches
da Secretaria de Educação.
Recentemente,
dois representantes sindicais do CPERS foram removidos arbitrariamente de uma
das maiores escolas estaduais sem que a direção do Sindicato nada fizesse. O
argumento utilizado pelo governo e aceito pela direção do CPERS foi que se
tratava de novas nomeações para os lugares dos representantes sindicais, que
eram contratados. Porém, tratava-se de um caso de perseguição política (fato
reconhecido pela Assembleia Geral da categoria). Um sindicato que não defende,
incentiva e aumenta os seus representantes sindicais não é um sindicato sério.
É preciso urgentemente lutar contra esta cultura burocrática.
Não
há dúvida de que se tratasse de uma corrente política dirigente ou aliada, a
direção do CPERS teria feito todo o possível para evitar as remoções, como já o
fez no passado. Mas se tratando de uma oposição sindical, a omissão do CPERS
foi premeditada. A direção do sindicato coloca as diferenças políticas acima da
defesa dos representantes sindicais e dos próprios ataques ao sindicato. Afinal,
um ataque a um representante sindical significa um ataque ao próprio sindicato.
Quando
se trata da questão de representação sindical, não importa o tipo de vínculo
com o Estado, ou seja, se o representante é nomeado ou contratado, pois a
representação sindical está fixada na Constituição de 1988. Nela, lemos o
seguinte: “Art 8: É livre a associação
profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII: é vedada a dispensa do
empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”. Sabemos
que os contratos emergenciais são tratados como “terra de ninguém”, onde impera
uma “lei oculta” que permite ao governo fazer o que bem entende com estes
educadores. Do ponto de vista jurídico, seja qual for a legislação que regule
os contratos emergenciais, ela não pode estar acima da Constituição Federal. As
vozes moralistas de dentro do nosso sindicato, que se horrorizam com a proposta
de “efetivação dos atuais contratados” porque ela vai contra a “sagrada”
Constituição, se calam frente a este artigo sobre a representação sindical.
Na prática, os
contratos emergenciais acabam sofrendo com uma manobra semelhante ao Acordo
Coletivo Especial (ACE): o negociado impera sobre o legislado; só que neste
caso não existe negociação alguma e a “lei” – ou ausência de lei – sobre os
contratos emergenciais, na prática, impera sobre qualquer legislação, inclusive a Constituição Federal. Cabe
ressaltar, também, que existem casos em que muitas direções autoritárias de
escola removem, inclusive, professores nomeados sob diferentes pretextos,
quando estes se opõem politicamente as referidas práticas autoritárias. As
escolas estaduais Ildo Meneghetti e Protásio Alves servem de exemplo.
A conivência
política do CPERS com o governo é assombrosa. Quando não são as omissões, é a
sua submissão ao legalismo burguês que paralisa qualquer luta. Mais do que
isso, o CPERS, mesmo dentro destes limites, é incapaz de dar um passo adiante,
como propor uma nova lei em benefício dos contratados, por exemplo, e nem sequer defende os contratados naquilo
em que são beneficiados pela atual legislação . O CPERS está satisfeito com
a atual precarização das relações de trabalho dentro da nossa categoria através
dos contratos emergenciais. Como é profundamente contrário a efetivação dos
atuais contratados – que prefere deixar à mercê de sua própria sorte –, o novo
concurso público que se avizinha, se nada for feito, muito provavelmente
preparará as demissões definitivas com a já conhecida conivência da direção do
CPERS.
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