O DESMONTE NEOLIBERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO TARSO CONTINUA

 Os ataques à educação pública não cessam. Em 2013, teremos grandes desafios em função da ofensiva neoliberal dos governos de plantão Tarso e Dilma, que vão impondo “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. No Estado, continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira, além da tão anunciada reforma para piorar o ensino fundamental.

As “reformas” educacionais do governo Tarso e do Banco Mundial abrangem todos os aspectos da educação pública: pedagógico, financeiro, administrativo e recursos humanos. Esses ataques, impostos de forma fatiada, e essas reformas, não só não atendem às demandas históricas da classe trabalhadora por uma educação pública e de qualidade como colocam a educação em piores condições do que aquela que temos atualmente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

No aspecto pedagógico, ocorre o rebaixamento do ensino, a começar pela ingerência direta da SEDUC na “pouca autonomia pedagógica” que a lei de “gestão democrática e LDB” destinam às escolas, como determinar sua matriz curricular, o número de períodos para cada componente curricular (disciplina), organizar seu projeto político pedagógico. A reforma do ensino médio da SEDUC introduziu o seminário integrado goela abaixo. E ao final de 2012, através de uma ordem de serviço, no dia 7 de dezembro, está também impondo mudanças na avaliação que prevê a aprovação automática dos estudantes com o suposto objetivo de melhorar os índices educacionais, mas sem nenhum aumento do investimento em educação e sem compromisso com a melhoria da qualidade educacional. Esse autoritarismo do governo, ao impor às escolas a avaliação por conceito, desconsiderando os projetos pedagógicos das mesmas, somente traz a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais e sociais, que é o sistema capitalista. A avaliação por conceito não resolve os problemas da desigualdade social, da exploração, do desemprego, da corrupção e da violência inerentes ao capitalismo, para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços sociais – e a educação pública, entre eles – não são mero acaso, são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

Na LDB, em seu artigo 12, por exemplo, lemos as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariam o elaborado pela mesma.

 Mas o governo Tarso, da mesma forma que não cumpre a Lei do Piso Nacional Salarial, também patrola a LDB e a gestão democrática nos artigos que favorecem as escolas. É por isso que a lei de gestão democrática está sendo desmantelada. Nesse sentido, muitas escolas entraram com recursos no Conselho Estadual de Educação, alegando interferência na gestão escolar e na sua pouca autonomia pedagógica.

A direção do CPERS não enfrenta esses ataques, deixando as escolas à sua própria sorte. Não utiliza este período de férias para formação, conscientização e organização nos núcleos, ou seja, para preparar o próximo período de enfrentamento com o governo Tarso, com o qual é conivente. As verbas vindas da SEDUC-RS estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.

A sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, etc. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, as tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores, e a punição virá através da não promoção e demissão.

  Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas socias, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando à custa da qualidade de ensino.

Mesmo havendo necessidade de aumento de pessoal, o governo Tarso, no final de 2012, promove a remoção arbitrária e a demissão dos trabalhadores contratados, por ser o setor mais precarizado da categoria, não tendo estabilidade e nenhum direito trabalhista na sua rescisão de trabalho. Diante disso, a direção do CPERS não tem política para esses trabalhadores. Nega-se a lutar por sua estabilidade, com argumentos oportunistas, fazendo coro ao conservadorismo entranhado no nosso sindicato. O vínculo precário dos trabalhadores contratados não significa incompetência, como alguns alegam, mas falta de oportunidade e direito de escolha. Submeter-se à condições precárias não é exclusivo dos contratados e sim de toda a classe trabalhadora. É uma característica do capitalismo, baseado na exploração e competição dos trabalhadores, razão pela qual não oportuniza trabalho e condições dignas para todos. Por isso, os milhares de trabalhadores, quer sejam efetivos ou contratados, se submetem à exploração por necessidade de sobrevivência.

  O sucateamento físico das escolas é gritante. Aumenta a demanda  de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

          Já sentimos os efeitos da crise econômica, que tende a agudizar-se e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Por essa razão, cabe a classe trabalhadora organizar-se nos seus sindicatos, romper com o governismo e a burocracia sindical, assumir a direção das lutas, construir um partido revolucionário, para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos e por uma sociedade socialista.