CONTRA A DEMISSÃO DOS EDUCADORES CONTRATADOS! PELO DIREITO AO TRABALHO! QUE A BURGUESIA PAGUE PELA CRISE CAPITALISTA!

Todas as justificativas dadas pelo governo Tarso para a política de demissão de 1000 educadores contratados são falsas. A verdadeira intenção é cortar gastos, visando a contenção de despesas frente a crise capitalista internacional – que intensifica a chamada “crise financeira” do Estado –, e a criação de um clima psicológico propício à divisão dos trabalhadores e à aceitação da lógica meritocrática de empresa privada. Visa também dar um recado aos trabalhadores nomeados, uma vez que todos os planos aplicados pelo governo Tarso e Dilma (Pacotarso, PNE, PEE, Reformas educacionais, etc.) preparam as condições para a plena implementação da meritocracia, antigo projeto de FHC com vistas à demissão no serviço público. Os contratados, como o elo mais fraco, são os primeiros a terem as cabeças cortadas.

        Quando a RBS e o governo Tarso afirmam que “estes professores serão substituídos por professores nomeados” e que demiti-los no natal é para “não interromper o processo pedagógico”, estão blefando. Existe espaço para todos, principalmente quando sabemos que faltam muitos profissionais em várias escolas estaduais: professores, supervisores, bibliotecários, funcionários. Sobre a justificativa pedagógica é uma piada de mau gosto, pois em 2012 o governo Tarso removeu (e continua removendo e demitindo) educadores contratados das suas escolas sem nenhuma preocupação com o “processo pedagógico”.

O único objetivo, portanto, é cortar gastos com o funcionalismo público e disseminar a discórdia e o medo nos trabalhadores que ficam. Típica estratégia da burguesia, seguida à risca pelo governo Tarso (PT). E tudo isso quando os deputados estaduais, por unanimidade, votam a favor do aumento do próprio salário, do governador e de sua equipe. No limbo da troca de governos, o governo Tarso (PT) passa a patrola e o governo Sartori (PMDB) esconde-se atrás das “ações do antigo governo”. Quem paga a conta, como sempre, são os trabalhadores (e, neste caso, os mais precarizados)! As recentes declarações de Tarso sobre o “descongelamento dos altos salários e o futuro arrocho” do governo Sartori são cínicas (Sul 21). Os governos Dilma e Tarso também arrocharam salários, cortaram gastos, não nomearam servidores (muitos educadores não foram nomeados porque fizeram oposição sindical ao seu governo ou simplesmente porque eram muito “velhos”) e votaram a favor dos altos salários. Toda a bancada do PT votou a favor do aumento salarial de deputados, secretários e governadores não apenas na Assembleia Legislativa, mas no Congresso Nacional também.

PELA UNIDADE E SOLIDARIEDADE ENTRE NOMEADOS E CONTRATADOS!

        Neste momento é fundamental a solidariedade de classe entre educadores nomeados e trabalhadores contratados. Sem isso não é possível ter movimento sindical e, muito menos, enfrentamento aos governos neoliberais, que são os verdadeiros responsáveis por esta situação. A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. O governo Tarso não resolveu o problema com seus dois concursos, apenas utilizou-se desta divisão para conseguir implementar seus planos neoliberais – e continua utilizando-se até agora, ainda que tenha sido obrigado a nomear muitos trabalhadores.

        A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia às custas do Estado e dos empregos nos serviços públicos. Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.

        Porém, temos visto a utilização desta divisão como forma de aprofundar a consciência pequeno-burguesa e individualista da categoria, jogando trabalhador contra trabalhador. As correntes políticas da burocracia sindical do CPERS não só não combatem esta consciência atrasada e divisionista, como a aprofundam. Governo e CPERS escondem sua crueldade e burocratismo atrás da suposta “defesa da legislação”. Ora, isso é um engodo! A legislação não pode estar acima dos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores. Se assim procede uma direção sindical, isso significa que ela não serve para estar a frente de toda a categoria, pois sucumbirá à chantagem política e jurídica exercida pela burguesia. Seria possível elaborar uma política de defesa dos atuais contratados e da nomeação de novos servidores que passaram no último concurso. No entanto, a Articulação Sindical-CUT (PT) serve como apoio aos interesses políticos do governo Tarso (PT) – que são os mesmos da burguesia – em detrimento dos interesses dos trabalhadores de base; nesse caso, dos trabalhadores contratados, mas em inúmeros outros casos está contra os interesses dos trabalhadores nomeados também, sobretudo quando tolera e apóia as políticas que mexem e destroem o Plano de Carreira, por exemplo.

        É por isso que a atual direção do CPERS, que reforça a consciência pequeno burguesa da categoria, expressa principalmente nas redes sociais, não contribui para esta unidade e solidariedade. Pelo contrário. A aprofunda e não apenas deixa o caminho livre para as demissões dos colegas contratados, como também prepara o caminho para a destruição do Plano de Carreira e da educação pública através dos já citados projetos neoliberais que sustenta.

        O governo Tarso (PT) está se apoiando conjunturalmente na legislação e no sentimento de posse por parte dos novos nomeados para começar os cortes de gastos públicos, que são exigências do Banco Mundial e estão em sintonia com o governo Dilma, demitindo os 1000 trabalhadores contratados. Uma vez que esta etapa seja vencida, a artilharia neoliberal dos governos (seja PT, PMDB ou qualquer outro) se voltará inteiramente contra os direitos dos nomeados. Já podemos ver sintomas desta política hoje mesmo através das tentativas de mexer nos planos de carreira, PNE, PEE, SEAP, etc. Por isso, a solidariedade e unidade da categoria entre nomeados e contratados é imprescindível!

REFORÇAR A CONSCIÊNCIA DE CLASSE CONTRA O DIVISIONISMO PEQUENO-BURGUÊS

        A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa! Não existe uma única solução como quer a burocracia sindical. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical e reforçar, nas redes sociais e nos debates das escolas, a solidariedade de classe e o esclarecimento do que efetivamente está em jogo. Os núcleos que se dizem de oposição à atual direção do CPERS (38º, 39º, 22º e alguns outros) precisam se somar a esta denúncia e organizar a luta contra as demissões. Porém, não podemos esperar somente por estes núcleos, que já deram inúmeras provas de governismo, ontem e hoje. É preciso que os ativistas independentes e de oposição desencadeiem uma ampla campanha de denúncia por todos os meios possíveis contra estas demissões, para lutar contra as inúmeras consciências atrasadas e esclarecê-las de que hoje servem como base para a desunião e, consequentemente, preparam novas derrotas e retiradas de direitos de nossa categoria.

GOVERNO SARTORI: A CONTINUIDADE DO PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E DO ARROCHO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

        O neoliberalismo avança no Brasil e no Estado. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) são os agentes da aplicação desses planos. Todos eles apoiaram a privatização das empresas estatais e nenhum dos governos desses partidos modificou a política do governo anterior, ao contrário, todos aprofundaram as privatizações, a destruição dos serviços públicos, a manutenção das isenções fiscais às grandes empresas e a drenagem da metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. A escalada de retiradas de direitos dos trabalhadores tem sido a prática de todos os governos.

        O PT e o PMDB são aliados em nível nacional e defendem juntos um mesmo programa para o Brasil e o Estado: cumprir os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. A política de arrocho salarial se intensifica, continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam recursos públicos), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”). Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.

        O “novo” governador, José Ivo Sartori, do PMDB, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores de déficit nas finanças no estado para justificar o não compromisso com o pagamento do Piso Nacional Salarial e para manter o arrocho salarial dos servidores. O vice-governador, José Paulo Cairoli, quando questionado pelos repórteres sobre a garantia do pagamento da folha do funcionalismo em dia, declara: “se tem dinheiro, se paga, se não tem não se paga” (http://wp.clicrbs.com.br/cenariopolitico/cairoli-se-tem-dinheiro-se-paga-se-nao-tem-nao-se-paga/?topo=52,1,1,,171,e171), anunciando a sua futura política de descaso com o serviço público e com os trabalhadores, típico dos governos burgueses. O pagamento aos agiotas internacionais é sempre garantido, enquanto que aos trabalhadores destinam as migalhas de sempre; e isso quando sobram. Muito se fala em crise financeira do Estado, mas a verdadeira responsável pela crise é a extorsão chamada dívida externa e interna, que consome mais da metade do que o país arrecada e produz, bem como a dominação imperialista, que mantém o país e o Estado como produtores de matérias primas. Assim como Tarso fez, Sartori trabalhará no sentindo de continuar despejando os custos da crise capitalista internacional sobre os ombros dos trabalhadores e, particularmente, da nossa categoria.

         Na véspera da posse do novo governo e dos novos deputados, e na contramão das declarações sobre falta de dinheiro no Estado, a Assembleia Legislativa aprova um projeto de lei em que aumenta os salários para o executivo e o legislativo: 55,4% para o governador, 75,6% para o vice-governador e secretários de Estado, 33,1% para os deputados estaduais, e para os trabalhadores nada. Para si, para os seus e para a burguesia, não faltará dinheiro. Essa é a lógica do capitalismo e de todos os seus governos.

        A direção governista do CPERS engana a categoria com a sua demagogia de que existem “dois projetos em disputa no Estado”: o do PT e o representado pelo PMDB. Na verdade, PT e PMDB estão aliados nacionalmente e governam juntos o país, aplicando aqui no Estado a mesma política de arrocho contra os trabalhadores que aplicam a nível nacional. Temos que ficar alertas para o oportunismo eleitoreiro da direção do CPERS de apenas desgastar eleitoralmente o governo Sartori, sem se importar com a construção da luta consequente, que deixe um salto organizativo no nosso sindicato e de conscientização para a categoria. A luta eleitoral não pode ser confundido com a defesa da categoria. Seu único objetivo será trazer de volta o PT ao governo do Estado daqui a 4 anos, como fez com o “Fora Yeda”, que serviu apenas para desgastar o governo Yeda e garantir a eleição de Tarso Genro. A experiência com todos estes governos é que tanto PT, quanto PSDB e PMDB governam para a burguesia e contra os trabalhadores, apenas com discursos diferenciados.

        Necessitamos organizar nossa classe a partir do local de trabalho, realizar debates e formação da categoria no sentido de romper com as práticas burocráticas de seguir a reboque dos partidos burgueses e oportunistas e de suas políticas de submissão aos planos do imperialismo, expressos nos projetos do Banco Mundial. Um dos primeiros passos que devemos dar nesse sentido é conscientizar a nossa categoria sobre a necessidade de lutar contra  a burocracia governista do CPERS e de retomar a discussão sobre a desfiliação da CUT.

A NOTA DE "OBSCURECIMENTO" DA DIREÇÃO DO CPERS

A direção do CPERS lançou uma suposta “nota de esclarecimento” no dia 3 de dezembro no intuito de combater os abaixo-assinados e plebiscitos informais que estão ocorrendo em muitos núcleos para debater sobre a desfiliação da CUT. Esta “nota de esclarecimento” é, na verdade, de “obscurecimento”, porque distorce os fatos e quer somente confundir a categoria para justificar a sua atitude arbitrária de cancelar o antigo calendário de debates que visava aplicar a resolução do Congresso de Bento. Aqueles que estão enganando escandalosamente a categoria (a atual direção do CPERS – Articulação Sindical-CUT – PT) tentam se vender como os honestos “esclarecedores”. Não há nada mais longe de um esclarecimento do que isso!

O fato é que a direção do CPERS confunde intencionalmente a categoria para esconder o seu golpe. Em primeiro lugar, quem marcou a proposta de plebiscito e de debate de desfiliação da CUT não foi uma assembleia geral, mas o VIII Congresso do CPERS. Então, o trecho que diz “todas as decisões tomadas em Assembleia Geral, somente outra Assembleia Geral pode mudar” carece de sentido e serve apenas para esconder que a atual direção está desrespeitando e passando por cima de uma resolução de Congresso, o que é um fato gravíssimo! Somente uma assembleia, por ser uma instância máxima da categoria, poderia desmarcar o plebiscito aprovado no Congresso e o calendário de debates aprovados no Conselho Geral do dia 11/04/2014.

O que a nota quer esconder é que o Conselho Geral, utilizando-se de sua maioria artificial e mesmo sem ter poderes para isso, anulou uma decisão de congresso porque tem diferenças profundas com ela. Sendo assim, a atual direção não rasga apenas o estatuto do sindicato, mas uma tradição histórica do movimento operário. A atual direção é, portanto, a principal interessada em “enganar a categoria”.

        Diz ainda que a “direção central do CPERS não se furtará de fazer este debate”, mas já furtou na prática: sabotou a decisão de um congresso e jogou para um futuro indeterminado este “debate”, que será, certamente, transformado em um teatro que não discutirá profundamente nada e não decidirá absolutamente nada – ações muito comuns no nosso sindicato não apenas por parte da atual direção. A sua “nota de esclarecimento”, portanto, serve apenas para obscurecer e enganar a nossa categoria. São fatos como este que nos fazem entender a profunda paralisia em que se encontra o nosso sindicato, entregue a uma burocracia governista parasitária que está se esforçando ao máximo para destruir as últimas pontes que existiam com a base.