CONTRA A DEMISSÃO DOS EDUCADORES CONTRATADOS! PELO DIREITO AO TRABALHO! QUE A BURGUESIA PAGUE PELA CRISE CAPITALISTA!

Todas as justificativas dadas pelo governo Tarso para a política de demissão de 1000 educadores contratados são falsas. A verdadeira intenção é cortar gastos, visando a contenção de despesas frente a crise capitalista internacional – que intensifica a chamada “crise financeira” do Estado –, e a criação de um clima psicológico propício à divisão dos trabalhadores e à aceitação da lógica meritocrática de empresa privada. Visa também dar um recado aos trabalhadores nomeados, uma vez que todos os planos aplicados pelo governo Tarso e Dilma (Pacotarso, PNE, PEE, Reformas educacionais, etc.) preparam as condições para a plena implementação da meritocracia, antigo projeto de FHC com vistas à demissão no serviço público. Os contratados, como o elo mais fraco, são os primeiros a terem as cabeças cortadas.

        Quando a RBS e o governo Tarso afirmam que “estes professores serão substituídos por professores nomeados” e que demiti-los no natal é para “não interromper o processo pedagógico”, estão blefando. Existe espaço para todos, principalmente quando sabemos que faltam muitos profissionais em várias escolas estaduais: professores, supervisores, bibliotecários, funcionários. Sobre a justificativa pedagógica é uma piada de mau gosto, pois em 2012 o governo Tarso removeu (e continua removendo e demitindo) educadores contratados das suas escolas sem nenhuma preocupação com o “processo pedagógico”.

O único objetivo, portanto, é cortar gastos com o funcionalismo público e disseminar a discórdia e o medo nos trabalhadores que ficam. Típica estratégia da burguesia, seguida à risca pelo governo Tarso (PT). E tudo isso quando os deputados estaduais, por unanimidade, votam a favor do aumento do próprio salário, do governador e de sua equipe. No limbo da troca de governos, o governo Tarso (PT) passa a patrola e o governo Sartori (PMDB) esconde-se atrás das “ações do antigo governo”. Quem paga a conta, como sempre, são os trabalhadores (e, neste caso, os mais precarizados)! As recentes declarações de Tarso sobre o “descongelamento dos altos salários e o futuro arrocho” do governo Sartori são cínicas (Sul 21). Os governos Dilma e Tarso também arrocharam salários, cortaram gastos, não nomearam servidores (muitos educadores não foram nomeados porque fizeram oposição sindical ao seu governo ou simplesmente porque eram muito “velhos”) e votaram a favor dos altos salários. Toda a bancada do PT votou a favor do aumento salarial de deputados, secretários e governadores não apenas na Assembleia Legislativa, mas no Congresso Nacional também.

PELA UNIDADE E SOLIDARIEDADE ENTRE NOMEADOS E CONTRATADOS!

        Neste momento é fundamental a solidariedade de classe entre educadores nomeados e trabalhadores contratados. Sem isso não é possível ter movimento sindical e, muito menos, enfrentamento aos governos neoliberais, que são os verdadeiros responsáveis por esta situação. A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. O governo Tarso não resolveu o problema com seus dois concursos, apenas utilizou-se desta divisão para conseguir implementar seus planos neoliberais – e continua utilizando-se até agora, ainda que tenha sido obrigado a nomear muitos trabalhadores.

        A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia às custas do Estado e dos empregos nos serviços públicos. Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.

        Porém, temos visto a utilização desta divisão como forma de aprofundar a consciência pequeno-burguesa e individualista da categoria, jogando trabalhador contra trabalhador. As correntes políticas da burocracia sindical do CPERS não só não combatem esta consciência atrasada e divisionista, como a aprofundam. Governo e CPERS escondem sua crueldade e burocratismo atrás da suposta “defesa da legislação”. Ora, isso é um engodo! A legislação não pode estar acima dos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores. Se assim procede uma direção sindical, isso significa que ela não serve para estar a frente de toda a categoria, pois sucumbirá à chantagem política e jurídica exercida pela burguesia. Seria possível elaborar uma política de defesa dos atuais contratados e da nomeação de novos servidores que passaram no último concurso. No entanto, a Articulação Sindical-CUT (PT) serve como apoio aos interesses políticos do governo Tarso (PT) – que são os mesmos da burguesia – em detrimento dos interesses dos trabalhadores de base; nesse caso, dos trabalhadores contratados, mas em inúmeros outros casos está contra os interesses dos trabalhadores nomeados também, sobretudo quando tolera e apóia as políticas que mexem e destroem o Plano de Carreira, por exemplo.

        É por isso que a atual direção do CPERS, que reforça a consciência pequeno burguesa da categoria, expressa principalmente nas redes sociais, não contribui para esta unidade e solidariedade. Pelo contrário. A aprofunda e não apenas deixa o caminho livre para as demissões dos colegas contratados, como também prepara o caminho para a destruição do Plano de Carreira e da educação pública através dos já citados projetos neoliberais que sustenta.

        O governo Tarso (PT) está se apoiando conjunturalmente na legislação e no sentimento de posse por parte dos novos nomeados para começar os cortes de gastos públicos, que são exigências do Banco Mundial e estão em sintonia com o governo Dilma, demitindo os 1000 trabalhadores contratados. Uma vez que esta etapa seja vencida, a artilharia neoliberal dos governos (seja PT, PMDB ou qualquer outro) se voltará inteiramente contra os direitos dos nomeados. Já podemos ver sintomas desta política hoje mesmo através das tentativas de mexer nos planos de carreira, PNE, PEE, SEAP, etc. Por isso, a solidariedade e unidade da categoria entre nomeados e contratados é imprescindível!

REFORÇAR A CONSCIÊNCIA DE CLASSE CONTRA O DIVISIONISMO PEQUENO-BURGUÊS

        A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa! Não existe uma única solução como quer a burocracia sindical. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical e reforçar, nas redes sociais e nos debates das escolas, a solidariedade de classe e o esclarecimento do que efetivamente está em jogo. Os núcleos que se dizem de oposição à atual direção do CPERS (38º, 39º, 22º e alguns outros) precisam se somar a esta denúncia e organizar a luta contra as demissões. Porém, não podemos esperar somente por estes núcleos, que já deram inúmeras provas de governismo, ontem e hoje. É preciso que os ativistas independentes e de oposição desencadeiem uma ampla campanha de denúncia por todos os meios possíveis contra estas demissões, para lutar contra as inúmeras consciências atrasadas e esclarecê-las de que hoje servem como base para a desunião e, consequentemente, preparam novas derrotas e retiradas de direitos de nossa categoria.