NÃO À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO PELO GOVERNO SARTORI

Dívida externa vira dívida interna 

Dívida interna vira dívida externa 

Dívida pública vira lucro privado 

Lucro privado vira dívida pública 

Dívida interna ou dívida externa?

A escravidão moderna: 
Dívida eterna...  

A espinha dorsal da “crise” financeira do RS é a dívida pública. Somada à sonegação fiscal e à isenção de impostos, geram um rombo nas contas públicas que fizeram estourar a inevitável “crise” nas finanças do Estado que gerou o parcelamento salarial e a política de destruição dos serviços públicos. O governo Sartori (PMDB e Cia.), após omitir suas reais intenções durante a campanha eleitoral, quer “renegociar” a dívida pública segundo os moldes impostos pelo governo golpista de Temer (também da máfia do PMDB e aliados). Esta “renegociação” veio a público a partir de um decreto de recuperação fiscal, cuja principal finalidade é manter a especulação financeira e a agiotagem sobre as finanças públicas, a impossibilidade de investimentos nas áreas sociais e as privatizações.  

Esta política econômica, alicerçada nos pilares do neoliberalismo, não é precisamente uma novidade. Já em 1996, o então governo Brito (também do PMDB), cujo líder na Assembleia Legislativa não era ninguém menos que José Ivo Sartori, fechou um acordo com a União que tinha os mesmos moldes que estão sendo decretados agora. Os governos subsequentes do PT (Olívio e Tarso) não mexerem no acordo, nem sequer o denunciaram. Seguiram a mesma lógica, ainda que Olívio tenha impedido conjunturalmente a privatização do Banrisul. O resultado foi o aumento exponencial da dívida pública e o estouro desta “crise” que estamos vivendo desde o início do governo Sartori. Agora ele quer “renegociar” a dívida pública, tal como fez em 1996. No que isso pode resultar? 

O pacote que o governo Sartori enviou para a Assembleia Legislativa visa avançar nesta “renegociação”, preparando as bases para a privatização de estatais fundamentais (CEEE, Banrisul, Sulgás, CRM, Corsan; tal como fizeram com a CRT). Em síntese: o governo Sartori quer vender o patrimônio público a preço de banana para o capital privado lucrar em cima de serviços fundamentais à população pobre e nos vender a mentira de que ao fazer isso solucionará o problema da “crise” financeira. Não podemos depositar um grama de confiança nesta mentira! Esta “renegociação” somente poderá preparar as bases para uma nova e pior “crise” financeira.  Existiria a possibilidade do governo Sartori renegociar a dívida com base na chamada Lei Kandir, de 1996, em que o RS passaria de devedor à credor da União, mas já é bastante visível que ele não tem a menor vontade política de trilhar este caminho. Isto significaria entrar em conflito direto contra o governo federal e o grande capital; ações que Sartori jamais faria. Seja pela Lei Kandir ou mesmo por esta falsa “renegociação” da dívida, o governo do RS já quitou a dívida de todas as formas (cerca de 3 bilhões a mais do que devia em 1996, segundo dados da auditoria cidadã da dívida).  Por tudo isso, o movimento sindical precisa levantar a palavra de ordem de “não à renegociação da dívida do Estado pelo governo Sartori”. 

O governo Sartori, aliado de Temer, não cumprirá tal enfrentamento, ao contrário, irá  intensificar os ataques, o que poderá significar o fim dos serviços públicos e a privatização total do que resta do patrimônio estatal. Em contraposição a estas falsas “soluções” vendidas pelo governo e pela grande mídia, devemos agitar:  

- Contra os vínculos escravatícios da dívida pública!

- Contra o confisco do ICMS determinado pela Lei Kandir!

- Pelo repasse financeiro ao Estado dos valores confiscados pela Lei Kandir!

- Pela abertura das contas do governo por uma comissão de trabalhadores!