A LUTA NÃO PODE SER DE FAZ DE CONTA: CERRAR FILEIRAS CONTRA A DIREITA FASCISTA

Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 28 de setembro de 2018

         A assembleia geral do CPERS está diante de um dilema: aprovar uma “greve” inconsequente ou a organização de uma luta real contra a direita fascista, que cresce a olhos vistos. A categoria não tem se mobilizado diante dos ataques incessantes do governo Sartori (MDB e aliados). Certamente pesaram as inúmeras traições e sabotagens da direção central do CPERS, que levaram a um afastamento do sindicato. A última assembleia geral, em junho, reuniu no gigantinho um pouco mais de 500 pessoas. Isto foi a demonstração derradeira.

         Esta assembleia geral, marcada para o dia 28 de setembro, acontecerá em meio a uma conjuntura conturbada, de ascensão da direita fascista, do seu discurso de ódio e de um programa neoliberal de destruição dos serviços públicos e aplicação total do ajuste fiscal. A proposta aprovada no Conselho Geral do CPERS de fazer uma “greve por tempo determinado” nas vésperas das eleições burguesas de outubro não passa de uma forma inconsequente e estéril de combater o governo, servindo mais para liberar sua militância para a reta final da campanha eleitoral. Portanto, não se trata de uma forma de acumular forças contra o governo.

         Para debatermos seriamente esta proposta precisamos responder as seguintes perguntas: estamos em melhores condições do que no ano passado em que fizemos mais de 90 dias de greve para arrancar alguma pauta do governo? Os problemas do trabalho de base e da direção do sindicato foram resolvidos? Qual é o ânimo da categoria e quais as condições do governo usar o movimento contra nós? Como está essa correlação de forças no momento? Uma greve inconsequente e sem condições aumentaria nossas forças ou aumentaria a desmoralização da categoria, desgastando ainda mais a relação com o sindicato?

         Na compreensão da Construção pela Base nenhuma dessas perguntas pode ser respondida positivamente. Sendo assim, somos contra a deflagração de uma greve neste momento por entender que ela apenas contribuiria pra piorar o quadro e desgastar ainda mais a nossa principal ferramenta de luta. Alguns colegas pensam que algo tem que ser feito, pois os ataques do governo Sartori (como o parcelamento) não cessam. Compreendemos essa preocupação, embora entendamos que o desespero e ações motivadas por flagrantes contradições não podem “fazer nada” efetivamente contra o governo, apenas piorar a nossa situação.

A sentença da justiça contra o CPERS é mais um passo contra as liberdades democráticas

Compreendemos que a caravana do CPERS pelo interior não realiza um trabalho de base sério, mas apenas uma campanha eleitoral em favor do PT. Para isso, precisam atacar o governo Sartori, que lidera uma coalizão de siglas de aluguel, como PSD, PSB, PR, Patriotas, PSC, PRP, PMN e PTC. Nesta caravana eleitoral, o CPERS aborda todos os ataques que a categoria sofreu nos 4 anos desse governo, desde o parcelamento salarial, até o fechamento de turmas, escolas e os projetos nefastos, como a renegociação da dívida pública, que comprometerá as finanças do RS por mais 20 anos. Tudo isso é verdade. São ataques não apenas sentidos pelos servidores da educação pública diariamente, mas também atestados por jornais e sites da mídia burguesa.

A sentença judicial contra o CPERS não se sustenta sob nenhum ponto de vista, muito menos eleitoral, constituindo-se numa flagrante forma de censura, típica de qualquer ditadura. Mesmo discordando profundamente da política levada a cabo pelo CPERS, reconhecemos esta decisão como lamentável, servindo apenas para avançar mais contra as liberdades democráticas mínimas. Reafirmamos a necessidade de defender o CPERS deste brutal ataque e, sobretudo, o direito de visitar as escolas para debater qualquer conteúdo.

         Enquanto sentencia negativamente o CPERS, a mesma justiça não cumpre outras determinações fundamentais contra o governo Sartori, tal como a liminar que proíbe o parcelamento salarial; ela nem sequer investiga a fundo os problemas constatados pelo Ministério Público de Contas em relação às verbas do FUNDEB recebidas e utilizadas pelo governo Sartori. A direita fascista avança, sobretudo, a partir da justiça burguesa.

Ao contrário disso, o desembargador, a serviço desta direita, determinou que o CPERS deve “se abster imediatamente de realizar propaganda eleitoral negativa” (leia-se: falar sobre os ataques do governo Sartori) nas escolas públicas do Estado, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, a entidade deveria retirar de sua página do Facebook e de seu site oficial, em até 48 horas, imagens que demonstram ter realizado propaganda eleitoral negativa do atual governador. Ora, tudo isso é um escândalo anti-democrático, que precisa ser denunciado amplamente.

A direção central do CPERS, incorrigivelmente adaptada ao sistema, respondeu que: “Honrando nossa tradição de respeito às instituições democráticas, a partir desta quarta-feira (19) os materiais citados no despacho não serão mais distribuídos nas reuniões com educadores(as), mas permanecem em circulação fora do espaço escolar. Duas publicações, também citadas no mandado, foram removidas do site e do Facebook da instituição”. Em nossa opinião, esta postura legalista deseduca a nossa categoria e os trabalhadores em geral para os confrontos que se avizinham, pois além de uma subserviência às instituições democráticas [burguesas, deveria ser acrescentado], estas são as mesmas que decidem contra os trabalhadores e que dão sustentação política ao golpe que destituiu Dilma em 2016. Desta forma, apenas continuaremos jogando o jogo da burguesia em relação ao golpe, endossando-o e, em última análise, jogando contra nós mesmos.

Talvez a correlação de forças não permitisse manter as postagens no site e nas redes sociais, mas cultuar as instituições democrático-burguesas e a própria justiça é desnecessário, deseducativo, suicida e patético.

A conjuntura exige uma luta de verdade, sem faz de conta!

         O burocratismo da direção do CPERS e de parte da categoria leva a greves e paralisações de faz de conta, que precisam ser urgentemente superadas. As greves do funcionalismo público se desgastaram, dentre outros motivos, pela facilidade com que ocorrem se comparadas ao setor privado, onde impera a mais brutal ditadura. Esta facilidade grevista, ao mesmo tempo em que foi uma conquista, tornou-se uma fraqueza, pois levou a uma acomodação e uma rotina. Muitos colegas lamentavelmente pensam que greve é “feriado”, vendo numa paralisação estéril deste tipo, sem participação política real da categoria, uma forma de “pelo menos atingir” o governo por tantas humilhações que ele nos infligiu. Ou seja: é uma forma de reivindicar sem maiores responsabilidades. Esta conduta precisa ser debatida se queremos novas greves, mais organizadas, fortes e vitoriosas.

         A burocracia sindical do CPERS está pouco se lixando para este tipo de “consciência grevista”. Ao contrário, joga com ela e finge que não a vê. Para nós, certas posturas equivocadas, além de reforçar a despolitização, apenas podem fortalecer o governo. Nesse momento, por termos um espírito de luta completamente diferente daquele que deflagrou a greve dos 95 dias, no ano passado, nos opomos a uma nova greve agora, mesmo que por tempo determinado. Em contrapartida, propomos a participação organizada do CPERS no ato das mulheres contra Bolsonaro e a direita fascista, a se realizar na Redenção, no dia 29 de setembro, inclusive com participação organizada do interior (bastaria que as delegações que vierem à assembleia do dia 28 permaneçam em Porto Alegre).

         Neste ato, levantaríamos as nossas bandeiras em defesa da educação pública e contra a ameaça da direita fascista e do seu programa de governo, que está presente também no MDB, PSDB, Democratas e outros. Além dessa participação no ato, defendemos um real trabalho de base que sirva para preparar as condições futuras de greves fortes, conscientes e vitoriosas, partindo de um debate profundo sobre a atual conjuntura e a postura dos grevistas. Parte fundamental desse debate de formação está em combater a atual ideologia da direita fascista de que foram as políticas públicas do PT que “levaram o país à crise” e que apenas um governo de “pulso firme”, tipo o proposto pela direita fascista, pode solucioná-lo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

- Cerrar fileiras contra a direita fascista! Debater e organizar uma frente anti-fascista para além das eleições!

- Não deflagrar greve sem condições: participar organizadamente do ato contra a direita fascista levantando as nossas bandeiras em defesa da educação pública!

- Não à demissão dos educadores contratados!

- Não à decisão judicial contra o CPERS que apenas legaliza a censura!

VOTO CRÍTICO PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS CONTRA O FASCISMO

O aumento da influência da direita no Brasil e no mundo é o reflexo do aprofundamento da crise do capitalismo. Há pelo menos 1 século o atual sistema econômico está em agonia, preso a ciclos de governos “democráticos” e reformistas, seguidos por regimes fascistas. Não há saída deste círculo vicioso sem superar o próprio capitalismo. A direita fascista é o abre-alas com que a burguesia pavimenta o caminho para os seus partidos, as suas pautas conservadoras e o ajuste fiscal. Donald Trump deu o sinal verde nos EUA. Na Europa soa o alerta com o aumento do neonazismo. No Brasil, o golpe que derrubou o governo de Dilma Roussef em 2016 preparou o terreno para a ascensão das pautas de direita e do discurso do ódio que sustenta o irracionalismo e as condições para um governo de caráter fascista.

            O capitalismo representa uma ditadura sobre os trabalhadores, independentemente do regime político vigente. Uma ditadura militar ou um regime democrático exploram e esmagam os trabalhadores em intensidades diferentes, sendo duas faces de uma mesma moeda. A transformação de um regime democrático-burguês em uma ditadura militar, ainda que não mude a essência do sistema, não deixa de ter consequências sobre a vida cotidiana dos trabalhadores e a sua luta. O fascismo é caracterizado, dentre outras coisas, por impedir a organização e as liberdades democráticas mínimas, tais como as sindicais e a de manifestação.

            A atual conjuntura torna possível a eleição de um presidente fascista ou, pelo menos, de um governo de direita que busque “legitimidade democrática” para aplicar o programa da grande burguesia: destruição total dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, dos aspectos positivos da Constituição de 1988, privatizações em todas as esferas; em suma: a aplicação integral do ajuste fiscal. Tudo isso visa destinar a totalidade dos recursos públicos para o empresariado e os bancos, em detrimento dos serviços públicos, do investimento social e do desenvolvimento do país. Como o reflexo inevitável dessa política econômica é o aumento da miséria e da barbárie social, a burguesia necessita de um regime fascista, de “pulso firme” para manter os trabalhadores na “rédea curta” (para usar as expressões eleitorais do candidato do PSDB).

As eleições burguesas de 2018 e o voto crítico

            Os candidatos da direita falam em “consertar o Brasil”, alegando que tudo é responsabilidade dos governos do PT. Indiretamente, através do petismo querem criminalizar toda a esquerda, demonizando supostos “países socialistas” e querendo tirar o foco do problema real, que é o próprio esgotamento do capitalismo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

            A Construção pela Base não se ilude com as eleições, nem com nenhuma candidatura atual. Esta democracia só pode funcionar para os ricos. A direita fascista continuará avançando para além das eleições e do voto, como tem feito, através da Justiça, da mídia, das igrejas, do discurso do ódio. A crise crônica do capitalismo o exige. Certamente não serão os métodos reformistas e ilusórios do voto “no menos pior” que irão derrotar o fascismo, muito menos os governos “nacional-desenvolvimentistas” de Ciro e Haddad. Ao contrário, PT e PDT tem compactuado e se aliado com a direita em inúmeros Estados. O PT, em particular, aceita todos os vereditos da Justiça golpistas, ficando refém das regras do “inimigo”.

            A massa, por outro lado, está confusa e apática; desorientada pela prática do atual sindicalismo e dos movimentos sociais. Ela seria a única força capaz de derrotar realmente a direita fascista através da luta direta e de uma revolução. Porém, segue paralisada, dividida e confusa. Grande parte dela, a que não está hipnotizada pelo fascismo, se desespera e, por isso, alimenta inúmeras ilusões no voto “no menos pior”. Não aprenderam com a história e equivocadamente vê este voto como a única saída.

Para nós, da Construção pela Base, que debatemos e propagandeamos o voto nulo nas últimas eleições, o discurso da burocracia sindical em defesa do “voto útil” não cola. Não foi o voto nulo que levou a vitória do PSDB em Porto Alegre, mas a política conciliadora do PT e os anos de neoliberalismo que não apenas fortaleceram a direita, mas nos deixaram neste beco sem saída. Para nós, no entanto, o voto nulo nas eleições burguesas não é um princípio, mas uma tática política, tão válida na luta de classes quanto qualquer outra tática que fortaleça ou defenda os trabalhadores, inclusive o voto crítico.

Em razão da apatia e do desespero da massa, é necessário politizar o voto contra o fascismo. Após muito debater, chegamos a conclusão da necessidade de defender o voto crítico em uma candidatura que tenha peso eleitoral pra derrotar ou dificultar o avanço eleitoral do fascismo, expresso na direita golpista, que vai do PSL ao Partido “Novo”, passando pelo PSDB, MDB, Democratas et caterva. Destacamos o PT ou o PDT porque são os únicos que tem peso eleitoral neste momento para deter o avanço do fascismo ao poder, ficando a decisão final entre os dois para o período mais próximo das eleições. Decidimos isso em nome da defesa das liberdades democráticas mínimas aos trabalhadores, para que possam seguir a luta em condições um pouco mais favoráveis. Entretanto, o nosso voto crítico não tem ilusões em nenhuma das candidaturas do pleito, nem nos seus programas de governo.

A decisão foi difícil, dado o caráter de classe de PT e PDT; e porque ainda é cedo pra dizer quem tem condições efetivas de vencer a direita fascista. Vamos seguir a movimentação eleitoral das massas “à esquerda” daquela que apoia a direita fascista, que compreendem parcialmente o que está em jogo, e irão apontar o partido que poderá ter o maior percentual eleitoral. Este voto crítico não tem outra finalidade do que derrotar ou atrapalhar a vitória do fascismo, que cresce e nos ameaça; mas, em caso de vitória de PT ou PDT, sem a menor ilusão, estaremos na linha de frente para combater seus governos, que, pela natureza de classe de ambos, não poderá ser diferente do que foram os de Lula e Dilma. Porém, neste momento, é o que a realidade e o ânimo da classe trabalhadora nos permitem fazer.

Por que não propomos votar criticamente no PSOL ou no PSTU?

            O critério do voto crítico foi dado pelo peso eleitoral capaz de derrotar ou atrapalhar a vitória da direita fascista, o que, conforme foi dito, prejudicaria as liberdades democráticas mínimas, o direito a organização, o aumento da criminalização das lutas, etc. Na nossa avaliação, PSOL e PSTU não possuem o peso eleitoral necessário.

            Para além deste critério, há outras observações políticas. Entendemos como progressivo o voto de parcelas de trabalhadores nestes partidos em uma conjuntura difícil como a que vivemos, mas existem claros limites políticos. Ambos partidos praticam um sindicalismo igual ao da CUT, não rompendo com a lógica burocrática. No campo político, o PSOL defende o mesmo programa e as mesmas práticas “reformistas” que o PT. Critica o golpe e a justiça seletiva, mas nestas eleições não vai além disso, mantendo uma candidatura a mais pra defender praticamente o mesmo que o PT (não há uma única palavra concreta sobre socialismo). A candidata do PSTU, a despeito do ponto positivo de ser uma trabalhadora negra e levantar debates progressivos, fala abstratamente em socialismo e no campo prático e conjuntural defende a política levada a cabo pela direita contra o PT (inclusive apoiando a prisão de Lula e pedindo “justiça” às instituições burguesas contra ele). Além disso, defende uma “rebelião” nos moldes da “greve” dos caminhoneiros (o que na nossa avaliação foi um locaute) e menospreza ou afirma não existir a ascensão da direita. Nesse sentido, torna-se um estorvo, defendendo uma rebelião abstrata e um apoio à direita no concreto.

A luta para além das eleições burguesas

            Dentro de todas as nossas limitações desejamos elaborar uma política capaz de derrotar ou dificultar a ascensão da direita fascista dentro da complicada conjuntura que vivemos, de aumento de pautas conservadoras e de apatia geral dos trabalhadores. Não há atalhos e não nos iludimos com nenhuma candidatura, nem na que chamaremos voto crítico. Só a luta direta com vistas à uma revolução contra o sistema pode melhorar a condição de vida do povo e derrotar definitivamente o fascismo. Enquanto o capitalismo existir e os métodos reformistas não forem superados na esquerda, este será sempre uma possibilidade a nos espreitar.

            Seguiremos trabalhando para preparar a verdadeira mudança e a verdadeira derrota do fascismo, que é a organização, a conscientização e a luta dos trabalhadores por cada local de trabalho e estudo, contra as burocracias sindicais e políticas, bem como as ilusões no reformismo. Compreendemos que esta frente informal pelo voto para derrotar a direita fascista deve se transformar numa frente única consciente contra o fascismo, que deve seguir além das eleições. Os sindicatos, movimentos sociais e organizações de trabalhadores devem ficar alerta e debater a organização dessa frente, além da autodefesa.

A luta é longa e repleta de contradições. O nosso voto crítico, ao invés do voto nulo, insere-se dentro deste difícil contexto. Seguimos, ombro a ombro, na luta com todos aqueles e aquelas que compreendem que a única mudança real e possível não será fruto das eleições dentro da democracia dos ricos, mas através de uma revolução social que nos leve até o verdadeiro socialismo. Combater a direita fascista agora, tal como nos é possível, não nos faz perder esta perspectiva.