Declaração
para a assembleia geral do CPERS do dia 28 de setembro de 2018
A assembleia geral do CPERS está diante
de um dilema: aprovar uma “greve” inconsequente ou a organização de uma luta
real contra a direita fascista, que cresce a olhos vistos. A categoria não tem
se mobilizado diante dos ataques incessantes do governo Sartori (MDB e aliados).
Certamente pesaram as inúmeras traições e sabotagens da direção central do
CPERS, que levaram a um afastamento do sindicato. A última assembleia geral, em
junho, reuniu no gigantinho um pouco mais de 500 pessoas. Isto foi a
demonstração derradeira.
Esta assembleia geral, marcada para o
dia 28 de setembro, acontecerá em meio a uma conjuntura conturbada, de ascensão
da direita fascista, do seu discurso de ódio e de um programa neoliberal de
destruição dos serviços públicos e aplicação total do ajuste fiscal. A proposta
aprovada no Conselho Geral do CPERS de fazer uma “greve por tempo determinado”
nas vésperas das eleições burguesas de outubro não passa de uma forma
inconsequente e estéril de combater o governo, servindo mais para liberar sua
militância para a reta final da campanha eleitoral. Portanto, não se trata de
uma forma de acumular forças contra o governo.
Para debatermos seriamente esta
proposta precisamos responder as seguintes perguntas: estamos em melhores
condições do que no ano passado em que fizemos mais de 90 dias de greve para
arrancar alguma pauta do governo? Os problemas do trabalho de base e da direção
do sindicato foram resolvidos? Qual é o ânimo da categoria e quais as condições
do governo usar o movimento contra nós? Como está essa correlação de forças no
momento? Uma greve inconsequente e sem condições aumentaria nossas forças ou aumentaria
a desmoralização da categoria, desgastando ainda mais a relação com o
sindicato?
Na compreensão da Construção pela Base
nenhuma dessas perguntas pode ser respondida positivamente. Sendo assim, somos
contra a deflagração de uma greve neste momento por entender que ela apenas
contribuiria pra piorar o quadro e desgastar ainda mais a nossa principal
ferramenta de luta. Alguns colegas pensam que algo tem que ser feito, pois os
ataques do governo Sartori (como o parcelamento) não cessam. Compreendemos essa
preocupação, embora entendamos que o desespero e ações motivadas por flagrantes
contradições não podem “fazer nada” efetivamente contra o governo, apenas
piorar a nossa situação.
A sentença da justiça contra
o CPERS é mais um passo contra as liberdades democráticas
Compreendemos que a caravana do CPERS pelo
interior não realiza um trabalho de base sério, mas apenas uma campanha
eleitoral em favor do PT. Para isso, precisam atacar o governo Sartori, que
lidera uma coalizão de siglas de aluguel, como PSD, PSB, PR, Patriotas, PSC,
PRP, PMN e PTC. Nesta caravana eleitoral, o CPERS aborda todos os ataques que a
categoria sofreu nos 4 anos desse governo, desde o parcelamento salarial, até o
fechamento de turmas, escolas e os projetos nefastos, como a renegociação da
dívida pública, que comprometerá as finanças do RS por mais 20 anos. Tudo isso
é verdade. São ataques não apenas sentidos pelos servidores da educação pública
diariamente, mas também atestados por jornais e sites da mídia burguesa.
A sentença judicial contra o CPERS não se
sustenta sob nenhum ponto de vista, muito menos eleitoral, constituindo-se numa
flagrante forma de censura, típica de qualquer ditadura. Mesmo discordando
profundamente da política levada a cabo pelo CPERS, reconhecemos esta decisão
como lamentável, servindo apenas para avançar mais contra as liberdades
democráticas mínimas. Reafirmamos a necessidade de defender o CPERS deste
brutal ataque e, sobretudo, o direito de visitar as escolas para debater qualquer conteúdo.
Enquanto sentencia negativamente o
CPERS, a mesma justiça não cumpre outras determinações fundamentais contra o
governo Sartori, tal como a liminar que proíbe o parcelamento salarial; ela nem
sequer investiga a fundo os problemas constatados pelo Ministério Público de
Contas em relação às verbas do FUNDEB recebidas e utilizadas pelo governo
Sartori. A direita fascista avança, sobretudo, a partir da justiça burguesa.
Ao contrário disso, o desembargador, a
serviço desta direita, determinou que o CPERS deve “se abster imediatamente de realizar propaganda eleitoral negativa”
(leia-se: falar sobre os ataques do governo Sartori) nas escolas públicas do
Estado, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, a
entidade deveria retirar de sua página do Facebook e de seu site oficial, em
até 48 horas, imagens que demonstram ter realizado propaganda eleitoral
negativa do atual governador. Ora, tudo isso é um escândalo anti-democrático,
que precisa ser denunciado amplamente.
A direção central do CPERS, incorrigivelmente
adaptada ao sistema, respondeu que: “Honrando
nossa tradição de respeito às instituições democráticas, a partir desta
quarta-feira (19) os materiais citados no despacho não serão mais distribuídos
nas reuniões com educadores(as), mas permanecem em circulação fora do espaço
escolar. Duas publicações, também citadas no mandado, foram removidas do site e
do Facebook da instituição”. Em nossa opinião, esta postura legalista
deseduca a nossa categoria e os trabalhadores em geral para os confrontos que
se avizinham, pois além de uma subserviência às instituições democráticas [burguesas,
deveria ser acrescentado], estas são as mesmas que decidem contra os
trabalhadores e que dão sustentação política ao golpe que destituiu Dilma em
2016. Desta forma, apenas continuaremos jogando o jogo da burguesia em relação
ao golpe, endossando-o e, em última análise, jogando contra nós mesmos.
Talvez a correlação de forças não permitisse
manter as postagens no site e nas redes sociais, mas cultuar as instituições
democrático-burguesas e a própria justiça é desnecessário, deseducativo,
suicida e patético.
A conjuntura exige uma luta
de verdade, sem faz de conta!
O burocratismo da direção do CPERS e de
parte da categoria leva a greves e paralisações de faz de conta, que precisam
ser urgentemente superadas. As greves do funcionalismo público se desgastaram,
dentre outros motivos, pela facilidade com que ocorrem se comparadas ao setor
privado, onde impera a mais brutal ditadura. Esta facilidade grevista, ao mesmo
tempo em que foi uma conquista, tornou-se uma fraqueza, pois levou a uma
acomodação e uma rotina. Muitos colegas lamentavelmente pensam que greve é
“feriado”, vendo numa paralisação estéril deste tipo, sem participação política
real da categoria, uma forma de “pelo menos atingir” o governo por tantas
humilhações que ele nos infligiu. Ou seja: é uma forma de reivindicar sem
maiores responsabilidades. Esta conduta precisa ser debatida se queremos novas
greves, mais organizadas, fortes e vitoriosas.
A burocracia sindical do CPERS está
pouco se lixando para este tipo de “consciência grevista”. Ao contrário, joga
com ela e finge que não a vê. Para nós, certas posturas equivocadas, além de
reforçar a despolitização, apenas podem fortalecer o governo. Nesse momento,
por termos um espírito de luta completamente diferente daquele que deflagrou a
greve dos 95 dias, no ano passado, nos opomos a uma nova greve agora, mesmo que
por tempo determinado. Em contrapartida, propomos a participação organizada do CPERS no ato das mulheres contra
Bolsonaro e a direita fascista, a se realizar na Redenção, no dia 29 de
setembro, inclusive com participação organizada do interior (bastaria que as
delegações que vierem à assembleia do dia 28 permaneçam em Porto Alegre).
Neste ato, levantaríamos as nossas
bandeiras em defesa da educação pública e contra a ameaça da direita fascista e
do seu programa de governo, que está presente também no MDB, PSDB, Democratas e
outros. Além dessa participação no ato, defendemos um real trabalho de base que
sirva para preparar as condições futuras de greves fortes, conscientes e
vitoriosas, partindo de um debate profundo sobre a atual conjuntura e a postura
dos grevistas. Parte fundamental desse debate de formação está em combater a
atual ideologia da direita fascista de que foram as políticas públicas do PT
que “levaram o país à crise” e que apenas um governo de “pulso firme”, tipo o
proposto pela direita fascista, pode solucioná-lo. Não compactuamos com esta
mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e
Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque
supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se
subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram
alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual
direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente
ao sistema.
- Cerrar fileiras contra a
direita fascista! Debater e organizar uma frente anti-fascista para além das
eleições!
- Não deflagrar greve sem
condições: participar organizadamente do ato contra a direita fascista
levantando as nossas bandeiras em defesa da educação pública!
- Não à demissão dos
educadores contratados!
- Não à decisão judicial
contra o CPERS que apenas legaliza a censura!
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