Em entrevista ao programa de rádio Esfera Pública, de Juremir Machado e Taline Oppitz, na terça feira, dia 6 de agosto, o secretário de educação Faisal Karam (PSDB) expôs qual é o projeto do governo Leite para a educação pública e para os contratados. Seguindo a orientação geral da política conservadora e neoliberal aplicada a nível federal, de cortes orçamentários, demissões e terceirização, Faisal, certamente orientado por marketeiros políticos, abusou de meias verdades, de mentiras completas e de informações erradas.
Não poderia ser diferente! Para sustentar esta política odiosa, precisa recorrer a demagogia, a manipulação de dados e de procedimentos burocráticos, sustentados pela total falta de informação da população. Recentemente, a atenção da sociedade gaúcha voltou-se para a política desumana e cruel do governo Leite e da SEDUC, que resultou na demissão de educadores contratados em licença saúde. Houve uma comoção generalizada, obrigando governo, parlamento e grande mídia a se explicar. Dentro desse contexto, o "debate" na rádio inevitavelmente tocou nesse assunto. Aqui, Faisal retomou a velha farsa jurídica já sustentada pelo governo Sartori, qual seja: a de que a irregularidade dos contratos deve ser resolvida com demissão e mais precarização, e não com a punição de quem levou adiante a irregularidade por décadas, no caso, os governos estaduais (inclusive o governo Yeda, do PSDB).
Estas demonstrações de irregularidades vindas do TCE-RS consistem num grande engodo jurídico, claramente manipulado para atingir finalidades econômicas. Faisal continua se utilizando delas, embora as incrementando um pouco mais. Durante o programa ele atribuiu o tempo de duração dos contratos como a principal irregularidade, jogando a culpa para bem longe do governo. Isso é o cinismo mais assustador, pois esta política foi totalmente tolerada pelos sucessivos governos estaduais e pelo próprio judiciário (incluso o TCE-RS) por todos estes anos. O resultado só poderia ser o aumento da contratação “emergencial”, que acabou se perpetuando. A “Justiça”, ao invés de punir a SEDUC, os governos e o próprio TCE-RS, quer punir os educadores contratados, demitindo-os. Há, na verdade, uma visível injustiça. Se realmente houvesse algum tipo de justiça, o direito ao trabalho desses educadores deveria ser reconhecido e a punição recairia sobre os verdadeiros responsáveis.
Pra piorar, quem demonstrou essas "irregularidades" foi o então presidente do TCE-RS, Marcos Peixoto, réu por estelionato, acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete do seu mandato e empregar no TCE-RS um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Ele não é mais presidente, mas segue como corregedor-geral na mesma instituição.
A "novidade" de Faisal para "regularizar" esta situação é o "concurso" de início de ano para contratação emergencial. Ou seja, quer aprofundar a precarização do trabalho conforme uma prática já aplicada pelos governos tucanos em SP e SC. Aliás, este foi o objetivo central do secretário neste programa: justificar a injustiça contra os contratados, preparando a sua política de demissão em massa e de "concurso" no início do ano. Já avisamos em textos anteriores que "se a direção central do CPERS não é capaz de lutar pela efetivação dos educadores contratados, o governo não hesitará em 'resolver' o problema da 'ilegalidade' dos contratados demitindo uma legião de educadores e terceirizando os serviços". Pior do que isso: o governo Leite fará agora o seu "concurso" todo o início de ano para a contratação emergencial - chamado cinicamente de "processo seletivo".
Não bastassem todos estes ataques, Faisal Karam, que é formado em administração de empresas (o que demonstra bem a sua visão sobre a educação pública), voltou a mentir que é a licença-saúde que ocasiona a falta de professores em sala de aula, desviando a atenção dos cortes orçamentários e das demais políticas neoliberais de destruição gradual dos serviços públicos. Quando questionado se os educadores contratados teriam direito ao FGTS, Faisal enrolou tentando esconder a irregularidade verdadeira, que é a total falta de direitos desses educadores.
Segundo ele, o FGTS equivale aos meses de férias de janeiro e fevereiro. E sem nenhum nexo, sustenta que os contratados supostamente ganhariam sem ter direito. O FGTS só existe para quem é celetista, o que não é o caso dos educadores contratados, que foram colocados consciente e maquiavelicamente em um limbo jurídico para poderem ser explorados ao bel prazer, e descartados quando interessa com discurso "legalista" de "irregularidade". Também mentiu quando disse que os contratados demitidos que estão entrando na Justiça em busca do pagamento do seu FGTS não estão ganhando. A maioria que entrou recebeu!
E pra fechar com chave de ouro, Faisal lançou duas pérolas, sob o silêncio conivente dos jornalistas. A primeira delas é a sua declaração de que prefere se "queixar de excesso de escolas do que de excesso de presídios". A frase resume o que aguarda os trabalhadores pelos próximos 4 anos, tanto a nível federal, quanto a nível estadual. A segunda, foi sua resposta cínica sobre a demissão dos educadores contratados em licença saúde, que ficariam desamparados nos seus tratamentos. Ele teve a coragem e o descaramento de dizer que "este professor não fica desamparado; ele fica assistido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como qualquer um de nós, trabalhadores". Sabemos muito bem como funciona o SUS sob as políticas neoliberais aplicadas, dentre outros, pelos governos tucanos. Além disso, Faisal não é um "trabalhador", mas um patrão, e certamente não depende do SUS. É um canalha, deturpador da realidade, muito bem pago para aplicar os planos de ajuste fiscal do sistema financeiro e dos bancos contra os trabalhadores.
Por tudo isso, ao contrário do secretário de educação e da direção central do CPERS, defendemos o reconhecimento do direito ao trabalho desses educadores contratados que estão nessa "irregularidade" criada pelos próprios governos e pela política neoliberal. Compreendemos que a luta contra o fechamento dos contratos e o "concurso" para contratação "emergencial" deva ser uma das pautas centrais do CPERS, lado a lado com a defesa do plano de carreira. Caso contrário, novamente o CPERS estará conformando uma frente única informal com a SEDUC contra cerca de 40% de sua própria categoria. Faisal agradece!
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