15 de ago. de 2019

OS PROTESTOS DE HONG KONG DEFENDEM A LIBERDADE DE ESPECULAÇÃO



Há cerca de 2 meses Hong Kong está convulsionada. Milhares de pessoas, entre estudantes e trabalhadores, saíram às ruas para protestar contra a lei de extradição para a China, com centenas de feridos, bombas de gás lacrimogêneo, quebradeiras de prédios, lojas, vidraças e vitrines. A segunda maior central sindical de Hong Kong, a HKCTU, convocou uma “greve geral” de 1 dia. Os mais entusiastas destas manifestações falam em “revolução” dos guarda-chuvas (símbolo do movimento) e outros tantos reivindicam “todo o apoio às mobilizações de Hong Kong”, afirmando se tratar de uma luta pelas “liberdades democráticas, como o direito à livre expressão e organização política”.
A “esquerda” brasileira, totalmente burocratizada e encastelada nos sindicatos ou no parlamento, deu mostras de que basta ter massas nas ruas para que se apoie qualquer espécie de protestos, não demonstrando nenhum tipo de preocupação crítica. O espontaneísmo segue sendo a sua principal característica, o que compromete a independência de classe. Foi assim com as “revoluções coloridas” e a “primavera árabe”. Continua sendo com o apoio desavergonhado e acrítico às manifestações de Hong Kong, que possuem as mesmas características de supostamente serem “apartidárias” e “apolíticas” – a principal artimanha do imperialismo, que tem sido usado exitosamente nesse início de século 21 para jogar todos os protestos de massa contra a “esquerda” e os próprios interesses históricos dos trabalhadores.
Não há como entender os protestos por “democracia” e “liberdade de expressão” de Hong Kong sem entender a história desta cidade peculiar.

Hong Kong: um paraíso fiscal para os especuladores!
         A conquista da China pelo Império Britânico está repleta de crimes horrendos, como as Guerras do Ópio (ocorridas entre 1839 e 1860), que viciaram a população chinesa nesta droga através do tráfico para compensar a balança comercial desfavorável à Inglaterra. A vitória inglesa nesta guerra impôs uma dura penalidade à China: a entrega dos seus principais portos à ganância comercial da burguesia britânica, dentre os quais, a ilha de Hong Kong, que ficaria sob domínio inglês por 155 anos.
         Em 1997 a cidade foi devolvida à China, já sob a liderança do Partido Comunista, uma vez que o prazo havia expirado. Ainda em 1984, o líder “comunista” que trabalhou pela restauração do capitalismo na China, escondendo isso sob o nome de “as quatro modernizações”, Deng Xiao Ping, negociou pontos para a reincorporação de Hong Kong à China com ninguém menos que a primeira ministra britânica, Margaret Tatcher, a dama de ferro fundadora do neoliberalismo. Com o slogan de “uma cidade, dois sistemas” (isto é, na verdade, um eufemismo pra esconder a submissão aos interesses do capitalismo internacional), Hong Kong se tornou uma Região Administrativa Especial (RAEs), que estabeleceu um novo prazo para passar totalmente ao controle da China, previsto para 2047. Na prática, a cidade continua a utilizar a lei comum inglesa, cujo sistema jurídico e administrativo foi implantado através da Lei Básica de Hong Kong, em 1990 (portanto, ainda sob domínio inglês) e que serve como uma miniconstituição da região, conhecida como Declaração Conjunta Sino-Britânica.
         Os mais de 100 anos que a Inglaterra teve o controle da ilha deixaram suas marcas profundas, que foram utilizadas para cercar a China e assegurar a sua influência. Hong Kong tornou-se um paraíso fiscal devido as suas leis que limitam ou eximem a tributação dos ricos residentes e das corporações estrangeiras da ilha. É por isso que a maioria dos principais bancos do mundo têm operações lá. A cidade também possui a segunda maior bolsa de valores da Ásia, além de ter moeda própria, o dólar de Hong Kong, que opera com câmbio vinculado ao dólar dos EUA e se submete às regras dos monopólios impostas ao mercado internacional, algo que não acontece com a moeda chinesa, controlada por Pequim. Hong Kong também tem uma Assembleia Legislativa com 70 integrantes, composta por empresários, sindicalistas, professores, líderes religiosos e até celebridades, eleitos por residentes com mais de 18 anos. Metade das vagas é ocupada por representantes de regiões e a outra metade por representantes de empresas.
         Atingindo uma população de 7,5 milhões de habitantes, a ilha não tributa os rendimentos auferidos além das suas fronteiras. Os grandes capitalistas do mundo – sobretudo do ramo financeiro – podem explorar o proletariado chinês nas zonas francas da China continental, especular na bolsa de valores de Hong Kong e ainda guardar suas fortunas numa região autônoma livre de impostos sobre ganhos de capital, juros e dividendos.
         Por volta de 2015, os estrangeiros tinham aproximadamente US$ 2,1 trilhões em ativos gerenciados na ilha e US$ 350 bilhões depositados nas fronteiras de Hong Kong. Uma vez que a Suíça cedeu à pressão internacional para compartilhar informações sobre contas bancárias estrangeiras e proprietários de ativos que procuravam fugir de impostos, Hong Kong se tornou uma “alternativa” porque recusou-se a fazer o mesmo, transformando-se em um paraíso fiscal renomado.

O que quer a China com a lei de extradição?
         Em 2019 Pequim fez tramitar na Assembleia Popular Nacional da China uma lei que tem o objetivo de extraditar criminosos que estejam protegidos pelas leis autônomas de Hong Kong para a China continental. Foi contra esta lei que se desencadearam as manifestações de rua, classificadas pelo governo chinês de “violentas e inaceitáveis”; e saudadas pela “esquerda” brasileira como positivas e “revolucionárias”. O governo chinês acusa a existência de um núcleo organizado pelos EUA dentro destas mobilizações, sobretudo a partir de uma de suas ONGs conhecida como National Endowment for Democracy (que inclusive tem sede em Hong Kong), cuja principal função seria incitar a sabotagem, a violência e a “desobediência civil”, escondendo-se atrás de um discurso “em defesa da democracia e da liberdade”. Em alguns cartazes das manifestações de rua se pode ler a reivindicação de intervenção de Trump.
A mídia comercial, seguida pela “mídia da esquerda”, reforça a ideia de que se trata de reivindicações por “democracia” e por “liberdades individuais”. Afirmam ainda que o projeto de lei sobre extradição para a China continental coloca em risco a credibilidade e a “alma” de Hong Kong, enquanto que o governo chinês quer “preencher um vazio jurídico”. O jornal O Globo sustenta que “líderes empresariais, advogados, grupos de imprensa e grupos de direitos humanos temem que Pequim use a lei para pedir a extradição de fugitivos por razões políticas ou empresariais”[i]. De acordo com o governo chinês, o texto preenche uma lacuna jurídica e impedirá que Hong Kong se converta em refúgio para “certos criminosos”. Caso aprovada, a lei permitirá às autoridades de Hong Kong extraditar pessoas não apenas para a China continental, mas para qualquer país do mundo com o qual ainda não tenham acordo de extradição.
Está claro que Pequim, com a ajuda do governo autônomo de Hong Kong, está trabalhando para preparar a anexação da cidade à China, prevista para 2047. Daí a alegação de “preencher um vazio jurídico”; ao mesmo tempo em que pretende impor restrições a atividades econômicas autônomas, o que envolve um inevitável enfrentamento com os setores interessados em manter Hong Kong como um paraíso fiscal sem leis para a especulação; dentre os quais, estão, certamente, os imperialismos ocidentais representados pelos EUA e pela Inglaterra. Aproveitando-se desse conflito, os EUA de Donald Trump e a sua aliada Inglaterra intensificam a guerra comercial e híbrida contra a China de Xi Jinping.
É precisamente isso que está por trás das mobilizações de rua contra a lei de extradição, que são manipuladas por estes interesses imperialistas. Não é casual que existam manifestantes que levantem a bandeira dos EUA nos protestos e que a mídia comercial (sempre secundada pelos seus papagaios da “esquerda”) afirme se tratar de uma manifestação por “democracia” e por “liberdades individuais” contra o “autoritarismo comunista”.

Podemos confiar no governo chinês? Ele é realmente comunista?
Apesar de a China ter a sua frente um Partido Comunista, ela já não pode ser considerada socialista ou comunista. Lá opera livremente a propriedade privada de monopólios e grandes empresas, que exploram um proletariado contido e subjugado por um Partido “Comunista”. A tradição teórica e prática deste partido está baseado no stalinismo, que tanto estrago já causou ao movimento socialista. O “socialismo com características chinesas” é um engodo para encobrir o fato de a propriedade privada operar lá livremente, a submissão aos ditames do mercado e a exploração brutal do seu próprio proletariado.
A China está preparando as bases para a reanexação de Hong Kong ao seu território, o que gera, inevitavelmente, atritos sociais e conflitos com interesses da especulação financeira de bancos e grandes empresas. A sua preocupação não é o combate à odiosa especulação capitalista, mas a reanexação de um território economicamente importante que é usado na disputa imperialista para sabotá-la. Não há, portanto, nenhuma preocupação com os interesses históricos do proletariado, tampouco com as condições de vida dos trabalhadores de Hong Kong, ainda que tenhamos que reconhecer que é absurdo um país não ter a soberania plena de seu próprio território.Hon

Especular no mercado financeiro é uma “liberdade de expressão”?
         O que a mídia comercial, de “esquerda” e as ONGs imperialistas alegam sobre “liberdade individual” é, portanto, apenas a liberdade para especular em um paraíso fiscal. Não há uma única preocupação com as condições de exploração sofrida pelo proletariado chinês ou de Hong Kong. Ao contrário do que sustenta o PSOL, também não há nenhuma reivindicação “democrática” ou de “organização política” autêntica que realmente interesse ao proletariado, mas apenas de fortalecimento da democracia burguesa e dos seus negócios.
         A especulação financeira é uma atividade de parasitas; e pra desgraça humana, uma das mais rentáveis do mundo. Especulação significa lucro fácil; o oposto do que supostamente prega a ideologia da meritocracia e do empreendedorismo capitalista. Não há produção real ou incremento da economia. Ela contribui para o surgimento de capitais fictícios que engendram as crises econômicas futuras, além de enriquecer meia dúzia de banqueiros e acionistas em detrimento da população global. A especulação com a compra de safras agrícolas antecipadamente, por exemplo, intensifica a fome na África e em outras regiões que dependem da agricultura. É para isso que trabalha a burguesia ligada a Trump: desregulamentar todo o mercado financeiro e combater qualquer tipo de legislação contra a especulação.
Isto seria “liberdade de expressão” ou de exploração?

A direita tem mobilizado as massas muito mais exitosamente que a “esquerda”!
         Neste início de século 21 vimos a explosão de diversas manifestações espontâneas: primavera árabe, Occupy Wall Street, Coletes Amarelos, manifestações de 2013 no Brasil, dentre outras. Dada a inoperância e o oportunismo da “esquerda”, a direita e o imperialismo canalizaram estas manifestações para si. Mais do que isso: a partir de ONGs e organizações reacionárias (como o MBL), a direita passou a mobilizar massas através do ódio, do sadismo e do caos social gerado pela crise do capitalismo. A “esquerda” vergonhosamente tem apoiado todos estes “movimentos” sem nenhuma preocupação com suas palavras de ordem, sua real organização e inserção no movimento de massas, bem como sua agitação e propaganda.
         Em 1909, Lenin já zombava desse espontaneísmo: “A ‘filosofia’ dos heróis da espontaneidade reduz-se, em traços gerais, a esperar que a história trabalhe por nós e que o mundo capitalista caminhe para o declínio; uma vez que o surto revolucionário tende para a situação revolucionária, a atmosfera revolucionária impelirá mecanicamente as massas para a influência do partido [revolucionário]. Apoiar qualquer mobilização de massa, sem a menor preocupação com o conteúdo e o programa das manifestações, não pode gerar nenhuma situação revolucionária, tampouco o crescimento do partido revolucionário, mas apenas a consolidação do domínio da burguesia. É precisamente isso que nos ensina este início de século.
Os EUA, através da sua sempre aliada e cada vez mais submissa, Inglaterra, tem usado as massas de Hong Kong como parte da sua guerra comercial e híbrida contra a China. Quem não entendeu isso não entendeu nada do que se passa em Hong Kong! O grande problema continua sendo a crise de direção do proletariado, que não apresenta política independente nessa disputa.
         Ao contrário desta compreensão, o PSOL conclama “todo o apoio às mobilizações de Hong Kong”[ii], o que poderia ser traduzido por: “todo apoio ao imperialismo norte-americano e aos seus especuladores”; e o PSTU preocupantemente afirma que “a classe operária entra em cena”[iii]. Para sustentar este disparate oportunista, se sustenta na nota da HKCTU, cujo programa das famosas “greve gerais” de 1 dia, contém o seguinte: “a) Retirada permanente do projeto de ‘lei de extradição’; b)Retirada da caracterização de ‘motim’ dos protestos de 12 de junho passado; c) Liberação sem acusações dos manifestantes detidos; d) Investigação independente da violência policial e o abuso de poder, e e)Implementação plena do sufrágio universal (para a eleição do Chefe de Governo e do Conselho Legislativo)”[iv].
         Como se pode ver, não há entre as principais reivindicações nenhuma que seja proletária. A maioria delas diz respeito aos interesses do imperialismo; e as outras defendem a não criminalização daqueles que lutaram em defesa dos especuladores. Isso não impediu o Esquerda Diário e o MRT de dizerem que “a greve geral em Hong Kong põe em xeque o governo de Carrie Lam e de Pequim”[v]. O espontaneísmo da “esquerda” tem servido para sustentar a mobilização de massas da direita e do imperialismo contra os trabalhadores e o socialismo. Iludem suas bases de que estão trabalhando pela revolução socialista, quando na verdade são o abre alas dos interesses do imperialismo dentro do movimento sindical e político do proletariado.
         A LIT e o PSTU vão mais longe quando reafirmam a sua teoria oportunista de “Revolução Democrática”, aconselhando que “os trabalhadores e as massas da China continental” devem avançar “para a derrubada do regime chinês (com a palavra de ordem de ‘Abaixo a ditadura’)”[vi], notadamente para instaurar na China a democracia burguesa, uma vez que é apenas o imperialismo norte-americano que pode instaurar, no momento, qualquer regime político neste país. Dão, assim, um passo adiante no seu servilismo ao imperialismo. E quando afirma que “a luta em Hong Kong pode chegar a um ‘limite intolerável’ para o regime chinês se a governadora Carrie Lam for derrubada pela luta e Beijing perder o controle do território”[vii], deixa claro que trabalha – consciente ou inconscientemente – a favor do imperialismo estadunidense e britânico.
         No caso de Hong Kong, assim como em muitos outros – incluso no Brasil –, “a esquerda” dá mostras que não superou o espontaneísmo das massas e que funciona apenas como a quinta coluna do imperialismo. Novamente sacrifica uma política de independência de classe, tanto na propaganda quanto na agitação, em nome de supostamente “apoiar as massas” em suas “justas” reivindicações. Se não superarmos esta teoria e esta prática oportunista, a revolução socialista estará irremediavelmente condenada; e com ela, as condições de vida do proletariado.


NOTAS

[i] https://oglobo.globo.com/mundo/entenda-por-que-uma-nova-lei-de-extradicao-vem-causando-protestos-em-hong-kong-23731229
[ii] http://psol50.org.br/todo-apoio-as-mobilizacoes-de-hong-kong/
[iii] https://www.pstu.org.br/hong-kong-a-classe-operaria-entra-em-cena/
[iv] http://en.hkctu.org.hk/content/strive-five-major-demands-calling-workers-strike-5-august
[v] https://www.esquerdadiario.com.br/A-greve-geral-em-Hong-Kong-poe-em-xeque-o-governo-de-Carrie-Lam-e-de-Pequim
[vi] https://www.pstu.org.br/hong-kong-a-classe-operaria-entra-em-cena/
[vii] Idem

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