ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: ENTRE ORGANIZAR A LUTA CONTRA A FOME DA CATEGORIA E A PARALISIA COMPLETA

           Em função dos ataques premeditados e certeiros do governo Sartori (PMDB e aliados) a nossa categoria está empobrecendo assustadoramente. Uma grande parcela está apertando os cintos para não passar fome; a outra parcela está a caminho da mesma situação. O projeto do governo Sartori vem sendo aplicado com bastante êxito: parcelar salários – mesmo com medida judicial o proibindo – para acabar com a profissão, obrigar os trabalhadores a pedirem "demissões voluntárias" e preparar a aplicação da Medida Provisória do Ensino Médio, da PEC 241, da Reforma da Previdência, etc.

         Os ataques não se limitam apenas ao empobrecimento da categoria, mas prevêem também fechamento de escolas, o que já está acontecendo através da possibilidade de não abertura de vagas do 1º ano do ensino fundamental em 2017; do fechamento de turmas de EJA e de turnos de algumas escolas. O desmonte da escola pública em curso prepara o terreno para demissões em massa dos trabalhadores contratados, privatização da educação pública e retirada de direitos em escala nunca vista.

         Todos estes ataques precisam ser urgentemente combatidos. Para além de uma massiva mobilização, é necessário coerência entre discurso e prática; entre programa e trabalho de base. Devemos nos perguntar: por que o CPERS está há 5 meses paralisado, olhando passivamente os ataques do governo Sartori, vendo a miséria da categoria aumentar, dia a dia? O sindicalismo que é praticado pelas direções do CPERS não é capaz de criar as condições de resistência. Pelo contrário: pavimenta o caminho para a retirada de direitos. Não conseguiremos resistir a todos os ataques dos governos Temer (PMDB) e Sartori (PMDB), nem conseguiremos barrar a nefasta ascensão da direita com os métodos do “sindicalismo cidadão” cutista.

A luta contra o golpe e o ajuste fiscal requer uma nova forma de organização e um novo programa de luta. Não basta gritar nas ruas contra o golpe e pelo “Fora Temer”. É preciso ações cada vez mais radicalizadas e massivas. As ocupações de escolas e universidades pelo Brasil afora tem sido a principal forma de resistência ao golpe. Elas apontaram os primeiros passos, mas ainda são insuficientes. Objetivamente é necessário mobilizar os trabalhadores para além da educação, de diferentes setores (funcionalismo público, metalúrgicos, correios, bancários, rodoviários, etc.) os ataques são para toda a classe trabalhadora. No mesmo sentido, é necessário romper com as direções burocráticas (sindicais e estudantis) e construir uma nova direção classista para, de fato, construirmos as condições de superação do capitalismo.

         Aqui no RS, o CPERS, com um aparato que arrecada cerca de R$ 1,5 milhão por mês, não é capaz de dar um único passo adiante. Sua luta contra o golpe se resume ao sineta, às redes sociais e atos descontínuos e limitados. Nem sequer um programa de luta mais ousado é capaz de propor, enquanto vamos perdendo direito por direito. Está de costas para as ocupações. Já afirmamos que a luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal. Para além de ocupar escolas e universidades, temos a necessidade de ocupar fábricas, bancos, a mídia e todos os demais locais de trabalho e estudo. O CPERS deve discutir um plano para instigar a classe trabalhadora e o movimento estudantil de conjunto.

GREVE GERAL DE 1 DIA?

        

         Outro problema deste sindicalismo burocrático tem sido as “greves gerais” de um dia, que na verdade são apenas paralisações inofensivas. Estas “greves gerais” são uma reprodução das greves européias de 1 dia, que aconteceram, sobretudo, na Grécia e na Espanha. Como demonstra a experiência, elas não conseguiram combater e derrotar o ajuste fiscal na Europa. Pelo contrário, pelo seu caráter vacilante e inconsequente, ajudaram a burguesia a concretizá-lo.

           Aqui no Brasil não tem sido muito diferente. Estas propostas de “greve geral” de um dia são apenas um catalisador para aliviar a pressão, sem nenhuma perspectiva de continuidade, coerência e unificação. São meramente demonstrativas e, por isso mesmo, inócuas. Os governos já aprenderam a lidar com elas. Para derrotarmos o ajuste fiscal de Temer, Sartori e da direita fascista é necessário a construção de um real movimento grevista pela base, consciente não apenas das dificuldades, mas também do papel cumprido pelas direções sindicais burocratizadas e os seus respectivos representantes políticos.

            Contudo, a burocracia sindical está empenhada em reforçar este tipo de “greve geral” e, consequentemente, em alimentar ilusões. Não se decreta “greve” com prazo de validade. Cabe aos trabalhadores conscientes e as oposições classistas denunciarem este estado de coisas e trabalharem no sentido de construir as lutas reais; isto é, lutas com uma perspectiva classista, anti-burocrática, socialista e controladas pela base.

QUAL A PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO?

         Em razão dos ataques ininterruptos do governo, a categoria demonstra uma embrionária disposição para enfrentar os atuais ataques do governo. Porém, nos preocupa a assembleia geral do dia 18 de novembro.  A pauta não é clara. Sabemos que existe um debate muito sério em torno da prestação de contas da antiga e da atual direção central, inclusive com a possibilidade de uma “expulsão branca” dos antigos dirigentes, ação tipicamente stalinista no intuito de evitar oposições nas eleições sindicais do ano que vem e “punindo-os” por terem militado pela desfiliação do CPERS da CUT. Devemos evitar um debate improdutivo e divisionista nessa questão. O que não significa que não devemos debatê-la. Mas isso não deveria ser feito numa assembléia de organização da luta. A enorme importância do assunto exige que o mesmo seja amplamente discutido em todos os organismos e na base, culminando com uma assembleia geral do Conselho Fiscal, amplamente convocada (sineta, site, redes sociais, circulares internas, e-mails, etc.) e aberta à participação e deliberação da categoria. A discussão desse assunto na Assembleia do dia 18 significa abortar a organização da luta da categoria contra os ataques do governo.

            As acusações que a atual gestão faz à anterior são muito sérias e precisam ser rigorosamente investigadas pela categoria de forma ampla e democrática. As finanças do sindicato sempre foram uma caixa preta em todas as gestões, tanto nas anteriores como na atual. A atual diretoria não merece também nenhuma confiança da categoria e não tem autoridade para expulsar a anterior, muito menos em uma discussão sumária, mesmo que feita em assembleia. O seu objetivo não é o combate à corrupção sindical, mas fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, expulsando as oposições e favorecendo a sua própria corrupção e o financiamento da CUT, a quem querem filiar novamente o sindicato. As atuais acusações contra a gestão anterior, mesmo que algumas possam ser verdadeiras, não estão a serviço da moralização do sindicato, mas da sua burocratização ainda maior, que se voltará contra a categoria, contra a sua organização independente e as suas lutas.                 

            É necessário um debate sério e amplo em todos os organismos e em cada escola para esclarecer a categoria, principalmente os colegas que participam menos da vida do CPERS. Neste momento, devemos evitar rupturas e não promovê-las de forma burocrática. As correntes sindicais e os trabalhadores mais conscientes precisam fazer um esforço conjunto nesse sentido.

            A pauta da assembléia geral do dia 18 de novembro deve se restringir unicamente à organização da luta.  Sugerimos como plano de lutas: articular com os demais funcionários públicos uma paralisação geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os serviços públicos (se este movimento acontecer, poderemos começar a falar em greve geral por tempo indeterminado); além de prestar apoio político e material às ocupações em curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam apenas as repartições e os espaços públicos.

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CONSTRUÇÃO PELA BASE - Oposição à  burocracia do CPERS

Panfleto distribuído na Paralisação Nacional de 11/11/2016

SOBRE A OBSTRUÇÃO DO REPASSE DO DESCONTO SINDICAL E O ASFIXIAMENTO DA DEMOCRACIA INTERNA

Dois fatos nos últimos dias demonstram os prejuízos do burocratismo que emperra a luta e a vida sindical da nossa entidade.

        1) A obstrução do repasse do desconto salarial dos sócios;

        2) A “expulsão branca” dos membros da antiga direção central.

I

        No que diz respeito ao primeiro ponto, salientamos que os ataques do governo Sartori (PMDB e aliados) não tem limites. Faz parte da sua política de destruição dos serviços públicos o ataque às suas entidades sindicais. Mesmo que estas sejam atualmente meras correias de transmissão da política oficial através do chamado “sindicalismo cidadão” cutista, o simples fato de existirem representa uma ameaça permanente. Esta ameaça, hoje inofensiva, é uma arma de mobilização em potencial.

A atual forma de desconto salarial dos sócios reflete a estrutura sindical varguista, de completa subordinação ao estado burguês. Sabemos que a questão do financiamento sindical é determinante para a independência sindical. O CPERS está materialmente refém destes mecanismos obscuros, que fogem a nossa alçada e, portanto, à nossa soberania sindical. Nós não somos senhores do nosso sindicato. O governo o é. Numa simples ordem de serviço ele pode emperrar a máquina sindical. Nenhuma das direções que já estiveram à frente do CPERS questionaram este modelo. Para estas, o atual funcionamento financeiro da entidade é tão sagrado e inquestionável quanto as tradições religiosas o são para o alto clero.

        O recente episódio foi mais um aviso. A atual direção do CPERS, empenhada na tarefa de se encastelar na direção do sindicato, não tira nenhuma conclusão. A sua única “ação” foi lançar uma notinha no facebook. Urge a necessidade de discutirmos uma nova forma de autofinanciamento do nosso sindicato e da nossa luta que esteja sob controle dos trabalhadores. Caso contrário, seguiremos conscientemente atrelados e reféns dos mecanismos de sabotagem do estado burguês. É necessário também discutir um método de participação da base da categoria nos destinos das finanças e na prestação de contas do sindicato, que hoje é inexistente.

        Estatutariamente a direção central deve prestar contas em uma assembleia específica, onde o conselho fiscal apresenta os gastos e o balanço financeiro. O problema, contudo, é que estas “assembleias” nunca são divulgadas, indo apenas os “amigos” da direção, que sempre aprovam os balanços, sem que estes passem por uma assembleia geral. É preciso exigir que estas assembleias do conselho fiscal sejam divulgadas amplamente; e depois sejam referendadas ou não, em assembleia geral. Se isso não acontecer, qualquer prestação de contas é uma ficção, mera formalidade burocrática e obscura. Os trabalhadores conscientes do CPERS precisam ficar atentos a estas assembleias e procurar acompanhá-las e divulgá-las ao máximo para toda a categoria.

II

        Sobre o segundo tópico, estamos acompanhando uma ofensiva autoritária da atual direção (PT, PCdoB e PDT) contra a antiga direção do sindicato (MLS, CS, PSTU, PSOL). Os dirigentes dos cargos nominais da antiga direção estão sendo “notificados” de que perderão seus “direitos de sócios” em um período que varia de 4 a 6 anos. Esta medida seria uma “punição”, prevista no estatuto, para crimes de “ética”, em razão de supostas irregularidades cometidas nas finanças do CPERS, no período que vai de 31 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2013.

        Mesmo discordando politicamente das correntes da antiga direção – inclusive no que tange às questões de como “financiar a luta” – compreendemos que se trata de uma nova manobra da atual direção do CPERS para se perpetuar no controle do sindicato. Estão se utilizando dos mesmos métodos autoritários da direita golpista, uma vez que mantém os resultados de tal auditoria guardada sob sete chaves e não apresentaram as acusações em nenhuma instância da entidade (nem sequer no conselho geral, onde detém maioria). Da mesma forma obscura com que tratou todos os outros processos do CPERS, a atual direção apenas entregou uma “notificação” para cada um destes ex-dirigentes. São métodos tipicamente stalinistas que precisam ser combatidos pelos trabalhadores.

Os referidos membros da antiga direção estão sofrendo, na verdade, uma “expulsão branca”. Durante a sua gestão, trabalharam com esmero para evitar a expulsão dos sócios que participaram diretamente do governo Tarso (PT), ocupando secretarias. Agora estão sofrendo na pele uma “expulsão” por parte daqueles que anteriormente ajudaram a preservar no quadro de sócios da entidade, os secretários do governo Tarso.

A atual direção teve suas contas negadas pela última assembleia do conselho fiscal, uma vez que a antiga direção resolveu participar dela como forma de “dar o troco”. Devemos exigir uma ampla prestação de contas e uma maior transparência no funcionamento desta na próxima assembleia geral, no dia 18 de novembro.

O PROJETO NEOLIBERAL EM CURSO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES.

         A PEC 241 do governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) aprovada em primeiro turno  no Congresso, em 11/10, pretende congelar por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação, previdência e demais serviços sociais. É uma ofensiva brutal que segue a MP 746, da “Reforma do Ensino Médio”. Essa MP visa privatizar a educação pública, repassar o Ensino Médio para o setor privado, em especial o Sistema S, através da oferta de cursos profissionalizantes. Essas mudanças prevêem também a fusão e supressão de disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), e que o aluno deve escolher apenas uma área no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Visa também acabar com a profissão docente ao facultar que pessoas “de notório saber” possam lecionar.

        Deve-se acrescentar também o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, que não tem nada de apartidário. Ao contrário, é o projeto do Partido Fascista: Instituto Liberal, Frente parlamentar religiosa, MBL, Revoltados on Line, Banda Loka, financiados pelos magnatas fascistas dos Estados Unidos (Irmãos Koch, George Soros, entre outros), a serviço de latifundiários, da indústria de armas, etc. Objetiva cercear, calar e criminalizar os educadores, impedindo-os de contextualizar conteúdos, abordar temas sobre sexualidade, violência contra a mulher, sobre racismo, sobre política e quaisquer temas progressistas e muito menos anticapitalistas. Essa “nova edição” do AI-5 da ditadura civil-militar está tramitando na assembleia legislativa do RS, na Câmara de vereadores de Porto Alegre e pelo Brasil a fora.

        A MP 746 desobriga o Estado da oferta, atualmente obrigatória, da educação pública, terceirizando essa responsabilidade. Esses ataques estão previstos no PNE do governo Dilma/Temer conforme segue: “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Estratégias: 3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), de forma concomitante ao ensino médio público..”. O objetivo é destinar o dinheiro público para o empresariado e atingir a meta de 85% até 2020, aligeirando a formação educacional para criar mão de obra barata.

        Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da educação, assim como a PEC 241 e a MP 746, são a execução do ajuste neoliberal. Os acordos entre o governo e o imperialismo/Banco Mundial determinam a retirada de direitos e privatizações. O imperialismo tem pressa. Determina que essa nova legislação seja aprovada a toque de caixa. Tudo para desviar ainda mais o orçamento público para os agiotas internacionais, na forma de pagamento da fraudulenta dívida pública: em 2013, o governo Dilma/Temer destinou para isso 40,3% do orçamento; em 2014 – 45,11%; 2015 – 47,4%. E a tendência com o ajuste fiscal é o crescimento indefinido dessa sangria, que serve para engordar o capital parasita, evitar a queda da taxa de lucros e salvar os países imperialistas da crise econômica internacional. E os trabalhadores pagam a conta com a destruição dos serviços públicos.

A CUMPLICIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL SABOTA A REAÇÃO DOS TRABALHADORES

        A burocracia sindical do CPERS/CUT (PT, PCdoB e PDT) propaga que o PNE está em risco. Dizemos o contrário: o PNE está em plena execução. O pouco que nos seria “favorável” no PNE serviu apenas de cortina de fumaça para passar o seu real conteúdo privatista, sem resistência, tanto a nível federal, estadual e municipal, e com a cumplicidade dessa burocracia (CPERS, CUT, CNTE). Venderam a ilusão de que poderíamos melhorar esses planos liberais, dentro da sua lógica de reformar o capitalismo, aliados com a burguesia. Vimos o contrário: o fortalecimento da direita e do fascismo, uma ofensiva neoliberal, a desmobilização dos trabalhadores e o golpe parlamentar.

        A resistência ao golpe implicava em resistir a esses ataques já promovidos por Dilma e agora ampliados por Temer. Combater o golpe não significava defesa do governo Dilma, promotora do ajuste liberal e – em razão da estratégia política petista – cúmplice do golpe contra si mesma. Era preciso uma política de independência de classe: contra o golpe, contra os ajustes liberais e os dois blocos burgueses: o governo Dilma e a oposição de direita. Ainda hoje, continua a política de conivência com os ajustes fiscais e de paralisia dos trabalhadores. As mobilizações atuais promovidas pela CUT, CTB, etc. são lutas inofensivas. Apenas apoio eleitoral à frente popular.

          Não existe luta contra o golpe e muito menos contra os ajustes liberais. Vimos alianças eleitorais em milhares de cidades do PT e PCdoB com os partidos golpistas. Disseminam ilusões. As “lutas” contra os ataques liberais – PEC 241, MP 746, Projeto “Escola sem Partido” – são verbais ou apenas parlamentar. Nenhuma mobilização ocorre efetivamente. “Desse mato não sai coelho”, apenas piores e maiores ataques. A paralisia do movimento sindical significa derrotas permanentes. A burocracia (CPERS, UMESPA, UBES, Juntos) está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos propõem. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país, enquanto no RS não há movimento algum. O ato de hoje demorou muito para acontecer. Em razão da contenção da burocracia sindical, os trabalhadores assistem passivos a retirada dos seus direitos.  Esse é o serviço que a burocracia sindical, PT e PCdoB, prestam ao capital.

        É preciso que os trabalhadores conscientes derrotem o sindicalismo reformista. Construam uma nova direção que conscientize os trabalhadores e transforme a luta sindical em luta contra o sistema capitalista, que destrói o nosso futuro, tanto através tanto do golpe de Estado como do ajuste fiscal. O ódio contra os partidos e políticos que não se transforma em luta é inócuo. Precisamos debater uma estratégia política e sindical revolucionária para mudar a sociedade de verdade.

Neste sentido, propomos:

- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746, PEC 241, Projeto “Escola Sem Partido” sobre as metas do PNE privatista do Banco Mundial, patrocinadas pelo governo Temer/Sartori: denunciando, conscientizando e aglutinando forças para enfrentar esses ataques;

- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP e do PR;

- Debater nas comunidades escolares o papel de freio das lutas das direções sindicais do CPERS e estudantis burocráticas, e a necessidade de construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual do funcionalismo público chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa dos serviços públicos e contra a sua privatização.

A APROVAÇÃO DA PEC 241 E A CONIVÊNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL GOVERNISTA

         No dia 11 de outubro o governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) fez aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que tem a finalidade de congelar os gastos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Trata-se de uma exigência da burguesia imperialista, feita por intermédio do Banco Mundial e do FMI, para conter a crise capitalista internacional às custas do aumento da exploração dos países semi coloniais. Temer não encontra resistência para colocar em prática o programa político do golpe, que é o aprofundamento do ajuste fiscal contra os trabalhadores. Foi para isso que a direita e o imperialismo lhe concederam este “mandato”.

        A visão que está se impondo é a que a crise econômica do país é fruto exclusivo da corrupção dos governos petistas. Isto é uma falácia. É certo que vimos grandes escândalos de corrupção nos governos do PT, mas houveram outros tantos, iguais ou piores, nos governos do PSDB e do PMDB. Esta distorção tem o patrocínio da grande mídia e do senso comum da classe média. As organizações de “esquerda” não estão conseguindo desfazer estas confusões. Sequer tem a preocupação de disputar as versões. O PT e o PCdoB, por exemplo, não podem falar os reais motivos da crise, porque foram gestores do capitalismo por dois mandatos. A crise econômica é o resultado da crise estrutural do capitalismo, que se expressa no aumento da miséria, do desemprego, da inflação, do custo de vida, na retirada de direitos. 
        Ainda faz parte da ofensiva da direita a tentativa de criar uma ideia de que o ajuste fiscal irá solucionar os problemas do país e acabar com “privilégios” do funcionalismo público. Para isso, escondem que este ajuste atroz contra os trabalhadores em geral serve para garantir os privilégios da elite: a proposta de reforma da previdência foi feita por um político que se aposentou aos 51 anos; enquanto retiram direitos e destroem os serviços públicos, os privilégios dos políticos, ex-políticos, juízes, militares, empresários e banqueiros continuarão intactos. Para garantir a aprovação da PEC 241 o governo Temer promoveu um banquete para os deputados patrocinado pelo dinheiro público. A aprovação da PEC 241 recebeu o apoio de FHC, conhecido dilapidador do patrimônio público. Na esteira da “Reforma” da Previdência, o governo Temer pretende destruir o Ensino Médio das escolas públicas para garantir o dinheiro público para o serviço de pagamento dos juros da dívida pública. A CLT será destruída em nome dos “acordos coletivos especiais” com os patrões. Nenhum verdadeiro privilégio é questionado. Pelo contrário: iludem o povo de que combatem privilégios para salvar os privilégios reais da burguesia. 
        Todas as medidas do ajuste fiscal não resolverão nenhum problema da economia e do povo brasileiro. Apenas prepararão novas e piores crises, que exigirão ainda maiores sacrifícios do povo. É o beco sem saída que o capitalismo nos jogou. O que poderia quebrar este círculo vicioso é uma revolução, que colocaria realmente em xeque todos os privilégios da elite. Nenhuma organização de “esquerda” com alguma influência sobre as massas se propõe a isso. A conciliação de classes promovida pelo PT nos trouxe a esta situação caótica que estamos vivendo. 

A PARALISIA DO MOVIMENTO SINDICAL DIRIGIDO PELO PT.

 
        Poderíamos resistir ao golpe se os movimentos sindical e popular estivessem trabalhando no sentido de preparar a classe trabalhadora para enfrentar os ataques,  a partir da organização e conscientização por local de trabalho, mobilizando contra  o governo, mas não chamando os trabalhadores para defender o governo Dilma, como estão fazendo. Porém, estamos acompanhando o oposto: uma tentativa de paralisar totalmente os trabalhadores e deixá-los como meros expectadores da retirada dos seus direitos. Se esperaria que os movimentos ligados à CUT estivessem trabalhando para derrotar os “golpistas”, mas estamos vendo apenas novos e piores conchavos de bastidores: a aliança do PT e PCdoB com os partidos “golpitas” em várias cidades do país para disputar as eleições; a orientação reformista, de espera passiva por uma mudança de conduta dos parlamentares. Em suma: a disseminação das ilusões de que os trabalhadores podem barrar os ataques da direita – como a PEC 241 - com conchavos de bastidores, como se fosse possível tencionar por dentro das instituições burguesas alguma medida em benefício dos trabalhadores e implorando de joelhos para que os parlamentares burgueses votem contra a PEC 241. Tudo isso foi ignorado pelos políticos burgueses, que governam para a elite. 
        Desta estratégia política, bem como das eleições burguesas, nada podemos esperar. Apenas piores e maiores ataques contra nós; além de novos golpes parlamentares, tal como o impeachment. A paralisia do movimento sindical é um absurdo que cobrará um preço enorme dos trabalhadores no futuro. No Estado, o CPERS está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos é capaz de propor. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país e aqui no RS não há um único movimento por parte do CPERS, UMESPA, UBES ou Juntos. Obriga os trabalhadores em educação a assistir, passivos, a retirada de todos os seus direitos. É este o papel cumprido pelo sindicalismo patronal do PT  que ganhou as últimas eleições sindicais exatamente para este fim: garantir que o empresariado retire direitos do povo sem resistência. Estamos acompanhando a prova viva.

        É preciso que a vanguarda combativa e consciente do movimento sindical supere de uma vez por todas o sindicalismo reformista e crie as condições para a expulsão destes burocratas vendidos das fileiras do nosso sindicato. Para isso, dentre outras ações, temos que transformar a luta contra as medidas do governo Temer numa conscientização de largas camadas de trabalhadores no sentido de transformar a nossa luta sindical em uma luta contra o sistema capitalista, que é o real patrocinador e sustentáculo do golpe, do ajuste fiscal e da destruição do nosso futuro.

MEDIDA PROVISÓRIA DA “REFORMA” DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER É O APROFUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DO PNE E DO AJUSTE FISCAL

O governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC)        apresentou uma Medida Provisória (MP) para alterar o Ensino Médio (EM) no último dia 22 de setembro. As mudanças abordam o aumento da carga horária do EM, a fusão das disciplinas em grandes áreas do conhecimento, a supressão de algumas disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), a obrigação do aluno escolher apenas uma área para seguir no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Apesar de afirmar ter voltado atrás em alguns pontos, o governo Temer está “jogando verde para colher maduro”. Vai testando os seus limites e ganhando espaço frente à paralisia geral do movimento sindical brasileiro.

        As semelhanças com o Plano Nacional de Educação (PNE) de Dilma e as reformas do Ensino Médio do governo Tarso (PT), no RS, e de Fernando Pimentel (PT), em MG, são flagrantes. Todos estes projetos são orientados pelas diretrizes educacionais do Banco Mundial para a educação pública. Um dos exemplos claros disso é a intenção de vincular o EM com o ensino técnico privado através do Pronatec, desviando verbas públicas para o ensino privado (Sistema S). Tais diretrizes, que visam formar mão de obra barata para o mercado, são a base do PNE e das orientações do Banco Mundial.

A “reforma” do EM não pode ser desvinculada do caráter do governo Temer

        Para compreendermos as reais intenções da “reforma” do EM do governo Temer é preciso compreender o caráter do governo Temer. Trata-se de um governo golpista, que recebeu seu mandato da direita mais reacionária para acelerar a aplicação de um ajuste fiscal atroz, que tem como programa a privatização da previdência, a destruição dos serviços públicos, a privatização de portos, aeroportos e setores estratégicos da infra estrutura do país. No bojo de um capitalismo decadente, em que a riqueza está cada vez mais centrada em grandes monopólios, intensificando os ataques à classe trabalhadora através da anunciada contrarreforma da previdência, da contrarreforma trabalhista, da PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), se insere a “reforma” do Ensino Médio de Temer. Esta visa acentuar a exploração do trabalho, tornando os jovens trabalhadores brasileiros em futuros semi escravos à semelhança das relações de trabalho na China, Índia e outros países do sudeste asiático onde imperam condições de trabalho semelhantes às do século 19. No RS o governo Sartori (PMDB e aliados) segue a mesma cartilha de ajuste liberal, com o PL 206, 44, 190, o parcelamento salarial, dentre outros absurdos.

        Em relação à educação pública, a MP 746 de Temer visa desmantelar o EM e entregá-lo de bandeja para os tubarões do ensino privado através de cursos profissionalizantes e de ensino a distância, com cursos de baixa qualidade. O objetivo não declarado da “reforma” é preparar os filhos dos trabalhadores como mão de obra barata para um mercado cada vez mais competitivo e excludente, que diminui incessantemente os postos de trabalho. Esta tentativa fica evidente se analisamos o trecho que segue: “Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediadapor tecnologias". Além disso, o governo Temer anuncia a ampliação progressiva do ensino integral ao mesmo tempo em que quer aprovar a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Este brutal ataque à educação pública não é uma surpresa, pois representa a aceleração e o aprofundamento da aplicação dos planos de privatização já expressos pelos governos de Lula e Dilma (embora concretizados parcialmente e num ritmo mais lento) e a utilização pragmática da escola pública, visando cortar gastos e preparar as bases legais para a demissão em massa de professores e funcionários de escola. É preciso lembrar ainda que em distintas oportunidades da campanha presidencial de 2014, Dilma manifestou intenção de extinguir disciplinas como sociologia e filosofia.

Caso se concretize, a medida será a vitória parcial da burguesia no seu intento de passar os custos da crise econômica do capitalismo para os ombros dos trabalhadores. Abrirá o caminho para aplicar as mesmas medidas na saúde, na previdência e na infra estrutura geral do Estado.

A luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal

        Se colocar contra o golpe de Temer não pode se resumir aos atos que exigem o “Fora Temer”. Esta bandeira precisa estar ligada ao programa do golpe: o ajuste fiscal, do qual a MP 746 é apenas uma parte. A luta que separa o “Fora Temer” do ajuste fiscal está fadada à derrota e a enrolação dos trabalhadores. É exatamente este erro que comete a burocracia sindical do CPERS, que é conivente com esses ataques. O PT e a CUT – bem como a maioria das correntes dirigentes do CPERS – gritam apenas “fora Temer”, ao mesmo tempo que exigem a volta de Dilma para aplicar o ajuste fiscal de acordo com o seu ritmo. Por todos os seus compromissos não podem combater o ajuste fiscal, o que condena a luta dos trabalhadores à derrota.

Na mesma lógica, a direção do CPERS, as correntes do PSOL e o CEDS não combatem de fato a MP 746 porque defenderam o PNE privatista do Banco Mundial, tornando-se cúmplices e agentes indiretos dos governos petistas dentro do movimento. Esta intenção fica muito claro na nota oficial da direção do CPERS que tenta desvincular a MP 746 do PNE. Além disso, em nenhum momento combate o conteúdo privatista da “reforma”, assim como não combateu a “reforma” do ensino médio politécnico do governo Tarso, conforme podemos ler a seguir: “Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer” (Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio). Dizer que o PNE e a Reforma do EM de Tarso foi debatido com os educadores é debochar dos trabalhadores e da luta da nossa categoria. É desarmá-los para a luta contra os planos de ajuste.

        Diante do atual acirramento da luta de classe, a burocracia sindical desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para amargar novas derrotas. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de ajuste. Mas independente da burocracia, precisamos resistir as contrarreformas do governo Temer/Sartori. É urgente romper com as direções burocráticas, na perspectiva de construir uma nova direção para a classe trabalhadora e para a nossa categoria; formar núcleos sindicais por região e por escolas com objetivo de aglutinar forças, debater encaminhamentos de lutas para enfrentar todos os ataques do governo golpista de plantão, que não quer perder nenhum minuto.

        Neste sentido propomos:

- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746 e sua vinculação com o PNE privatista do Banco Mundial, com objetivo de denunciar, conscientizar e aglutinar forças para enfrentar os governos;

- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP;

- Debater nas comunidades escolares o rompimento com as direções sindicais e estudantis burocráticas do CPERS e a construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa da educação pública e contra a sua privatização.