O pacote do governo Tarso ataca, principalmente, os servidores públicos através do calote da dívida do Estado (RPVs) e da privatização da previdência pública. A previdência complementar, que funcionará pelo regime de capitalização, representa a privatização da previdência e um calote nas aposentadorias para beneficiar os bancos. O Estado diminui a sua participação em 50% e não mais se responsabiliza pela aposentadoria. O Fundoprev será entregue aos bancos. A complementação salarial estará sujeita aos rendimentos de mercado. Isso é um calote anunciado, porque os bancos terão todo o interesse em sucateá-lo e não fazê-lo render. Os fundos criados, para fins semelhantes, nos governos Brito e Rigoto, sumiram, assim como o dinheiro da CPMF para a saúde, da mesma forma que todos os fundos públicos são desviados para financiar o capital, assim como tomará sumiço também o Fundoprev.
Essa política privatista é a mesma de todos os governos. Quando falam em “retirar o Estado da economia” o que eles pretendem é retirar o Estado dos serviços públicos, sob o lema: tudo para o capital, nada para os trabalhadores! Para eles, o Estado é o grande financiador do capital. É isso que Tarso está fazendo ao privatizar a previdência. Ao mesmo tempo em que a oposição na Assembleia Legislativa faz demagogia em torno do Piso Nacional, está abraçada com o governo para privatizar a previdência.
Para nós, da Construção pela Base, esse ataque não é surpresa. A política neoliberal vem de longa data, passando por Brito, Olívio, Rigotto, Yeda, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma. A Direção do CPERS sabe muito bem disso, mas mesmo assim vende ilusões no governo Tarso. Na Assembleia Geral de 8 de abril, a Construção pela Base foi a única corrente que denunciou o governo atual como continuidade do governo Yeda. A direção do CPERS fala timidamente disso só agora.
ORGANIZAR A LUTA PARA DERROTAR TARSO E SEU
PACOTE DE ATAQUES
PACOTE DE ATAQUES
É preciso organizar a luta contra esse pacote neoliberal. Não bastam as paralisações simbólicas promovidas pelo CPERS, apenas para dar uma satisfação aos trabalhadores. As paralisações devem ser fruto de um movimento amplo, consciente e organizado pela base. A categoria deve ser conscientizada e convencida de que esse pacote é inaceitável e não será barrado sem uma luta conseqüente. Deve-se começar pela discussão nas escolas, fazendo assembleias por local de trabalho e organizando comissões de mobilização em cada local. Pode-se fazer reuniões semanais por núcleo, com participação de representantes de todas as escolas, para discutir e organizar as mobilizações.
A luta contra esse pacote deve ser de todo o funcionalismo. É necessário construir a sua unidade, inclusive, denunciando as direções sindicais coniventes, diante das suas bases. A CUT é uma agência do governo nos sindicatos. Por isso, deve ser desmascarada e não pressionada a abandonar a aliança com os patrões como alguns propõem.
Nesse sentido, é importante uma campanha para ganhar a opinião pública, de esclarecimento e de denúncia do governo, coisa que a direção do CPERS não faz. Não adianta a direção dizer que o pacote é “o receituário de sempre”. Devemos afirmar com todas as letras que se trata da política neoliberal de privilegiar os banqueiros à custa dos trabalhadores.
É preciso uma real campanha de conscientização da sociedade, que passa por uma propaganda dirigida a todos os trabalhadores com outdoors, propaganda em rádio e TV, panfletagens e atos de rua. Defendemos um amplo debate sobre os métodos a serem empregados nas greves: organização de piquetes, a ocupação das escolas com o cancelamento dos conteúdos de “aulas”, para dar “aulas de outro tipo” que servirão para explicar aos alunos, pais e a comunidade escolar sobre os ataques do governo Tarso – em especial, sobre o pacote e os planos dos governos neoliberais. Organizar panfletagens e atos nos bairros para alertar a comunidade escolar. Através dessas ações poderemos criar as condições políticas para uma paralisação forte do funcionalismo, que venha derrotar os ataques do governo. Greves sem preparação, sem trabalho permanente na base da categoria e sem apoio da opinião pública estarão fadadas a mais um fracasso. Greves mal organizadas fortalecem a burocracia sindical; greves conseqüentes fortalecem a categoria.
É perfeitamente possível um movimento vitorioso, mas para isso devemos derrotar a política governista da direção do CPERS. Chamamos os trabalhadores em educação para vir construir e fortalecer a oposição Construção pela Base para que não se repita o “receituário de sempre”.
PARA 39º NÚCLEO VOTE CHAPA 5
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