10 de set. de 2012

CONTRIBUIÇÃO DA CONSTRUÇÃO PELA BASE À CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CPERS SINDICATO

1. Conjuntura Internacional
1.      A crise econômica mundial teve inicialmente seu epicentro nos Estados Unidos em 2008 com a falência do banco de investimento, Lehman Brothers. A sua continuidade nos anos seguintes, como um “efeito tsunami”, afetou todo o sistema financeiro mundial. A acanhada recuperação da economia norte americana em 2010 não durou muito tempo, e se deu pela transferência dos custos da crise para os trabalhadores: aumentou a sua competitividade produzindo mais com menos mão-de-obra e menores salários. Mas já há sinais de novos problemas, como a crise econômica europeia.
2.      Atualmente 47 milhões de norte americanos vivem abaixo da linha da pobreza, número que tende a aumentar. Os recursos públicos são canalizados para financiar o capital. Há 13 milhões de desempregados, 3 milhões a mais desde que Obama assumiu a presidência. O número de famílias americanas vivendo em abrigos para sem-teto já passou de 170 mil. A violência urbana é crescente. O proletariado norte-americano está pagando o preço da sua desorganização e do freio representado pelas suas organizações sindicais pró-burguesas. O endividamento dos Estados Unidos já ultrapassa a cifra de 15 trilhões de dólares e é uma ameaça permanente à sua supremacia mundial.
3.      Desde 2010, a crise econômica mundial deslocou-se para a Europa, e não tem previsão de acabar, ao contrário, se intensifica em países como Grécia, Portugal, Itália, Irlanda e Espanha. Seus principais problemas são: endividamento público elevado, desemprego, fuga de capitais, escassez de crédito, descontentamento popular com medidas de redução de gastos adotadas pelos países como forma de conter a crise, diminuição dos ratings (notas dadas por agências de risco) das nações e bancos mais envolvidos na crise, queda ou baixo crescimento do PIB, extensão da crise para países de fora do bloco, que mantém relações comerciais com a União Europeia, inclusive o Brasil.
4.      A taxa de desemprego é crescente no continente europeu: “Segundo dados da agência Eurostat, 25,254 milhões de pessoas estavam desempregadas na União Europeia em julho, sendo 18,002 milhões nessa situação na zona do euro. Perante junho, o número de desempregados subiu em 43 mil no bloco econômico e em 88 mil na região do euro. As menores taxas de desemprego foram registradas na Áustria (4,5%), Holanda (5,3%) e Alemanha e Luxemburgo (ambas 5,5%). Em contrapartida, Espanha registrou o nível mais alto, de 25,1%” .
5.      No primeiro semestre de 2012, o Banco Central europeu e o FMI elaboraram muitos programas de arrocho no sentido de salvar a zona do euro de uma possível bancarrota e ruptura sem precedentes, o que agravaria a situação da Europa. O Banco Central Europeu injetou centenas de bilhões de euros para salvar da falência os bancos europeus.
6.      Os banqueiros europeus, especuladores, fraudaram a “taxa libor” – que é uma taxa de referência diária, calculada com base nas taxas de juros oferecidos para grandes empréstimos entre bancos internacionais. Como a taxa libor é calculada pela média das taxas de empréstimo divulgadas pelos bancos, qualquer variação a mais nesses índices pode custar dezenas de milhões em um único dia. Com essa fraude os bancos ajudavam-se uns aos outros, enquanto milhões de trabalhadores amargam no desemprego.
7.      As ações anticrise coordenadas principalmente pela França e Alemanha, ao socorrer os países endividados, estão salvando os seus próprios bancos, que são os credores dessas dívidas e fizeram dos mesmos países seus paraísos especulativos financeiros. A quebra desses países contagiaria imediatamente toda a Europa, e prejudicaria seriamente os bancos da Alemanha e França. Esses “salvamentos” constaram de draconianos ajustes fiscais e planos de austeridade: reforma da previdência – que aumenta o tempo para a aposentadoria – redução e congelamento de salários, redução de férias, demissões em massa, ataques à educação e serviços públicos e aos trabalhadores em geral.
8.      Esses brutais ataques foram respondidos com luta pelos trabalhadores e pela juventude desses países que, desta forma, mesmo que não os tenham impedido, deixaram um recado às suas classes dominantes. Essa derrota parcial dos trabalhadores europeus deve-se ao caráter traidor das suas burocracias sindicais e direções políticas. Devido ao enorme descontentamento popular, essas direções foram forçadas a chamar mobilizações e inclusive greves gerais de demonstração. Mas, na condição de serviçais da burguesia, evitaram todos os métodos de real enfrentamento, tais como: greve geral por tempo indeterminado, organização por local de trabalho, ocupação de fábrica e autodefesa.
9.      A China já dá sinais de crise, entrando num processo de desaceleração da economia. A “bolha imobiliária” chinesa está prestes a estourar. Com os empréstimos imobiliários vencendo, os construtores se apressam em colocar no mercado mais unidades, na busca de resgatar o investido para saldar suas dívidas com os bancos. Essa corrida inflacionou os imóveis em 23,5%, e como consequência, as vendas caíram vertiginosamente. No 1º semestre a queda foi 14,6% – desses, os imóveis residenciais caíram 17,5%, comerciais 10,2% –, e as vendas continuam despencando. A previsão é que, quando acontecer o colapso, ficarão milhares de prédios inacabados e vazios, repercutindo na economia mundial, afetando diretamente Brasil e Austrália, que são os principais fornecedores de matéria-prima para essa loucura imobiliária. A recessão econômica global levou à dificuldades financeiras para as pequenas e médias empresas chinesas, resultando na redução das receitas fiscais industriais e comerciais.
10.    Os países pobres da América latina, África e Ásia estão sendo penalizados pela política especulativa do capital financeiro sobre o preço das matérias primas e dos alimentos, descarregando sobre esses as consequências da crise. Os parques industriais trabalham com capacidade ociosa, o que é um indicador da queda da taxa de lucro do capital; existe a supremacia dos capitais imobilizados, ou capital fixo, que não geram lucro. Ao mesmo tempo, o capitalismo tende a criar capitais fictícios, que não correspondem à riqueza real. Ao longo prazo, essas “bolhas financeiras” não se sustentam, gerando crises e a necessidade de destruição de capitais.
11.    Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) também têm sentido os efeitos da crise mundial, tendo em vista que a União Europeia é o seu principal parceiro comercial e mercado importador. Há uma desaceleração econômica na zona do euro que está afetando expressivamente a balança comercial, assim como os fluxos de investimentos externos diretos entre os países. O Brasil não esteve imune a ela, tanto que destinou centenas de bilhões aos bancos e agora o governo Dilma implementa um arrocho fiscal, enorme corte orçamentário e reduz drasticamente os investimentos.
12.    As revoltas e mobilizações contra os planos de austeridades aplicados pelos governos neoliberais demonstram que os trabalhadores não estão mais dispostos a sofrer passivamente essas investidas do imperialismo. A dita “esquerda” reformista propaga aos quatro ventos a existência de “revoluções” – o que nós chamamos de revoltas populares –, que caracteriza uma situação revolucionária ou pré-revolucionária. Mas essas revoltas por si só não são suficientes para uma revolução socialista, pela ausência de direção revolucionária. Dizer aos trabalhadores que são revoluções é defender o espontaneísmo. Nesse sentido, a nossa tarefa é organizar o Partido Revolucionário para dirigir o movimento de massas no sentido da tomada do poder pelos trabalhadores para o início da construção da sociedade socialista.
13.    Tendo como pano de fundo a crise econômica mundial e a existência de cruéis ditaduras de muitas décadas, os trabalhadores do norte da África e Oriente Médio puseram-se em movimento inédito. Esses movimentos obrigaram o imperialismo a promover a reciclagem de alguns desses governos que lhe prestam vassalagem. Esse foi o caso da Tunísia e do Egito. A esquerda reformista saudou esses processos como uma vitória de uma suposta “revolução democrática”. No Egito, após a entrega da cabeça do ditador Mubarak, a junta militar patrocinou uma eleição da qual saiu vencedor o candidato do partido de oposição consentida, a Irmandade Muçulmana. Esse partido tomou posse após um acordo com os militares e o imperialismo, que previu inclusive a manutenção dos generais de Mubarak nos principais ministérios. Esse foi o coroamento da tal “revolução democrática” alardeada pelo PSTU, CS, MES e CST, entre outros.
14.    Em outros países, como a Líbia e a Síria, governados por ditaduras não totalmente controladas pelo imperialismo, este se aproveitou desses movimentos de massas para patrocinar mercenários armados, que chamam de “rebeldes”, com vistas a subordinar completamente esses países e por a mão nos seus recursos naturais, sem intermediários.  Na Líbia, os “rebeldes” mostraram-se incompetentes para derrubar a ditadura de Kadafi, obrigando o imperialismo a intervir diretamente através de um brutal bombardeio da OTAN, que após meses terminou por derrubar a ditadura. A esquerda reformista saudou essa deposição de Kadafi como uma suposta vitória das massas, ignorando o papel decisivo do imperialismo e mascarando absurdamente a realidade ao atribuir a intervenção imperialista como sendo contra a tal fantasiosa “revolução”. Dessa forma, essa esquerda coloca-se vergonhosamente como cúmplice do imperialismo. A verdadeira esquerda classista sempre considerou o imperialismo como o inimigo principal dos povos. Para a classe trabalhadora mundial não existe termos de comparação entre o papel nefasto de Obama, Cameron, Sarcozy ou Holande e o de Kadafi e Al Assad. Não porque uns sejam mais ou menos sanguinários que outros, mas porque os primeiros têm infinitamente mais poder. A derrubada de ditaduras sanguinárias como essas é papel dos trabalhadores. Não delegamos essa tarefa ao imperialismo. A sua derrubada pelos trabalhadores representaria o triunfo – isso sim – de uma revolução. Derrubada pelo imperialismo, é a reação mundial que triunfa. Atualmente, o mesmo filme repete-se na Síria e nesse caso a intervenção, explícita ou velada, é a ante-sala de uma guerra contra o Irã. Mais uma vez a esquerda cobre-se de vergonha ao apoiar essa intervenção.

2. Conjuntura Nacional        
1.      Lula afirmou que a crise mundial seria no Brasil uma “marolinha”. Dilma e os ideólogos burgueses alardeiam os supostos “fundamentos sólidos” da economia. Nada disso é verdade. Já na sua época, Lula teve de injetar centenas de milhões nos bancos. Hoje Dilma edita um plano de incentivo à economia após outro, e já acumula R$ 60 bilhões de estimulo à indústria, com a desoneração fiscal das folhas de pagamento, redução em 30% do IPI e redução de juros e ampliação do crédito etc. Os seus planos de incentivo ao consumo não deram certo. A indústria continuou estagnada, porque se trata de um problema de baixa competitividade e de uma consequência inevitável da crise mundial, principalmente, a recessão na Europa e a desaceleração da China. O último pacote, generoso para com as empreiteiras, em que Dilma já reduziu os encargos em 10% da energia elétrica, e promete para 2013 uma redução em 28% numa tentativa de deixar o setor industrial mais produtivo, pretende promover investimentos em infraestrutura, onde os lucros serão privados e os custos serão públicos. Mais uma vez será inócuo. A crise está chegando de uma forma mais acentuada, a desaceleração está sendo brutal, e as exportações decresceram 8% em abril em relação a abril de 2011, e continuam caindo. Antes, o país beneficiou-se, e em certa medida ainda continua beneficiando-se, dos altos preços das chamadas commodities, produtos primários dos quais é grande produtor. Existe um processo de desindustrialização em curso, colocando o país cada vez mais dependente da agricultura e de produtos minerais primários, como o ferro in natura.  A Petrobrás entra no vermelho, prenunciando aumento de tarifas após as eleições.
2.      O plano político é dominado pelo processo eleitoral e o julgamento do “mensalão”. Nota-se uma contradição entre os ainda altos índices de popularidade de Dilma e o presumível fracasso eleitoral dos candidatos do PT nas principais capitais. Isso reflete as divisões internas na Frente Popular, onde a ala governista faz corpo mole no apoio às candidaturas oficiais. O PSDB também não consegue tirar maior proveito disso, em razão da popularidade do governo Dilma e das suas próprias divisões internas, onde a candidatura Serra tende a fracassar. Correm por fora e tendem a capitalizar esse vácuo eleitoral partidos menores da Frente Popular, aliados também ao Planalto. Está em jogo a sucessão presidencial de 2014, onde as incógnitas são muitas e a doença de Lula para a burguesia não é um problema menor. A esquerda conciliadora tenta apresentar-se como alternativa eleitoral. É o caso da frente eleitoral em Belém, reunindo PSOL, PCdoB e PSTU em torno da candidatura de Edmilson Rodrigues, que já governou a cidade por dois mandatos a serviço da burguesia. Recentemente, Edmilson recebeu o apoio de Marina Silva. Pode estar se gestando uma ampla frente dessa esquerda burguesa para 2014. Marina Silva também tem declarado apoio a candidatos do PT, como é o caso do apoio à candidatura de Adão Villaverde.
3.      O julgamento do mensalão está inserido no mesmo quadro e sujeito aos mesmos interesses. Obviamente que existe um acordo geral entre as diversas frações burguesas, todas elas envolvidas no escândalo. Nesse sentido, o julgamento é uma farsa. As condenações têm sido ridículas e maiores para os personagens secundários. As próprias acusações são minimizadas. No entanto, sem romper o acordo geral, as diversas frações envolvidas tentam enfraquecer os adversários, com vistas ao monopólio do poder. O STF é neste momento o palco da disputa intra-burguesa e ao mesmo tempo da “pizza”.  Nota-se uma tendência às condenações dos principais envolvidos, pertencentes à ala comandada por José Dirceu e Lula. Seriam condenações quase simbólicas, dado o tamanho da “maracutaia”. Mesmo assim, se excederem aos oito anos de pena, que levaria à prisão fechada, representaria um desgaste político para os principais chefes da máfia petista.
4.      Nesse contexto de crise, a classe trabalhadora reage com greves por todo o país, no primeiro semestre de 2012 os operários de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, e operários das obras da copa, foram à luta contra os patrões reivindicando melhores salários e condições de trabalho, visto que as condições ao qual estão submetidos são subumanas, sendo usado todo o aparato repressivo do Estado contra esses trabalhadores; muitos sendo presos e torturados, com aval do governo Dilma e a cumplicidade das direções sindicais burocráticas cutistas. Os trabalhadores federais da educação (universidades e institutos) fizeram a maior greve de sua história, reivindicando um reajuste para repor as perdas salariais, melhores condições de trabalho, reestruturação da carreira e uma data base para categoria. A participação foi massiva, com represálias do governo Dilma com corte de ponto e salários, negando-se a negociar com os trabalhadores e impondo uma proposta parcelada de reajuste muito aquém das reivindicações dos trabalhadores, o que fez o movimento refluir, aceitando a proposta do governo.
5.      Depois do retorno de cerca de 250 mil servidores federais ao trabalho, o governo em audiência pública no dia 03 de setembro, não tardou em colocar na pauta a discussão sobre a regulamentação do direito de greve. Com o objetivo claro de conter e restringir novas greves no funcionalismo. Não é por acaso que o Projeto de Lei do Senado - PLS 710/2011 do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) limita em 50% a participação dos trabalhadores em greve. Diante das várias ameaças que sofreram os servidores grevistas essa é mais uma medida da “democracia burguesa” para conter as mobilizações dos trabalhadores frente às retiradas de direitos.
6.      A disposição de luta dos trabalhadores contra as medidas recessivas do governo federal e dos empreiteiros, que repassam os custos da crise para os trabalhadores, confirma que existe concretamente a possibilidade de construirmos alternativas sindicais, rompendo e enfrentando a burocracia sindical de CUT, CTB, CSP-CONLUTAS, Força Sindical e demais organizações que estão a serviço dos governos. Nesse sentido, cabem aos trabalhadores – que são os únicos sujeitos históricos progressivos –, mudar o rumo dos acontecimentos a partir da construção de coletivos por local de trabalho, por local de moradia, criando novas possibilidades de organização da classe para atuar nos sindicatos, rompendo com as direções oportunistas e enfrentando a burocracia sindical que emperra a luta dos trabalhadores contra os governos serviçais do imperialismo. Somente assim é possível destruir a sociedade capitalista e falar seriamente em uma sociedade socialista.

3. Conjuntura Estadual        
1.      O governo Tarso do PT representa o continuísmo das medidas neoliberais no Estado, sendo mais eficiente para aplicação dos “planos de austeridades” do Banco mundial do que foi o governo Yeda. No ano de 2011 conseguiu implementar todas as medidas de desmonte da educação pública estadual que o governo Yeda não conseguiu ao longo de quatro anos.
2.      Em toda a história da educação, nunca vimos tantos ataques em tão pouco tempo. Isso tudo para honrar os compromissos assumidos com Banco Mundial, para poder contrair mais empréstimos. O governo não hesitou em realizar a toque de caixa suas reformas que são, na verdade, planos de austeridade. Neste intento contou com o apoio incondicional e permanente da grande mídia: Band, Record e, em especial, de RBS/Zero Hora, que manipularam a opinião pública para se voltar contra os educadores, praticando um assédio moral midiático e contribuindo para o adoecimento da categoria, que se sente desestimulada e desvalorizada  no exercício de sua profissão. Somado a essa situação, vimos o apoio disfarçado da direção do CPERS ao governo, uma vez que não responde a altura dos ataques neoliberais, trabalha pela desmobilização da categoria. Para conter e sabotar as lutas, a direção do CPERS conta com o apoio da CUT e CNTE – sendo que a maioria de seus dirigentes encontra-se filiada ao partido do governo, o PT.
3.      Antes mesmo de Tarso assumir o governo, declarou em entrevista à RBS que “Descarta ruptura com os projetos de Yeda” (ZH 07/10/2010, em primeira página: “Tarso manterá as políticas públicas do governo Yeda”); e isso se confirmou. De lá pra cá, aplicaram-se pacotes, decretos austeros que retiram direitos dos educadores e do funcionalismo público em geral. Para os empresários tudo e para os trabalhadores o pagamento da crise capitalista criada pelas elites. As únicas promessas que o governo Tarso cumpriu foram aquelas feitas à burguesia.
4.       Uma das primeiras medidas de Tarso ao assumir foi dar o calote nos educadores, não pagando Piso Nacional Salarial. Mas em contrapartida, aumentou os cargos de confiança (CCs) e concedeu 120% de aumento para os coordenadores de educação, enquanto a categoria recebeu 8% de reajuste que não repôs nem a inflação acumulado do período. Em junho de 2011 o “Pacotarso” foi aprovado e, dentre os direitos atacados, está o que destina 1,5% da receita corrente líquida do Estado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), constituindo-se, assim, mais um calote aos trabalhadores. Nesse mesmo movimento de ataques, estão os fundos previdenciários que constituem o início da privatização da previdêcia estadual e a reforma educacional do Ensino Médio, que destina verbas pública para o setor privado, aprofunda as parcerias público-privadas, a privatização da educação, dentre outras.
5.      No final de 2011 Tarso impôs o “Decretarso”, que insituiu o SAEP – Sistema Estadual de Avaliação Participativa – que, apesar do nome floreado, impõe a meritocracia na educação, já que as promoções dos educadores estarão vinculadas ao desempenho e a frequência dos alunos, numa clara forma de responsabilizar os educadores pela reprovação e abandono escolar, além das pontuações dos cursos realizados pelos educadores, que só serão aqueles reconhecidos pelas Secretarias de Educação. O que o governo Tarso pretende com o seu decreto é criar as condições para demissão dos servidores públicos. Como se tudo isso não bastasse, Tarso aumentou para 13,5% a contribuição previdenciária, mas uma vez onerando os servidores.
6.      Mas o que continua na mira dos ataques do governo do PT é a destruição dos Planos de carreira dos educadores – neste intento, Tarso conta com o vergonhoso apoio da CNTE-CUT. A secretária adjunta da educação, Maria Eulália, anunciou diretamente de Brasília que é necessário “mexer” no Plano de Carreira para pagar o Piso.
7.      Aprofunda-se a precarização do trabalho no serviço público – dentre outros fatores, em razão do aumento dos contratos emergenciais, que já são a metade de nossa categoria. O concurso público foi uma farsa, considerando que o critério de correção serviu para reprovar massivamente e assediar moralmente os educadores através da grande mídia. Digamos que um educador tenha gabaritado todas as provas e em apenas uma ele conseguiu 50% de acertos, ele está reprovado, pois, pelo critério utilizado, teria que acertar 60% das questões em todas as provas. Nesse sentido, intensifica-se a contratação “emergencial” de trabalhadores que têm os mesmos deveres, mas não têm os mesmos direitos: não podem se candidatar para a direção de uma escola, seu vínculo é precário – já que podem ser exonerados facilmente e sofrem mais com o assédio moral das direções autoritárias, além de não terem fundo de garantia e não sabermos claramente por qual legislação seus contratos são regulados.
8.      Enquanto a educação e a saúde pública estão sujeitas ao caos, necessitando de obras de infra estrutura urgentes como reformas estruturais nos prédios existentes, obras de acessibilidade, construção de prédios novos nas escolas, novos hospitais e postos de saúde, além de recuperação de estradas, saneamento e moradia, os servidores amargam baixos salários, péssimas condições de trabalho e retirada de direitos. O Rio Grande do Sul destina 13% da receita líquida para o pagamento da dívida com a União – que destina essa verba aos banqueiros e especuladores internacionais. Em 1997 o governo federal emprestou cerca de R$ 11 bilhões ao Rio Grande do Sul. De 1999 até 2010, já foram pago mais de R$ 22,3 bilhões da dívida, e mesmo assim o valor dela continua a aumentar; hoje está estimada em R$ 38,6 bilhões, conforme auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 
9.      O novo pacote do governo Tarso autoriza o Estado a contrair mais um empréstimo no BNDES, de R$ 785 milhões. Além disso, o governo nomeou 442 funcionários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enquanto liberou míseros 6,08% de reajuste salarial para a maioria dos servidores.
 10.    Toda esta análise confirma os prognósticos da Construção pela Base de que o governo Tarso e o grande capital não dão trégua! Estamos pagando o preço da demagogia eleitoral das correntes da direção do CPERS com o “Fora Yeda”, que só serviu para eleger Tarso. A experiência amarga com o governo PT demonstra que as eleições são um jogo de cartas marcadas, onde quem realmente decide é o Banco Mundial. Os educadores não devem depositar mais nenhuma confiança em candidatos que digam que vão melhorar a condição de vida da população porque, dentro da democracia capitalista, todos eles governam para o grande capital contra os trabalhadores.

4.  Avanço dos Planos Neoliberais na Educação
1.      No bojo da crise econômica e da reestruturação produtiva do capitalismo, se aprofunda a crise educacional. Desde a Conferência de Jomtien, na Tailândia, em 1990, os organismos do imperialismo – Banco Mundial, BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF – estão impondo um modelo neoliberal. A Declaração Mundial de Educação para Todos, para “satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem”, baliza as políticas neoliberais na educação mundial, aprofundando a crise educacional do final do século XX e início do século XXI.
2.      Destacamos algumas metas do documento internacional que foram incluídas pelo Brasil – país signatário da conferência – nos seus planos educacionais a partir da década de 1990, quais sejam: erradicar o analfabetismo, universalizar a educação básica, reduzir os índices de evasão e repetência, descentralizar administrativamente e financeiramente a educação, fortalecer alianças com outros setores, tais como as ONGS, comunidades, empresas privadas e voluntariado; introduzir a avaliação dos sistemas educacionais e dos docentes através de indicadores de eficácia, desenvolver o ensino à distância e reestruturar a carreira docente. Liberar financiamentos para ajudar cada país em seu progresso rumo à universalização da educação fundamental, dentro do calendário estabelecido pelo mesmo. Tais metas fazem parte do Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003), LDB 9394/96, PNE (2001 - 2010) e do PNE (2011 - 2020). Essa é a política neoliberal para a educação.
3.      Dez anos depois dessa Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorreu em Dacar, Senegal, no ano 2000, o Fórum de Educação para Todos. Foi verificado que a agenda de Educação para Todos (EPT) não havia sido implementada por muitos países signatários da Conferência. Nessa perspectiva, consolidou-se o compromisso de Dacar, que estabeleceu metas a serem cumpridas até o ano de 2015.
4.      Conforme o Relatório de Monitoramento da Educação para Todos (EPT), de 2008 da UNESCO, o Brasil, em relação à universalização da educação, está próximo a atingir o objetivo de acesso à escola, mas quando relaciona com a permanência na 5ª série, a situação é crítica.  Entre os 129 países avaliados, o Brasil ocupa a 93ª posição, como diz no documento: “O Brasil está entre os países que ainda não atingiram nem estão perto de atingir o conjunto das metas”. O relatório da UNESCO diz: “Os baixos resultados do ensino fundamental têm sido atribuídos a várias deficiências na oferta desse nível de ensino: infraestrutura das escolas, formação e valorização dos professores, gestão da escola e do sistema de ensino, entre outras. Por exemplo, com respeito à infraestrutura, o Censo Escolar de 2006 mostra que metade dos alunos (50,5%) estuda em escolas que não possuem biblioteca”.
5.      O país tem alto risco de não reduzir os índices de analfabetismo pela metade até 2015, conforme as metas declaradas no relatório de monitoramento de EPT UNESCO 2008. Os índices de analfabetismo são altos. Temos aproximadamente 15 milhões de analfabetos. O relatório reconhece que entre as crianças de até três anos, 87% delas estão sem atendimento educacional.
6.      Mesmo existindo políticas de cotas raciais nas universidades brasileiras, as desigualdades no acesso continuam crescendo, segundo os dados do relatório da UNESCO. Este constata que a diferença entre brancos e negros cresceu de 9,4% para 12,7%, no ensino superior, evidenciando que a política de cotas não incluiu e o quanto está distante de aplicar a igualdade racial.
7.      Os governos FHC, Lula e Dilma não investiram um centavo para aumentar o número de vagas na universidade pública. A política de cotas raciais não tem esse objetivo, mas apenas redistribuir as poucas vagas existentes. Portanto, não foram criadas mais vagas nas universidades públicas, mas, ao contrário, foi destinada verba pública para as universidades privadas. Para a falsa política de igualdade racial restou às parcas vagas já existentes das universidades.
8.       No Brasil, tanto em nível federal como estadual, as metas da Conferência que efetivamente estão em execução são as medidas categoricamente privatistas. Nós temos acordo com as seguintes metas: redução do analfabetismo, universalização da educação e permanência escolar, redução da evasão e repetência. Mas essas metas estão longe de ser equacionadas, servem apenas de disfarce para o plano neoliberal. No entanto, as metas que estão em plena execução são aquelas neoliberais, constantes do documento e da conferência, isto é, as que promovem a desobrigação do Estado com a educação e impõem a meritocracia na educação, avaliação e premiações por desempenho, as avaliações externas dos sistemas educativos através de medição da eficiência, as parcerias público-privadas (Projeto Unibanco, Itaú, Santander, dentre outros), a reestruturação da carreira docente (desmonte dos planos de carreira). Essas metas seguem os acordos internacionais com o Banco Mundial e com os empresários da Agenda 2020.
  
4.1 Plano Nacional de Educação (2011-2020) 
1.      No início da terceira década de aplicação dos planos neoliberais na educação, a crise educacional brasileira agravou-se porque o neoliberalismo não pretende solucioná-la. Não há perspectiva de solução dentro do capitalismo. Os índices são crescentes de exclusão social. O conteúdo privatista do novo PNE segue a cartilha neoliberal do Banco Mundial e está em execução há duas décadas. No Rio Grande do Sul, sua aplicação se dá através das reformas educacionais impostas pelos governos, tanto pelo governo do PSDB de Yeda, como agora, pelo governo do PT de Tarso.
2.         A Reforma do Ensino Médio de Tarso está em consonância com a meta 3, item 3.6 do novo PNE: “Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho”. O objetivo é preparar o estudante para “o mundo do trabalho”, isto é, aprofundar a exploração da mão de obra juvenil pela precarização do trabalho através dos estágios e do trabalho informal, tendo em vista que os jovens trabalhadores terão vínculos trabalhistas precários sem carteira assinada, sem 13º salário, sem férias, salário inferior ao mínimo nacional, sem plano de saúde, sem garantias em caso de acidente de trabalho. Isso significa que terão os deveres referentes ao trabalho, porém, não terão direitos previstos na CLT, que é uma forma do capital destruir as leis trabalhistas.
3.      Além dos estagiários serem atacado nos seus direitos trabalhistas, hoje não existe a inclusão dos mesmos nos sindicatos. Isto é uma manobra das elites para dividir a classe trabalhadora, transformando a juventude em multitarefeiros, capaz de suportar passivamente a exploração capitalista crescente ou, como diz o linguajar enganatório do governo Tarso, do “mundo do trabalho”, evitando que os jovens trabalhadores realizem mobilizações e greves.
4.      O PNE continua e aprofunda as parcerias público-privadas, conforme a meta 3, item 3.5. Lá lemos o seguinte: “Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público” –, com o PRONATEC, destinando verbas do MEC para o Sistema S (SENAI, SENAR, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SESCOOP e SEST/SENAT). Em 2011, foram repassados 450 milhões de dinheiro público para esse setor. No mesmo sentido, entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc. Isso significa a interferência direta do setor financeiro na educação, impondo ritmos empresariais nas escolas, além de transferir para bolso do empresariado verbas públicas, ocorrendo uma intensa mercantilização da educação.
5.      A farsa da inclusão de estudantes com deficiência está na meta 4: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”; item 4.4: “Manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – Libras”. Esta meta está longe de ser concretizada nas escolas da rede pública, que sofrem com descaso de sucessivos governos e necessitam de diversas obras de infraestrutura urgentes. A política dos governos neoliberais coloca em primeiro lugar os estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino, ao mesmo tempo desmontam as escolas especiais e prometem “realizar as obras” de acessibilidade, e “equipar” com tecnologias assistiva toda a rede pública. Esta é a demagogia dos governos e a verdadeira face da crueldade da falsa inclusão dos estudantes. Já tem décadas que os educadores das escolas públicas acolhem os estudantes com “necessidades especiais” sem as mínimas condições estruturais e físicas – inclusive em turmas comuns de alunos sem “necessidades especiais”. Enquanto as obras só ficam nas promessas, os sucessivos governos fazem propaganda demagógica de que estão realizando a “inclusão”.
6.         A proliferação do EAD (Ensino a distância, de baixa qualidade), que é o novo filão de mercado em todo o Brasil, está prevista na meta 11.3: “Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância...”.
7.      A meritocracia no serviço público está prevista no PNE através da meta 19, que priorizará “repasse de transferências voluntárias na área de educação para os Estados (...) que tenham aprovado lei específica prevendo observância de critérios técnicos de mérito e desempenho”. Esse trecho nos esclarece o porquê da pressa do governo Tarso em aplicar o seu decreto da meritocracia no final do ano de 2011, no qual impõe um novo modelo de avaliação de desempenho, que levará à demissão dos servidores públicos, já que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência dos alunos e serve para justificar as demissões dos servidores públicos, acaba com a estabilidade no emprego em acordo com a PLP 248/98, que também prevê a demissão dos servidores públicos.  O governo Dilma divulga aos “quatro ventos” que no Brasil não existe crise, o que é uma piada, enquanto adere aos planos de austeridade do imperialismo contra os trabalhadores, transferindo os custos da crise para os mesmos. Os governos do PT Dilma/Tarso cortaram do orçamento público 55 bilhões, sendo que destes, 1,9 bilhão, foi da educação. Além disso, destina a metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com o grande capital. Isso significa mais arrocho salarial para os trabalhadores, retirada de direitos e precarização dos serviços públicos, como saúde e educação.
8.      No PNE também encontramos: avaliação das instituições e de rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, SAEB, Provinha Brasil, SAEP do governo Tarso, que entrará em vigor neste segundo semestre de 2012, e outros similares pelo Brasil afora. Além disso, existe a introdução de programas empresariais de qualidade total na educação, numa concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”, onde a educação deixa de ser um direito para ser um serviço.
9.      A precarização na educação, com nome de parcerias e projetos, em execução nas escolas públicas, se dá através dos Projetos Mais Educação e Escola Aberta, pelos quais os monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista, assim como os jovens estagiários.
10.    O calote do Piso persiste e a meta 17.1 não passa de demagogia “... acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. Em 2011, foram deflagradas greves de educadores em todo o Brasil reivindicando o Piso Salarial Nacional, previsto em lei. No Estado, Tarso continua dando calote no Piso, da mesma forma que Yeda. Mesmo o valor do piso sendo baixo, muito aquém das necessidades da categoria, não é pago pelo governo. Não corresponde ao mínimo do DIEESE, reivindicação histórica que não foi garantida em lei. O PT – assim como os demais partidos burgueses – não cumpre suas promessas eleitorais porque os compromissos com o Banco Mundial são a condição pra governar. É por isso que depois de eleito, todos os governos dão o calote no povo e enriquecem a minoria. No nosso caso, é por isso que o governo Tarso não paga o piso aos educadores em nome da aplicação da cartilha neoliberal.
11.    Na meta 18.8: “Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação”. Essa previsão de repasse de verbas públicas, condicionada a leis que estabelecem novos planos de carreira, desmascara a intenção de desmonte dos atuais planos de carreira, isto é, a retirada de direitos. Isso já está acontecendo de norte a sul do país. Esses ataques estão sendo feitos pelos governos estaduais de acordo com a política do novo PNE, com declarado apoio da CNTE e da CUT.
12.    De conjunto, o novo PNE e os planos educacionais anteriores consolidam a aplicação do neoliberalismo na educação Brasileira. Aqui apenas destacamos algumas metas para esclarecer sobre o seu conteúdo privatista. Enquanto esses ataques estão sendo implementados no Brasil e no Rio Grande do Sul, a direção do CPERS Sindicato – PT (CUT pode Mais-DS, Articulação de Esquerda), PSTU (Democracia e Luta), Construção Socialista (CS), PSOL (MES e ENLACE) e PSB – ajuda a encobrir esses ataques. Leva a categoria a participar de uma greve governista chamada pela CNTE-CUT, em março de 2012, para defender esse mesmo PNE de Dilma e do Banco Mundial. Não combatem o caráter privatista do novo PNE, nem esclarecem o seu conteúdo. Pelo contrário, aleijam a categoria dos principais debates em educação, bem como, desarmam e a desmobilizam, impedindo os enfrentamentos necessários para barrar esses ataques. Com isso, a burocracia sindical cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na sua destruição da educação pública e na imposição dos planos de austeridade.
13.    Nesse sentido, é urgente construir a unidade dos trabalhadores de diferentes categorias (educadores, bancários, correios, transporte coletivo, estudantes e outros), para construirmos conjuntamente mobilizações de rua, ocupações, greves e atos públicos unitários, organizados por escola, por local trabalho, envolvendo os alunos, trabalhadores e a comunidade escolar. É preciso ganhar a opinião pública para essas lutas de defesa da educação e serviços públicos e denunciar esses governos neoliberais, derrotar a política neoliberal de Dilma/Tarso e de todos os governos burgueses, e também lutar contra a burocracia sindical que aplica o programa burguês nos sindicatos.
14.    A defesa da escola pública de qualidade, da educação infantil à universidade; a defesa dos serviços públicos; a luta pelo fim das privatizações e terceirizações; pelo direito de greve; contra as reformas neoliberais na educação, na saúde, na previdência e no código de leis trabalhista; contra a criminalização dos movimentos sociais; contra o financiamento do grande capital pelo dinheiro público, e a luta pela construção da sociedade socialista são lutas de toda a classe trabalhadora.

4.2 Um balanço da Reforma do Ensino Médio no Rio Grande do Sul        
1.      A Reforma do Ensino Médio do governo Tarso vem sendo aplicada autoritariamente, causando confusão e estranheza em nossa categoria. Como o CPERS não denuncia as suas consequências nefastas enquanto elas ocorrem, muitos educadores ficam perdidos ou, até mesmo, apoiando-as indiretamente por medo do assédio moral do governo e das direções, por falta de um contraponto e de um apoio externo. Faltando pouco tempo para ela completar um ano desde que foi anunciada, é necessário fazer um balanço crítico da sua aplicação.

4.2.1 Politecnia ou cursinho profissionalizante?
2.      Para aplicar a Reforma do Ensino Médio o governo Tarso usa um termo marxista para iludir os educadores. Trata-se da noção de politecnia; termo que foi completamente deturpado pelo governo para promover a simples profissionalização da mão-de-obra. Marx especifica o que entende por educação politécnica: “Por educação entendemos três coisas: 1) Educação intelectual. 2) Educação corporal, tal como a que se consegue com os exercícios de ginásticas e militares. 3) Educação tecnológica, que recolhe os princípios gerais e de caráter científico de todo o processo de produção e, ao mesmo tempo, inicia as crianças e os adolescentes no manejo de ferramentas elementares dos diversos ramos industriais. (...) Esta combinação de trabalho produtivo pago com a educação intelectual, os exercícios corporais e a formação politécnica elevará a classe operária acima dos níveis das classes burguesa e aristocrática”. A verdadeira educação politécnica só pode surgir em uma sociedade socialista, livre das relações de dominação de classe (relações estas que são defendidas pelo governo Tarso). Nesse sentido, a educação politécnica deveria possibilitar a desalienação do operário, dando-lhe consciência de todos os meios técnicos empregados na produção, além de lhe instruir nos campos da cultura e da política.
3.      A noção marxista de politecnia combina educação intelectual, corporal e tecnológica, com a produção material, visando superar o vazio historicamente produzido entre trabalho manual (execução, técnica, esforço corporal) e o trabalho intelectual (concepção, ciência, elaboração das metas, administração) e, com isso, proporcionar a todos uma compreensão integral do processo produtivo. Somente desta forma é possível romper com a alienação capitalista de executar apenas uma operação parcial, descolada de todo o processo, uma vez que ela visa à formação integral da personalidade, tornando o ser humano capaz de produzir e desfrutar da ciência, da arte e da técnica. Para isso é necessário investimento real em laboratórios, computadores, materiais, bibliotecas, quadras esportivas e infra-estrutura. Nada disso está sendo executada na Reforma de Tarso. Portanto, não existe nenhuma ligação real entre o ensino da tecnologia e a cultura, as artes e os exercícios físicos. Pelo contrário; a Reforma prevê um rebaixamento geral dos conteúdos. A sua politecnia se resume a um “tecnicismo” alienante, que desvia os já limitados recursos públicos para as escolas técnicas privadas do Sistema S. Isto é, contraria outro preceito da politecnia marxista, que diz que a educação deve ser pública, gratuita, obrigatória e única para todas as crianças e jovens, de forma a romper com o monopólio burguês da cultura e do conhecimento.
4.      Lenin também defendeu a politecnização das escolas, mas sempre combatendo o seu reducionismo “artesanal”. Visava trabalhar com a tecnologia mais desenvolvida e não apenas o plano manual, reservando espaço para o ensino de conhecimentos gerais. A politecnia da Reforma do governo Tarso não tem intenção de trabalhar no desenvolvimento de tecnologia de ponta, se apropriando das técnicas empregadas nas máquinas das empresas multinacionais (como as utilizadas na GM, na DELL ou na Microsoft, por exemplo). Pelo contrário, a sua única finalidade é aprender a manejar os instrumentos já desenvolvidos por essas multinacionais, cujo segredo funcional é guardado a sete chaves.
5.       Portanto, a Reforma do Ensino Médio não vem para “emancipar o ser humano”, como supostamente se propõe o documento lançado no ano passado. Mas, ao contrário, vem para subordiná-lo às necessidades do mercado. O termo “politecnia” – roubado à teoria marxista – é apenas mais um engodo para enganar os trabalhadores. A “politecnia” de Tarso é só um cursinho profissionalizante que satisfaz as necessidades econômicas da burguesia.

4.2.2 Que interdisciplinaridade é essa?
6.      A proposta da Reforma fala em interdisciplinaridade. Mas o que o governo está fazendo, na realidade, é apenas obrigando os professores de áreas afins a reunirem-se, forçando um tema em comum. Isto não é interdisciplinaridade! Para existir interdisciplinaridade real seria necessário uma reformulação radical dos currículos, ou seja, uma revolução no currículo e na estrutura escolar; ação que é contrária a política deste governo.
7.      Os componentes curriculares estão indissoluvelmente ligadas – como nos diz a filosofia –, possuindo pontos de convergência na qual não podem ser dissociados porque dificultam ou mesmo impossibilitam o entendimento dos estudantes do contexto econômico, social e político em que o mesmo está inserido. A fragmentação dos conteúdos escolares serve para a manutenção da alienação. Os conteúdos escolares devem partir da prática social inicial, a partir do conhecimento empírico que os estudantes possuem, e esses confrontados com os conteúdos historicamente construídos pela humanidade, problematizando e levantando os entraves da prática social, instrumentalizando os estudantes das classes populares para atuarem conscientes nas lutas no sentido da transformação da sociedade capitalista.
8.      Os componentes curriculares foram separados porque refletiam as condições da produção capitalista fordista da época de popularização do ensino, em fins do século XIX. É certo que esta fragmentação acaba por isolar as partes do todo, dificultando a compreensão geral a cerca do contexto em que se encontra o estudante. Mas a Reforma não resolve essa questão porque não integra os pontos convergentes dos conteúdos. A interdisciplinaridade deve unificar os diferentes componentes curriculares nos pontos em que elas convergem, isto é, no sentindo de facilitar, de desvelar, esclarecer e contribuir para que os estudantes saiam do senso comum de suas compreensões confusas pra entrar no plano do conhecimento científico. Os educadores que lutam contra a dominação capitalista devem organizar suas práticas pedagógicas unificadas com a de seus pares em suas escolas. Para falar seriamente em unidade entre os diferentes componentes curriculares, era preciso começar por profissionalizar o ensino de filosofia – colocando-a como disciplina unificadora, aumentando sua carga horária e tendo por base o ensino da dialética materialista – e excluir o ensino religioso. A matemática, por exemplo, continua a ser o eixo norteador dos conteúdos escolares. A grande função disso é prender a atenção do aluno no abstrato, privilegiando a educação bancária. Isso não mudou em nada com a Reforma, que continua a privilegiar a grande carga horária da matemática descolada da realidade.
9.      Na verdade, o que a Reforma do Ensino Médio está fazendo – com a desculpa da interdisciplinaridade – é um rebaixamento do nível do conteúdo que é ensinado, em prol de uma “interdisciplinaridade” que apenas cria uma nova divisão entre os diferentes componentes curriculares – as “grandes áreas do conhecimento” do ENEM –, não apenas deixando de solucionar o problema, como o aprofundando. O estudante da escola pública, que tem poucas oportunidades de acesso a livros, as novas tecnologias, e ao conhecimento científico, vai ser preparado, unicamente, como mão-de-obra barata, passiva e alienada para o mundo do trabalho.
10.    Outra enrolação da Reforma se dá na questão da suposta relação entre currículos escolares e mundo do trabalho. O trabalho e o processo produtivo no geral devem estar vinculados ao que se estuda, e não vincular abstratamente as disciplinas a um “mundo do trabalho” genérico, que prevê o aproveitamento de estágios, de situações de emprego formal e experiências informais. Isso significa que com a Reforma a realidade “profissional” do aluno continuará dissociada dos conteúdos curriculares, uma vez que incorpora funções do mundo do trabalho – inclusive emprego informal! – que são diferentes do que se estuda na sala de aula. O pedagogo soviético Makarenko dizia que o trabalho produtivo deve estar vinculado à realidade da escola, através de laboratórios e de materiais que estejam disponíveis no mesmo ambiente que é, simultaneamente, de ensino e trabalho – onde inclusive os educandos têm o papel de administradores coletivos. Aqui novamente fica claro o grande engodo que representa a “politecnia” desta Reforma e a sua relação com o mundo do trabalho.
11.    Estas mudanças nos currículos da escola pública vem à mando do Banco Mundial e do imperialismo. É por isso que os termos roubados do socialismo científico são inconsequentes. A desculpa dada pelo governo Dilma/Tarso e amplamente propagada pela grande mídia para “reformar o Ensino Médio” é o índice do IDEB, que denotaria o seu suposto fracasso. Mas o Ensino Médio está falido há anos, não por causa de um resultado forjado como o IDEB, mas pela falta de investimento e pelo consequente sucateamento. A proposta do MEC, das “grandes áreas do conhecimento”, na verdade serve apenas ao propósito de cortar gastos públicos, enxugar o quadro do funcionalismo e facilitar a aprovação de alunos, enquanto oficializa o desvio de dinheiro público para as escolas técnicas privadas, para os banqueiros e especuladores. Não devem restar dúvidas de que estas “Reformas” irão aprofundar o sucateamento da educação pública. Os índices destas provas impostas pelo Banco Mundial são facilmente manipuláveis, como demonstra o índice de “reprovação” do Ensino Médio no RS, divulgado pelo governo Tarso e pela RBS, onde a alta “reprovação” nada mais é do que a soma indiscriminada entre a “reprovação” e a “evasão escolar”. Uma vez que este amálgama seja desfeito sorrateiramente, os índices de “reprovação” diminuirão, demonstrando o suposto sucesso da Reforma.

4.2.3 Para que servem o 6º período e o Seminário Integrado?
12.    A aplicação da Reforma tem se caracterizado por um conjunto de medidas incoerentes em razão de sua natureza autoritária. Além de mexer no currículo e de desviar verba pública, acrescentou arbitrariamente o 6º período, que só aumenta a quantidade de horas, mudando a qualidade pra pior! Como se o problema da Educação fosse o simples aumento do número de períodos e da carga horária! Na realidade, o que se está fazendo é aumentar a sobrecarga de trabalho dos educadores, submetendo-os a horários extenuantes, irracionais, que só aumentam o desgaste físico e emocional, enquanto o governo impõe uma tabela de horários que legaliza o caos nas escolas e o calote do Piso no que diz respeito à hora atividade, enquanto os salários continuam os mesmos. É a preparação para a diminuição das férias e a perpetuação dos sábados letivos.
13.    O Seminário Integrado constitui o que o governo Tarso chama de “parte diversificada”, oposta na carga horária à “formação geral”, que seriam as disciplinas teóricas tradicionais. Ao longo do Ensino Médio a parte diversificada vai aumentando a sua proporção de tal forma que no 3º ano ela representa 75% do total do currículo, enquanto que a formação geral fica com apenas 25%. Segundo Zero Hora (15/08/2012) e o governo Tarso, os seminários interdisciplinares são os instrumentos que articulam a escola com o mundo do trabalho. É por aí que se dará o desmonte: ao mesmo tempo em que o governo enxuga o quadro do magistério, submete o educando à exploração do mercado. Os projetos desenvolvidos nesse seminário são apenas uma fachada; afinal de contas, seria necessário toda esta reforma para se desenvolver projetos interdisciplinares?
14.    Os governos fingem uma preocupação com o aprendizado do aluno. Mas esta preocupação aparente serve apenas para esconder os ataques que vêm disfarçados com o nome de “reforma”. Este tem sido o novo método do capitalismo: chamar de “reforma” os seus ataques, como o desmonte dos serviços públicos. Se realmente estivessem preocupados com a aprendizagem dos alunos, estariam investindo pesado na educação (inclusive cumprindo o que a Constituição Federal e Estadual teoricamente destinam para a educação e que ambos os governos não cumprem). “As aulas mais criativas”, defendidas pela mídia comercial e pelo governo, dependem inteiramente destes investimentos, senão, os professores continuarão sobrecarregados e obrigados a trabalhar em condições análogas as do século XIX.
15.    Se o governo realmente tivesse interesse em desenvolver a “autonomia intelectual dos alunos”, “emancipá-los como seres humanos” e possibilitar aos professores as formas para dar “aulas mais interessantes”, investiriam em obras de infra-estrutura, tecnologias, esportes e confortos das escolas, criando as condições materiais para pô-las no século XXI. Não é simplesmente fazendo “pesquisas genéricas” do Seminário Integrado que se prenderá a atenção dos estudantes e se melhorará a qualidade do ensino. Para isso é preciso tecnologia em cada sala de aula: quadros interativos, data show, computadores, internet, vídeos; ao invés do mapa bidimensional, o Google Earth; ao invés da simples representação dos átomos num quadro negro, a experiência no laboratório de Química, Física e Biologia, com os respectivos materiais; ao invés de um discurso vazio sobre “protagonismo do aluno” e “avaliação emancipatória”, dar a possibilidade de um protagonismo real aos educandos através dos grêmios estudantis (que em muitas escolas são proibidos pelas direções, com total cumplicidade da SEC) não só para discutir as demandas do movimento estudantil, mas para ajudar na administração escolar, na elaboração dos currículos, projetos etc.

4.2.4 A questão pedagógica também é parte da nossa luta sindical e política! 
16.    Na assembleia que finalizou a greve do ano passado foi aprovada uma conferência sobre educação que deveria ser realizada pelo sindicato para se contrapor à Reforma de Tarso. A ideia de nossa oposição era armar a categoria ideologicamente para combater as distorções disseminadas pela Reforma, tanto na categoria, quanto na opinião pública através da grande mídia. As questões pedagógicas também devem ser debatidas pelo CPERS. Mas infelizmente não é o que pensa a sua direção, uma vez que só está colocando em prática a conferência em outubro deste ano e ainda de forma bastante limitada. Ao invés de organizar a luta e a denúncia política enquanto o ataque acontecia, a direção do sindicato nos deixou a mercê do governo até agora. É em razão disso que afirmamos que o CPERS é um aliado do governo Tarso, a despeito dos discursos demagógicos em contrário.
17.    Como se não bastasse esta omissão conivente frente às distorções teóricas da Reforma, a CNTE-CUT sai em defesa das modificações nas disciplinas e da “Reforma” do governo Dilma/Tarso, participando de uma mesa nacional com o governo para discutir as alterações no Ensino Médio, tornando-se, portanto, cúmplice do desmonte do ensino público. Enquanto CUT e seu séquito de correntes satélites semi-governistas continuarem na direção do CPERS, amargaremos um massacre ideológico permanente por parte da mídia e do governo, além de lutas inconsequentes, seguidas por inevitáveis derrotas. Os educadores conscientes precisam se organizar na oposição para expulsar a burocracia sindical da direção do CPERS; é a única forma de retomá-lo para as lutas.

REFERÊNCIAS

- BEZERRA, Ciro; SILVA, Sandra Regina Paz. Mercadorização e Precarização do Trabalho Docente: Contradições entre prática pedagógica e trabalho pedagógico. Eixo temático – Políticas Educativas na América Latina: Conseqüências sobre a formação e o trabalho docente. Disponível em: <www.fae.ufmg.br/.../trabalhos/.../mercadorizacao_precarizacao.pdf>.

- BORGES, Célia Regina Congilio. A atual reestruturação produtiva e a crise global. Disponível em: <www.pucsp.br/neils/downloads/v6_artigo_celia.pdf>.

- COSTA, Áureo; NETO, Edgar; SOUZA, Gilberto. A Proletarização do Professor - Neoliberalismo na Educação. São Paulo: José Luis e Rosa Sudermann, 2009.

- Declaração Mundial de Educação para Todos: Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia. Março de 1990. Disponível em:
 <app.crea-rj.org.br/portalcreav2midia/documentos/declaraçãoJomtien_tailandia.pdf>.

- Education for All Global Monitoring Report - Educação é a chave para um desenvolvimento duradouro. Disponível em: < http://www.unesco.org/en/efareport/ mdg2010 >.

- GONZALEZ, Marina. Ação Educativa. Boletim mensal sobre educação de jovens e adultos. A pífia diminuição na taxa de analfabetismo. Disponível em: <www.acaoeducativa.org.br/irede/102006/boletim.pdf>.

- Inteligência Educacional e Sistema de Ensino. O Fordismo Keynesiano e a Educação. Fundamentos Econômicos da Educação. Disponível em: <www2.videolivraria.com.br/pdfs/14805.pdf>.

- LUEDEMANN, Cecília da Silveira. Anton Makarenko. Vida e obra – a pedagogia na revolução. Expressão Popular, São Paulo, 2002.

- MARX & ENGELS. Instrução aos Delegados do Conselho Central Provisório da Associação Internacional dos Trabalhadores, de 1868.

- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Síntese de Indicadores 2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: <www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/.../pnad_sintese_2009.pdf 2011>.

- Plana Decenal de Educação para Todos e Declaração de Jomtien – Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me001523.pdf>.

- Plano Nacional de Educação Lei 10.172, de 9 de janeiro de 2001 <www.ufrpe.br/download.php?...noticias/...%20Lei%2010172...pdf>.

- Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003) MEC <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=28087>.

- Projeto de Lei do Plano Nacional da Educação 2011 – 2020 - PL 8.035/2010 – Disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831421.pdf>.

- Relatório de Monitoramento de Educação para Todos Brasil 2008. Educação para Todos em 2015 Alcançaremos a meta? – Brasília: UNESCO, 2008. Disponível em: <unesdoc.unesco.org/images/0015/001592/159294por.pdf>.

- RODRIGUES, José. A Educação politécnica no Brasil. Niterói: EdUFF, 1998.

- VIANNA, Marcela. Formação/qualificação dos trabalhadores polivalentes no sistema de produção toyotista. Disponível em: <www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/.../marcelavianna.pdf>.

- http://lutamarxista.org/

- http://br.advfn.com/eventos/2012/crise-na-europa

-http://economia.ig.com.br/criseeconomica/entenda-a-crise-economicamundial /n1597248 705930.html

- http://rcesar.net/2012/05/colapso-do-mercado-imobiliario-chines-esta-proximo/

-http://www.epochtimes.com.br/china-enfrentara-colapso-economico-em-2013-diz-pesqui sador-do-estado/

-http://www.fessergs.com.br/full_news.php?id=1674zh-08-07-2012-pacote-trata-de-sal-rios-e-estradas.html?category/2

- http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/08/pior-da-crise-economica-europeia-ainda-esta-por-vir-afirma-fmi.html

-http://sul21.com.br/jornal/2012/07/rs-assume-brde-e-aposta-no-fomento-as-pequenas-empresas/

- http://sul21.com.br/jornal/2012/05/divida-com-a-uniao-a-bola-de-neve-que-congela-o-orcamento-gaucho/

-http://www.ordemlivre.org/2012/04/o-mais-recente-pacote-economico-do-governo-dilma/

-http://www.valor.com.br/internacional/2812180/uniao-europeia-tem-mais-de-25-milhoes-de-desempregados/

-http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-03/governo-inicia-na-proxima-semana-serie-de-reunioes-para-regulamentar-greve-no-servico-publico

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