RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013

CONTRUÇÃO PELA BASE – Oposição à direção do CPERS

RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013

“POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE”

CONJUNTURA INTERNACIONAL

·        A NOSSA LUTA É EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E PELO SOCIALISMO!

Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As greves em geral são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os educadores são obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. É por isso que as nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Somente podemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Somente na luta pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

·        EM DEFESA DAS NAÇÕES OPRIMIDAS CONTRA O IMPERIALISMO!

 A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio.

Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia.  O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome de uma fantasiosa “revolução democrática”. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.

CONJUNTURA NACIONAL

·        GOVERNO DILMA REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

CONJUNTURA ESTADUAL

·        GOVERNO TARSO REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

Governo Tarso continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa que denunciamos desde o início, ao contrário da direção do CPERS que reforçou as ilusões iniciais da categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco Mundial para aplicar os “planos de austeridade” constantes do Novo PNE, condição para contrair mais empréstimos dessa instituição.

BALANÇO DO CPERS

·        O CPERS TEM TIDO UMA POLÍTICA DE CONIVÊNCIA COM O GOVERNO TARSO E DILMA; PRATICA UM SINDICALISMO DE CÚPULA E ESTÁ AFASTADO DA BASE!

·        O CPERS LEVA A CATEGORIA A PARTICIPAR DA ANTI-GREVE GOVERNISTA EM DEFESA DO “NOVO PNE” NEOLIBERAL!

       

SINDICAL

·        EXPULSÃO DO CPERS SINDICATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DOS COORDENADORES QUE CONTINUAM SÓCIOS DE NOSSO SINDICATO!

É inadmissível a presença de agentes do governo em nossas assembleias, os sindicatos que admitem inimigos circularem livremente em suas instâncias serve a conciliação de classe. O nossa categoria precisa derrotar os agentes da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. Um CPERS independente do governo só pode surgir com a derrota do governo dentro do sindicato. Nesse sentido propomos neste momento expulsar do sindicato os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores, etc.) porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição dos planos de carreiras, a privatização do ensino público e a precarização do trabalho.

·        ABRIR O DEBATE NA CATEGORIA ACERCA DA DESFILIAÇÃO DO CPERS À CUT E CNTE!

A CUT e a CNTE são entidades que estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo PNE" privatista, através de campanhas públicas e greves de apoio ao “NOVO PNE”,  no mesmo sentido defendem publicamente  alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação da CUT e da CNTE.

·        NENHUMA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS GOVERNISTAS, TAIS COMO AS COMISSÕES PARITÁRIAS!

        O CPERS não deve participar de fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação. São entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

REFORMA ESTATUTÁRIA

·        POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE!

Defendemos sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento. As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).

As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

·        DIREITO A SINDICALIZAÇÃO NO CPERS DOS TRABALHADORES PRECARIZADOS (“OFICINEIROS DO MAIS EDUCAÇÃO, ESCOLA ABERTA...”) QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os oficineiros em educação que tem vínculo com o Estado, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade 0,5%. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

PLANO DE LUTAS

·        DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! CONTRA O PNE DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

        A educação já vem sendo vítima dos Planos Educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 - 2010). Agora tramita no Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a essa política. Trata-se de um plano privatista de destruição da escola pública: reduz investimentos (já fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o ensino privado, aprofunda as parcerias público-privadas, através da destinação de verbas do MEC para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC...). Em 2013, serão destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema S. O PNE entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc., ou seja, a educação pública para o setor financeiro. Impõe a meritocracia no serviço público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP – Sistema de Avaliação Participativa, que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência e abre caminho para demissões, que estão previstas no PLP 248/9.  Esse plano também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. Promove um currículo único, introduz programas empresariais na educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A educação deixa de ser um direito parta ser um serviço mercantil. 

O Novo PNE não garante investimento na educação pública, mas destina verbas públicas para o setor privado. A exigência de 10% do PIB para a educação através do Novo PNE, nada mais é do que exigir verbas públicas para o ensino privado.

Nesse sentido a defesa da Educação pública passa pela luta contra o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que é a política privatista do Banco Mundial para a educação brasileira, pela luta contra o financiamento do grande capital com o dinheiro público, pela estatização do ensino privado.

·        CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE TARSO! CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO DE TARSO! MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO E CONTRA O CORTE DE VERBAS!

·        DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS! CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

Ao contrário do falso discurso de “melhorar a educação”, as reformas de Tarso – em especial, a Reforma do Ensino Médio – representam a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico; que os trabalhadores decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação, sem a intervenção e as imposições da SEDUC nas escolas.

·        NÃO A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO! EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS! EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS, APÓS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO! QUE AS NOVAS ADMISSÕES DE TRABALHADORES SEJAM SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!

·        QUE OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM INCLUÍDOS NOS PLANOS DE CARREIRAS! UM SÓ REGIME DE TRABALHO PARA A CATEGORIA! LUTAR CONTRA AS DEMISSÕES DE CONTRATADOS! DENUNCIAR O GOVERNO TARSO DE SUA POLÍTICA PERMANETE DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS “CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS”!

A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.  

Na educação, muitos trabalhadores estão se aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados e também representa direito adquirido para efetivação. Lutar contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações feitas pelo governo. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão apenas para preencher as novas vagas.

A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos excluídos dos planos de carreiras e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.

·        PELA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICINEIROS DOS PROJETOS MAIS EDUCAÇÃO E ESCOLA ABERTA!

Lutamos também pela regularização profissional dos oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de “oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na condição de escravos. Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores e a inclusão deles no nosso sindicato.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!

Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados.

·        CONTRA O CALOTE DO PISO! EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua destruição.  Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreiras, que não seja tirado nossos direitos como tem feito o governo Tarso através de seus decretos.

A defesa dos nossos Planos de Carreiras passa também, por lutarmos pela inclusão dos contratados nos planos de carreiras, isto é que os trabalhadores contratadas e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreiras da categoria. Um só regime de trabalho para a categoria!

·        PARTICIPAÇÃO EETIVA DO CPERS NAS LUTAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO!

As lutas impulsionadas pelos movimentos sociais no Brasil, e em Porto Alegre conquistaram vitórias parciais ao obrigar as prefeituras em recuar no aumento das passagens, além de desencadearem grandes atos em todo o Brasil. Nesse sentido cabe o CPERS impulsionar, junto aos movimentos populares, sindicatos, levantar as nossas bandeiras em defesa da educação pública (a defesa do Plano de carreira, contra a Reforma do Ensino Médio, não ao PNE, etc.) bem como dar um grande apoio material para todos estes atos, além de unificar esse movimento no Estado e também no Brasil, impulsionando-os ainda mais para adiante.

     

·     CHAMAR ASSEMBLEIA GERAL CATEGORIA PARA DEBATER E ORGANIZAR A NOSSA PARTICIPAÇÃO NAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESTÃO OCORRENDO, INSERINDO A PAUTA DA EDUCAÇÃO:

ü PAGAMENTO PISO SALARIAL NACIONAL! DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!

ü PELO FIM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO!

ü CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

ü CONTRA O “NOVO PNE” PRIVATISTA DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!

ü CONTRA O DESMONTE E PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! NENHUMA VERBA PÚBLICA PARA O SETOR PRIVADO!

·        ORGANIZAR ASSEMBLEIAS NAS ESCOLAS, PARA DEBATER AS GRANDES MOBILIZAÇÕES NA COMUNIDADE ESCOLAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR E ORGANIZAR NOSSAS AÇÕES.

·        EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA!

·        PELO FIM DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E DO ASSÉDIO MORAL!

·        EM DEFESA DA PARIDADE SALARIAL ENTRE TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVOS!

·      PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DAQUELES QUE INGRESSAM NA CARREIRA!

·      INCLUSÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES NA COBERTURA DO PLANO: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA!

·      DEFESA DAS ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS! CONTRA A FARSA DA INCLUSÃO!

·      DIREITO DE GOZAR DA LICENÇA PRÊMIO, COMO ESTÁ GARANTIDO EM NOSSO PLANO DE CARREIRA!

·      PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES ATRASADAS!

·      MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR:

ü ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;

ü TURMAS COM NO MÁXIMO 15 ALUNOS;

ü AUMENTO DO VALE REFEIÇÃO;

ü SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO;

ü MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES;