O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente no
Congresso Nacional, continua com as reformas neoliberais na educação pública
iniciada na década de 1990. De lá pra cá, o desmonte neoliberal avança, através
da precarização das relações de trabalho, ingerência de empresas privadas nas
gestões escolares (ONGs, sistema financeiro), proliferação de EAD no setor
privado, bilhões destinados para o PRONATEC para formação de mão de obra
barata, isenções fiscais para empresas que apresentarem “projetos educativos” e
as imposições de reformas educacionais que rebaixam o ensino público, para
fortalecer os tubarões do ensino privado, servindo à lógica da destruição do
serviço público e à construção da imagem da eficiência da esfera privada,
inclusive para “ajeitar” a “ineficiente” educação pública através de suas
instituições (Instituto Itaú, Fundação Mauricio Sirotsky, Instituto Ayrton
Senna do Brasil...).
O governo Dilma e Tarso, em parceria com a grande mídia,
inculca na opinião pública que as “reformas” (desmonte) da educação pública são
necessárias. Além do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e Pacto
do Ensino Médio Politécnico, agora teremos o Pacto do Ensino Fundamental
do governo Dilma e Tarso. Estas “reformas” destroem a educação pública através
do rebaixamento e esvaziamento dos conteúdos escolares, implementando a
“aprovação automática” no ensino fundamental (anos iniciais) e estendida ao
ensino médio “politécnico”. Agora o MEC e a SEDUC RS, através de suas Coordenadorias
de Educação, já anunciam a reforma do ensino fundamental (anos finais).
As
ditas “formações” promovidas pela SEDUC RS e suas coordenadorias de educação
servem para convencer e impor aos educadores tais reformas. Com as temáticas: avaliação = transição da nota para conceito;
meios de avaliar = sustentação para
defesa do parecer descritivo; dados
sobre evasão e repetência = substituição ciclos de aprendizagem. O objetivo destas reformas é cortar gastos
com a educação pública, oferecendo um ensino de baixa qualidade para os filhos
dos trabalhadores, tratando a educação como um serviço, onde os estudantes
passam pela escola pública (mais como depósito de gente do que como local de
aprendizado), mas sem condições de aprender efetivamente. Além de manter os
filhos dos trabalhadores alheios ao conhecimento produzido pela humanidade,
alienados e ignorantes, favorecendo a perpetuação do antagonismo de classe da
sociedade capitalista.
A direção governista do CPERS (PT, PCdoB, PDT e PTB), que venceu as eleições
recentemente não irá organizar nenhuma luta contra o PNE – a matriz de todas as
reformas do governo Dilma, Tarso e Banco Mundial. Suas organizações CUT e CNTE
são as defensoras incondicionais de todas as políticas dos governos do PT.
A Construção pela Base entende que precisamos continuar
construindo a oposição à burocracia sindical do CPERS, pois a continuidade e
vitória das nossas lutas passam por derrotar os agentes do governo dentro do
sindicato. Defendemos que é necessário a categoria debater nas escolas a
educação pública no período de decadência do capitalismo, a luta de classes,
bem como as artimanhas dos governos neoliberais em impor suas “reformas”, na
perspectiva de construir a resistência a partir do chão da escola, bem como o
enfrentamento às condições impostas pelos governos neoliberais. Somente através
da luta organizada da classe trabalhadora poderemos vislumbrar alternativa a
barbárie social, na perspectiva da sociedade socialista.
Precisamos nos contrapor política e teoricamente ao desmonte
da educação pública, realizado através destas supostas “reformas”. Entendemos
que o papel da escola e do professor não deve ser reprodutor do modelo de
produção capitalista. Sugerimos aos colegas a leitura e
discussão nas formações pedagógicas sobre a Pedagogia Histórico-crítica, de
Demerval Saviani, sobre a qual ele esclarece ser advinda “da concepção dialética, especificamente na versão do materialismo
histórico, tendo fortes afinidades, no que se refere às suas bases
psicológicas, com a psicologia histórico-cultural desenvolvida pela “Escola de
Vigotski”“. A educação é entendida como
o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a
humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens.
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