ASSEMBLEIA DO CPERS APROVA DESFILIAÇÃO DA CUT, MAS A BUROCRACIA CUTISTA CONTINUA DIRIGINDO O SINDICATO

Numa conjuntura de ataques aos direitos trabalhistas, de arrocho salarial dos servidores públicos e cortes de verbas no serviço público protagonizados pelos governos Dilma e Sartori, ocorre a Assembleia Geral do CPERS, no dia 27 de março de 2015, no Gigantinho, em que participaram em torno de 3000 mil trabalhadores em educação. Depois de muitos golpes da direção cutista do CPERS pra evitar que o debate de desfiliação acontecesse, os trabalhadores em educação presentes na assembleia aprovaram desfiliar o CPERS da CUT, numa votação de 1588 votos pela desfiliação e 1129 contrários a ela. Destacamos a importância deste passo na luta contra a burocratização, mas a luta continuará sendo árdua pra varrer dos sindicatos os agentes dos governos.

Em meio à apuração dos votos e tensionamentos, foi aprovada a pauta de reivindicações para ser apresentada ao governo Sartori, além de um calendário de mobilização. Em relação à pauta de reivindicações aprovada na assembleia, (que não foi por unanimidade, como diz a direção do CPERS e a grande mídia) existem pontos que servem para semear ilusões na classe, como o destino dos royalties do petróleo na educação. Isso é aparentemente “progressista”, mas não passa de um engodo, tendo em vista que o governo não cumpre nem sequer o que está garantido na constituição (25% federal e 35% estadual) e acena com algo a ser alcançado no futuro, que as verbas dos royalties venham para a educação. Em relação a defesa dos  trabalhadores contratados demitidos, absolutamente nada.

A Construção pela Base propôs que fosse incluída na pauta a readmissão dos 1000 trabalhadores contratados demitidos, tendo em vista a arbitrariedade do governo Tarso e Sartori, que demitiram num dia e abriram contrato no outro, e da necessidade de professores para as escolas. Confirma-se na prática que existe lugar para todos (contratados e aprovados em concurso). A direção do CPERS, perita em dividir a categoria e defender somente o setor aprovado em concurso, ataca os contratados responsabilizando-os pelos contratos e pelas demissões com o argumento fajuto de que “os trabalhadores sabem da sua situação de contratados e que podem ser substituídos a qualquer momento”. Isso é uma conivência pura da direção com o regime de precarização do trabalho do governo. Faz coro às demissões de trabalhadores feito pelo governo e patrola a votação para evitar o debate.

MAS O CPERS FICOU REALMENTE LIVRE DA POLÍTICA DA CUT?

 Infelizmente não, quem dirige o CPERS é a CUT através de seus agentes: PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD; PCdoB – CTB. Mesmo o sindicato não estando mais filiado, a política continuará sendo a do sindicalismo burocrático atrelado ao Estado e de conivência com os ataques dos governos Dilma e Sartori. Sua política de conciliação de classe somente beneficia o governo. O CPERS também continua filiado à CNTE, que é uma confederação ligada a CUT, participa dos fóruns do governo. É também um braço do governo Dilma no movimento sindical, realizando muitas campanhas públicas e antigreves de apoio a política do governo federal e ao PNE (Plano Nacional de Educação) do Banco Mundial. Esse plano impõem a privatização da educação pública, através de verbas do MEC para o setor privado (PRONATEC, PROUNI, isenções fiscais, incentivo as EAD etc.), e ao governo Sartori-PMDB na defesa do PEE (Plano Estadual de Educação) que é cópia fiel do PNE.

POR QUE O CPERS NÃO SE DESFILIOU ANTES DA CUT?

A antiga direção (PT-CUT Pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista , Avante Educadores e PSB), que dirigiu por 6 anos o sindicato, poderia ter realizado durante suas gestões a desfiliação da CUT se tivesse vontade política e compromisso com a categoria. Mas, ao contrário disso, nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT: blindou a CUT e impediu qualquer debate de desfiliação. Fizeram isso no Congresso de 2010 do CPERS, pois era conveniente para manter a unidade dos setores cutistas com a CSP-Conlutas e Intersindical. Isso aconteceu através de um acordão entre as forças que compunham a antiga direção, que consistia em impedir a desfiliação da CUT enquanto estivessem unidos, tendo em vista que a presidente do CPERS nesse período era vice-presidente da CUT no Rio Grande do Sul.

Agora, todas estas correntes posam de “oposição”, vendendo-se como antigovernistas. Porém, apesar de terem defendido a desfiliação da CUT, sustentam toda a sua política prática: o mesmo sindicalismo de cúpula, “calendários de lutas” e programas comuns a nível nacional e estadual. Tanto é assim que votaram pela aprovação do plano de lutas sem nenhuma crítica aos seus principais eixos.

POR QUE AS FORÇAS DA ANTIGA DIREÇÃO SE UNIRAM PARA DESFILIAR O CPERS DA CUT?

        Em alguns dos nossos materiais colocamos que, se as forças da antiga direção quisessem, o CPERS se desfilaria da CUT, fato que foi confirmado nessa assembleia. As forças da antiga direção, em função da perda do aparato sindical do CPERS, e buscando se promover como “oposição” e ganhar prestígio na categoria, agora apostaram na desfiliação, tendo em vista que a classe está descontente com as traições das direções sindicais e da CUT. A desfiliação é uma reivindicação antiga da categoria e agora essas correntes tentam aproximar os trabalhadores descontentes. A partir de agora, começará um disputa entre as centrais (CSP Conlutas, Intersindical e outras) sobre qual delas assumirá o CPERS, e também como ficará a distribuição de cargos quando isso acontecer.

A burocracia sindical só se movimenta por interesses políticos e materiais: um passo à frente pra ganhar um sindicato aqui, um aparato de central acolá. A organização e a luta dos trabalhadores ficam subordinados aos interesses desses grupos. Esses são os métodos burocráticos que desorganizam, esgotam as forças e afastam os trabalhadores dos sindicatos, contribuindo para a alienação e despolitização da classe. Não os preparam para enfrentar os ataques dos governos; ao contrário, os deixam vulneráveis.

Mesmo que a desfiliação da CUT seja um passo importante na luta contra a burocratização do CPERS, não tenhamos ilusão que com isso nossos problemas estarão resolvidos. Temos muita luta pela frente contra a burocracia e contra os planos de austeridade dos governos, que retiram nossos direitos para pagar os custos da crise capitalista. Nesse sentido, a nossa prioridade é a organização de uma forte oposição, a partir de núcleos por local de trabalho e região, desvinculada de qualquer burocracia sindical.

GOVERNO SARTORI CONTINUA O PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

    Os custos da crise da burguesia continuam sendo repassados aos trabalhadores. O governo Dilma, através da Medida Provisória 665, ataca o seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença com objetivo de dificultar a concessão desses direitos e economizar à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Aumentou o tempo mínimo para concessão do seguro desemprego. Isto significa que 63% dos trabalhadores demitidos ficarão sem o seguro pela nova regra. O governo Dilma reduziu R$ 1,9 bilhão por mês nas despesas públicas. Na educação, isso corresponde R$ 586 milhões a menos por mês.  Na perspectiva de intensificar estes ataques, a oposição de direita protagoniza a campanha pelo impeachment como forma de pressionar o governo federal para que continue firme na sua escalada contra os direitos trabalhistas, previdenciários, à saúde, educação, o “tarifaço”, privatizações, principalmente contra a Petrobrás.  Além de aprofundar a destruição dos serviços públicos, o governo concede isenções fiscais às grandes empresas e drena a metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) estão unidos em nível nacional e estadual na aplicação desses planos de arrocho, a despeito da briga entre eles pelo poder.

        O PT e o PMDB dirigem o Brasil, cumprem juntos os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. Continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam verbas públicas para o setor privado), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”), além de demitir trabalhadores contratados num dia e abrir novas contratações no outro. Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.

  Uma das primeiras medidas do governador José Ivo Sartori, do PMDB, foi sancionar o projeto que já tinha sido aprovado por unanimidade no final de 2014 pelos deputados de todos os partidos, que aumenta os salários do governador (45,97%), vice-governador, secretários (64,22%) e dos deputados (26,34%). Também foram beneficiados os servidores públicos que estão no alto da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.  Contraditoriamente, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores, alegando déficit nas finanças do estado para justificar o arrocho salarial dos servidores e o não pagamento do Piso Nacional Salarial aos educadores. Desde que assumiu, Sartori ameaça os servidores com atraso e corte de salários, numa tentativa de impedir as campanhas salariais no funcionalismo público, mas em contra partida decreta um pacote de corte de 21% em todas as secretarias do Estado, economizando R$1,7bilhões para garantir o pagamento dos juros das dívidas aos banqueiros especuladores internacionais. 

POR UMA POLÍTICA EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS!

O governo Tarso, no final de seu mandato, atacou os trabalhadores demitindo 1000 educadores contratados com a “desculpa” mentirosa da posse dos novos professores nomeados, quando existe um déficit crônico de profissionais (professores, bibliotecários, supervisores, orientadores, agente financeiros) mesmo depois das nomeações; ou seja: as novas nomeações de concursados não supriram a necessidade existente no Estado. Portanto, existe lugar para todos. Essas demissões arbitrárias visam: economia para os cofres do Estado; disseminar o terror com a demissão entre os trabalhadores contratados; dividir a categoria entre contratados, nomeados e aprovados no concurso aguardando nomeação; e a continuidade da precarização do trabalho através dos contratos emergenciais.

O governo Sartori manteve essas demissões de Tarso, mostrando cumplicidade com a política do governo anterior. Essa é a lógica dos governos da burguesia para os trabalhadores: arrocho e demissão. Para os políticos da burguesia: aumento salarial. Mantêm-se os privilégios da burguesia e dos seus políticos à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

Enquanto a categoria sofre duros ataques, a direção governista do CPERS continua ignorando o contingente de 40% de trabalhadores contratados e sua situação de vulnerabilidade, já que são os primeiros serem atingidos pelos governos. Não organizou nenhuma luta efetiva de combate às demissões. Ao contrário, reforçou a política do governo e impediu que a comissão de demitidos participasse das reuniões com o mesmo. Sabe-se que a direção protege, nos bastidores, o governo do PMDB, aliado nacional do PT.

POR UMA CAMPANHA SALARIAL JÁ!

O calote contra os educadores protagonizado pelos governos Yeda e Tarso persiste e se acumula no governo Sartori. O salário básico do magistério está defasado em 52,18 % em relação ao Piso Salarial Nacional, de R$ 1917,78, para 40h. Em relação aos funcionários de escola, a defasagem é ainda maior, entre 71,64% a 108,96%. Isso se soma a todas as perdas históricas.

Nesse sentido, propomos iniciar nossa campanha salarial reivindicando um índice de 13,01% (índice de reajuste do piso nacional salarial) + o índice de 7,12% (o INPC, referente à inflação do período) totalizando 21,06% de reajuste em abril. Isso seria apenas uma parcela para o pagamento do piso, ficando ainda um déficit.  É necessário continuarmos a luta pela reposição salarial e ao mesmo tempo a luta pelo pagamento do piso, iniciando a campanha salarial de 2015 já.

DESFILIAR DA CUT JÁ!

POR QUE DESFILIAR O CPERS DA CUT?

A CUT é uma central que está a serviço dos governos do PT (Lula, Dilma, Tarso) dando sustentação a sua política contra os trabalhadores. No governo Lula favoreceu a aprovação da contrarreforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores do funcionalismo público, aumentando o tempo para aposentadoria e o desconto previdenciário. Além disso, participam de câmaras setoriais - comissões propostas pelos governos que servem à conciliação de classe, isto é, imposição de flexibilização de direitos como, banco de horas e redução de salários.

No governo Dilma, a CUT participou ativamente de campanhas públicas e das antigreves para aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Esse plano destina verbas da educação pública para os tubarões do ensino privado (PRONATEC – Sistema S); compra de vagas em universidade privadas (ao invés de construir mais universidades públicas), engordando os bolsos de ONGs e projetos na educação de instituições financeiras - Unibanco, Itaú, Bradesco e outros- através de isenções fiscais. A CUT defende também a reforma política da burguesia, que não passa de um engodo para distrair os trabalhadores.

 Nas greves dos trabalhadores das obras do PAC (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape e outras), em que os trabalhadores se rebelaram contra as condições de trabalho semiescravas, o governo Dilma utilizou a Força Nacional para reprimir o movimento. Muitos trabalhadores foram mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato ignorado pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores tiveram que enfrentar ainda os jagunços da CUT e Força Sindical, que estavam a serviço do governo. O sindicalismo burocrático da CUT, também traiu e sabotou inúmeras greves. Esse sindicalismo governista e de cúpula priva a base dos principais debates.

 No governo Tarso, defenderam alterações nos nossos Planos de Carreiras, a rechaçada contrarreforma do Ensino Médio e toda a sua política de ataque aos trabalhadores. Diante dessas e outras traições, defendemos DESFILIAR O CPERS DA CUT E NÃO SE FILIAR A NENHUMA OUTRA CENTRAL.

DIREÇÃO GOVERNISTA DO CPERS

 GOLPEOU A CATEGORIA!

No VIII Congresso, realizado em 2013, foi aprovada a resolução de realizar um plebiscito e um debate sobre desfiliação ou não do CPERS da CUT. Porém, a direção governista do CPERS (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB) golpeou a categoria, sabotando a decisão. Descumpriu o calendário aprovado no Conselho Geral de 11/04/2014, que só poderia ser desmarcado por uma Assembleia Geral. Isso não aconteceu! O novo conselho geral, dominado pela ArtiSind-CUT, anulou a decisão, rasgando dessa forma o estatuto do sindicato.

Assim, a “nova” direção, da mesma forma que a antiga (que dirigiu por 6 anos o sindicato), nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT. Ao contrário, impediu que esse debate acontecesse, por conta de manter um “acordão” entre as forças que compunham a direção (PT-CUT pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista e Avante Educadores e PSB) que durante o tempo que estivessem unidos não poderiam encaminhar nenhum debate de desfiliação da CUT. Esta proposta foi feita pela CUT pode Mais e aceito pelas demais forças. No congresso de 2010 propomos a abertura do debate. A proposta foi negada pelas forças da direção antiga e pelas da “nova” direção (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB). De lá prá cá todas as propostas de desfiliar o CPERS da CUT foram sabotadas pela burocracia sindical.

 Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS do dia 27/03/2015

DIREÇÃO E CONSELHO GERAL AMPLIADO MANTÉM A POLÍTICA GOVERNISTA

        Ao contrário do que a direção do CPERS afirma em seu panfleto recente de que realizou “inúmeras ações para reconquistar a confiança da categoria no sindicato e proporcionar a auto-estima dos trabalhadores em educação”, estamos vendo exatamente o oposto. Como é possível reconquistar a confiança da categoria se a atual direção não defende os trabalhadores contratados demitidos e rasga as resoluções aprovadas no Congresso do sindicato de encaminhar o debate de desfiliação da CUT? O Conselho Geral ampliado de 20 de fevereiro, no Plaza São Rafael, aprovou um calendário que não contempla as necessidades e a organização da categoria frente à ofensiva dos governos Dilma e Sartori na retirada de direitos.

        Além disso, promoveu uma palestra de apoio ao governo Dilma sobre os casos de corrupção da Petrobrás, sendo esses casos utilizados pela oposição de direita para pressionar o governo para que cumpra ele próprio o programa do imperialismo dos EUA, quando se sabe que todos os partidos (incluído o PSDB) estão envolvidos desde sempre na corrupção em geral e contra a Petrobrás em particular. O governo FHC (PSDB) iniciou a privatização da Petrobrás, fatiando a sua administração entre o governo e o capital privado. Porém, os governos Lula e Dilma (PT) não mudaram em absolutamente nada a sua forma de funcionamento, mantendo a política de capital misto (que a CUT chama eufemisticamente de “partilha”) e entrando no esquema de corrupção junto às empreiteiras e grandes empresários. Este “detalhe” a CUT não reconhece.

No que diz respeito ao “plano de lutas”, podemos constatar que não há nenhuma intenção séria em sua construção e nem a mínima sintonia com os interesses da base, sobretudo aquela mais precarizada. Por exemplo: ignora completamente os contratados demitidos (pior do que isso: trabalha por consolidar a sua situação de ausência de direitos). Para estes trabalhadores não há nenhuma palavra de ordem. Por isso é uma piada de mau gosto ouvir que a atual direção trabalha para “proporcionar a auto-estima dos trabalhadores em educação”; ela faz justamente o contrário. A forma como é feita a exigência da “continuidade das nomeações” faz o jogo da divisão da categoria porque ignora a condição dos inúmeros contratados (que somam cerca de 40% do total). Joga um setor contra o outro e, desta forma, não é possível existir movimento sindical classista. O restante do plano é composto por declarações ao vento (quando são aparentemente progressivas) e por políticas de sustentação do governo Dilma. Não se fala, por exemplo, em nenhuma luta contra as MPs 664 e 665 que retiram direitos trabalhistas (seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença). A CUT e o CPERS afirmam ser contra estas medidas em seus últimos panfletos, mas na prática são coniventes.

        A luta contra os cortes e ataques do governo Sartori nem sequer foram mencionados. No material já citado, podemos ler que “a nova direção foi eleita com a bandeira da união, do diálogo e da negociação. Foi assim que buscou avanços junto ao governo Tarso. Com o novo governador, José Ivo Sartori, mantém a mesma postura”. Interessa ao governo Dilma e, por extensão, à CUT, a “estabilização” política e econômica do RS para garantir o pagamento das dívidas aos banqueiros e agiotas nacionais e internacionais. Ou seja, a direção do CPERS trabalha para manter a sintonia das políticas estaduais e nacionais, uma vez que elas fazem parte dos mesmos interesses políticos e econômicos. Basta ver a política de cortes do governo Dilma a nível federal e a de Sartori no Estado, bem como o terrorismo psicológico feito através da grande mídia que respalda os ataques de ambos governos. Os ataques de Beto Richa (PSDB) no Paraná também correspondem a mesma política. O governo Dilma não poderia tolerar outro levante do funcionalismo como ocorre no Paraná. É por isso que aqui a CUT e o CPERS não debatem um plano de luta sério, puxando para pra trás a consciência de classe e, principalmente, as mobilizações.

        No “plano de lutas” aprovado está presente a continuidade de apoio ao Plano Nacional de Educação (PNE) privatista do Banco Mundial e também do Plano Estadual de Educação (PEE); a participação do CPERS nas paralisações pelegas da CNTE-CUT, que apenas defendem incondicionalmente a política do governo Dilma, bem como a ilusão da política de garantir os royalties do pré-sal para a educação pública. Os royalties do pré-sal fazem parte da atual política econômica da Petrobrás, baseada na “partilha”, que leva à corrupção que estamos acompanhando atualmente. Além do mais, estes royalties representam menos de 5% de tudo o que será arrecadado nestes campos petrolíferos pelas multinacionais. Esta é a política do governo usada como chamariz para enganar os educadores e os estudantes do país, ludibriando-os com os royalties em troca do apoio ao PNE – que é um plano privatista do Banco Mundial e dos demais organismos financeiros nacionais e internacionais – e, também, à atual política da Petrobrás.

        Frente a este estado caótico em que se encontra a nossa categoria, cabe a pergunta: a quem interessa a filiação na CUT que defende toda a política dos governos Dilma e Sartori? E mais ainda: as resoluções aprovadas neste Conselho Geral fazem a luta da categoria avançar ou retroceder? O fato é que a máquina de propaganda da CUT está a todo vapor e é preciso que os trabalhadores em educação conscientes desfaçam todas estas falácias políticas, uma a uma.