Chegará
o momento em que os governos colocarão na mira dos seus ataques à lei de gestão
democrática, esta importante conquista da luta dos trabalhadores. Quando a
privatização e o ajuste fiscal atingirem determinado nível, estará colocado,
então, a necessidade de impor gestores às comunidades escolares. Apesar desta
lei ainda estar em vigor, temos sofrido com inúmeras direções autoritárias que
sabotam a luta sindical e praticam assédio moral; felizmente, algumas outras se
mantém no campo da luta e do enfrentamento às políticas da SEDUC.
Contendo os mesmos vícios da
“democracia” da nossa sociedade, muitos diretores “se esquecem” de que foram
eleitos pela comunidade e passam a ser gestores da SEDUC e dos governos, sem
nenhum tipo de “programa” de direção que beneficie a comunidade. Não são poucos
os casos de perseguição, remoção e assédio moral. As eleições se aproximam
novamente e se faz necessário um debate no chão das escolas para o
estabelecimento de um programa para as direções. Este é o primeiro passo. O
segundo é o desenvolvimento de uma consciência entre os colegas de que será
necessário a organização da luta para fazer a direção exercer o mínimo de democracia
nas escolas.
Isso se dá desta forma porque os
diretores ficam na corda bamba: governo tenciona de um lado e a comunidade de
outro, embora com menos força, consciência e organização. Como os diretores não
são ativistas e muitos sequer são sindicalizados, eles acabam cedendo à pressão
mais forte, cumprindo o papel de capitães-do-mato. As direções autoritárias e
“legalistas” estão há muito tempo no campo dos inimigos, contra os educadores,
a comunidade e a própria educação pública. Porém, há as direções que se dizem
“democráticas”. Muitas destas, quando estão pressionadas pelo governo (e isso
acontece o tempo todo), fazem jogo duplo: concordam com as deliberações de uma
reunião de professores, mas pelas costas fazem exatamente o oposto (geralmente
o que manda a SEDUC). Nesse sentido, não existe uma receita contra a
degeneração das direções após as eleições. Isso quer dizer que a maioria dos
diretores acabará cedendo à pressão dos governos. Só a luta, a conscientização
e a organização poderão detê-los. A reclamação sem ação – tal como acontece em
inúmeras salas de professores – nada poderá construir. Portanto, será
fundamental estabelecer um método de organização e de luta que esteja amparado
nos seguintes métodos:
I - É necessário comprometer a direção com a
comunidade, fazendo o seu “programa de direção” ser conhecido por todos. Antes
e durante as eleições é preciso construir junto o “plano de ação”, para que
este possa ser cobrado posteriormente, junto com a comunidade escolar. É muito
importante desenvolver com a comunidade a ideia de uma direção revogável, uma
vez que ela não cumpra as deliberações do seu próprio programa (desde que isso
não signifique a intervenção direta da SEDUC). Diante de tamanho ataque que
virou norma por parte da mantenedora, não seria nada fora do aceitável a
própria direção escolar, eleita democraticamente, ter a iniciativa de proteger
os interesses da comunidade escolar. Nisso reside o interesse de classe, dos
alunos e seus respectivos responsáveis;
II - Este programa deve conter as
seguintes orientações e noções gerais: os diretores devem dirigir a escola em
comum acordo com o conselho escolar, respeitando as liberdades sindicais, as
decisões do conselho escolar (por votação de maioria) e o direito de
organização dos estudantes em grêmio estudantil. Devem ser criadas as condições
para que as reuniões de direções se tornem as mesmas, ou no mínimo, respeitem
as deliberações dos conselhos escolares. Nesse sentido, os educadores
combativos devem formar chapas para o Conselho Escolar e incentivar que os
alunos participem ou montem grêmios estudantis para fiscalizar, debater e
propor políticas para a escola. Tudo isso exige muito trabalho cotidiano e não
pode ser negligenciado se queremos direções democráticas. A sua mera eleição
para o posto de direção não garante absolutamente nada;
III - Defender o direito à liberdade
pedagógica (o que não significa omissão sobre os assuntos relacionados aos
alunos, muito menos em relação ao trabalho que se deve executar, sempre visando
a elevação da qualidade), com reuniões democráticas, abertas e bem planejadas. A
liberdade pedagógica deve estar submetida ao Projeto Político Pedagógico, que necessita
ser debatido e construído com a participação do máximo possível de membros da
comunidade, fundamentando coletivamente a concepção de educação que queremos;
IV - Exigir e tornar comum a prestação
de contas do que entra de dinheiro na escola e onde ele é investido. Educar a
comunidade no sentido da sua fiscalização permanente e na reivindicação do
debate democrático de onde investir a verba recebida. Dividir os problemas é
mais fácil para buscar a solução, aliviar o peso dos ombros da direção, além de
ensinar a autogestão. Parte disso está em debater as finanças da escola com a
comunidade escolar elencando as prioridades no destino das verbas,
democratizando e racionalizando o planejamento financeiro. Como a escola
pública é de todos, deve prestar contas permanentemente e ser gerida de forma
transparente e democrática.
Uma vez estabelecidas as diretrizes deste
plano de ação, é fundamental formalizá-las no papel sempre levando em
consideração a realidade de cada comunidade. É importante também manter o
sindicato próximo da escola, inclusive apresentando a ele o plano de ação. Após
tudo isso, é necessário fixa-las junta à comunidade escolar para comprometer a
direção com sua base. Uma vez que as pressões da SEDUC venham (e elas virão
inevitavelmente), com o trabalho prévio de organização no conselho escolar,
junto com os alunos no grêmio estudantil e com a liberdade sindical dos
professores, estaremos em melhores condições para resistir e cobrar coerência entre
o propósito que levou a eleição daquele candidato à direção da escola e ter
mais instrumentos de fiscalização e pressão para evitar que ele mude de
trincheira.
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