Agradecemos todos os colegas que apoiaram, divulgaram, debateram e votaram no programa da CHAPA 4 - CONSTRUÇÃO PELA BASE! PARA MUDAR O CPERS DE VERDADE!

Entendemos que as eleições são um dos momentos privilegiados para disputar o programa com a burocracia sindical. Mas as nossas tarefas estão para além delas: precisamos disputá-lo permanentemente, continuar enfrentando o governismo dentro do CPERS a partir da construção de uma oposição sindical classista. É este papel que procuramos cumprir.

Necessitamos aprofundar o debate de um programa revolucionário e classista com os colegas a partir da construção e fortalecimento das instâncias de base do nosso sindicato, isto é, organizar núcleos sindicais por escolas com formação teórica, política e pedagógica; assembleias por local de trabalho, eleição e fortalecimento dos representantes das escolas; elevação da nossa participação organizada nas assembleias do núcleo e geral, do conselho do núcleo, levando nossas propostas, bem como da base de nossas escolas. Incentivar campanhas de novos sócios para frear as desfiliações que apenas beneficiam a burocracia sindical. A indignação que leva a estas “saídas” individuais precisa ser superada pelas saídas coletivas. É preciso conscientizar os novos filiados da necessidade de se incorporarem na luta contra a burocracia sindical, que é a agente dos governos e do Estado na nossa trincheira. As instâncias do nosso sindicato só serão democratizadas quando a base estiver organizada, consciente e com disposição ao enfrentamento.

Teremos pela frente as eleições do Conselho Geral do CPERS. Nelas, precisamos continuar fortalecendo a oposição para defender as demandas da base por políticas que enfrentem o desmonte da educação pública, contra a precarização do trabalho, bem como lutar contra a burocratização do nosso sindicato, pela desfiliação da CUT e CNTE; em suma, que lute por um novo sindicalismo. Para ser realmente contra o aparelhamento partidário é fundamental denunciar todos os acordos de bastidores das correntes da burocracia sindical contra a base da categoria. Novos colegas precisam se somar a todas estas tarefas!

Sai o governismo disfarçado (chapa 1) da direção do CPERS e entra o governismo declarado (chapa 2). A necessidade de fortalecer uma oposição classista se aprofunda. Nossa oposição não é de ocasião, como serão as correntes da chapa 1 e 3. Continuaremos coerentes, classistas e construindo pela base até que o governismo seja totalmente expulso de nosso sindicato. Chamamos todos e todas  que votaram na nossa chapa a se somarem nesta luta. Para além do voto, ela é a única possibilidade de reaproximar o CPERS da base e de torná-lo realmente independente dos partidos burgueses e do governo.

1)  Como está a campanha? Os professores estão recebendo bem as pautas da chapa 4?
   

Esta é uma campanha extremamente desigual. Nós estamos tendo grandes dificuldades em visitar os municípios do interior, já que todos os integrantes da nossa chapa estão trabalhando nas escolas, sem nenhum liberado sindical para fazer campanha o dia todo. Cumprimos horários, diferentemente da maioria dos integrantes das chapas 1, 2 e 3, que contam com os militantes das centrais sindicais, dos seus partidos e dos liberados sindicais que percorrerem todo o Estado.

Apesar disso, os educadores das escolas que visitamos estão recebendo bem nossas propostas, principalmente porque elas fogem da lógica do sindicalismo oficial, que a categoria já está farta de ouvir. São algumas de nossas pautas o combate à precarização do trabalho imposto pelos governos, como a defesa dos trabalhadores contratados e dos Planos de Carreiras. Outra pauta que discutimos com os educadores trata do combate à burocratização sindical e o subsequente afastamento do CPERS da sua base. Queremos o fim dos privilégios dos dirigentes sindicais (a verba de representação) e a transparência nas finanças do CPERS, que hoje é controlada pela cúpula sem nenhum controle da sua base. Estamos propondo uma nova forma de organização sindical, por local de trabalho, com nova metodologia das assembleias gerais, inclusive com prestação de contas publicamente, para toda a categoria. A gente ouve muitas queixas dos colegas dizendo que o CPERS é um trampolim político, que muitos ex-dirigentes assumem cargos nos governos, como o José Clóvis. Por isso estamos defendendo a expulsão do Secretário de Educação, da Adjunta e dos coordenadores das CREs do quadro de sócios do CPERS. Não podemos tolerar mais o carreirismo sindical para fabricar quadros para o governo. A nossa chapa é a única que se pronuncia contra o Plano Nacional de Educação (PNE) – base da Reforma do Ensino Médio Politécnico – e o Pacto pelo Ensino Médio. Na nossa avaliação, estas são propostas neoliberais impostas pelos governos Dilma e Tarso, a mando do Banco Mundial, para legalizar o desvio de dinheiro público para o ensino privado, sobretudo através do PRONATEC. Com estas pautas defendemos um CPERS independente dos governos e dos partidos burgueses na prática, e não apenas nos discursos, como fazem as outras chapas. Ao final das nossas falas, vemos manifestações de apoio dos colegas. Isso nos dá a impressão de que houve simpatia da parte deles.

2)  O que está pautando o debate? Que temas têm sido abordados na campanha e no diálogo com os professores?

Uma das pautas principais desta campanha é sobre a desfiliação da CUT. Estamos defendendo isso desde que a nossa corrente sindical foi constituída em 2008, defendemos no congresso do CPERS em  2010 até hoje, ao contrário de todas as outras chapas, que ou não querem a desfiliação por serem correia de transmissão do PT (chapa 2) ou não demonstram a menor coerência sobre o tema (chapas 1 e 3). A nossa proposta de um novo sindicalismo, desatrelado do Estado e controlado pelos trabalhadores de base, também está tendo bastante aceitação. Estamos pautando a perspectiva de construir o CPERS a partir de núcleos por escolas, com formação (teórica, política e pedagógica), assembleias por local de trabalho, utilizando todas as mídias disponíveis e fortalecendo os representantes de escolas. Pautamos a necessidade de que as instâncias do nosso sindicato sejam democratizadas, como as assembleias gerais, o Conselho Geral e os Congressos.

Outra pauta bastante importante é a questão da precarização do trabalho, como já foi dito. Nós estamos propondo que todos os contratados que já cumpriram 3 anos de serviço no Estado sejam efetivados, como forma de combater a política permanente de precarização do trabalho praticada por todos os governos. Esta foi a política preferencial do governo Tarso, que certamente será mantida pelos governos que virão. Mesmo tendo na Constituição Federal que o ingresso no serviço público seja somente por concurso, todos os governos descumpriram a lei, e contrataram em caráter “temporário emergencial” os trabalhadores, porém, depois de 2 anos, o vínculo temporário fica descaracterizado, e passa ser permanente. Hoje temos colegas se aposentando como contratados, isto é, cumpriram seus deveres como trabalhadores, mas na hora da aposentadoria recebem o fator previdenciário, reduzindo ainda mais seus salários, o que consideramos extremamente injusto. Nossa proposta não é de caráter permanente e nem contrária aos concursos públicos. Propomos que uma vez efetivados os atuais contratados, que o ingresso aconteça somente através de concurso e nunca mais por contratos “emergenciais”. Além disso, defendemos a imediata nomeação de todos os aprovados em concurso público e o atual Plano de Carreira.

3) Quais são as principais propostas e posições que diferenciam a chapa 4 das demais? 

Podemos destacar os seguintes pontos de diferença com as outras chapas: a luta e o combate permanente contra a burocratização sindical, a desfiliação da CUT-CNTE, a expulsão do dos membros oficiais do governo (Secretário de Educação e coordenadores) do CPERS, a transparência nas finanças do sindicato, o fim dos privilégios dos dirigentes sindicais (a verba de representação), a defesa dos trabalhadores contratados, a luta contra o PNE, o “Pacto” e todos os governos que aplicam os projetos do do Banco Mundial. Além disso, todos os integrantes de nossa chapa estão diretamente no chão da escola, dando aula e cumprindo horário. As 3 chapas já dirigiram o CPERS e alguns integrantes das outras chapas chegam a estar há mais de vinte anos na direção. Nenhuma delas representa renovação. Fazem um discurso de “oposição de ocasião”.

  4) Qual é a sua posição e proposta sobre a vinculação do CPERS à CUT?

Nós,  da chapa 4, defendemos a desfiliação do CPERS da CUT e da CNTE, por serem entidades que estão a serviço dos governos Dilma e Tarso. Estas centrais defendem explicitamente o PNE, a Reforma do Ensino Médio Politécnico, o “Pacto”, o fim do nosso Plano de Carreira, a divisão da nossa categoria entre dois regimes de trabalho, a Reforma da Previdência, Trabalhista, Sindical e todos os demais ataques aos direitos dos trabalhadores feitos pelos governos do PT. Por tudo isso, compreendemos que elas sabotam nossas lutas e greves, fortalecendo o governo na retirada de direitos de nossa categoria. São entidades antidemocráticas, aparelhadas, onde a base não tem vez. No passado foram representativas, mas hoje, quem participa de suas instâncias são apenas as cúpulas sindicais que decidem tudo contra os reais interesses da base dos trabalhadores. Defendemos que nenhum tostão deve ser dado à CUT e à CNTE, que recebem milhões para sabotar as nossas lutas e defender os governos Dilma e Tarso. Queremos que este dinheiro seja destinado para a criação de um fundo de greve permanente, para a formação política, teórica e pedagógica da categoria. Enfim, que este dinheiro, que hoje é dado de presente ao governo, seja revertido em benefício da categoria.

 5) Em caso de ruptura com a CUT, a chapa pretende vincular o CPERS a outra central sindical?

Não defendemos filiação a nenhuma outra central por entendermos que, assim como a CUT, todas elas estão burocratizadas, afastadas da sua base e sustentadas por verbas governamentais. A CUT, Força Sindical e CTB sustentam diretamente os ataques dos governos contra os trabalhadores. A Intersindical e a CSP-Conlutas sustentam o governo indiretamente através de sua política de unidade sindical com a CUT, cujo exemplo mais nefasto ocorre na atual diretoria do CPERS, que quer se reeleger pela chapa 1.

Não somos contra a ideia de uma central sindical. Ela é necessária porque a nossa luta não pode ser isolada. Porém, as centrais atuais não nos representam! Queremos conscientizar os trabalhadores sobre a necessidade de combater a burocratização sindical também nas centrais sindicais.

6) Tu tens filiação partidária? De que  grupos ou correntes fazes parte?

Nós, da chapa 4, não temos vinculação a nenhum partido, mas isso não significa que sejamos apartidários e apolíticos. Compreendemos que nenhum dos partidos atuais representa os interesses da classe trabalhadora. Os partidos atuais estão plenamente adaptados ao capitalismo, se beneficiando das verbas do fundo partidário, defendendo somente os interesses das elites e fazendo apenas discursos para o povo. Nossa chapa é composta por educadores independentes, com uma orientação de esquerda, e por integrantes do coletivo Luta Marxista, do qual faço parte. No CPERS, nos organizamos na corrente sindical de oposição à burocracia sindical, chamada Construção pela Base. Ela existe desde 2008 e faz um trabalho permanente de oposição à burocratização sindical do CPERS. Nós, integrantes da Luta Marxista e alguns independentes, defendemos a construção de um partido revolucionário, completamente diferente do que são os partidos atuais, pois compreendemos que a inexistência desse partido é a principal causa das derrotas dos trabalhadores. Outros colegas independentes que compõem a nossa chapa pensam diferente. Acham que é necessário a organização política dos trabalhadores através dos movimentos sociais e dos sindicatos, mas que os partidos são dispensáveis. Temos o acordo fundamental de ser contra os partidos institucionalizados, burgueses ou reformistas, tais como PT, DEM, PSDB, PMDB, PTB, PCdoB, PSB, PSOL, PSTU e outros.

7) Que estratégias a chapa 4 está usando para superar a estrutura menor que a de outras chapas?

Estamos utilizando as redes sociais, visitas nas escolas dentro da nossa hora livre, conversando com os colegas, enviando e-mails e indo até o interior quando possível. Muitos colegas têm simpatizado com a nossa chapa e espontaneamente levado nossos materiais para outras escolas. Assim, vamos chegando as escolas que não tínhamos acesso. Além de nossas limitações, estamos sofrendo uma censura burocrática dos núcleos do CPERS, que impedem o compartilhamento dos nossos materiais nos perfis do facebook. Tivemos nossa conta de email hackeada, e duas eliminadas. Entramos com solicitação na comissão eleitoral central do CPERS para que os perfis, site, boletins, jornal do CPERS e núcleos sejam equitativamente utilizados para divulgação das chapas, mas ainda a censura ainda persiste. Infelizmente não apenas por parte das correntes internas do CPERS, mas, também, por parte da grande mídia, em particular de Zero Hora. Vimos a divulgação antecipada, antes da homologação das chapas, que seria no dia 5 de maio, de uma reportagem deste jornal que afirmava a existência de apenas 3 chapas disputando as eleições. Isso confundiu a nossa categoria, pois quando fizemos panfletagem no seminário internacional, muitos colegas nos questionavam sobre o fato de serem apenas 3 chapas, fazendo referência a matéria do jornalista Carlos Rollsing, publicada em 29 de abril. Isso dificultou a divulgação do nosso programa para os colegas do interior. Mas vencemos as barreiras como é possível: panfleteando nestes seminários, conversando com os colegas nas redes sociais, nas escolas e na rede de solidariedade que surge através destas visitas.

8) És professora de que matéria e lecionas há quanto tempo?

Ingressei no Estado no ano de 1997, em Porto Alegre, como professora de Ciências do Ensino Fundamental. Atuei como professora de Biologia e Matemática do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. Exerci a função de diretora no Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal, em Porto Alegre. Atualmente trabalho na vice-direção nesta mesma escola, e em sala de aula como professora de ciências do Ensino Fundamental, no município de Porto Alegre.

9) Na tua opinião, quais os principais problemas que prejudicam o magistério gaúcho?

Na opinião da chapa 4, os principais problemas que prejudicam a educação pública e, consequentemente, os educadores, está diretamente relacionada à política de desmonte da educação pública imposta pelos governos Dilma e Tarso, e pelo  Banco Mundial, através do PNE, que é a matriz de todas as reformas educacionais que destinam verbas da Educação Pública para o setor privado, através dos projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino à distância, ENADE, ENEM). Exemplos do que é o PNE podem ser vistos na reforma do ensino médio politécnico e no “Pacto” do Ensino Fundamental e Médio. Reformas que tem o único objetivo de reduzir custos e de alterar os índices educacionais a custa do rebaixamento da qualidade de ensino. O resultado é que, sem investimento, as escolas estão caindo aos pedaços, sem estrutura, sem materiais apropriados e sem tecnologia. Os professores não têm condições de trabalho dignas. Tiram leite de pedra todos os dias. A escola pública está parada no século 19. As “reformas” são impostas de cima para baixo, sem discussão, acabando, na prática, com a autonomia escolar e a gestão democrática. O assédio moral é uma triste realidade no ambiente de muitas escolas. Outros problemas da educação pública estão relacionados à precarização do trabalho, seja através dos contratos emergenciais e das terceirizações (Mais Educação, Escola Aberta e outros) ou da destruição dos planos de carreiras.

Além disso, os governos Dilma e Tarso descumprem a Constituição Federal e Estadual, que prevê o investimento de 25% e 35%, respectivamente, na educação pública. Em contrapartida, destinam 42,4% do orçamento geral da união para o pagamento dos juros e amortizações da dívida. A lei do Piso nacional salarial, que não passa de uma carta de intenção, até agora não saiu do papel. A inexistência de obras de infraestrutura e manutenção permanente das escolas estaduais, bem como a violência a que estão submetidos os educadores e as comunidades prejudicam o nosso trabalho cotidiano. Os problemas que prejudicam os educadores vão além da educação. Eles estão intimamente ligados ao capitalismo, que, na nossa opinião, necessita ser superado por uma sociedade socialista.

O PACTO PELA DESTRUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO

O governo Dilma, através do Ministério de Educação, em 22 de novembro de 2013, instituiu o “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio”. O governo Tarso, através da SEDUC, está impondo o “Pacto” no Rio Grande do Sul, assim como decretou e impôs a Reforma do Ensino Médio “Politécnico” no final de 2011, sem debates nas escolas, apenas cumprindo as determinações decretadas de cima para baixo, com o intuito de acabar com a resistência das escolas e consolidar o seu projeto de Ensino Médio Politécnico. Esta foi a prática do governo do PT em seus quatro anos de mandato, seguindo os passos de Yeda (PSDB).

Assim como a Reforma do Ensino Médio Politécnico, o “Pacto” também faz parte da aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano dá continuidade às reformas neoliberais na educação pública do país, tendo em vista que patrola a gestão democrática, interfere diretamente na autonomia pedagógica das escolas, praticando assédio moral, um ritmo de trabalho exaustivo, aumentando a carga de trabalho, comprometendo a hora atividade e a saúde dos professores.

A perversidade do governo Tarso não para aí. Além de não pagar o Piso Salarial, usa parte do nosso dinheiro (R$200,00), isto é, o que deveríamos receber se o piso fosse pago, para subsidiar o “Pacto” no Estado, enquanto que os supervisores ganham R$700, com a clara intenção de dividir a classe e garantir a sua implementação, numa típica lógica de empresa privada. A demagogia eleitoral dos governos Tarso e Dilma de dar “dinheiro extra” nas vésperas da campanha eleitoral demonstra que sempre tiveram verba para pagar o Piso, mas o utilizaram convenientemente para aprovar seus projetos neoliberais e garantir o apoio para a reeleição.

Esta “formação continuada” para os educadores é uma falácia, pois não existe possibilidade real de formação sem a garantia de 1/3 de hora atividade, nem aumento salarial. A pressa do governo Tarso em tocar o “horror” nos trabalhadores para cumprir o “Pacto” tem o objetivo claro de atingir as metas do PNE estabelecidas pelo Banco Mundial, (Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação), para assim contrair mais empréstimos, aumentando nossa dependência desses organismos, que faturam trilhões à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

A direção do CPERS na sua “análise do Pacto” (Sineta – maio de 2014) omite que o mesmo tem vinculação direta com aplicação das metas do PNE, pois isso só confirma que o discurso da direção contra o PNE  não passa de um engodo. Não foi à toa que convocou e patrocinou a participação do CPERS nas anti-greves nacionais da CNTE-CUT que exigia a sua aprovação no Congresso Nacional, mesmo com uma resolução aprovada em conferência e assembleia geral contrária a este plano.

Portanto, o “Pacto” é apenas uma nova forma de tentar passar a política educacional oficial dos governos petistas e do Banco Mundial, utilizando-se de pretextos como o estudo da história do Ensino Médio no Brasil e da “formação continuada”. Dentro deste estudo “direcionado” existe a propaganda velada do PNE que induz sutilmente à sua aprovação (página 25 do livro “Etapa I – Caderno I”). O discurso do “Pacto” mantém a linha do Ensino Médio Politécnico: “integrar o conhecimento do ensino médio à prática” (página 24 - Idem). Mas qual prática? Àquela mesma prática de submissão dos estudantes da escola pública ao mercado capitalista como mão de obra barata, impregnando o ensino público do “pragmatismo” de suprir a “carência de mão de obra qualificada” para o país, rebaixando conteúdos e desviando verbas públicas para o ensino privado. Segundo dados da SEDUC, o RS foi o Estado recordista de matrículas no PRONATEC do ano passado.

Como vimos, o “Pacto” está intimamente ligado ao PNE e à imposição da Reforma do Politécnico. Lutar contra o PNE é uma tarefa imprescindível para o CPERS nos próximos anos. As eleições sindicais têm sido marcadas pela autopromoção inconsequente da burocracia sindical (chapas 1, 2 e 3), secundarizando o debate político e programático. Nenhuma chapa fala publicamente sobre este assunto determinante para o futuro da nossa categoria e da educação pública no Estado e no país. Seria interessante saber das outras chapas (1, 2 e 3) qual a sua posição acerca do “Pacto” e, principalmente, sobre o PNE.