29 de mai. de 2019

GOVERNO LEITE DEMITE CONTRATADOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE

A perversidade dos gerentes do capitalismo não conhece limites. O governo Eduardo Leite (PSDB e comparsas) ameaça demitir todos os educadores contratados em licença de saúde, sendo que alguns estão em tratamento de saúde contra doenças sérias, como o câncer. Conforme documento enviado pelas coordenadorias às escolas, a SEDUC torna regra a demissão de contratado que entrar em licença saúde por mais de 15 dias. 

Decreto despótico do governo Leite (PSDB) contra os contratados
É desta forma "inteligente" que o PSDB quer resolver a falta de professores e funcionários nas escolas públicas, tudo em nome da preservação dos interesses privados de bancos e empresas. Temos alertado desde 2013 que o objetivo dos governos neoliberais é precarizar as relações de trabalho e "enxugar" os gastos públicos às custas da demissão de educadores contratados. Em recente texto de denúncia (de 18 de abril), alertamos que o governo do PSDB está prestes a transformar os educadores contratados do RS na Categoria "O" de SP (contratos de tipo fechado). Foi este o papel nefasto cumprido pelos governos paulistas, hegemonizados quase como um feudo pelos tucanos, que agora querem repetir os estragos aqui no RS.

É assim que esta elite política, representada nos governos do PSDB e do PSL, querem "resolver" a crise financeira: dar isenção de impostos aos grandes bancos e às empresas multinacionais; destruir a Previdência para garantir os seus recursos para o insaciável sistema financeiro; privatizar as estatais soberanas que dão lucro; demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no funcionalismo público (especialmente no magistério estadual). Aos amigos de cima, tudo; aos debaixo, a volta à escravidão!

Estas demissões representam, na prática, o fim do direito à saúde. O novo tipo de contrato emergencial que deve ser imposto pelo governo Leite terminará por acabar com o direito às férias; isto é: retornaremos plenamente à exploração da revolução industrial do século XIX! É isso a única coisa que o capitalismo pode reservar para os trabalhadores.

Organizar os educadores contratados pra lutar e não pra aceitar passivamente a legislação burguesa!
Não existe outra alternativa que não organizar a luta dos contratados a partir do peso numérico; e devemos fazer isso enquanto há tempo, pois a tendência é chegar a uma desunião sindical e política ainda maior na medida em que o regime tipo Categoria "O" avance. Está claro como a luz do dia que a recusa do Estado e dos governos em reconhecer qualquer tipo de legislação em defesa destes servidores é uma construção política ardilosa, para que eles não tenham a quem recorrer.

Estes trabalhadores não estão desamparados apenas pelo governo, o Estado e as leis, mas também sindicalmente. A direção central do CPERS canta o seu samba de uma nota só: "Além da questão salarial, nossa pauta reivindica a realização de concursos públicos, única alternativa com segurança jurídica e base legal para preencher as inúmeras lacunas de pessoal e retirar contratos emergenciais da precariedade de direitos".

Não é verdade que esta seja "a única alternativa". Isso é exatamente o que a burocracia sindical quer que os educadores contratados pensem. Ou seja: se conformem! 

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, pode-se notar claramente que a bandeira única de concurso público e a recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade jurídica divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria desassistidos e desamparados.

Esta política, além de legalista-burguesa, tem facilitado a sangria desatada de contratações "emergenciais", precarizando cada vez mais as relações de trabalho dentro da nossa categoria. É por isso que adquire grande importância a organização independente de educadores contratados, como a reunião realizada no dia 25 de maio. A luta dos contratados precisa priorizar a questão política (agitação, propaganda, organização e denúncia de rua) e tratar as questões jurídicas secundariamente, subordinadas às questões políticas. É preciso criar um movimento de contratados para participar de atos e protestos, mobilizações de rua, denunciar e divulgar materiais e declarações com nossas pautas por direitos e efetivação.

Seguir a política da direção central do CPERS frente às demissões dos educadores contratados em licença saúde é assistir passiva e vergonhosamente todo este sombrio "espetáculo". Todos os ativistas conscientes do CPERS devem ajudar a impulsionar a luta do Comitê dos Educadores Contratados com uma pauta classista e combativa. Manter a pauta principal na questão salarial, como faz a direção central do CPERS, não é apenas deseducar e destruir qualquer tipo de consciência de classe, mas não conquistar nenhum tipo de reajuste (dado a divisão sindical da categoria) e assistir atônitos as demissões.

12 de mai. de 2019

AONDE NOS LEVARÁ A ATUAL AGITAÇÃO DE "GREVE GERAL"?


As “greves gerais” marcadas pelos sindicatos e pelas centrais para o dia 15 de maio e 14 de junho demonstram uma tendência do movimento sindical que deve nos causar preocupação. Tornou-se comum entre quase toda a “esquerda” brasileira a defesa da “greve geral”, evidenciando que há, de fato, grande unidade em torno desta palavra de ordem. Por que, então, a “greve geral” não se torna uma realidade ou não chega nem perto de atingir suas reivindicações?
            Os ativistas honestos dirão que é em função de ser convocada por apenas 1 ou 2 dias, portanto, em razão do tempo determinado. Acrescentarão ainda que se trata da falta de trabalho de base, da crise de confiança nas direções sindicais, etc. Tudo isso é verdadeiro, mas o problema é muito mais profundo: a “esquerda” tem proposto “greves gerais” de forma artificial, geralmente pra esconder sua falta de política para o cotidiano, aparentando uma combatividade estéril.
É certo que muitos ativistas honestos e até mesmo pequenas organizações propõem “greve geral” sem nenhuma outra intenção do que a luta verdadeira, mas sem perceber (ou sem querer perceber) que estão levando água para o moinho das burocracias políticas e sindicais maiores. Estas praticam verdadeiros crimes contra os trabalhadores, abusando das suas ilusões e alimentando-as cada vez mais.

As burocracias sindicais e a “greve geral”
            Tornaram-se comuns as “greves gerais” de 1 ou 2 dias na América Latina e na Europa. Elas se caracterizam mais por serem dias de luta ou paralisação de algumas poucas categorias do que “greves”, uma vez que não existe um autêntico movimento grevista vindo da base, mas uma data pré-fixada e descolada dos locais de trabalho. Também não levam em consideração os milhares de subempregados e desempregados. As burocracias sindicais têm realizado dois tipos de “greve gerais”: nos momentos revolucionários, para esvaziar o descontentamento popular, tal como aconteceu na Grécia e na França; e em momentos não revolucionários, onde a “greve geral” é usada para defender ou desestabilizar governos burgueses e tentar mudar a correlação de forças dentro dos parlamentos burgueses.
            Estes tipos de “greve geral” vêm se popularizando cada vez mais no Brasil, ao ponto de se tornar bandeira de quase todas organizações, partidos de “esquerda”, centrais ou sindicatos. No CPERS não é diferente. A direção central e a quase totalidade das correntes sindicais fizeram aprovar que: “dia 15/05 é a data indicativa para as Centrais Sindicais realizarem a Greve Geral da Classe Trabalhadora”. Os ativistas do CPERS ainda afirmam que “a força da mobilização do dia 15 é crucial para criar as condições para a greve geral em junho”.
            A direção central do CPERS vai ainda mais longe ao afirmar, no Sineta de março de 2019, que a greve geral de 2017 barrou a “reforma” de Temer. Tamanho delírio não é um equívoco, mas uma aposta consciente numa válvula de escape para a panela de pressão popular. Na atual situação defensiva em que vivemos, de retirada de direitos e o aumento da barbárie social e econômica, somente um movimento revolucionário pode arrancar do capitalismo uma ou outra conquista material (como uma reposição salarial ou a derrota da “reforma” da Previdência). A burguesia só pode ceder alguma reivindicação importante quando se vê na iminência de perder tudo, frente a um movimento consciente e organizado, o que não tem sido o caso. Estas propostas de “greve geral” estão muito longe disso.
            A maioria esmagadora dessa burocracia sindical aposta nas eleições burguesas: quer desgastar os governos neofascistas para trocá-los por governos petistas ou de qualquer outro partido reformista. Isto é, pretende administrar o capitalismo. Por isso suas “greves gerais” não vão e nem podem ir além desse faz de conta. O reformismo aposta no crescimento paulatino das lutas econômicas e na mudança por dentro das instituições, como a justiça. Alguém acredita ainda que a justiça e o parlamento sejam imparciais?
Para uma greve geral é preciso unificar as categorias, organizá-las por local de trabalho, e promover uma campanha de denúncia do capitalismo, não de forma abstrata, como fazem os doutrinários e eventualmente os reformistas, mas de forma concreta. As burocracias sindicais não querem derrubar ou sequer denunciar o capitalismo, mas administrá-lo: eis uma contradição insolucionável, que se expressa nas esterilidades dessas propostas de “greve geral”, usadas como um fim em si mesmo e descoladas de qualquer luta real. Quando lemos o site da CUT, encontramos este trecho num artigo sobre a “greve geral”: “Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, as centrais sindicais definiram se reunir com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e com os principais sindicatos e partidos políticos. Além, claro, de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais e por meio do ‘Na pressão’, ferramenta que a CUT criou para facilitar o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com os deputados”[i].
Pesa ainda entre os métodos da burocracia sindical o problema do corporativismo e do desemprego. A direção central do CPERS fala agora em “greve geral”, mas não é capaz de organizar nenhuma luta real unificada com outras categorias do funcionalismo público, nem mesmo com o SIMPA, também dirigido pelo PT e pela CUT. Como organizar, então, uma “greve geral” sem preparação e organização prévia verdadeira, testada a fortalecida na luta?
No Brasil temos hoje cerca de 14 milhões de desempregados e 4,8 milhões de trabalhadores em situação de desalento (isto é, que desistiram de buscar trabalho). Além disso, aproximadamente 39,5 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que corresponde a 43% da população trabalhadora[ii]. Qual a política dos sindicatos e das centrais pra essa realidade? Nenhuma!

Os problemas teóricos e práticos de uma “greve geral”
            Nos dias 8 de março muitos ativistas do CPERS citam Rosa Luxemburgo e estampam suas fotos, mas, de fato, não entenderam suas contribuições. No seu livro Greve de massas, partido e sindicatos, Rosa afirma que: “A revolução russa nos ensina que a greve de massas não é nem ‘fabricada’ artificialmente nem decidida ou ‘propagada’ num espaço imaterial e abstrato, senão que representa um fenômeno histórico (...). É tão impossível ‘propagar’ a greve de massas como meio abstrato de luta como ‘propagar’ a revolução. (...) Empreender uma propaganda em regra em favor da greve de massas como forma de ação proletária, querer estender essa ‘ideia’ para ganhar pouco a pouco a classe operária seria uma ocupação tão ociosa, tão vã e insípida como empreender uma campanha de propaganda pela ideia da revolução ou do combate de barricadas”.
            O revolucionário russo, Leon Trotsky, também reivindicado nos dias de festa por grande parte das correntes da “esquerda” do CPERS, afirma o seguinte: “A greve geral, como todos os marxistas sabem, é um dos meios de luta mais revolucionários. A greve geral não se torna possível senão quando a luta de classes se eleva sobre todas as exigências particulares e corporativas (...). Acima da greve geral não pode haver senão a insurreição armada (...). Em outras palavras: a greve geral não é possível a não ser em condições de extrema tensão política e, por isso mesmo, é sempre expressão indiscutível do caráter revolucionário da situação” (Aonde Vai a França).
            Nenhum desses pré-requisitos são atendidos pelas “greves gerais de um dia” da atualidade, que se degeneraram numa forma deslavada de oportunismo. Quem está na ofensiva é a direita neofascista. Os trabalhadores estão desorganizados e acuados; divididos e inconscientes. A maioria das organizações e partidos de “esquerda” quer nos fazer crer que estamos prontos para um embate de morte para invocar a construção de uma greve geral, que segundo Rosa não é “fabricada’ artificialmente nem decidida ou ‘propagada’ num espaço imaterial e abstrato, senão que representa um fenômeno histórico”, para derrotar um governo neofascista que está numa ofensiva voraz.
Temos insistido que a deflagração de uma greve exige uma análise criteriosa da situação: como estão os seus inimigos (os patrões e o governo), o ânimo geral dos trabalhadores e da categoria em questão, o seu grau de organização, o fundo de greve, o caráter das direções, a reivindicação em pauta? E ainda: existe movimento grevista no setor privado? Isto é uma dificuldade cada vez maior em função das condições atuais do capitalismo (desemprego e subemprego massivo) que a “esquerda desconsidera completamente. Insistimos: como está a organização dos trabalhadores informais e desempregados? As “greves gerais” tem se resumido ao funcionalismo público, que poderiam ser utilizadas para agitar as categorias privadas, mas, em razão de suas direções, prefere fazer demagogia de vanguarda.

Os ativistas e as organizações de “esquerda” alimentam a burocracia sindical e as lutas estéreis ao desconsiderar o problema da direção
            Nos dias de hoje há um problema que jamais pode ser desconsiderado: o problema da direção. Quem vai organizar, convocar e dirigir a “greve geral”? Inevitavelmente quem tem mais peso numérico. No caso, o PT, a CUT e os seus satélites. Isso não é menos importante do que a conjuntura, que também é desconsiderada totalmente por quem propõe a “greve geral”.
            O PSTU expõe na capa do seu jornal: “É hora de organizar a greve geral”, para acrescentar logo depois: “mas as cúpulas das centrais e partidos da oposição não podem roer a corda”[iii]. Ora, companheiros, se já sabem que isto aconteceu no passado, como lembram no mesmo jornal, e que provavelmente pode se repetir no presente, vão continuar incentivando os trabalhadores a se precipitarem sobre o precipício? Até quando?
            Além da greve se materializar do nada, sem trabalho de base, sem uma revisão radical do sindicalismo praticado até aqui, sem superar o corporativismo e a desorganização dos setores informais, ela ainda terá a qualidade de fazer com que a burocracia cutista não “roa a corda”? Quando não “esquecem” desse pequeno problema, ignoram totalmente a salada de frutas das reivindicações, que misturam bandeiras auto excludentes, muitas vezes de cunho burguês. Atualmente o movimento parece falar a mesma língua contra a “reforma” da Previdência, mas há aqueles que querem negociá-la, apenas pressionando os deputados ou elegendo parlamentares e governos. Como tudo isso pode ser simplesmente ignorado? Não seria isso uma grande aflição de tentar “resolver todo o problema” com soluções mágicas? Quiséramos nós fosse assim tão fácil.

O que fazer?
Não existe uma saída instantânea na luta de classes. Tampouco uma descarga de raiva e adrenalina podem resolver o nosso problema e nos “purificar” frente a podridão da politicagem burguesa e os perigos do caminho mais longo. Nesse caso, a teoria e a experiência são sempre bons guias.
Alguns certamente dirão que “não queremos fazer nada” e que somos contra a “greve geral”. Nós não descartamos nenhum método de luta, mas combatemos toda e qualquer política desvinculada da realidade. Somos sim, contra este tipo estéril de “greve geral”, que não leva em consideração a movimentação real da classe trabalhadora, a correlação de forças, o alto nível de desemprego e informalidade, as nossas condições psicológicas e materiais, como se com gritos radicais pudéssemos resolver as graves contradições da realidade.
O que colocaremos no lugar da “greve geral”? Ora, numa conjuntura não revolucionária, o eixo da nossa política se desloca da ofensiva para a defensiva; de questões como a organização da “greve geral” ou de uma revolução, para os métodos e tarefas que as preparam: a organização de base, dos setores informais e desempregados; a unificação das lutas, a denúncia da burocracia, do centrismo e do governo; a propaganda do socialismo, a autodefesa, o partido revolucionário. No caso do magistério é necessário reorganizar todo o trabalho de base do CPERS, partindo diretamente do contato com a comunidade escolar nos conselhos escolares combativos e dos representantes de escola; no funcionalismo público é preciso expulsar a burocracia sindical dos sindicatos e combater o corporativismo.
Sem mudar radicalmente o sindicalismo praticado até aqui não há possibilidade de “greve geral”.



NOTAS

9 de mai. de 2019

POR QUE O GOVERNO LEITE TEME UM PLEBISCITO?

Com uma rapidez impressionante e o silêncio ensurdecedor das burocracias sindicais, o governo Eduardo Leite (PSDB e aliados) fez aprovar na Assembleia Legislativa o fim da necessidade de um plebiscito para privatizar as estatais como CRM, Sulgás e CEEE. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) retira a necessidade de consultar o povo gaúcho em um plebiscito para privatizar estas estatais, construídas com o sangue, o suor e os recursos da população, abrindo caminho para entregar também o Banrisul.

Aproveitando-se da terra arrasada planejada pelo governo Sartori (MDB e aliados), Leite e a quadrilha do PSDB têm sido muito mais hábeis em articular a destruição do patrimônio público do que o "batido" MDB. Em menos de 5 meses de governo já destruíram a licença prêmio, preparam a transformação dos contratos "emergenciais" do magistério público em tempo fechado, tal como é com a Categoria "O" de São Paulo, e agora aprovou por ampla maioria de deputados a supressão da exigência de um plebiscito para a privatização das empresas públicas, que, ao contrário do discurso midiático e empresarial, são todas superavitárias e fundamentais para o desenvolvimento econômico independente do Estado.

Por que o governo Leite teme um plebiscito? Ora, porque se trata de uma espoliação do povo, que preparará as bases para a extorsão das riquezas públicas. Nessa condição ninguém pode ser consultado. Não temos dúvidas de que a venda das empresas públicas do RS vai aumentar o "endividamento" do Estado com o mercado financeiro, piorando a suposta "crise financeira" que tem reflexos diretos sobre os salários do funcionalismo público. 

O discurso cínico do governo Leite, respaldado pela mídia comercial (em especial RBS, Record e Band), que faz de tudo para distrair o povo contra si mesmo ou distorcer os fatos escandalosamente, fala em "modernizar o Estado" e"abri-lo para a iniciativa privada". O RS há décadas está de joelhos para a iniciativa privada. São os empresários da FIERGS que governam esse estado com mãos de ferro, manipulando e fazendo terrorismo psicológico contra o povo através da grande mídia. Se de fato vai "modernizar" e melhorar o Estado, por que então ele não consulta a população gaúcha? Este circo deixa claro que Eduardo Leite e o PSDB são dilapidadores do patrimônio público, ladrões de rapina a serviço do mercado financeiro e dos bancos. Estão surfando na "onda conservadora" aberta pelo neofascismo e o resultado será o inevitável aumento do endividamento público, da total destruição dos serviços públicos e do aumento do desemprego e da miséria do povo. Eduardo Leite ainda será vendido como "governador modelo" para as pessoas comuns e por trás dessa máscara jovem e "empreendedora" estará a sepultura do povo do RS.

O papel nefasto não coube apenas ao governo, mas às burocracias sindicais ligadas ao funcionalismo público (CPERS, MUS, CUT, CTB, etc.), que não mobilizaram, nem sequer denunciaram. Ficaram calados e inertes, montando as suas patéticas "banquinhas" para assistir de camarote a destruição do patrimônio público e se lamentar depois, para reafirmar a política eleitoreira de "votar certo" nas próximas eleições. Falam em "greve geral" e em "estado de greve", mas foram incapazes de preparar qualquer tipo de mobilização prévia, que unificasse de fato os servidores no sentido de fazer uma greve real contra este saque do patrimônio público. Tudo isso demonstra não apenas a conivência do atual sindicalismo com a politicagem burguesa e, por isso mesmo, a falência dos seus métodos sindicais, mas, também, a falsidade das suas palavras de ordem de "greve geral" com data e hora marcada, enquanto os ataques acontecem diariamente sob o olhar atônito dos trabalhadores.

18 de abr. de 2019

EDUCADORES CONTRATADOS DO RS: PRESTES A SE TORNAR A CATEGORIA "O" DE SÃO PAULO

Há muitos anos que o magistério público estadual de São Paulo é dividido em vários regimes de trabalho (quase reproduzindo as castas indianas). A mais precarizada é a conhecida categoria "O", composta por centenas de milhares de educadores. Ela se caracteriza por um regime de trabalho instável, marcado por ausência de direitos trabalhistas; principalmente as férias. Além de serem removidos de escolas ao bel prazer da secretaria de educação paulista, tem o contrato rompido em dezembro e, se for de interesse do governo, reassinado em março. Esta precarização do trabalho tem a marca dos governos do PSDB, que descaracterizaram completamente o regime de trabalho do funcionalismo público.

O governo de Eduardo Leite (PSDB e aliados) está a um passo de concretizar o mesmo no RS. Alguns educadores já estão sendo "contratados" neste novo regime precarizado de trabalho e o relato de outros demonstra que o pedido para aumentar a carga horária já está condicionado a um tempo determinado, tal como é em SP. Provavelmente, os contratados mais antigos (que possuem contratos de mais de 10 anos) ao serem removidos ou solicitarem troca de escola serão coagidos a aceitar os novos termos impostos pelo governo tucano.

A educação pública não é e nunca foi prioridade dos governos a serviço do grande capital, tal como são os governos do PSDB. O salário dos educadores contratados que não será pago nas férias ou que será "economizado" com a sua demissão, entra como parte do ajuste fiscal a ser destinado ao sistema financeiro, os grandes bancos e o serviço de pagamento da dívida pública; além, é claro, das famigeradas isenções fiscais. Por tudo isso, compreendemos que nesse momento a principal bandeira de luta deveria ser contra a transformação dos educadores contratados em categoria "O", bem como a denúncia pública dos contratos por tempo determinado, que não conseguem suprir a falta de professores e funcionários nas escolas estaduais. 

Lamentavelmente não é assim que procede a direção central do CPERS, que continua com o seu "samba de uma nota só" sobre concurso público. Não somos contra o concurso público. Ao contrário, o reivindicamos tanto quanto a direção central. Porém, desprovido da compreensão de toda a realidade descrita aqui, termina por jogar nomeados contra contratados e torna-se uma forma de frente única informal com o governo, facilitando e "justificando" a demissão dos contratados.

Os educadores do RS devem registrar na sua memória o papel cumprido pelo governo do PSDB, que aprofundará a precarização de um regime de trabalho que já é precarizado: a total transformação do contrato "emergencial" em contrato por tempo determinado, tal como a categoria "O" de SP. Evidentemente que este processo não se dará de uma só vez e com toda a categoria, mas, se nada for feito agora, lenta e gradualmente se tornará a regra. Além das impressões digitais dos governos tucanos, terá o apoio envergonhado e não declarado da direção central do CPERS.

- Pela solidariedade de classe: unir a força dos educadores efetivos e temporários para golpear com um só punho os inimigos da educação!
- Abaixo o regime de trabalho da categoria "O": pelo fim dos contratos por tempo determinado!
- Efetivação dos atuais educadores contratados e concurso público para as futuras admissões no serviço público!
- Pelo fim do trabalho precarizado: uma só categoria, um só regime de trabalho!

11 de abr. de 2019

PARA ENFRENTAR A DIREITA NEOFASCISTA E CONQUISTAR REAJUSTE SALARIAL PRECISAMOS DE UM NOVO SINDICALISMO!

*Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 12 de abril


Vivemos tempos sombrios, de ganância desenfreada e do ódio como política, que visa destruir tudo o que restou do chamado Estado de bem Estar Social: direitos trabalhistas, Previdência, educação e saúde públicas. O atual estágio do capitalismo imperialista não deixa alternativa. O aprofundamento da sua crise gerou as excrescências humanas que assumiram o poder: a direita neofascista encarnada no governo Bolsonaro (PSL) e Eduardo Leite (PSDB).
            Suas intenções são as piores e eles estão com o queijo e a faca na mão para destruírem impiedosamente o que restou dos nossos direitos. Recorrem às fake news, à manipulação de sentimentos, à mentira, a distorções grotescas, ao ódio sádico. A direita sempre se utilizou destas artimanhas, mas em uma escala menor e disfarçadamente. Dada a dimensão de sua tarefa, que é legalizar e naturalizar a barbárie para tentar tirar o capitalismo da crise, hoje está aprofundando tudo isso de forma assustadoramente incontrolável.
            Aqui no RS, o governo Leite se alinha com a direita neofascista de Bolsonaro e Dória (SP). Tem agido de forma muito mais rápida e articulada do que o governo Sartori (MDB). Destruiu a licença prêmio num passe de mágica e pretende privatizar o patrimônio público sem plebiscito, portanto, ilegalmente; além da possibilidade real de terceirização do serviço público e da destruição da Previdência. Os contratados vivem uma verdadeira ditadura na SEDUC e nas CREs, perdendo carga horária, sendo removidos ou demitidos. O novo ataque é a imposição de contratos e convocações por tempo determinado, tal como a situação da categoria “O” de São Paulo. A tendência dos governos da direita neofascista é reprimir brutalmente os movimentos sociais como Marchezan Jr. fez com os municipários de Porto Alegre.
O CPERS, na contra mão disso tudo, sustenta que “Sartori foi derrotado”. Não! Nós fomos derrotados por ele. E seremos derrotados por Leite se esta compreensão eleitoreira e o sindicalismo burocrático persistirem.

O que esperar da atual assembleia geral do CPERS?
A gritaria vai começar! Não são apenas os políticos atuais que “falam sem dizer nada”, mas também as correntes do CPERS, que se utilizam de todo o tipo de discurso, e gritam nas assembleias gerais para esconder que no cotidiano agem conforme a estrutura social, a moral e os bons costumes. As assembleias estão cada vez mais esvaziadas e o sindicato desacreditado. É o resultado do atual sindicalismo, que está em crise. A política de negociação nos trouxe a este beco sem saída, que não pode derrotar a agilidade da direita neofascista.
Urge uma mudança em todos os sentidos! O atual sindicalismo cutista está esgotado. O nosso sindicato fica paralisado, apostando em lutas e resoluções que ou são totalmente estéreis, ensinando a base apenas a consumir discursos, ou que não saem do papel. Não são poucas as resoluções da base ou das oposições que são aprovadas em assembleia, mas morrem nas gavetas. O que queremos dizer com tudo isso é que o sindicalismo praticado pelo CPERS não se alça a todas as suas possibilidades. Ele está restrito aos limites impostos pelos inimigos de classe e o medo de importunar com distúrbios a vida confortável dos dirigentes sindicais. É preciso perguntar: qual o resultado desta conciliação com a legalidade burguesa em um momento que todos os governos não reconhecem lei alguma que beneficie os trabalhadores?

Repor o salário só será possível com um novo sindicalismo organizado pela base
            Nada demonstra mais a ineficiência do atual sindicalismo de “negociação” do CPERS do que a nossa situação de miserabilidade salarial. Desde o início da política de parcelamento, tivemos 3 greves (uma de mais de 90 dias) e inúmeras “negociações” com os governos. Apenas a direita avançou. Ficamos num brete cada vez pior. As pautas se rebaixaram e o CPERS aponta apenas para “mesas de negociações sérias”, não como o reflexo da força do nosso movimento, mas como um fim em si mesmo, que resultaria da benevolência do governo Leite. Para fortalecer o nosso movimento não há proposta alguma do CPERS, apenas seguir o mesmo caminho.
O que é preciso mudar, sobretudo, é o nosso sindicalismo e a relação com a base da categoria. Precisamos, urgentemente, de um novo tipo de trabalho de base que não reforce ilusões ou paternalismos, mas a disposição de luta e sacrifício, somado à criação de uma nova democracia sindical organizada por local de trabalho, que aprofunde a relação com a comunidade escolar. Temos todo um caminho pela frente. Ao invés de cercear e controlar as ações da base que não estão sob seu controle, o CPERS deveria apontar urgentemente uma nova organização sindical que leve em consideração todas as boas iniciativas vindas do chão das nossas escolas (inclusive, e sobretudo, aquelas que rompem conscientemente os grilhões do legalismo burguês).
           
Propostas para a assembleia geral:
- Contra o ajuste fiscal da direita neofascista e a destruição da Previdência! Denunciar a ligação dos ataques dos governos Bolsonaro e Leite com a crise do capitalismo e o sistema financeiro.
- Por um novo sindicalismo: mudar a relação com a base! Respeitar e cumprir as decisões de assembleia geral que não partem apenas da direção central; organizar um verdadeiro trabalho de base, incentivando a democracia no chão da escola; fim da ditadura do microfone (onde só falam os “representantes eleitos”); que as posições divergentes possam ser conhecidas e debatidas democraticamente (só assim poderemos evoluir); debater temas desconfortáveis (como a alienação da base da categoria); organizar um verdadeiro contato com as comunidades escolar (combatendo os preconceitos de “superioridade” da categoria com relação a pais, alunos e colegas contratados).
- Contra a demissão e remoção dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho!
- Romper com o corporativismo: organizar congressos, encontros, seminários e protestos unificados com outras categorias de servidores e trabalhadores, do setor público e privado (abaixo os encontros de cúpulas sindicais).
- Criar uma verdadeira solidariedade de classe, abrindo espaço para crítica e auto crítica nas instâncias sindicais, nos seus meios de comunicação (Sineta, site, redes sociais, etc.). Combater a vaidade individual e o controle burocrático sobre o aparato.