MENSAGEM DE FINAL DE ANO - DEZEMBRO DE 2011

DENUNCIE ASSÉDIO MORAL

DENUNCIE ASSÉDIO MORAL

Lei Complementar nº 12.561, de 12 de julho de 2006. Dispõe sobre assédio moral na administração estadual do Rio Grande do Sul.

Art. 1º - Fica proibida a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta de qualquer de seus poderes e instituições autônomas.

Art. 2° - VETADO

Art.3º - VETADO

Art.4º - VETADO

Art.5º - VETADO

Art.6º - VETADO

Art. 7º - O processo administrativo obedecerá, no que lhe for aplicável, ao estabelecido nos capítulos do Título V da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

Art. 8º - Os órgãos da administração pública estadual direta de qualquer de seus poderes e instituições autônomas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente Lei Complementar, devendo, para tanto, ser observado:

1. o planejamento e a organização do trabalho;
2. a autodeterminação de cada servidor;
3. a garantia do exercício funcional e profissional, assegurando ao servidor comunicação com os superiores hierárquicos e outros servidores, possibilitando-lhe a realização do seu trabalho, mantendo-o informado com relação às exigências da função e os resultados dela decorrentes;
4. o direito à dignidade no exercício de suas atribuições;
5. a diversificação de atividades, evitando o trabalho repetitivo, favorecendo a criatividade; e
6. o direito a novas oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional.

Art.9º - VETADO

Art.10 - VETADO

Art. 11 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de julho 2006.

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.561, DE 12 DE JULHO DE 2006.

Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 219/03, que originou a Lei Complementar nº 12.561, de 12 de julho de 2006, que proíbe a prática do assédio moral no âmbito da administração pública estadual. Deputado Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 2º Considera-se assédio moral, para os fins do disposto nesta Lei Complementar, toda ação, gesto ou palavra que, praticados de forma repetitiva por servidor público, no exercício de suas funções, vise a atingir a auto-estima e a integridade psicofisica de outro servidor, com prejuízo de sua competência funcional.

Parágrafo único - Evidencia-se o assédio moral a servidor público quando:

1. forem-lhe impostas atribuições e atividades incompatíveis com o cargo que ocupa ou em condições e prazos inexeqüíveis;
2. for ele designado para exercer funções triviais, em detrimento de sua formação técnica;
3. forem-lhe tomadas, por outrem, propostas, idéias ou projetos de sua autoria;
4. forem-lhe sonegadas informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções;
5. forem contra ele praticadas ações, gestos ou palavras que denunciem desprezo ou humilhação, isolando-o de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores; e
6. forem-lhe dirigidos comentários maliciosos, críticas reiteradas sem fundamento, ou houver a subestimação de esforços que atinjam a sua dignidade."

Art. 3º - A prática do assédio moral, comprovada mediante processo administrativo-disciplinar, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, sob pena de nulidade, implicará na aplicação das seguintes penalidades, observadas a reincidência e a gravidade dos fatos apurados:

1. curso de aprimoramento pessoal;
2. repreensão;
3. suspensão;
4. multa; e
5. suspensão e multa."

Art. 4º - Os procedimentos administrativos definidos no art. 3º serão instaurados por provocação do servidor ofendido ou por autoridade que tomar conhecimento da infração funcional."

Art. 5º - O servidor será notificado, por escrito, das penalidades aplicadas.

§ 1º - A pena de suspensão poderá, havendo conveniência para a continuidade do serviço exercido pelo servidor punido, ser convertida em multa, sendo o servidor, neste caso, obrigado a permanecer no exercício da função.

§ 2º - A multa fixada não poderá exceder o percentual de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, no período máximo de 60 (sessenta) dias”.

Art. 6º - A receita proveniente das multas impostas será revertida e aplicada, exclusivamente, no programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidor."

Art. 9º - O servidor público vítima de assédio moral terá direito, se requerer, à:

1. remoção temporária, pelo tempo de duração da apuração e do processo administrativo-disciplinar; e
2. remoção definitiva, após o encerramento da apuração e do processo administrativo."

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário."

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 04 de setembro de 2006.

DENUNCIE ENVIANDO EMAIL PARA

construcaopelabase@gmail.com

Juntos encaminharemos a denuncia ao Ministério Público: Rua Ramiro Barcelos, 104 - Porto Alegre - Rs – (51) 3284-3000 e a Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa: (51) 3210-2095, e tomaremos as providências cabíveis judicialmente.

DENUNCIE O ASSÉDIO MORAL

A LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL É UMA AÇÃO COLETIVA!

A LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL É UMA AÇÃO COLETIVA!

        O Assédio Moral é uma prática inerente às relações de trabalho do sistema capitalista, por que para existir a classe dominante deve existir uma classe submetida à sua exploração. Mas sua intensidade vem aumentando. A razão do aumento desses ataques é a crise econômica mundial em curso, onde os governos e empresários impõem aos trabalhadores um ritmo de trabalho extenuante. Para compensar suas perdas financeiras e aumentar seus lucros, aumentam impostos e impõem planos de austeridades em escala global, que significam retirada de direitos. Assim, essa ordem neoliberal, em declínio, aumenta a exploração e a submissão dos trabalhadores. Essa ofensiva seria impossível não fosse essa pressão, conhecida como assédio moral.

       Nesse sentido o assédio moral caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho pelos prepostos do grande capital: chefias, diretores, administradores, que se valem de atitudes e condutas depreciativas, persecutórias, excludentes, humilhantes em relação a seus subordinados, constituindo prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e o ambiente de trabalho. As vítimas dessas pressões são isoladas do grupo sem explicações, passam a receber constantemente ordens diferenciadas dos demais colegas de trabalho, são hostilizados, ridicularizados, inferiorizados, e desacreditados diante dos seus pares. Estes últimos, por medo do desemprego e de virem a sofrer as mesmas humilhações, silenciam e se afastam daqueles que estão sofrendo assédio moral no trabalho.

        A Reforma do Ensino Médio imposta pelo governo Tarso, com o apoio das direções de muitas escolas, vem no sentido de aprofundar na educação e no mundo do trabalho o assédio moral. Essa reforma visa criar um novo perfil de trabalhador, submisso, exigido pelo mercado e pautado no individualismo. Busca criar trabalhadores autônomos, flexíveis, que suportem o estresse, polivalentes, competitivos, criativos, agressivos, qualificados, empregáveis, e com saúde perfeita. Essa visão do grande capital, adequada ao mercado neoliberal, procura responsabilizar os trabalhadores pela formação e qualificação, também pelo desemprego e pela miséria a qual estão submetidos. Isso os leva a um sofrimento constante e à perda de sua auto-estima.

        As direções de escolas, instrumento do autoritarismo do governo Tarso, reproduzem a prática do assédio moral numa escala crescente, esquecendo que não são cargos de confiança do governo e sim de suas comunidades que as elegeram.

        Na educação, o assédio moral se expressa através de pressão, que adquire diversas formas: repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória, perseguição, desconto salarial sem critério, desvio de função (por exemplo: tirar professor da sala de aula para fazer matrículas durante o verão). Os trabalhadores são vítimas de “agressão psicológica”, dos mandos e desmandos das direções, que se julgam acima de qualquer instância. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por parte dessas direções.

        O assédio moral também se manifesta no cerceamento das atividades sindicais, impedindo e retaliando os trabalhadores que participam das atividades ligadas ao sindicato. O assédio moral não é só individual, mas também coletivo; é uma forma de criar um constrangimento geral e uma atmosfera de submissão e medo constante. Sendo assim, o combate ao assédio moral também deve ser coletivo, através da luta da coletividade, de toda a categoria. Os educadores submetidos ao assédio moral devem procurar unificar suas forças para resistirem de um modo organizado e sempre crescente, bem como encaminhar ações judiciais quando necessárias.

        Lamentavelmente a direção do CPERS nada faz contra tudo isso. Votou uma campanha contra o assédio moral durante a greve, que ficou no papel. Nem sequer um material informativo, um cartaz, uma visita às escolas denunciadas. Nada! Mas apesar disso, temos que nos organizar contra o assédio moral, para denunciá-lo, impedi-lo. Não podemos aceitar calados e ver nossa dignidade escorrer pelo ralo. Somos maioria! Devemos nos organizar, conscientizar os demais colegas a lutar contra o assédio moral.

         Organização significa unidade dos trabalhadores contra a exploração do capital. Conscientização significa debater no espaço escolar assuntos referentes à educação, crise mundial, neoliberalismo, organização da resistência contra os ataques do grande capital a educação, propagandear os materiais da oposição, enfim, tudo o que for pertinente à formação da consciência de classe de nossa categoria. Lutar significa, dentre outras coisas, participar das assembleias para derrotar o governo e a direção do CPERS que nada faz contra isso tudo: organizar atos, agitações na entrada das escolas que assediam moralmente, fazer mobilizações e greves, etc.

         Como já foi dito, não podemos contar com o apoio do sindicato, pois a sua direção é da CUT e, portanto, apóia o governo. Sendo assim, como parte da luta contra o assédio moral está à necessidade de construirmos a oposição Construção pela Base, para criar as condições para enfrentar essa direção e tira-la do controle do sindicato e retomá-lo para as nossas lutas.

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CRONOLOGIA DOS ATAQUES DO GOVERNO TARSO E O GOVERNISMO DA DIREÇÃO DO CPERS SINDICATO

CRONOLOGIA DOS ATAQUES DO GOVERNO TARSO E O

GOVERNISMO DA DIREÇÃO DO CPERS SINDICATO

Outubro de 2010 – Tarso declara em entrevista à RBS que “Descarta ruptura com os projetos de Yeda” (ZH 07/10/2010, em primeira página: “Tarso manterá as políticas públicas do governo Yeda”)

Janeiro – Tarso deu o calote do Piso Nacional dos educadores, aumentou os cargos de confiança (CCs), aumentou em 120% os salários dos coordenadores de educação.

Março – Anunciou que encaminharia para a Assembleia Legislativa, em abril, um Pacote de medidas, que ficou conhecido como “Pacotarso”. O seu conteúdo visa estender o prazo de pagamento das RPVs, reduziria de 40 para 20 salários mínimos, implementaria os fundos de pensão, entregando metade da Previdência dos servidores para os fundos privados.

Abril – Nas conversas com o CPERS, o governo oferece um reajuste de 10,91% e o sindicato chama Assembleia Geral, realizada em 08 de abril, propondo que a categoria aceitasse o reajuste mesmo sem ter apresentado contraproposta. Nós da oposição propusemos que se apresentasse uma contraproposta de no mínimo o valor que pedíamos para Yeda, de 23,14%.

Maio – Tarso propõe aumento da alíquota previdenciária de 11% para 16,5% para os salários que excedam R$3.689,66.

Junho – A Assembleia do dia 22 de junho votou por paralisação no dia da votação do Pacotarso, para barrar os ataques do governo, seguindo a orientação da direção do CPERS. Nós defendemos greve para barrar os ataques (5 estados estavam em greve no mesmo período).

        No dia 28 de junho, dia das eleições do CPERS, o “Pacotarso” é votado na Assembleia Legislativa. Mesmo a direção do CPERS sabendo da data da votação dois dias antes, não encaminhou a decisão da Assembleia Geral de paralisação nesse dia, descumprindo a decisão e facilitando a aprovação do pacote do governo.
 

Agosto - A paralisação convocada pela direção do CPERS no dia 19 de agosto teve como marketing político “a grande batalha”, mas essa “grande batalha” não passou de uma “grande farsa”, ou melhor, “grande festa” da burocracia sindical, enquanto uns comemoravam, outros amargavam perdas de direitos.
 

Setembro – Tarso anuncia um decreto para o dia 14 de outubro, o DECRETARSO, que impõem a MERITOCRACIA, altera o atual plano de carreira, mexe na avaliação dos educadores utilizando como critério a frequência e o desempenho dos alunos e reduz as faltas de 10 para 3. Promoveu trabalhadores de classe do período de 2002 sem paga-los retroativamente. As demais promoções continuam atrasadas. No mesmo período o MEC do governo Dilma propõe aumento dos dias letivos.

        Propusemos antecipar a assembléia geral para outubro, ocupando “a praça da matriz e deflagrar a Greve contra o governo Tarso”.

        Dia 29 de setembro aconteceria a 1ª Reunião do Conselho Geral do CPERS. Na ocasião, a direção montou um “teatro”, dizendo que fez com que o governo recuasse na implementação do decreto, uma grande mentira, pois foi somente a avaliação dos educadores que ficou adiada para dezembro.
 

Outubro – Dia 14, a reunião do Conselho Geral foi terminantemente contra a mudança do eixo da direção: “Tarso pague o piso ou a Educação para”. Nessa reunião defendemos que deveríamos denunciar os ataques à educação, tais como a Reforma do Ensino Médio. Somente no final de outubro a direção do CPERS se manifesta contra a Reforma do Ensino Médio, mas ainda assim, timidamente.

Novembro – No dia 18 foi deflagrada a greve com o eixo: “Pelo pagamento do Piso e contra as reformas educacionais”. Entretanto, a direção não se lançou na construção da greve. Fez apenas o papel de administradora, não colocando a estrutura sindical a serviço da luta. Nessa Assembléia, defenderam a manutenção do pagamento da CUT (proposta defendida pelo PSTU na Assembleia Geral).

Dezembro – Dia 02: fim da greve. Ficou definido um calendário de mobilizações e o boicote às conferências do governo. Após muita pressão da base, a direção realizou um pequeno ato na frente da Conferência Estadual e veiculou uma pequena propaganda na TV.

BALANÇO DO ANO DE 2011 E DA GREVE

BALANÇO DO ANO DE 2011 E DA GREVE: 

CHEGA DE GOVERNISMO, CHEGA DE PELEGUISMO!

POR UM NOVO SINDICALISMO COMBATIVO E DE BASE! 

        

        A direção do CPERS, que é composta por PT (DS), PSTU, Construção Socialista (CS), PSOL (Enlace e MES) e PSB, durante todo o ano de 2011 serviu ao governo Tarso, alimentando ilusões na categoria em relação a ele, no sentido de que o mesmo iria pagar o Piso Salarial Nacional. Levantou inicialmente somente esse eixo, isso até um dia antes da Assembleia quando incorporou o eixo “contra as reformas do governo à educação, que atacam os direitos dos educadores e a educação pública”. Isso aconteceu a muito custo, pressionada pela nossa oposição – Construção pela Base – e pela base da categoria.

        Todos os trabalhadores conscientes, e mais ainda a direção do CPERS, sabiam de antemão do caráter neoliberal do governo Tarso. Portanto, essa direção não tinha o direito de iludir a categoria avalizando as suas promessas demagógicas. Todos deviam saber que seria dado o calote. Desde o início do seu governo, Tarso não deixou de atacar, por um mês se quer, os servidores da educação. Logo depois que se elegeu, mesmo antes de assumir, já anunciava que iria dar continuidade aos projetos e programas do governo Yeda e os acordos com o Banco Mundial, e nós, da oposição, já denunciávamos isso em nossos materiais.

        A direção do Sindicato “fez de conta o ano inteiro”. De fato, não encaminhou nenhuma luta para enfrentar o governo, com a desculpa de que a “categoria tem ilusões no PT”. Ao não fazer nada serviu como braço do governo no movimento. Não fez nenhuma campanha para desmascarar Tarso. Ao contrário, alimentou ilusões. Utilizou a estrutura sindical para fazer caravanas pelo interior para promover seus quadros políticos para as eleições municipais em 2012 e distrair a categoria. O papel de uma direção combativa deveria ser conscientizar a categoria e prepará-la para resistir ao ataques.

        O “pior cego é aquele que não quer ver”. Toda a categoria viu a direção do CPERS descumprir as decisões da Assembleia Geral do dia 22 de junho, que aprovou uma paralisação para o dia que o “Pacotarso” fosse para Assembleia Legislativa. Mesmo sabendo que projeto seria votado no dia da eleição do sindicato, a direção decidiu não cancelar as eleições sindicais, demonstrando o seu descaso com as decisões da categoria e as instâncias do CPERS.

        Mas os ataques continuaram o ano todo. Para o 2º semestre, Tarso impôs o DECRETARSO – que altera o nosso Plano de Carreira, com a avaliação dos educadores utilizando como critério o desempenho e frequência dos alunos, a redução das faltas justificadas de 10 para 3. A Reforma do Ensino Médio tem como objetivo a preparação dos estudantes para serem mão de obra semi-escrava para os empresários, tendo em vista que muitos dos estágios não serão remunerados, e também domesticar os filhos dos trabalhadores para serem multitarefeiros e para suportarem a exploração crescente do “mundo do trabalho”, adestrando-os para aceitarem passivamente o aumento da exploração, não realizando mobilizações e greves. E o Ministério da Educação do governo Dilma propaga aos quatro ventos que aumentará os dias letivos.

        Mesmo com todos esses ataques no final do segundo semestre, a direção do CPERS continuou priorizando o Piso, alimentando ilusões no governo e perdendo as melhores oportunidades para esclarecer a comunidade escolar sobre o caráter neoliberal destas reformas. Com muita pressão da nossa oposição e da base, a direção começou a denunciar as ofensivas do governo muito timidamente.

A DIREÇÃO BOICOTOU A GREVE!

        A greve era necessária, porém, bastante difícil diante da conjuntura: falta de confiança na direção do sindicato – já que diversas greves foram desmontadas à revelia da categoria –, não preparação da categoria para a greve, não fez trabalho de base nas escolas, não faz formação política, não fez nenhuma campanha de denúncia do governo na categoria para desmascará-lo. Ao contrário, reforçou as ilusões durante todo o ano. Além disso, a categoria estava com receio de possíveis represálias, tais como: desconto de salários, contratados com medo de demissão, assédio moral das direções e governos aos educadores.

        Durante a greve a direção do CPERS não colocou a sua estrutura para a construção da greve, empurrou com a barriga as decisões de Assembleia e do Comando de Greve. Estas somente ficaram no papel. Nenhuma campanha de mídia foi desencadeada, nenhuma campanha contra o assédio moral. As panfletagens na esquina democrática e nas conferências que ocorreram em Porto Alegre foram por conta da Construção pela Base, que chamava a construção da greve e conscientizava a população do real significado da Reforma. De tanto insistirmos, houve apenas uma Conferência onde a direção participou com carro de som e panfletagem na escola Parobé. Mas as outras conferências que houveram durante a greve contaram apenas com os militantes da nossa corrente. As visitas nas escolas foram escassas. Enfim, a direção estadual e dos núcleos deveriam ter trabalho por construir a greve e não deixá-la agonizar.

        Nenhuma campanha de mídia contra o governo Tarso foi deflagrada para esclarecer a opinião pública sobre estes ataques à educação e para denunciar que estão a serviço do Banco Mundial. Não foram feitas colagem de cartazes pela cidade, outdoors, notas pagas nas emissoras de rádio, TVS e nos principais jornais, a exemplo da campanha realizada contra Yeda. A justificativa usada pela direção do sindicato foi a falta de dinheiro, dizendo que somente com chamada extra seria possível essa campanha; proposta esta avalizada Inclusive pelas correntes que se dizem de oposição (Articulação Sindical, PCB, CEDS). Não é verdade que precisaríamos sacrificar a categoria. Sabemos que dinheiro existe, pois este corre solto para os bolsos das centrais sindicais governistas, como a CUT, que defende a Reforma do Ensino Médio e o programa do PT. Por que, então, não suspende o pagamento da CUT? O dinheiro do sindicato deve ser usado para a luta e não pra manter as mordomias dos governistas, pelegos que servem para entregar as lutas, como bons serviçais do governo. Exigimos que se abra as contas do CPERS para que, coletivamente, decidamos as prioridades financeiras do sindicato.

        Teremos muita luta pela frente, estamos apenas no começo. Haverão muitas dificuldades em função do obstáculo para um enfrentamento consequente ao governo, representado pela direção. Enquanto o CPERS for dirigido pelas correntes da CUT (DS, Articulação, Articulação de Esquerda, O Trabalho) e seus satélites (PSTU, CS, PSB, PSOL, CEDS, PCB, PCdoB, Pó de Giz, Educação Já) será sempre um braço do governo Tarso.        

        Nós, da Construção pela Base, entendemos que com todas as dificuldades enfrentadas, a greve serviu para iniciar o debate contra as reformas neoliberais na educação com a comunidade escolar e também para desmascarar o governo Tarso e seus compromissos com o Banco Mundial.

         Nesse sentido chamamos a categoria a apropriar-se das instâncias de nosso sindicato e organizar núcleos por escolas, realizando debates, formação política e mobilizações que dêem visibilidade para nossa luta. Nossa tarefa conforme decisão da Assembleia Geral é construir a Conferência Estadual do CPERS em cada escola no nosso Estado, debatendo e construindo com a participação da comunidade escolar a nossa proposta da educação pública, desmascarando a proposta do governo e contrapondo-a com a construção dos trabalhadores.

         Devemos nos mobilizar para organizar nossos colegas pela base no sindicato, para melhor enfrentar o governo e os seus representantes dentro do CPERS. Só com a derrota dos burocratas governistas, com a sua destituição da direção, é que poderemos construir um sindicalismo revolucionário e classista. É preciso também expulsar dos quadros do sindicato os representantes diretos do governo, como o secretário da Educação José Clóvis Azevedo, Antonio Branco e tantos outros que estão nas secretarias e coordenadorias do governo.

        Nossa categoria já fez um importante debate sobre a desfiliação da CUT. É importante retomarmos esta discussão. Não podemos continuar patrocinando financeiramente uma central governista que apóia as Reformas Neoliberais do Governo Tarso, que está a serviço dos governos, desmontando greves, como foi em 2011, e é responsável por negociar os direitos dos trabalhadores em troca de seus cargos, verbas e privilégios. Esses traidores não nos representam.

        No Brasil, as lutas para existirem devem enfrentar a CUT, já que essa é uma central que sai sempre em defesa do governo, contra os trabalhadores e é sustentada por este mesmo governo, através de verbas do imposto Sindical e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A atual direção cutista do CPERS conta com a cumplicidade dos membros da CSP-Conlutas (CS e PSTU), haja vista que estas últimas defenderam na Assembleia, contra nós, a não suspensão do pagamento da CUT em nome de uma unidade esdrúxula e falsa. Precisamos sim de unidade, mas com os trabalhadores e não com os traidores. Assim, essas direções satélites demonstram estarem atreladas ao que há de mais nocivo no movimento sindical brasileiro.

FOTOS DA GREVE

TARSO GOVERNA PARA O BANCO MUNDIAL!

TARSO GOVERNA PARA O BANCO MUNDIAL!

             O Governo Tarso, para honrar os seus compromissos com o Banco Mundial, está impondo através de decretos o desmonte da educação pública estadual, seguindo os planos de austeridade impostos pelo imperialismo aos governos do mundo. A Reforma do Ensino Médio que aumenta a carga de trabalho dos educadores e reduz recursos humanos, dá continuidade as parcerias público privadas do governo de Yeda, entregando para o setor do empresariado – SESI, SENAC, SESC, Unibanco, Itaú, Santander, etc. – parte da educação pública. A Reforma ainda prevê o trabalho “semi-escravo” da juventude, tendo em vista que muitos dos estágios não serão remunerados. O objetivo da Reforma, além de preparar a mão-de-obra barata para o mercado cada vez mais explorador, quer domesticar os filhos dos trabalhadores para serem multitarefeiros e para suportarem a exploração crescente do “mundo do trabalho” (no documento do governo se fala em “suportar o estresse”). O seu verdadeiro sentido é que os futuros trabalhadores não realizem mobilizações, greves, aceitando passivamente os desmandos dos patrões, além de implementar a avaliação meritocrática aos educadores, que tem como critério a frequência e o desempenho dos alunos, desmontando os serviços públicos e permitindo demissões de servidores,  para cortar gastos e transferir aos trabalhadores os custos da crise e as mazelas do sistema capitalista. Por isso Tarso não realizou concurso público, porque necessita aplicar as reformas para que os próximos educadores sejam regidos pela “nova ordem neoliberal”.

POR UM NOVO SINDICALISMO COMBATIVO E DE BASE!

            O combate contra o governo Tarso se intensifica, mesmo que tardio, em função do governismo da direção do CPERS, que não preparou a categoria para luta, não fez nenhuma campanha de mídia massiva para desmascarar o governo, justificando falta de dinheiro. Sabemos que dinheiro existe, pois este corre solto para os bolsos das centrais sindicais governistas, como a CUT. Por que, então, não suspende o pagamento da CUT? O dinheiro do sindicato deve ser usado para a luta e não pra manter as mordomias dos burocratas, que trabalharam no sentido de adiar a greve para o final do ano, além de descumprirem decisão da Assembleia Geral de 22/06 que era paralisar na votação do “pacotarso”, fazendo “corpo mole” no enfrentamento ao governo, utilizando como justificativas as supostas “ilusões” da categoria no governo. Em nome da manutenção da unidade da direção (PT, PSTU, PSOL, CS, PSB), não se construiu a greve para barrar os ataques de Tarso. Desde o primeiro dia de governo, Tarso não só não cumpriu suas promessas de campanha, como deu o calote no Piso, nas RPVs, privatizou a Previdência e tudo isso passou sem resistência alguma, sem nenhuma ação concreta por parte da direção do CPERS. E agora, no final do segundo semestre, fomos “presenteados” com a Reforma do Ensino Médio, enquanto que a direção do CPERS continuou priorizando o Piso, alimentando ilusões no governo e perdendo as melhores oportunidades para esclarecer a comunidade escolar sobre o significado deste ataque. Com muita pressão da base a direção começou a denunciar a Reforma.

         Precisamos de uma campanha de mídia que esclareça a opinião pública sobre estes ataques do governo Tarso à educação e que denunciem a serviço de quem eles estão: Banco Mundial e FMI. Se a direção do CPERS está chorando miséria para veicular campanha de mídia, exigimos que ela abra as suas contas para que, coletivamente, decidamos as prioridades financeiras do sindicato.

         Teremos muita luta pela frente para enfrentar este governo. Estamos apenas no começo e teremos muitas dificuldades em função das correntes governistas que estão na direção do sindicato, que servem como obstáculos para um enfrentamento consequente ao governo. Enquanto o CPERS for dirigido pelas correntes da CUT e seus satélites, será sempre um braço do governo Tarso, a despeito da retórica aparentemente “antigovernista”. Nós, da Construção pela Base, chamamos a categoria a apropriar-se das instâncias de nosso sindicato e organizar núcleos por escolas, realizando debates e mobilizações que deem visibilidade para nossa luta. Devemos jogar todos os esforços para ganhar nossos colegas para atuarem em nosso sindicato no sentido de enfrentar o governo Tarso e os seus representantes dentro do CPERS.

PROPOMOS À ASSEMBLEIA GERAL : ORGANIZAR UM CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE  PARA ENFRENTAR O GOVERNO TARSO!

·        “Suspensão” da greve e fortalecer a mobilização da categoria para desmascarar o governo Tarso. Cada militante do CPERS deve disseminar na sua comunidade escolar que o governo Tarso é um governo a serviço do Banco Mundial, bem como esclarecer o caráter da Reforma do Ensino Médio e dos decretos do governo.

·        Organizar um Ato Público Estadual e panfletagem nos dias 8 e 9/12 em frente aos locais da Conferência Estadual que denunciem o governo Tarso e sua reforma na educação, para ganharmos a consciência dos educadores que estiverem participando da conferência no sentido de boicotarem ou se posicionarem contra a reforma do governo.

·        Panfletagem contra as Reformas do governo na comunidade escolar e em locais de grande circulação nos municípios. No caso de Porto Alegre sugerimos a esquina democrática, mercado, Trensurb, etc.

·        Organizar ocupação de ruas com passeatas envolvendo a comunidade escolar em diferentes pontos das cidades, que provoque fechamento das principais ruas por um tempo determinado, para chamar atenção acerca dos ataques à educação impostos por Tarso.

·        Uma grande campanha na mídia (principalmente nas férias) denunciando o governo Tarso e a sua Reforma neoliberal na Educação, para ganhar a opinião pública, esclarecendo que o mesmo está transferindo os custos da crise mundial para os trabalhadores, seguindo a cartilha do FMI e Banco Mundial (sendo a continuidade do governo Yeda), utilizando todos meios: TV, rádio, outdoor, panfletagem, colagem de cartazes pela cidade. A direção do CPERS é contra esta campanha de mídia, mas não assume, justificando falta de dinheiro. A base da categoria precisa pressioná-la para que o nosso dinheiro seja aplicado no esclarecimento dos trabalhadores e na sua luta. 

·        Organizar CONFERÊNCIA ESTADUAL DO CPERS elaborando a proposta de educação pública que queremos. Sugerimos começar na terceira semana de março organizando o debate nas escolas, desmascarando a proposta do governo e construindo a dos trabalhadores, preparando vídeos, documentos, power point contra a reforma de Tarso. Em seguida, sugerimos tirar delegados das escolas para participar de um encontro Zonal, da zonal para o núcleo e do núcleo para a Conferência Estadual (proposta de local Gigantinho ou Tesourinha), contando com a participação de professores, funcionários, alunos e pais.

·        Propomos que nas Assembleias Gerais as falas sejam organizadas da seguinte forma: uma fala por corrente e mais falas para os ativistas independentes (pode variar de 5 a 10). E também sempre contemplar nas falas as propostas divergentes, independente de haver representação no Conselho Geral ou estar ligado a alguma corrente sindical. Aqui, conforme as discussões do Comando de Greve, mais uma vez a direção do CPERS se manifestou contra a abertura das instâncias do Sindicato à base. É preciso redobrar a pressão sobre ela.

·        Até a terceira semana de março convocar uma Assembleia Geral para discutirmos estas e outras ações de mobilização.

·         Propomos a expulsão do quadro de sócios do CPERS daqueles militantes que assumem cargos de confiança e secretarias de governos, como José Clóvis e Antônio Branco.

Panfleto distribuído na assembleia geral do dia 02/12/2011

BOICOTE AS CONFERÊNCIAS DO GOVERNO QUE DECRETA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

VIGÍLIA DA GREVE NA PRAÇA DA MATRIZ

MANIFESTAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA PROTÁSIO ALVES, JULINHO E EMILIO MASSOT EM APOIO À GREVE DOS EDUCADORES E CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO IMPOSTA PELO GOVERNO TARSO

COMUNICADO À COMUNIDADE ESCOLAR

COMUNICADO À COMUNIDADE ESCOLAR

            Com o objetivo de colaborar com os banqueiros para aliviar os prejuízos da crise capitalista o Governo Tarso Genro cerceia a autonomia da comunidade escolar impondo uma reforma neoliberal na educação pública. Utilizando-se da desculpa de não ter dinheiro para pagar o Piso salarial aos educadores, Tarso reforça a necessidade de fazer empréstimo com o Banco Mundial, negociata que tem como pauta agredir a educação pública e arrochar o salário da classe trabalhadora. O Governo Tarso segue passando os custos da crise capitalista para o povo através de suas reformas e dissimula com fala mansa através de representantes da Secretaria da Educação e da grande mídia (RBS, Record, BAND) a Reforma do Ensino Médio. Esta “proposta” de “Reforma” está sendo empurrada goela abaixo na sociedade a mando dos empresários gaúchos e dos banqueiros nacionais e internacionais.

            A Reforma Neoliberal do Ensino Médio apresenta várias contradições: Fala em “gestão democrática” e em “construção coletiva”, mas as conferências não decidirão nada, pois não tem caráter deliberativo; A Secretaria de Educação utiliza da expressão “realidade sócio-histórica”, para fomentar a aceitação da exploração no mercado de trabalho, diz em querer combater a exclusão, porém deixa claro que a reforma deve transformar o aluno em um ser flexível para RESISTIR AO ESTRESSE do “mundo do trabalho”, não consegue explicar a real intenção da reforma à comunidade escolar porque precisa ocultar o seu conteúdo que está a serviço do Banco Mundial e do FMI, estipula estágio obrigatório que pode ser não remunerado para agradar empresários que explorarão a MÃO DE OBRA da juventude sem nenhum custo para seus bolsos.

            Mesmo diante deste ataque do governo do PT à educação pública, a mídia continua mascarando as reais reivindicações dos educadores estaduais. Entidades governistas como a UGES (União Gaúcha dos Estudantes) e ACPM - Federação (Associação e Círculo de Pais e Mestres do Estado do RS) não se comprometem com a luta da categoria, pois servem de escudo para as reformas do Governo Tarso. O momento da greve foi imposto pelo governo através de seus ataques a educação. Afinal, Tarso manda e desmanda através de decretos desmentindo a sua propaganda de que é um governo “democrático”, e as escolas continuam precárias, com goteiras, alagamentos, bibliotecas sem acervo, instalações elétricas perigosas, sem materiais esportivos, sem laboratórios de informática e ciências, etc. A comunidade escolar não pode se calar diante das agressões neoliberais deste governo. Os educadores necessitam do apoio de alunos e pais para fortalecer a luta contra o sucateamento da educação.

            É necessário Boicotar as Conferências para que o governo fique sem respaldo popular, realizando manifestações em frente aos locais das conferências, além de denunciar o calote do Piso Nacional, uma vez que sabemos que o governo tem dinheiro, mas este é escoado para o Banco Mundial e o FMI.

RESISTIR, LUTAR E DERROTAR OS PROJETOS NEOLIBERAIS À EDUCAÇÃO DECRETADOS POR TARSO!

             O capitalismo em crise impõe aos trabalhadores do mundo a retirada de direitos. Essa crise que não tem prazo para acabar drena trilhões de dólares dos cofres públicos dos países para salvaguardar os interesses do capital financeiro, a custa de cortes nos custos sociais - educação, saúde, habitação, previdência – fazendo com que os trabalhadores se mobilizem contra essas medidas, em defesa dos seus direitos.

             Aqui no Estado não é diferente. O governo Tarso está impondo a toque de caixa os planos neoliberais através de reformas educacionais privatizantes, para cumprir com os compromissos assumidos com o Banco Mundial e receber parcelas do empréstimo acordado. Para isso quer desmontar a educação estadual através da reforma do ensino médio que aumenta a carga de trabalho dos educadores, reduz recursos humanos, dá continuidade às parcerias público privadas do governo de Yeda, estabelece convênios com SESI, SENAC, SESC, Ongs, Bancos e Institutos Privados, eximindo o Estado de sua responsabilidade com a Educação, consolidando os alicerces para privatização da Educação Pública, impondo a avaliação por freqüência e desempenho dos alunos, abrindo espaço para demissões de servidores públicos. Por isso, Tarso não realizou concurso público, porque precisa passar as reformas para que os novos educadores não tenham estabilidade. Em resumo, transfere para os educadores os custos da crise e os responsabiliza pelas mazelas do sistema capitalista.

            As condições mais favoráveis para greve estavam colocadas no 1º semestre, quando havia muitas mobilizações em nível nacional. Nós, Construção pela base defendemos na assembleia geral de 22 de junho a greve, mas todas as correntes sindicais preferiram empurrá-la para o final do ano. Mesmos com todas as dificuldades, é necessário continuar construindo a greve, persistindo e resistindo a esses ataques, mobilizar todos os esforços para ganhar nossos colegas para lutar Contra o Calote do Piso e as Reformas Neoliberais do Governo Tarso à Educação Pública. Sabemos de todas as dificuldades enfrentadas pela categoria para participar da greve: represálias do governo, medo de desconto de salário, contratados com medo de demissão, falta de confiança na direção do sindicato em função das diversas greves que foram desmontadas à revelia da categoria, dos acordos de gabinete. Enfim, são vários os fatores que determinam esses receios em não participar da greve, mas devemos convencer os nossos colegas para vencer o medo e com coragem enfrentar o desafio de derrotar o governo Tarso e seu projeto neoliberal para a educação pública.  Do contrário, perderemos cada vez mais direitos e o governo despejará os custos da crise capitalista sobre os nossos ombros.

COMBATE IDEOLÓGICO DA GRANDE MÍDIA 

CONTRA OS EDUCADORES

           A mídia, em sua campanha ideológica para ganhar a opinião pública contra a greve dos educadores, insiste em dizer “que este não é o momento da greve”. Mas qual seria o momento certo? Os educadores não escolheram este momento. Ele foi imposto pelo governo, que desencadeou os seus ataques traiçoeiramente no fim do ano, para que não houvesse resistência.  Porque que a mídia não pergunta o porquê de o governo ter emitido os seus decretos agora? Não tem sentido fazermos greve em março, por exemplo, quando os decretos já estiverem consumados. Portanto, a responsabilidade por esta greve em final de ano é exclusivamente do governo Tarso. E a mídia (RBS, Band, Record) tenta responsabilizar a vítima dos ataques do governo, que está promovendo o desmonte do nosso plano de carreira e da Educação Pública. Os educadores estão em greve em legítima defesa. Do contrário, seria uma derrota sem luta.       

            Chega de tantas mentiras e manipulações. A mídia (RBS, Band, Record) está a serviço do grande capital nacional e internacional, defende os interesses das elites, a ideologia da classe dominante. Qualquer luta de trabalhadores (greves, paralisações) sempre sofrerá de sua parte ataques brutais.  Nunca dirá que os trabalhadores deflagraram uma greve no momento certo. Os governos neoliberais sempre terão o apoio incondicional da grande mídia contra as lutas dos trabalhadores. Sempre se valem de todos os meios para convencer e ganhar ideologicamente a opinião pública contra qualquer manifestação. A burguesia não pode abrir mão de utilizar os meios de comunicação para a domesticação e alienação dos trabalhadores. Isso seria cavar a sua própria cova. Sempre será assim enquanto existir o capitalismo.

UM COMANDO DE GREVE DE FACHADA!

QUEM COMANDA A GREVE É A DIREÇÃO DO SINDICATO!

            A Construção pela Base é uma força minoritária no Comando Estadual. Participamos da primeira reunião que aconteceu no dia 19. Este não é um comando de greve como entendemos que deveria ser, com a participação da base da categoria, envolvendo um colega por núcleo e um por corrente sindical, ampliando e democratizando suas deliberações, tanto na condução da greve, quanto nas negociações com o governo, quebrando o sindicalismo de cúpula. Defendemos esse tipo de Comando na Assembleia Geral, mas o que foi aprovado às pressas foi o Comando de Greve de cúpula, proposto pela Direção do Sindicato.

            A reunião que deveria ter 30 pessoas se resumiu a 19 participantes (11 da Direção, 2 do PT - articulação, 1 do Pó de Giz, 1 do PCB, 1 do CEDS – além dos 2 militantes da Construção pela base). Em sua grande maioria estão comprometidas com o sindicalismo de cúpula. Esse Comando deveria dirigir a greve através de reuniões diárias: mobilizando, organizando, informando, orientando os 42º núcleos do CPERS. Mas o fato é que só aconteceram duas reuniões até hoje, o que dificulta a organização da Greve.

            É por isso que chamamos a base da categoria para que se aproprie das instâncias de nosso sindicato e organize comandos por escolas, zonais, núcleos, municípios. Devemos jogar todos os esforços necessários para a construção desta greve, utilizar meios de comunicação locais – rádios, TVs – reuniões por escolas, promover ocupações onde houver condições, organizar passeatas, utilizar as redes sociais, e-mails, ou seja, ganhar nossos colegas para serem protagonistas desta greve contra o governo, que impõem aos educadores os maiores ataques aos seus direitos, a serviço do Banco Mundial e do FMI.

CADÊ A DIREÇÃO DO CPERS QUE NÃO ORGANIZOU ATO DE BOICOTE AS CONFERÊNCIAS DE PORTO ALEGRE?

             Na assembleia geral decidimos Boicotar as Conferências e organizar atos públicos com carro de som, panfletos em todas as discussões da Reforma do Ensino Médio, nos locais onde ocorrerão as discussões com o governo. No dia 22 de novembro ocorreram etapas da conferência municipal. Mesmo a direção do CPERS Sindicato sabendo o local e o horário, não organizou o ato público, como decidido. Nós da Construção pela Base fomos a única corrente que realizou panfletagem e disputou a consciência da comunidade escolar, que participou das conferências regionais, para denunciá-las.

             A direção se justificou dizendo que havia organizado o movimento estudantil para manifestar-se no local da conferência no turno da manhã. Questionamos essa explicação. Talvez o que a direção não sabia é que a manifestação dos estudantes era para o palácio Piratini e que em cima do laço foi desviado o roteiro para cobrir a falha em não organizar nada previamente. Entre tantas, ações como essas evidenciam a conivência da direção com o governo Tarso.