O Conselho Geral do CPERS, de 9 de novembro,
ocorreu em um momento de grande ataque à categoria, em que os trabalhadores
contratados estão sendo removidos e
demitidos, mesmo havendo necessidade de professores nas escolas. Trata-se de uma ação do governo em utilizar
os novos nomeados, para dividir a categoria, jogando uns contra os outros. Uma
prova dessa necessidade é que o governo protocolou um projeto de lei na
Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500 professores em caráter
emergencial para 2013. Isso prova que faltam professores, e que essa política
deliberada da secretaria de educação vem no sentido de perseguir politicamente
os que se opõem ao governo e para favorecer as direções que cumprem a risca sua
política, nas eleições para direção das escolas que acontecerão no dia 22 de
novembro. Criando um clima psicológico de medo e submissão nas escolas. Além de
ser antipedagógico, pois os projetos desenvolvidos pelos professores durante o
ano letivo estão sendo sumariamente interrompidos, o que compromete a qualidade
da educação pública.
Mesmo diante desses ataques, a direção do
CPERS e as demais correntes governistas não priorizam a luta contra as
demissões de contratados, tanto é que o eixo proposto pela direção para
assembleia geral convocada para o dia 29 de novembro é apenas de “28,98% de
reajusta já!”, ignorando a pauta principal que são os ataques aos
trabalhadores. Aparentemente trata-se de um eixo importante, mas no momento
desvia a atenção e as forças da categoria do seu verdadeiro foco, que é lutar
contra as demissões.
Como
era de se esperar, uma vez que a burocracia sindical controla a grande maioria
dos Conselheiros, a resolução do reajuste “já” como eixo central para a
Assembleia foi aprovado. A nossa oposição, Construção pela Base, que tem apenas
um único voto neste conselho, denunciou as manobras divisionistas do governo
Tarso, bem como as tentativas da burocracia sindical de esterilizar a nossa
luta. Conseguiu, a duras penas, aprovar um ato contra as remoções para o dia 14
de novembro.
A FALSA DICOTOMIA DA DIREÇÃO DO CPERS:
CONCURSO X EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS
Desde 2010, a nossa oposição vem defendendo a
necessidade da efetivação dos trabalhadores em educação contratados, porque
reconhece nos contratos emergenciais uma forma de precarização das relações de
trabalho dentro de nossa categoria. Não se tratam de contratos emergenciais,
mas de uma política de contratação permanente e de grande escala, que
atualmente abrange quase 40% da categoria. Como é sabido, existem inúmeros
educadores que estão há mais de 10 anos em regime de “contrato emergencial”.
Para estes, a única bandeira que o CPERS levanta é “concurso já”.
No congresso do CPERS, em 2010, propusemos
que fosse acrescentado no plano de lutas “revogação imediata do decreto que
cancelou o último concurso público e nomeação e efetivação imediata dos
contratados que passaram no concurso público cancelado pela Yeda”, proposta
rechaçada pela direção e por todas as correntes governistas do sindicato. Ao
contrário da direção do CPERS, defendemos “Imediata efetivação dos
trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado”! Na
prática, esses trabalhadores já cumpriram os três anos de estágio probatório,
além de que muitos desses trabalhadores contratados passaram no concurso
cancelado por Yeda e foram chamados para contrato.
O jurídico do CPERS reconheceu que essa
poderia se tornar uma bandeira política do sindicato, bastava apenas vontade
política. Mas a direção e as correntes governistas são contrárias a efetivação
dos contratados e insistem em distorcer a nossa proposta. Elas nos dizem:
vocês, com a sua palavra de ordem de “efetivação dos contratados”, querem
substituir o concurso como forma de admissão. A este argumento falso dizemos: a
palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados” não é contrária ao
“concurso já”, isto é, são palavras de ordens complementares e não contrárias.
Nesse sentido, defendemos que os novos professores só deverão ser admitidos via
concurso público. Mas essa não é a intenção do governo, que quer manter a
precarização do trabalho via política de “contratação emergencial” de forma
permanente e em grande escala. Estamos defendendo todos os professores,
inclusive, as dezenas de milhares de contratados. Ao defender apenas os
concursados, a direção do CPERS finge ignorar a política permanente do governo
de “contratação emergencial”. Com isso, divide a categoria e enfraquece as suas
lutas.
Alguns argumentaram, para combater a nossa bandeira
de “efetivação”: efetivar os contratados é precarizar as relações de trabalho
dentro da categoria. A verdade é exatamente o oposto: as relações de trabalho
já estão precarizadas pelo elevado número de contratados. Efetivá-los,
portanto, significa incluí-los no nosso Plano de Carreira. Efetivar os atuais
contratados é, também, uma forma de defesa do Plano de Carreira, uma vez que a
introdução dos contratos no serviço público ao longo do tempo serviu para
desmontá-lo já que uma parcela não usufrui do mesmo.
Outros afirmam que a “efetivação” é um método
de apadrinhamento político utilizado pela ditadura militar. Como já foi dito
acima, não se trata de lutar para tornar a efetivação de contratados em forma
oficial de admissão, mas de efetivar apenas aqueles que já estão trabalhando há
mais de 3 anos. O que se esconde por trás desse argumento é o descaso para com
os milhares de contratados atuais, como se estes não fossem parte da categoria.
Defender a efetivação dos atuais contratados é, antes de qualquer coisa, dar
uma bandeira de luta para este setor precarizado que já está na nossa categoria
e que tem os mesmos deveres, mas não os mesmos direitos. É reconhecer esse
grande problema e essa grande injustiça. Não defendemos a efetivação de
contratados como método preferencial, apenas estamos dando uma resposta a essa
política permanente de precarização do trabalho e a desestimulando para o
futuro.
A direção do CPERS diz-se contrária às
demissões. Escreveu um artigo declarando isso e no Conselho Geral declarou-se
contrária as atuais remoções. Mas isso não é sério porque não implica nenhuma
luta contra as demissões. Coloca-se contra à nossa proposta de efetivação dos
contratados, levantando apenas a palavra de ordem de “concurso já”. Com isso,
cai numa contradição, porque um novo concurso sem a efetivação dos atuais
contratados significará novas remoções e demissões. Para sair deste círculo
vicioso devemos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados”
com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”. Isso sim é
unificar a categoria. É por isso que a nossa oposição levanta a efetivação dos
atuais contratados e convoca todos os contratados e nomeados para defendê-la,
por que a nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores,
que deve ser arrancada do governo.
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