GOVERNO TARSO SEGUE A CARTILHA DO BANCO MUNDIAL E ESTÁ DEMITINDO TRABALHADORES CONTRATADOS!

Os ataques à educação pelo governo Tarso, do PT, não tem limites. Enrolou por mais de um ano para fazer o concurso público do magistério, quando o fez, o concurso apresentou várias irregularidades e teve a intenção clara de reprovar em massa os educadores, fato de que se valeu a grande mídia para desmoralizá-los. As irregularidades constavam no edital, no atraso de uma semana para a divulgação do gabarito, nas questões ambíguas das provas que foram questionadas por inúmeros recursos. O resultado foi a reprovação de milhares e a aprovação de pouco mais de 5000 trabalhadores. A direção do CPERS nada fez pra combater a política de desmoralização dos educadores realizada pelo governo, e continua conivente com ele.

Agora, a Secretaria de Educação está utilizando os novos nomeados para dividir a categoria, jogando uns contra os outros. Ao invés de enviá-los para as escolas que necessitam de professores, está enviando para aquelas onde não faltam, ao preço da remoção e demissão dos contratados. Isso contraria, inclusive, as regras de substituição de contratados definidas pelo próprio governo. Ao mesmo tempo, protocola um projeto de lei na Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500 professores em caráter emergencialpara 2013. Isso prova que faltam professores e que essa política deliberada da Secretaria de Educação vem no sentido de perseguir politicamente os contratados que se opõem ao governo. Existem direções que cumprem à risca sua política, criando um clima de medo e submissão nas escolas. Além disso, essas demissões são antipedagógicas, pois os projetos desenvolvidos pelos professores durante o ano letivo estão sendo sumariamente interrompidos, o que compromete a qualidade da educação, coisa que não preocupa o governo, pois não tem compromisso com a qualidade do ensino público. Diante dessa perseguição do governo aos contratados, a direção do CPERS se omite, não move uma palha na sua defesa.

O governo Tarso, do PT, como sempre, joga com a opinião pública: ao mesmo tempo em que divulga na grande mídia que irá fazer concurso público em 2013, encaminha o projeto lei para a contratação de mais trabalhadores em 2013. Demonstra a clara intenção de manter a precarização do trabalho via política de “contratação emergencial”, de forma permanente e em grande escala.

Nesse sentido, para responder a essa política de precarização das relações de trabalho do governo, devemos lutar para que “todos os trabalhadores contratados sejam regidos pela lei dos planos de carreiras”, luta essa que unificaria a categoria na defesa dos Planos de Carreiras, e os contratados teriam os mesmo direitos que os nomeados, além servir para desmascarar o governo que quer continuar economizando a custa da qualidade de vida e de ensino dos trabalhadores.

A sociedade capitalista se divide em classes antagônicas: a burguesia e o proletariado. Os sindicatos são organismos exclusivos dos trabalhadores, não podem admitir a participação de membros da classe inimiga. Todo aquele entre os trabalhadores que defenda a classe dominante, principalmente participando dos governos, devem ser considerados como inimigos na trincheira. Os educadores devem combater e denunciar todos aqueles que, no nosso movimento, defendam os interesses opostos aos nossos. Por exemplo: aqueles que defendem o PNE, o calote do piso nacional, as demissões e remoções dos contratados, enturmação, a precarização do trabalho através dos contratos emergenciais, o corte de verbas da educação e demais ataques. É preciso desmascarar e expulsar do CPERS os representantes do governo, começando por aqueles que detenham cargos de confiança como o Secretário de Educação José Clóvis de Azevedo, Maria Eulália, Antônio Branco e outros tantos coordenadores de educação. A hora é agora PELA EXPULSÃO DO SINDICATO DOS SÓCIOS QUE OCUPAM CARGO NO GOVERNO!

A FALSA DICOTOMIA DA DIREÇÃO DO CPERS:

CONCURSO X EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Desde 2010, a nossa oposição vem defendendo a necessidade da “efetivação dos trabalhadores em educação contratados”, porque reconhece nos contratos emergenciais uma forma de precarização das relações de trabalho. No congresso do CPERS, em 2010, propusemos que fosse acrescentado no plano de lutas “revogação imediata do decreto que cancelou o último concurso público e nomeação e efetivação imediata dos contratados que passaram no concurso público cancelado pela Yeda”. Essa proposta foi rechaçada pela direção e por todas as correntes governistas do sindicato.

Desde então passamos a defender a proposta “Imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado”, pois entendemos que esses já cumpriram os três anos de estágio probatório e que a sua efetivação seria um critério justo. Mesmo porque, muitos trabalhadores que passaram no concurso cancelado por Yeda foram chamados para contrato. Hoje o número de contratados corresponde a quase 40% da categoria ativa, e existem inúmeros educadores que estão há mais de 10 anos em regime de “contrato emergencial”. Ignorar essa realidade é conivência pura com o governo. Para estes, a única bandeira que o CPERS levanta é “concurso público já”. Nesse sentido, é urgente que nosso sindicato tenha uma política para esses trabalhadores que unifique toda a nossa classe.

A direção e as correntes governistas se opõem a nossa proposta de efetivação dos contratados e distorcem nossa proposta. Elas nos dizem: vocês, com a sua palavra de ordem de “efetivação dos contratados”, querem substituir o concurso por contrato, como forma de admissão. A este argumento falso dizemos: a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados que já cumpriram três anos de serviço no Estado” não é contrária ao “concurso público já”,isto é, são palavras de ordens complementares e não contrárias. Nesse sentido, defendemos que os novos trabalhadores só deverão ser admitidos via concurso público. O próprio jurídico do CPERS reconheceu que essa consigna poderia se tornar uma bandeira de luta do sindicato, bastava apenas vontade política da direção do CPERS.

Alguns argumentaram, para combater a nossa bandeira de efetivação, o seguinte: “efetivar os contratados é precarizar as relações de trabalho dentro da categoria”. A verdade é exatamente o oposto: as relações de trabalho já estão precarizadas pelo elevado número de contratados. Efetivá-los, portanto, significa incluí-los no nosso Plano de Carreira. Efetivar os atuais contratados é, também, uma forma de defesa do Plano de Carreira, uma vez que a introdução dos contratos no serviço público ao longo do tempo serviu para desmontá-lo já que uma parcela não usufrui do mesmo.

Outros afirmam que a “efetivação” é um método de apadrinhamento político utilizado pela ditadura militar. Como já foi dito acima, não se trata de lutar para tornar a efetivação de contratados uma forma preferencial de admissão, mas de efetivar apenas aqueles que já estão trabalhando há mais de 3 anos. O que se esconde por trás desse argumento é o descaso para com os milhares de contratados atuais, como se estes não fossem parte da categoria. Defender a efetivação dos atuais contratados é, antes de qualquer coisa, dar uma bandeira de luta para este setor precarizado que já está na nossa categoria e que tem os mesmos deveres, mas não os mesmos direitos. É reconhecer esse grande problema e essa grande injustiça. Não defendemos a efetivação de contratados como método preferencial de admissão, apenas estamos dando uma resposta a essa política permanente de precarização do trabalho e a desestimulando para o futuro.

A direção do CPERS diz-se contrária às demissões. Escreveu um artigo declarando isso e no Conselho Geral de 9 de novembro declarou-se contrária as atuais remoções e demissões. Mas isso não é sério porque não implica nenhuma luta contra as demissões. Coloca-se contra a nossa proposta de efetivação dos contratados, levantando apenas a palavra de ordem de “concurso já”. Com isso, cai numa contradição, porque um novo concurso sem a efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões. Para sair deste círculo vicioso devemos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados” com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”. Isso sim é unificar a categoria. É por isso que a nossa oposição levanta a efetivação dos atuais contratados e convoca todos os contratados e nomeados para defendê-la, por que a nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores, que deve ser arrancada do governo.

PROPOSTA DE EIXOS PARA NOSSA LUTA:

- CONTRA AS REMOÇÕES E DEMISSÕES DOS PROFESSORES CONTRATADOS!

- PELA IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES REMOVIDOS E DEMITIDOS AO SEU LOCAL DE TRABALHO!

- CONCURSO PÚBLICO JÁ! E PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!

- QUE TODOS OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS!

- 28,98% DE REAJUSTA JÁ!

Panfleto para assembleia geral dia 29/11/2012