BUROCRACIA DO CPERS UNIDA PELA DECRETAÇÃO DA GREVE PELEGA
DA CNTE-CUT
O
Conselho Geral ampliado, reunido no centro de eventos do Plaza São Rafael,
reafirmou mais uma vez a política governista da burocracia sindical (direção do
sindicato e seus aliados). Durante toda a manhã, desperdiçou-se
um tempo que deveria ser dedicado à construção de um calendário de mobilização,
de formação e conscientização da categoria, numa queda de braço inócua de acusações
vazias entre os burocratas, visando, sobretudo, as eleições sindicais que
deverão ocorrer esse ano. Assistimos à vangloriação da burocracia cutista que
dirigiu a greve dos rodoviários, sem uma única análise séria da mesma e um
balanço sobre a sua derrota.
A
nossa oposição, Construção pela Base, denunciou a conivência da direção do
CPERS, Articulação e demais correntes com as políticas dos governos petistas.
Também denunciamos a falta de seriedade para se discutir as lutas e as reais
condições de se realizar uma greve, bem como, o novo engodo que a burocracia
está armando contra a nossa categoria, isto é, a decretação da greve patronal
da CNTE-CUT, cujo principal objetivo é a exigência da aprovação do novo Plano
Nacional de Educação (PNE) à Câmara dos Deputados.
A GREVE PATRONAL DA CNTE-CUT
Já
virou rotina todo o início de ano a direção do CPERS apoiar a greve patronal da
CNTE-CUT. Realizando um contorcionismo político, a burocracia dirigente nos
afirma que fará a greve nacional, mas sem defender a “imediata aprovação do
PNE”, como se isso fosse realmente possível. Deseduca a base da categoria,
causando-lhe uma profunda confusão política. O disfarce utilizado pela direção
do CPERS para apoiar a greve pelega da CNTE-CUT será a defesa na assembleia no
dia 14 de março de uma “greve” por tempo indeterminado, incluindo assim os três
dias (17, 18 e 19 de março) decretados pela CNTE, porém, com a camuflagem de
uma pauta estadual de interesses dos trabalhadores para encobrir a sua
cumplicidade com a exigência da aprovação do “novo PNE”. Utilizarão o
descontentamento da categoria em relação ao não cumprimento de 1/3 de hora
atividade para reforçar esta anti greve. Não podem dizer claramente que
defendem uma greve patronal e por isso manobram, haja vista o fato de termos
uma resolução aprovada em assembleia geral e conferência do CPERS contra o
“novo PNE” do governo Dilma/Tarso/Banco Mundial.
Estas
“greves” são contra os trabalhadores, pois sua principal intenção – que exclui
todas as outras bandeiras supostamente progressivas (Piso, Carreira, 1/3 de
hora atividade, etc.) – é a aprovação do PNE que, na sua essência é um plano
que retira direitos e destina verbas públicas para o setor privado, escondendo
esta intenção atrás de frases aparentemente progressistas. A direção do CPERS
cria ilusão na categoria de que é possível disputar a pauta da “greve pelega”
nacional, contrapondo as legítimas bandeiras da categoria à bandeira patronal
de aprovação do novo PNE. As greves patronais não devem ser “disputadas”, mas
denunciadas, a exemplo dos locautes históricos patrocinados pelas patronais (tais
como acontecem hoje na Venezuela e na Ucrânia)!
A
grande repulsa aos discursos repetitivos e vazios das correntes da burocracia
sindical levam muitos ativistas a afirmar que o CPERS está envolto em uma luta
fratricida. Aparentemente isso parece verdade. Contudo, com esta greve patronal
constatamos a plena unidade da burocracia sindical contra a categoria
quando se trata da política prática. A única “luta fratricida” é a disputa
gananciosa do aparato sindical. Na política prática todas elas estão de mãos dadas,
configurando uma unidade governista na defesa da política patronal do governo
Tarso e Dilma. A prova disso é a defesa quase unânime (com exceção da nossa
corrente) desta greve patronal no Conselho Geral ampliado. Ao invés de discutir
a desfiliação do CPERS da CUT, conforme deliberação do Congresso de Bento
Gonçalves, a direção conduz a categoria a aderir a um movimento nacional
governista, cuja principal reivindicação é contrária aos interesses dos
educadores: a aprovação do novo PNE. Ao
mesmo tempo, bajula a categoria e lhe faz belíssimos discursos
“antigovernistas”.
É NECESSÁRIO ORGANIZAR E MOBILIZAR A CATEGORIA!
A direção do CPERS apenas
divulga no seu site a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre,
que decide pela “hora-aula” e não pelo “hora relógio”. Omite-se de olhar de
frente a realidade do chão das escolas, os desmandos da SEDUC e das direções
que lhes são subservientes. A SEDUC está obrigando autoritariamente as escolas
a aplicar um regime de 15 períodos, ao invés de 13, conforme a deliberação
judicial. O governo Tarso afirma que faltariam professores (mais do que já
faltam tradicionalmente). Sua política é continuar explorando os atuais professores
negando o pagamento do piso, os 13 períodos de aula, o 1/3 da hora atividade, a
nomeação de todos os aprovados no concurso, a efetivação dos contratados que já
cumpriram três anos de serviço no Estado e de realizar novos concursos públicos
para suprir todas as vagas, acabando de uma vez com a política permanente de
precarização do trabalho através dos “contratos emergenciais”.
No
início do ano, quando é realizado o estudo do quadro do RH e fechado os
horários dos professores, é o momento favorável para organizar a luta: para se
criar núcleos sindicais por escola, organizar e subsidiar política e
juridicamente as escolas para enfrentar as imposições das CREs, organizar atos
públicos na frente das coordenadorias, unificar todas as escolas em repúdio ao
descumprimento da lei, mobilizar as comunidades escolares para pressionar o
cumprimento dos 13 períodos – para não se tornar uma luta isolada, como está
acontecendo hoje, pois desta forma inevitavelmente será derrotada. O CPERS
deveria realizar um misto de luta política e jurídica, informando
periodicamente as escolas que já estão de acordo com 1/3 de hora atividade para
ir fortalecendo e dando subsídios para aquelas que ainda não estão.
Denunciar
amplamente a conduta do governo Tarso de não cumprir a decisão judicial,
denunciar amplamente também a Justiça, que é sistematicamente desobedecida pelo
governo Tarso e mesmo assim se cala, numa clara conivência com o governo.
A
questão dos aprovados no concurso denota a falta de política do CPERS para
unificar a categoria. Defende a imediata nomeação dos aprovados no último
concurso, mas deixa de lado os atuais contratados – o setor mais precarizado de
nossa categoria, utilizado pelos governos justamente para dividir, intimidar e
coagir os educadores. Todos os atuais aprovados poderiam ser nomeados, da mesma
forma que
todos os contratados que já cumpriram três anos de serviço poderiam ser
efetivados se o 1/3 de hora atividade fosse cumprido. Ao
invés disso, o CPERS grita: viva a greve patronal da CNTE-CUT! Também nos
afirma que a greve patronal defende o 1/3 de hora atividade! Mas esta greve,
decretada de cima para baixo (o oposto do que deveria ser para conquistar o 1/3
de hora atividade), defende a aprovação imediata do PNE, que destrói os planos
de carreiras, que precariza ainda mais as relações de trabalho, que aplica as
Reformas do Ensino Médio, que oficializa o desvio de dinheiro público para o
setor privado. A CNTE-CUT finge que “luta” através desta greve governista pelo
1/3 de hora atividade. Finge que apóia o 1/3 de hora atividade, enquanto que na
prática utiliza nossa categoria para pressionar pela aprovação do projeto
neoliberal dos governos Dilma e Tarso: o novo PNE. Em suma: no discurso apoia
bandeiras de esquerda, mas na prática sustenta as de direita.
Queremos
um sindicato independente do governo (e, portanto, da CNTE-CUT e da burocracia
do CPERS) para avançarmos na conquista e na defesa dos nossos direitos. Esta
luta, como se demonstrou, é incompatível com a atual direção do sindicato e da
sua burocracia aliada. A base precisa tomar o controle do CPERS para que as
lutas sejam a nosso favor, e não contra nós!
ü CONTRA A GREVE PATRONAL DA
CNTE-CUT! CONTRA O PNE! POR UM PLANO DE LUTAS DISCUTIDO PELA BASE DA CATEGORIA
QUE CONTEMPLE A SUA REALIDADE ESCOLAR!
ü PELA IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS
APROVADOS NO CONCURSO, SEM DEMISSÕES DOS CONTRATADOS!
ü CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO
TRABALHO ATRAVÉS DOS CONTRATOS “EMERGENCIAS”! INGRESSO SOMENTE POR CONCURSO
PÚBLICO!
ü PELA IMEDIATA
EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO
NO ESTADO!
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