O PACTO PELA DESTRUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO

O governo Dilma, através do Ministério de Educação, em 22 de novembro de 2013, instituiu o “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio”. O governo Tarso, através da SEDUC, está impondo o “Pacto” no Rio Grande do Sul, assim como decretou e impôs a Reforma do Ensino Médio “Politécnico” no final de 2011, sem debates nas escolas, apenas cumprindo as determinações decretadas de cima para baixo, com o intuito de acabar com a resistência das escolas e consolidar o seu projeto de Ensino Médio Politécnico. Esta foi a prática do governo do PT em seus quatro anos de mandato, seguindo os passos de Yeda (PSDB).

Assim como a Reforma do Ensino Médio Politécnico, o “Pacto” também faz parte da aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano dá continuidade às reformas neoliberais na educação pública do país, tendo em vista que patrola a gestão democrática, interfere diretamente na autonomia pedagógica das escolas, praticando assédio moral, um ritmo de trabalho exaustivo, aumentando a carga de trabalho, comprometendo a hora atividade e a saúde dos professores.

A perversidade do governo Tarso não para aí. Além de não pagar o Piso Salarial, usa parte do nosso dinheiro (R$200,00), isto é, o que deveríamos receber se o piso fosse pago, para subsidiar o “Pacto” no Estado, enquanto que os supervisores ganham R$700, com a clara intenção de dividir a classe e garantir a sua implementação, numa típica lógica de empresa privada. A demagogia eleitoral dos governos Tarso e Dilma de dar “dinheiro extra” nas vésperas da campanha eleitoral demonstra que sempre tiveram verba para pagar o Piso, mas o utilizaram convenientemente para aprovar seus projetos neoliberais e garantir o apoio para a reeleição.

Esta “formação continuada” para os educadores é uma falácia, pois não existe possibilidade real de formação sem a garantia de 1/3 de hora atividade, nem aumento salarial. A pressa do governo Tarso em tocar o “horror” nos trabalhadores para cumprir o “Pacto” tem o objetivo claro de atingir as metas do PNE estabelecidas pelo Banco Mundial, (Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação), para assim contrair mais empréstimos, aumentando nossa dependência desses organismos, que faturam trilhões à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

A direção do CPERS na sua “análise do Pacto” (Sineta – maio de 2014) omite que o mesmo tem vinculação direta com aplicação das metas do PNE, pois isso só confirma que o discurso da direção contra o PNE  não passa de um engodo. Não foi à toa que convocou e patrocinou a participação do CPERS nas anti-greves nacionais da CNTE-CUT que exigia a sua aprovação no Congresso Nacional, mesmo com uma resolução aprovada em conferência e assembleia geral contrária a este plano.

Portanto, o “Pacto” é apenas uma nova forma de tentar passar a política educacional oficial dos governos petistas e do Banco Mundial, utilizando-se de pretextos como o estudo da história do Ensino Médio no Brasil e da “formação continuada”. Dentro deste estudo “direcionado” existe a propaganda velada do PNE que induz sutilmente à sua aprovação (página 25 do livro “Etapa I – Caderno I”). O discurso do “Pacto” mantém a linha do Ensino Médio Politécnico: “integrar o conhecimento do ensino médio à prática” (página 24 - Idem). Mas qual prática? Àquela mesma prática de submissão dos estudantes da escola pública ao mercado capitalista como mão de obra barata, impregnando o ensino público do “pragmatismo” de suprir a “carência de mão de obra qualificada” para o país, rebaixando conteúdos e desviando verbas públicas para o ensino privado. Segundo dados da SEDUC, o RS foi o Estado recordista de matrículas no PRONATEC do ano passado.

Como vimos, o “Pacto” está intimamente ligado ao PNE e à imposição da Reforma do Politécnico. Lutar contra o PNE é uma tarefa imprescindível para o CPERS nos próximos anos. As eleições sindicais têm sido marcadas pela autopromoção inconsequente da burocracia sindical (chapas 1, 2 e 3), secundarizando o debate político e programático. Nenhuma chapa fala publicamente sobre este assunto determinante para o futuro da nossa categoria e da educação pública no Estado e no país. Seria interessante saber das outras chapas (1, 2 e 3) qual a sua posição acerca do “Pacto” e, principalmente, sobre o PNE.

A GRANDE MÍDIA FAVORECE A BUROCRACIA SINDICAL

A comissão eleitoral central é composta pelas correntes majoritárias, sem ter passado por um processo amplo e democrático, como uma assembleia geral, por exemplo. Muitas denúncias de campanha antecipadas chegaram à comissão eleitoral central, que nada faz e tratou tudo com muita naturalidade.

A grande mídia deu amplo destaque às chapas 1 (PT, PSTU, PSOL, PSB), 2 (PT) e 3 (CS, CEDS, PSOL, PCB, Arma da Crítica, Alicerce e Resistência Popular), mesmo antes de fechado o período de inscrição e da homologação das candidaturas. Conforme o regimento eleitoral as inscrições iriam até o dia 05 de maio e a homologação final das chapas até o dia 08 de maio. As 3 chapas representam a burocracia sindical e o continuísmo, isto é, um sindicalismo de cúpula, atrelado ao governo e as centrais governistas (CUT e CTB) e semigovernistas (CSP-Conlutas e Intersindical). Todas elas adiantaram-se na disputa utilizando todo o aparato dos seus partidos, de suas centrais e do CPERS Sindicato para suas respectivas campanhas. A chapa 1, da direção do CPERS, conta com todos os seus liberados sindicais, pagos com o dinheiro do CPERS, as verbas de representação (100% de adicional em seus salários) e as diárias. Estão percorrendo o interior do Estado em plena campanha eleitoral desde abril, utilizando descaradamente a estrutura do sindicato em seu benefício. A chapa 2 conta com o apoio financeiro e político do PT e da CUT. A chapa 3 também utiliza-se do aparato do nosso sindicato, já que tem três liberados da direção que pertencem a corrente CS,  e também porque as suas principais correntes já foram direção do CPERS e ainda possuem influência sobre a máquina sindical, além do apoio de organizações políticas e outros sindicatos.

O jornal Zero Hora, se aproveitando deste processo atravessado, divulgou online em 28/04 e impressa em 29/04, uma matéria de Carlos Rollsing, que afirmava existir apenas três chapas na disputa do CPERS. Toda a matéria dava a entender que estas três chapas eram as definitivas. Até esta data, nem sequer duas das três chapas apresentadas como oficiais pelo jornal haviam sido efetivamente inscritas junto à comissão eleitoral central. O título falacioso da matéria – “Com ideologias distintas, três mulheres disputam eleição do Cpers” – ajudava a esconder o fato de que tais “ideologias” são, na verdade, idênticas: trata-se do mesmo sindicalismo, do mesmo programa reformista e eleitoreiro, e de diferentes formas de ajudar os governos do PT. Tanto é assim que as três chapas são responsáveis pelo processo de burocratização do CPERS, que se traduz em práticas autoritárias, afastando a base do sindicato, pois não respeitam as decisões das suas instâncias.  Haja vista que muitas propostas deliberadas em assembleias são ignoradas: abertura do debate de desfiliação da CUT; contra o PNE de Dilma e Tarso; organização de uma conferência Estadual para debatermos e formularmos um proposta pedagógica para se contrapor à “Reforma” do Ensino Médio Politécnico do governo. E no fim da matéria ZH ainda afirmava a vitória de uma “Oliveira”, em razão de mais uma “coincidência” entre as chapas.

É muito estranha esta “pressa” da Zero Hora em divulgar as eleições do CPERS quando ela mesma reconhece que “a inscrição de candidaturas está aberta até 5 de maio”. Porque apressar a publicação de uma reportagem com “informações incompletas”?

Nós, da chapa 4 – CONSTRUÇÃO PELA BASE! PARA MUDAR O CPERS DE VERDADE!- entramos em contato com o jornalista responsável, por e-mail e telefone, porém o mesmo só nos enrolou, fez a entrevista, mas até agora ficou na promessa. Também enviamos um artigo de protesto para a sessão dos editoriais do jornal dentro dos critérios exigidos para a publicação (e até o presente momento não foi publicado). Arbitrariamente a grande mídia exclui a chapa 4 de divulgação pública em uma verdadeira censura “democrática”, contribuindo para desinformação da população.

Nesse sentido, nós da chapa 4, chamamos todos os educadores para que, junto conosco, sejam fiscalizadores destas eleições. Devemos estar atentos, pois o governo Tarso e a grande mídia burguesa têm total interesse neste processo eleitoral. A vigilância das urnas (das volantes em particular) e da contagem de votos é fundamental, pois foi comum na eleição de 2011 urnas com mais votos do que nomes assinados nas suas respectivas listas. Os métodos burocráticos das correntes do CPERS, somado à censura midiática feita às pequenas forças independentes, comprometem a lisura do pleito. 

SAIBA QUEM SÃO AS CHAPAS QUE DISPUTAM A DIREÇÃO DO CPERS

As eleições do CPERS são uma repetição em miniatura das eleições de outubro: todas as correntes políticas e chapas que já foram direção do CPERS direta ou indiretamente se vendem como grande novidade e como “independentes do governo”, tentando capitalizar o desgaste do CPERS.

CHAPA 1	CHAPA 2	CHAPA 3
- CUT pode mais (PT) - PSTU/CSP-Conlutas - Avante Educadores – PSOL/Intersindical - MES – PSOL / Intersindical - PSB/CTB	- Articulação Sindical (PT)/CUT, CUT socialista e democrática – CSD (PT), Articulação de Esquerda (PT), O Trabalho (PT), DS (PT), Socialismo 21 (PT), PT amplo, PCdoB/CTB e conta com simpatizantes de PDT e PTB	- Construção Socialista (CS) - Centro de Estudos e Debates Socialistas (CEDS) - Arma da Crítica (ex-PCB) - Unidade Classista/PCB - CST- Unidos pra Lutar/ PSOL - Apoio do Coletivo Alicerce
É a chapa da atual direção do CPERS. Já dirigiu o sindicato por duas gestões e só aprofundou a burocratização e o afastamento da base. Faz um discurso antigovernista, mas pratica uma política governista disfarçada. Nas assembleias defendeu e votou contra a expulsão dos representantes do governo (secretários e coordenadores) do CPERS, defendeu a paralisação da CNTE-CUT em defesa da aprovação do PNE, não abriu o debate sobre a desfiliação do CPERS da CUT, retardou ao máximo o debate sobre a Reforma do Ensino Médio e não faz nada contra o PNE. Atua de forma inconsequente levando a categoria a derrotas em greves de vanguarda, descon-siderando as condições reais da categoria. A sua principal expoente, Rejane de Oliveira, é vice-presidente da CUT-RS e principal dirigente da corrente CUT Pode Mais (PT).	Já foi direção do CPERS por várias gestões antes da atual diretoria do CPERS. Sua última presidente foi Simone Goldschimtd. Defendem o governo Tarso e Dilma, bem como suas políticas, tais como: a Reforma do Ensino Médio, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) privatista do governo federal, o destino de verbas pública para o setor privado (Sistema S) via PRONATEC, alteração dos Planos de Carreiras, paralisações governistas da CNTE em defesa do novo PNE e outras. Hoje se apresenta como a “solução para levar o CPERS de volta para a base”, mas é tão responsável quanto a atual direção pela situação de burocratização e de afastamento da base do sindicato.	A CS participou das duas gestões da atual diretoria. O CEDS atuou na 1º gestão da atual direção do CPERS. A Unidade Classista e Arma da Crítica já foram direção de alguns núcleos e reproduziram a política oficial da direção estadual. Todos votaram e participaram das paralisações governistas da CNTE em defesa do PNE privatista do governo Dilma, votaram pela manutenção dos governistas dentro do CPERS (secretário de educação e coorde-nadores). Também são responsáveis pelo afastamento do CPERS de sua base e pela manutenção do atual sindicalismo de cúpula.