PARA A DIREÇÃO CENTRAL DO CPERS VOTE CHAPA 4
Neste vídeo analisamos a educação pública e a situação das nossas escolas. O afastamento e burocratização do CPERS levaram-no a virar as costas para o chão da escola, deixando os trabalhadores contratados sem política e a desfiguração do nosso plano de carreira.
Por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade. Lutar sempre por mais verba para a educação pública! Contra o assédio moral no chão da escola: lutar contra a intimidação e a remoção de professores.
Faz parte do nosso programa as seguintes pautas:
- Defender uma escola pública, laica, gratuita , democrática, de qualidade e com autonomia pedagógica, direcionada para os interesses da classe trabalhadora e para os filhos(as) dos trabalhadores(as).
- Defender carga horária harmônica e igualitária entre as disciplinas de todas as áreas.
- Defender uma formação continuada de qualidade, dialogando com universidades públicas no intuito de buscar a possibilidade de programas de pós-graduação (de preferência mestrado) gratuitos, para docentes e funcionários e usar os recursos do sindicato também para formar uma consciência teórica e política na nossa categoria.
- Rechaçar as políticas educacionais do imperialismo (PNE, PEE E PME)!
A política educacional imperialista para o país é determinada pelo Banco Mundial, Banco Interamericano e Banco do Japão. Estes indicam a política dos governos para as áreas sociais, com objetivo de economizar custos nos serviços públicos, para que os governos garantam o pagamento em dia dos juros das dívidas públicas.
Na educação, estas políticas estão expressas no Plano Nacional, Estadual e Municipal da Educação. Trata-se de planos com caráter privatistas, que entregam a educação pública para as parcerias publico privadas, precarizam a educação através das terceirizações, transferindo recursos púbicos para o setor privado, justificando cortes de recursos humanos e de verbas. As conferências organizadas pelos governos não passam de jogo de cena, servindo para iludir os trabalhadores e cooptá-los para defender o projeto do imperialismo. Estes planos nunca foram disputáveis. Contribuir com esse engodo é semear ilusões na classe de que é possível humanizar o capitalismo. Nossa luta deve ser contra o financiamento do setor privado com o dinheiro público e pela estatização das escolas privadas
- Pela autonomia escolar!
Contra as intervenções autoritárias da SEDUC na escola pública; contra as direções autoritárias: autonomia para os conselhos escolares gerirem a escola pública em sintonia com os interesses da comunidade escolar. O CPERS deve ser mais atuante na garanti dos direitos previstos na gestão democrática e lutar para garanti-la. É preciso uma luta sem trégua contra as direções autoritárias e sem nenhum escrúpulo a serviço dos governos.
- Sindicalização dos Trabalhadores Precarizados e desempregados!
O CPERS sindicato necessita superar fragmentação da nossa classe imposta pelos governos. Deve organizar e levantar as reivindicações dos trabalhadores Precarizados do Estado (como os terceirizados, contratados, estagiários, oficineiros e outros), lutar pela sua inclusão no quadro de sócios do sindicato, para fortalecer a luta da classe trabalhadora contra os governos e o capital.
Defendemos a sindicalização no CPERS dos oficineiros da educação (Projeto Mais Educação, Escola Aberta e outros) que trabalham em escolas estaduais, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade de 0,5% do seu salário, e, também, os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade. Assim que estes trabalhadores tiverem outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.
- Contra a precarização do trabalho através dos contratos “emergenciais”!
A precarização do trabalho através da contratação “emergencial” é uma política permanente dos governos e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.
- Defesa dos trabalhadores contratados! Que os contratados que já estejam trabalhando a mais de três anos (tempo exigido pelo Estado para o estágio probatório) sejam efetivados e regidos pelos planos de carreiras! Pela isonomia salarial dos trabalhadores contratados com os trabalhadores efetivos! As futuras admissões devem ser feitas apenas por concurso público.
A defesa destes Planos passa, também, por lutarmos pela inclusão dos atuais contratados neles, isto é, que os trabalhadores contratados e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreira da categoria: uma só categoria, um só regime de trabalho!
- Lutar pela garantia de 1/3 hora atividade .
- Lutar pelo reajuste do vale- alimentação e fim do estorno.
- Contra a infame Reforma do Ensino Médio, contra qualquer corte em disciplinas fundamentais para a formação intelectual e humana dos estudantes!
-Contra o Projeto Lei 44! Não a privatização/terceirização da educação pública!
O PL 44 que tramita na Assembleia Legislativa, está em consonância com o PNE e PEE privatista do Banco Mundial. Este projeto autoriza o governo do Estado a estabelecer as tais ditas parcerias público privadas com a criação das OSs (organizações sociais). Essas OSs, que na verdade são empresas privadas, serão contratadas e custeadas com dinheiro público para prestar serviços ao Estado, como, por exemplo, o gerenciamento da educação e dos demais serviços públicos. Essas terceirizações significam a privatização dos serviços públicos e, em particular, da educação. Para o funcionalismo, significa desemprego em massa; para os trabalhadores terceirizados, mais exploração: aumento da carga de trabalho, baixos salários, sem garantia dos direitos trabalhistas, a exemplo do que ocorreu na Argentina, Grécia, Portugal, Espanha e outros países em que o capital transferiu os custos da crise para os ombros dos trabalhadores. Para a população em geral, significará serviços cada vez mais precários, deixando-a sem assistência dos serviços essenciais.
- Contra os Projetos de Leis da “Escola sem Partido”!
O PL “Escola sem partido” representa uma afronta autoritária às liberdades democráticas. É uma reedição do AI-5 na escola, com o objetivo de cercear o direito dos professores e estudantes de debaterem questões políticas livremente, determinando o que a escola deve ou não fazer. O objetivo do PL é manter os estudantes alienados e acríticos das questões sociais, alijando-os de uma reflexão política acerca da sua realidade. Além de penalizar judicialmente o professor e a escola que oportunizar tal reflexão, o PL quer evitar qualquer tipo de mobilização em defesa da educação pública.
- Contra o assédio moral!
O assédio moral é uma prática constante dos governos e de algumas direções de escolas que lhe são serviçais. Na educação o assédio se expressa através de agressões psicológicas, que adquire diversas formas: perseguição política, ameaças, repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória e outras formas. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por parte das direções, por seu vínculo ser precário. Defendemos uma luta permanente contra o assédio moral, através de mobilizações, escracho e ações judiciais contra os assediadores.
- Contra o desmonte da educação pública do governo Sartori!
- Contra o corte de verbas! Contra o congelamento e parcelamento de salários!
A política do governo Sartori representa a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de “transferência” para os trabalhadores dos “prejuízos” da crise capitalista. Reivindicamos que nenhuma verba pública vá para as empresas privadas: verbas públicas para a educação pública! Contra o fechamento de escolas e de turmas! Que a burguesia pague pelos custos de sua crise, e não os trabalhadores e os seus filhos.
- Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de Carreira!
O Piso Nacional Salarial não passou de uma lei demagógica do governo Dilma/Tarso, que o governo Sartori também não cumpriu. A Lei do Piso tem como objetivo a destruição dos planos de carreiras, além de servir como uma suposta "bandeira de luta" para a burocracia sindical desviar o foco e o caráter da nossa luta, que é defensiva, diante dos ataques do governo Sartori. Denunciar o calote do Piso e defender nosso plano de Carreira devem ser lutas interligadas.
- Exigir o pagamento imediato do piso salarial do magistério para professores(as) e funcionários(as) com reajuste pelo FUNDEB.
- Defender o cumprimento integral do plano de carreira com promoções imediatas.
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