Um programa para combater a burocratização sindical.
- Independência do CPERS do Estado burguês! Não ao desconto em folha da contribuição sindical!
O atrelamento dos sindicatos ao Estado burguês determina sua concepção e interfere diretamente na autonomia de organização e luta dos trabalhadores. O imposto sindical é uma maneira dos governos atrelarem, materialmente e ideologicamente, os sindicatos ao Estado. O imposto sindical, assim como o recolhimento mensal em folha de pagamento da contribuição dos sócios, realizado pelo Estado e repassado ao CPERS, é uma forma de deixar o sindicato refém materialmente do Estado burguês e dos patrões. Neste sentido,defendemos o recolhimento em débito em conta da contribuição mensal dos sócios, feito sem a interferência do Estado burguês.
- Defendemos a desfiliação do CPERS da CNTE!
A CNTE (ligada à CUT) é uma confederação que serve ao imperialismo, pois defende explicitamente o Plano Nacional de Educação (PNE) e consequentemente os Planos Estaduais e Municipais de Educação do Banco Mundial, plano que legitima a privatização e a terceirização da educação. No Estado o PL 44 vem ao encontro do PNE. Ele tem como objetivo privatizar a educação pública através da terceirização da educação, entregando o seu gerenciamento para as organizações sociais. A CNTE foi protagonista das campanhas públicas e “greves” de apoio ao PNE. No mesmo sentido defendeu publicamente alterações nos nossos Planos de Carreiras e a famigerada “reforma” do Ensino Médio do governo Tarso. Diante da traição dessa entidade defendemos a desfiliação do CPERS da CNTE como conclusão “lógica” da desfiliação da CUT.
- Nenhuma participação em fóruns do governo!
O CPERS não deve participar de fóruns governistas, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação e outros do mesmo tipo); estes servem apenas para cooptar os trabalhadores para o programa da burguesia. São entidades do governo, que servem à conciliação de classe. A participação nesses fóruns significa legitimar e ser conivente com os ataques dos governos e os patrões à nossa categoria e classe trabalhadora.
A experiência do CPERS nestes fóruns não fez governo algum recuar na retirada de direitos dos trabalhadores, como propagandeava as burocracias sindicais. Ao contrário: os fortaleceu. Ser contra a participação nestes fóruns não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo. Por exemplo: sempre que houver uma greve de campanha salarial, os trabalhadores mobilizados devem pressionar o governo em torno de suas reivindicações em uma mesa de negociação que deve durar enquanto durar o movimento grevista.
- Formação política
É necessária e urgente uma política de formação permanente da categoria, tendo como conteúdo: teoria revolucionária; concepção dos sindicatos; conjuntura; a burocratização política e sindical; história do movimento dos trabalhadores; as greves e outros temas. Os debates, cursos, seminários, palestras e congressos devem agregar e organizar mais trabalhadores nas fileiras do sindicato, contribuir para avançar a consciência de classe e potencializar nossas lutas. O CPERS deve ser a escola da classe trabalhadora e nossa ferramenta de luta para instrumentalizar a classe para enfrentar os governos e o Capital, com vistas à destruição do capitalismo na perspectiva socialista.
- Os mandatos sindicais devem ser revogáveis a qualquer momento
Os eleitos como representantes dos trabalhadores para participar das direções dos núcleos, conselhos e da direção estadual, devem ter mandatos curtos e revogáveis a qualquer momento. Caso não defendam os interessas da classe pelos quais foram eleitos, e havendo um expressivo movimento da base da categoria, tais dirigentes devem ter seus mandatos revogados.
- Fim dos Privilégios dos Dirigentes Sindicais! Extinção da Verba de Representação!
Os dirigentes do CPERS, além de serem dispensados do trabalho, ganham um extra em seus salários (a chamada “verba de representação”), que equivale em alguns casos a 100% de adicional nos salários.Defendemos que os diretores do CPERS devem receber o mesmo salário que os trabalhadores da base, bem como a política de “diárias” seja permanentemente debatida, controlada e repensada.
- Rodízio nas liberações sindicais.
O que é a liberação sindical? É a liberação dos dirigentes sindicais de terem que trabalhar, podendo se dedicar exclusivamente às questões sindicais. As liberações sindicais são necessárias para organização dos trabalhadores, mas também, é um mecanismo de burocratização, por isso defendemos que ocorra nos núcleos um rodízio de liberações sindicais e a manutenção, em parte, com o trabalho; isto é, com o chão de escola.
- Creches nas assembleias, congressos, reuniões e formações.
É necessário que em nossas reuniões tenham sempre creches para garantir que mais trabalhadoras consigam participar das atividades do sindicato.
- Imprensa sindical
Todos os meios midiáticos do sindicato (jornal, site, redes sociais) devem estar a serviço da classe, da sua formação permanente, potencializando suas lutas e mantendo os trabalhadores informados sobre a conjuntura. Neste sentido é necessário democratizar a imprensa sindical para que o conteúdo de suas publicações represente as diferentes posições presentes na categoria e faça com que as polêmicas contribuam com a elevação política e cultural de todos os educadores. Todos devem ter a possibilidade de tomar conhecimento sobre as principais polêmicas que envolvem o sindicato.
- Fim do presidencialismo
Lutamos por uma nova cultura sindical desde a direção: por uma direção colegiada, formada por coordenadores, para contribuir com o fim do personalismo e da disputa de vaidades.
Por um CPERS organizado e controlado pela base!
Queremos um CPERS organizado e controlado pelos trabalhadores. Isto só pode se efetivar a partir do fortalecimento das instâncias de base. Uma direção sindical deve estimular a organização por local de trabalho, zonais e núcleos, bem como oportunizar formação para qualificar a intervenção dos trabalhadores no sindicato, nas escolas (com a representação sindical) e na luta de classes.
- Núcleos por escola, zonais, municipais.
A organização dos trabalhadores baseado na democracia direta por local de trabalho, zonais e municipais, é fundamental para quebrar a hegemonia das burocracias maiores dentro do sindicato. A partir do protagonismo dos trabalhadores da base será possível começar a reverter a atual conjuntura de burocratização do CPERS. Defendemos a realização de assembleias por escola, zonais, incluindo professores, funcionários, estudantes e pais, para a partir da base construirmos a possibilidade de unificação da nossa classe.
É fundamental ainda buscar unidade pela base com outros sindicatos de servidores e de trabalhadores que estejam próximos das escolas, zonais e regionais em que exista intervenção sindical do CPERS.
- Assembleias Gerais
A instância máxima de deliberações da categoria está burocratizada, tem uma metodologia que prioriza contemplar as correntes políticas do CPERS, com falas repetitivas que defendem a mesma proposta, a condução com diversas manobras, com grades e seguranças para impedir que a base chegue até a mesa que dirige a assembleia, imperando o autoritarismo burocrático; enquanto que as correntes minoritárias e a base ficam oprimidas e esmagadas pelas burocracias.
As Assembleias Gerais devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta, prestar contas, organizar o movimento e principalmente devem ser democráticas, com direito de todos se posicionarem caso tenham divergências centrais com as posições apresentadas.
A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões em assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas nas Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível, caso não ocorra, será realizada na assembleia.
- Que as Assembleias Gerais (e reuniões do conselho geral) sejam alternadas, sempre que possível, entre as sedes de núcleos, permitindo que representantes locais das escolas e da base possam sempre falar nas mesmas, no intuito de tentar quebrar com a hierarquia que há entre correntes e as lideranças dessas correntes, que atuam prioritariamente em Porto Alegre.
- Pelo direito dos não sócios participarem das assembleias gerais que tenham como pauta a possibilidade de deflagrar greve.
Para que uma greve tenha maiores chance de vitória é preciso que o máximo possível de educadores participe dela e possa decidir sobre os seus rumos. A chance de adesão à greve é muito maior; inclusive para incentivar uma futura filiação sindical. Por isso, defendemos que os trabalhadores não sócios possam entrar nas assembleias gerais que discutam a deflagração de greve, bem como as assembleias gerais que ocorram durante o movimento grevista.
- Conselho Geral
Defendemos que o Conselho geral tenha autonomia em relação a direção Estadual, que as reuniões do Conselho Geral sejam itinerantes nas sedes dos núcleos, bem como abertas a participação com direito a voz a qualquer participante e também aos representantes das escolas locais, no sentido de fortalecer e aproximar a base da categoria das instâncias do sindicato, contribuindo para o avanço da democracia direta.
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