PROGRAMA DE GESTÃO DA CHAPA 4 PARA A DIREÇÃO CENTRAL DO CPERS

Construir uma nova direção para a classe trabalhadora enfrentar o capital

           Cresce a ofensiva da burguesia contra a classe trabalhadora no Brasil e no mundo. A ordem do Capital é a destruição dos serviços públicos, dos direitos trabalhistas e previdenciários. Qualquer mudança na legislação significa retirada de direitos. As instituições burguesas: Executivo, Parlamento e Judiciário estão em conluio para defender os interesses do Capital. O capitalismo avança para a barbárie. A experiência com o PT demonstrou que independente de governo, o capitalismo é impossível de ser reformado e todos levarão a cabo o projeto “neoliberal” (a infame combinação de Liberalismo Econômico com Conservadorismo Político e Moral) em curso. Ele deve ser combatido pelos trabalhadores na perspectiva da revolução socialista.

            O governo Temer (PMDB) destina anualmente metade de nosso orçamento público para os agiotas internacionais, retirando direitos: congelou os gastos públicos, saúde e educação, por 20 anos (PEC 241 ou 55), encaminhou a “reforma” da previdência, “reforma” trabalhista, aumentou a exploração do trabalho com o avanço das terceirizações.

            O governo Sartori (PMDB) mantém o grande empresariado com 36% do orçamento público através das isenções fiscais e permitindo a sonegação. Também continua atacando os serviços públicos com congelamento e parcelamento de salários. Encaminhou para a Assembleia Legislativa um pacote de ataques aos serviços públicos, dentre os quais está a privatização de fundações e outros.

            Os governos continuam a enviar para o parlamento pacotes de retirada de direitos seguindo orientações do grande Capital, da burguesia nacional e internacional. As burocracias sindicais de CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas e da atual direção do CPERS (formada por correntes petistas, com destaque à Articulação Sindical, e pelo PCdoB), são cúmplices dos governos, tendo em vista que não trabalham pela unificação, pela base, dos trabalhadores. A burocracia sindical não tem interesse numa luta consequente, pois, mobilizações massivas, com trabalhadores conscientes e organizados na rua, a fariam perder o controle do movimento e do sindicato, ou a obrigaria a dar um novo golpe contra a base (tal como foi a assembleia geral do PepsiOnStage).

             O objetivo da CUT e da CTB é apenas desgastar o PMDB e o PSDB para alavancar o PT nas eleições de 2018. Com a atual correlação de forças, falar em “FORA TEMER” significa “VIVA LULA”; e este significa novas alianças com a Direita, que preparará novos e piores golpes contra a classe trabalhadora. Assim como o PT e o PCdoB, o PSOL, o PSTU, o PCB e seus satélites, também colaboram com a burguesia ao plantarem ilusões na classe de que, através de um “governo dos trabalhadores” eleito na democracia burguesa, seria possível “humanizar o capitalismo”. Uma grande mentira passada como verdade cotidianamente à classe trabalhadora. Os trabalhadores viveram esta experiência com o PT e seus aliados, PCdoB, PSB e outros, que, em nome da governabilidade, aliaram-se com a burguesia e continuam levando os trabalhadores a inúmeras derrotas e contribuindo para intensificação da exploração capitalista. 

            Não é atoa que os trabalhadores estão desconfiados com a direção do Sindicato. A CUT-CNTE e as demais centrais sindicais transformaram-se em agências dos governos. Infelizmente, os trabalhadores não têm, e não podem ter a curto ou médio prazo, uma alternativa própria de poder. Criar as condições para tal é a nossa tarefa. Isso implica derrotar as políticas oportunistas dentro do CPERS.

            Para colocarmos o CPERS no caminho da luta devemos atuar em todas as instâncias do sindicato, enfrentando a burocracia e fortalecendo uma oposição classista. Um CPERS democrático, independente de governos, organizado pela base e de luta pelo socialismo, só poderá surgir com a derrota da burocracia sindical.

Combater a burocratização do CPERS

- Independência do CPERS do Estado burguês! Não ao desconto em folha da contribuição sindical!

            O atrelamento dos sindicatos ao Estado burguês determina sua concepção e interfere diretamente na autonomia de organização e luta dos trabalhadores. O imposto sindical é uma maneira dos governos atrelarem, materialmente e ideologicamente, os sindicatos ao Estado. O imposto sindical, assim como o recolhimento mensal em folha de pagamento da contribuição dos sócios, realizado pelo Estado e repassado ao CPERS, é uma forma de deixar o sindicato refém materialmente do Estado burguês e dos patrões. Neste sentido, defendemos o recolhimento em débito em conta da contribuição mensal dos sócios, feito sem a interferência do Estado burguês.

- Defendemos a desfiliação do CPERS da CNTE!

A CNTE (ligada à CUT) é uma confederação que serve ao imperialismo, pois defende explicitamente o Plano Nacional de Educação (PNE) e consequentemente os Planos Estaduais e Municipais de Educação do Banco Mundial, plano que legitima a privatização e a terceirização da educação. No Estado o PL 44 vem ao encontro do PNE. Ele tem como objetivo privatizar a educação pública através da terceirização da educação, entregando o seu gerenciamento para as organizações sociais. A CNTE foi protagonista das campanhas públicas e “greves” de apoio ao PNE. No mesmo sentido defendeu publicamente alterações nos nossos Planos de Carreiras e a famigerada “reforma” do Ensino Médio do governo Tarso. Diante da traição dessa entidade defendemos a desfiliação do CPERS da CNTE como conclusão “lógica” da desfiliação da CUT.

- Nenhuma participação em fóruns do governo!

            O CPERS não deve participar de fóruns governistas, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação e outros do mesmo tipo); estes servem apenas para cooptar os trabalhadores para o programa da burguesia. São entidades do governo, que servem à conciliação de classe. A participação nesses fóruns significa legitimar e ser conivente com os ataques dos governos e os patrões à nossa categoria e classe trabalhadora.

            A experiência do CPERS nestes fóruns não fez governo algum recuar na retirada de direitos dos trabalhadores, como propagandeava as burocracias sindicais. Ao contrário: os fortaleceu. Ser contra a participação nestes fóruns não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo. Por exemplo: sempre que houver uma greve de campanha salarial, os trabalhadores mobilizados devem pressionar o governo em torno de suas reivindicações em uma mesa de negociação que deve durar enquanto durar o movimento grevista.

- Formação política

É necessária e urgente uma política de formação permanente da categoria, tendo como conteúdo: teoria revolucionária; concepção dos sindicatos; conjuntura; a burocratização política e sindical; história do movimento dos trabalhadores; as greves e outros temas. Os debates, cursos, seminários, palestras e congressos devem agregar e organizar mais trabalhadores nas fileiras do sindicato, contribuir para avançar a consciência de classe e potencializar nossas lutas. O CPERS deve ser a escola da classe trabalhadora e nossa ferramenta de luta para instrumentalizar a classe para enfrentar os governos e o Capital, com vistas à destruição do capitalismo na perspectiva socialista.

- Os mandatos sindicais devem ser revogáveis a qualquer momento

Os eleitos como representantes dos trabalhadores para participar das direções dos núcleos, conselhos e da direção estadual, devem ter mandatos curtos e revogáveis a qualquer momento. Caso não defendam os interessas da classe pelos quais foram eleitos, e havendo um expressivo movimento da base da categoria, tais dirigentes devem ter seus mandatos revogados.

- Fim dos Privilégios dos Dirigentes Sindicais! Extinção da Verba de Representação!

Os dirigentes do CPERS, além de serem dispensados do trabalho, ganham um extra em seus salários (a chamada “verba de representação”), que equivale em alguns casos a 100% de adicional nos salários. Defendemos que os diretores do CPERS devem receber o mesmo salário que os trabalhadores da base, bem como a política de “diárias” seja permanentemente debatida, controlada e repensada.

- Rodízio nas liberações sindicais.

            O que é a liberação sindical? É a liberação dos dirigentes sindicais de terem que trabalhar, podendo se dedicar exclusivamente às questões sindicais. As liberações sindicais são necessárias para organização dos trabalhadores, mas também, é um mecanismo de burocratização, por isso defendemos que ocorra na direção central e nos núcleos um rodízio de liberações sindicais e a manutenção, em parte, com o trabalho; isto é, com o chão de escola.

- Creches nas assembleias, congressos, reuniões e formações.

            É necessário que em nossas reuniões tenham sempre creches para garantir que mais trabalhadoras consigam participar das atividades do sindicato.

- Imprensa sindical

            Todos os meios midiáticos do sindicato (jornal, site, redes sociais) devem estar a serviço da classe, da sua formação permanente, potencializando suas lutas e mantendo os trabalhadores informados sobre a conjuntura. Neste sentido é necessário democratizar a imprensa sindical para que o conteúdo de suas publicações represente as diferentes posições presentes na categoria e faça com que as polêmicas contribuam com a elevação política e cultural de todos os educadores. Todos devem ter a possibilidade de tomar conhecimento sobre as principais polêmicas que envolvem o sindicato.

 - Fim do presidencialismo

            Lutamos por uma nova cultura sindical desde a direção: por uma direção colegiada, formada por coordenadores, para contribuir com o fim do personalismo e da disputa de vaidades.

- Cultural

            Defendemos a mudança da política cultural do CPERS, restrito a concursos de poesia. Propomos a promoção de debates sobre cultura, literatura e política, incluindo crítica literária. Além disso, queremos organizar oficinas de artes (teatro, música, poesia e escrita) e saraus literários de todos os tipos. Achamos que podemos aproveitar melhor o espaço da sede central e dos núcleos para promover apresentações, recitais e shows. A questão cultural não pode estar dissociada da nossa luta. Por isso precisamos ligar todos estes tópicos de arte e cultura com a luta dos trabalhadores; isto é: apresentá-los através da nossa ótica. Este é um ponto importante para criarmos uma nova cultura entre nós, trabalhadores, diferente da cultura capitalista mercantilizada e da cultura subserviente e mecânica das burocracias.

            É preciso, também, valorizar os talentos artísticos e culturais da própria categoria (que possui inúmeros músicos, cantores, desenhistas, pintores, escritores) sem precisar contratar ninguém de fora para as apresentações nas assembleias, congressos e demais atividades sindicais.

- Realizar seminários semestrais para discutir Educação, Ciências e Filosofia. Após a realização destes debates, sintetizá-los em cadernos de discussões para todos.

- Defender carga horária harmônica e igualitária entre as disciplinas de todas as áreas.

- Defender uma formação continuada de qualidade, dialogando com universidades públicas no intuito de buscar a possibilidade de programas de pós-graduação (de preferência mestrado) gratuitos, para docentes e funcionários e usar os recursos do sindicato também para formar uma consciência teórica e política na nossa categoria.

-Contra o machismo, o racismo e a homofobia

            Dentro desta perspectiva de mudança cultural, se faz necessário reforçar a luta contra os preconceitos machistas, racistas e homofóbicos; porém, esta luta precisa ser urgentemente colocada numa perspectiva classista, fazendo a ligação entre suas reivindicações e o socialismo. É necessário traçar um corte de classe porque temos visto a cooptação destas bandeiras pela burguesia e a sua mídia, numa tentativa de se apossar delas para domesticá-las. Isso acaba se refletindo, também, no seio destes movimentos.

-Nenhuma participação em greves e paralisações em defesa de pautas patronais.

Por um CPERS organizado e controlado pela base!

     Queremos um CPERS organizado e controlado pelos trabalhadores. Isto só pode se efetivar a partir do fortalecimento das instâncias de base. Uma direção sindical deve estimular a organização por local de trabalho, zonais e núcleos, bem como oportunizar formação para qualificar a intervenção dos trabalhadores no sindicato, nas escolas (com a representação sindical) e na luta de classes.

- Núcleos por escola, zonais, municipais.

A organização dos trabalhadores baseado na democracia direta por local de trabalho, zonais e municipais, é fundamental para quebrar a hegemonia das burocracias maiores dentro do sindicato. A partir do protagonismo dos trabalhadores da base será possível começar a reverter a atual conjuntura de burocratização do CPERS. Defendemos a realização de assembleias por escola, zonais, incluindo professores, funcionários, estudantes e pais, para a partir da base construirmos a possibilidade de unificação da nossa classe.

É fundamental ainda buscar unidade pela base com outros sindicatos de servidores e de trabalhadores que estejam próximos das escolas, zonais e regionais em que exista intervenção sindical do CPERS.

- Assembleias Gerais

       A instância máxima de deliberações da categoria está burocratizada, tem uma metodologia que prioriza contemplar as correntes políticas do CPERS, com falas repetitivas que defendem a mesma proposta, a condução com diversas manobras, com grades e seguranças para impedir que a base chegue até a mesa que dirige a assembleia, imperando o autoritarismo burocrático; enquanto que as correntes minoritárias e a base ficam oprimidas e esmagadas pelas burocracias.

       As Assembleias Gerais devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta, prestar contas, organizar o movimento e principalmente devem ser democráticas, com direito de todos se posicionarem caso tenham divergências centrais com as posições apresentadas.

       A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões em assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas nas Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível, caso não ocorra, será realizada na assembleia.

- Que as Assembleias Gerais (e reuniões do conselho geral) sejam alternadas, sempre que possível, entre as sedes de núcleos, permitindo que representantes locais das escolas e da base possam sempre falar nas mesmas, no intuito de tentar quebrar com a hierarquia que há entre correntes e as lideranças dessas correntes, que atuam prioritariamente em Porto Alegre.

- Pelo direito dos não sócios participarem das assembleias gerais que tenham como pauta a possibilidade de deflagrar greve.

            Para que uma greve tenha maiores chance de vitória é preciso que o máximo possível de educadores participe dela e possa decidir sobre os seus rumos. A chance de adesão à greve é muito maior; inclusive para incentivar uma futura filiação sindical. Por isso, defendemos que os trabalhadores não sócios possam entrar nas assembleias gerais que discutam a deflagração de greve, bem como as assembleias gerais que ocorram durante o movimento grevista.

- Conselho Geral

     Defendemos que o Conselho geral tenha autonomia em relação a direção Estadual, que as reuniões do Conselho Geral sejam itinerantes nas sedes dos núcleos, bem como abertas a participação com direito a voz a qualquer participante e também aos representantes das escolas locais, no sentido de fortalecer e aproximar a base da categoria das instâncias do sindicato, contribuindo para o avanço da democracia direta.

- As greves e mobilizações

            A greve é uma das táticas privilegiada da luta de classe, mas não é a única forma de combater os governos. Antes de deflagrarmos uma greve é necessário uma grande mobilização, analisar o ânimo dos trabalhadores, a correlação de forças, que a base compreenda, domine e ajude a construir as palavras de ordens e as reivindicações; que tenhamos possibilidade real de enfrentar os governos, para colocá-los contra a parede, tencionando-os para ceder às nossas reivindicações.

            As greves burocráticas, que não levam em conta a realidade, apenas desgastam a ideia de greve e ajudam o governo a ganhar terreno contra nós.

- Comandos de base

            Nas greves e negociações defendemos a eleição de comandos de base nas assembleias de núcleos e geral, mas as reuniões do comando estadual, regionais e núcleos de greve e mobilizações, devem ser abertos e democráticos para todos os trabalhadores que estejam participando das mobilizações, com direito a voz e voto, e devem deixar de ser um espaço somente das correntes sindicais.

- Como gerenciar as Finanças?

     Os recursos financeiros do sindicato devem ser debatidos amplamente, abrindo a possibilidade para que as prioridades de investimentos sejam definidas pelos trabalhadores anualmente em assembleias de núcleo e geral. Qualquer empréstimo a outro sindicato deverá passar por assembleia geral. A prestação de contas deve ocorrer em assembleia do núcleo e geral, bem como serem divulgadas no site, redes sociais e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar. A direção deve promover os devidos esclarecimentos sobre a destinação dos recursos financeiros. É através da democracia direta em que a categoria podendo intervir e questionar diretamente as finanças sindicais, não necessitando de intermediários, que contribuirá para a educação e criação de uma cultura organizativa dos trabalhadores contra a democracia burguesa dentro de nossas fileiras, construindo a democracia dos trabalhadores.

- Fundo de greve

            Defendemos a inclusão em nosso estatuto do Fundo de greve aprovado em assembleia geral, bem como o destino de aplicação do valor acumulado no fundo. A prestação de contas deve ocorrer em assembleia do núcleo e geral e divulgadas no site, redes sociais e jornal do sindicato, para que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar sobre as finanças do fundo de greve, reconhecendo possibilidades e limites.

- Autodefesa

            A ofensiva dos governos se intensifica pra cima da classe trabalhadora, o aparato repressor está cada vez mais violento. Em todas as nossas mobilizações somos reprimidos por bombas, balas de borracha, tiros, cacetes e spray de pimenta, além de prisões arbitrárias. Por tudo isso é urgente à necessidade de discutirmos novas táticas, dentre as quais se destacam a autodefesa dos trabalhadores, para coletivamente encontrarmos o caminho para reagirmos contra esta ofensiva.

- Por uma política classista em relação aos partidos

            O oportunismo reinante das correntes sindicais dentro do CPERS afirma ser contra os partidos para dialogar com o sentimento de direita dos trabalhadores de base, que rechaça todo e qualquer partido. Sabemos que o aparelhamento dos partidos é um câncer que precisa ser duramente combatido, mas não se combate este aparelhamento com o apartidarismo. Este é um sentimento dirigido pela direita, que pode continuar influenciando a sociedade sem precisar se anunciar. Muitos dirigentes partidários e políticos influenciaram milhares de pessoas nas manifestações de 2013 e mesmo dentro do CPERS, sem se assumir publicamente.

            Defendemos o direito a todo o trabalhador de possuir a filiação partidária que desejar, mas exigimos que isso seja dito abertamente em todas as instâncias sindicais. Lutamos contra os partidos burgueses e os partidos reformistas operários. Defendemos o debate da construção de um partido revolucionário (que nada tem a ver com o PT ou com os demais partidos ditos de “esquerda” que disputam as eleições burguesas); essa é uma condição indispensável para a emancipação consciente da classe trabalhadora. Salientamos que tomamos o termo “partido” como “organização política da classe trabalhadora” fora do jogo falso da democracia liberal representativa.

Contra a precarização das relações de trabalho!

            A conjuntura imposta pelo capital à classe trabalhadora é a de aprofundar a barbárie social através do fim das leis trabalhistas, das aposentadorias e a retirada geral de direitos. Os governos precarizam as relações de trabalho através das terceirizações nos serviços públicos, com objetivo de reduzir custos, manter os lucros dos capitalistas e fragmentar a resistência dos trabalhadores, evitando e enfraquecendo sua organização política e sindical.

- Sindicalização dos Trabalhadores Precarizados e desempregados!

            O CPERS sindicato necessita superar fragmentação da nossa classe imposta pelos governos. Deve organizar e levantar as reivindicações dos trabalhadores Precarizados do Estado (como os terceirizados, contratados, estagiários, oficineiros e outros), lutar pela sua inclusão no quadro de sócios do sindicato, para fortalecer a luta da classe trabalhadora contra os governos e o capital.

Defendemos a sindicalização no CPERS dos oficineiros da educação (Projeto Mais Educação, Escola Aberta e outros) que trabalham em escolas estaduais, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade de 0,5% do seu salário, e, também, os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade. Assim que estes trabalhadores tiverem outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

- Contra a precarização do trabalho através dos contratos “emergenciais”!

A precarização do trabalho através da contratação “emergencial” é uma política permanente dos governos e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.  

- Defesa dos trabalhadores contratados! Que os contratados que já estejam trabalhando a mais de três anos (tempo exigido pelo Estado para o estágio probatório) sejam efetivados e regidos pelos planos de carreiras! Pela isonomia salarial dos trabalhadores contratados com os trabalhadores efetivos! As futuras admissões devem ser feitas apenas por concurso público.

A defesa destes Planos passa, também, por lutarmos pela inclusão dos atuais contratados neles, isto é, que os trabalhadores contratados e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreira da categoria: uma só categoria, um só regime de trabalho!

Plano de lutas

 - Defender uma escola pública, laica, gratuita, democrática, de qualidade e com autonomia pedagógica, direcionada para os interesses da classe trabalhadora e para os filhos(as) dos trabalhadores(as).

- Rechaçar as políticas educacionais do imperialismo (PNE, PEE E PME)!

            A política educacional imperialista para o país é determinada pelo Banco Mundial, Banco Interamericano e Banco do Japão. Estes indicam a política dos governos para as áreas sociais, com objetivo de economizar custos nos serviços públicos, para que os governos garantam o pagamento em dia dos juros das dívidas públicas.

            Na educação, estas políticas estão expressas no Plano Nacional, Estadual e Municipal da Educação. Trata-se de planos com caráter privatistas, que entregam a educação pública para as parcerias publico privadas, precarizam a educação através das terceirizações, transferindo recursos púbicos para o setor privado, justificando cortes de recursos humanos e de verbas. As conferências organizadas pelos governos não passam de jogo de cena, servindo para iludir os trabalhadores e cooptá-los para defender o projeto do imperialismo. Estes planos nunca foram disputáveis. Contribuir com esse engodo é semear ilusões na classe de que é possível humanizar o capitalismo. Nossa luta deve ser contra o financiamento do setor privado com o dinheiro público e pela estatização das escolas privadas

- Pela autonomia escolar!

Contra as intervenções autoritárias da SEDUC na escola pública; contra as direções autoritárias: autonomia para os conselhos escolares gerirem a escola pública em sintonia com os interesses da comunidade escolar. O CPERS deve ser mais atuante na garanti dos direitos previstos na gestão democrática e lutar para garanti-la. É preciso uma luta sem trégua contra as direções autoritárias e sem nenhum escrúpulo a serviço dos governos.

- Lutar pela garantia de 1/3 hora atividade.

- Lutar pelo reajuste do vale- alimentação e fim do estorno.

- Contra a infame Reforma do Ensino Médio, contra qualquer corte em disciplinas fundamentais para a formação intelectual e humana dos estudantes!

-Contra o Projeto Lei 44! Não a privatização/terceirização da educação pública!   

            O PL 44 que tramita na Assembleia Legislativa, está em consonância com o PNE e PEE privatista do Banco Mundial. Este projeto autoriza o governo do Estado a estabelecer as tais ditas parcerias público privadas com a criação das OSs (organizações sociais). Essas OSs, que na verdade são empresas privadas, serão contratadas e custeadas com dinheiro público para prestar serviços ao Estado, como, por exemplo, o gerenciamento da educação e dos demais serviços públicos. Essas terceirizações significam a privatização dos serviços públicos e, em particular, da educação. Para o funcionalismo, significa desemprego em massa; para os trabalhadores terceirizados, mais exploração: aumento da carga de trabalho, baixos salários, sem garantia dos direitos trabalhistas, a exemplo do que ocorreu na Argentina, Grécia, Portugal, Espanha e outros países em que o capital transferiu os custos da crise para os ombros dos trabalhadores. Para a população em geral, significará serviços cada vez mais precários, deixando-a sem assistência dos serviços essenciais.

- Contra os Projetos de Leis da “Escola sem Partido”!

            O PL “Escola sem partido” representa uma afronta autoritária às liberdades democráticas. É uma reedição do AI-5 na escola, com o objetivo de cercear o direito dos professores e estudantes de debaterem questões políticas livremente, determinando o que a escola deve ou não fazer. O objetivo do PL é manter os estudantes alienados e acríticos das questões sociais, alijando-os de uma reflexão política acerca da sua realidade. Além de penalizar judicialmente o professor e a escola que oportunizar tal reflexão, o PL quer evitar qualquer tipo de mobilização em defesa da educação pública.

- Contra o assédio moral!

O assédio moral é uma prática constante dos governos e de algumas direções de escolas que lhe são serviçais. Na educação o assédio se expressa através de agressões psicológicas, que adquire diversas formas: perseguição política, ameaças, repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória e outras formas. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por parte das direções, por seu vínculo ser precário.  Defendemos uma luta permanente contra o assédio moral, através de mobilizações, escracho e ações judiciais contra os assediadores.

- Contra o desmonte da educação pública por parte do governo Sartori!

- Contra o corte de verbas! Contra o congelamento e parcelamento de salários!

            A política do governo Sartori representa a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de “transferência” para os trabalhadores dos “prejuízos” da crise capitalista. Reivindicamos que nenhuma verba pública vá para as empresas privadas: verbas públicas para a educação pública! Contra o fechamento de escolas e de turmas! Que a burguesia pague pelos custos de sua crise, e não os trabalhadores e os seus filhos.

- Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de Carreira!

O Piso Nacional Salarial não passou de uma lei demagógica do governo Dilma/Tarso, que o governo Sartori também não cumpriu. A Lei do Piso tem como objetivo a destruição dos planos de carreiras, além de servir como uma suposta "bandeira de luta" para a burocracia sindical desviar o foco e o caráter da nossa luta, que é defensiva, diante dos ataques do governo Sartori. Denunciar o calote do Piso e defender nosso plano de Carreira devem ser lutas interligadas.

- Exigir o pagamento imediato do piso salarial do magistério para professores(as) e funcionários(as) com reajuste pelo FUNDEB.

- Defender o cumprimento integral do plano de carreira com promoções imediatas.

- Lutar pelo repasse integral dos recursos devidos ao IPE pelo governo do Estado.

- Realizar campanhas de sindicalização (filiação) ao CPERS.

- Lutar pelos direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as) aposentados(as). Pelo direito à isonomia salarial.

- Lutar contra as reformas defendidas pelos representantes da burguesia (na arena política institucional). Contra à Reforma da Previdência e Trabalhista!

- Em defesa dos serviços públicos contra o desmonte protagonizados pelos governos Temer/Sartori a serviço do grande Capital.

- Lutar pela nomeação de todos os professores e funcionários aprovados em concurso público.

- Por um CPERS comprometido com as lutas gerais da classe trabalhadora e buscando diálogo com outros sindicatos e movimentos de trabalhadores no RS, Brasil e internacionais!