ASSEMBLEIA DO CPERS APROVA DESFILIAÇÃO DA CUT, MAS A BUROCRACIA CUTISTA CONTINUA DIRIGINDO O SINDICATO

Numa conjuntura de ataques aos direitos trabalhistas, de arrocho salarial dos servidores públicos e cortes de verbas no serviço público protagonizados pelos governos Dilma e Sartori, ocorre a Assembleia Geral do CPERS, no dia 27 de março de 2015, no Gigantinho, em que participaram em torno de 3000 mil trabalhadores em educação. Depois de muitos golpes da direção cutista do CPERS pra evitar que o debate de desfiliação acontecesse, os trabalhadores em educação presentes na assembleia aprovaram desfiliar o CPERS da CUT, numa votação de 1588 votos pela desfiliação e 1129 contrários a ela. Destacamos a importância deste passo na luta contra a burocratização, mas a luta continuará sendo árdua pra varrer dos sindicatos os agentes dos governos.

Em meio à apuração dos votos e tensionamentos, foi aprovada a pauta de reivindicações para ser apresentada ao governo Sartori, além de um calendário de mobilização. Em relação à pauta de reivindicações aprovada na assembleia, (que não foi por unanimidade, como diz a direção do CPERS e a grande mídia) existem pontos que servem para semear ilusões na classe, como o destino dos royalties do petróleo na educação. Isso é aparentemente “progressista”, mas não passa de um engodo, tendo em vista que o governo não cumpre nem sequer o que está garantido na constituição (25% federal e 35% estadual) e acena com algo a ser alcançado no futuro, que as verbas dos royalties venham para a educação. Em relação a defesa dos  trabalhadores contratados demitidos, absolutamente nada.

A Construção pela Base propôs que fosse incluída na pauta a readmissão dos 1000 trabalhadores contratados demitidos, tendo em vista a arbitrariedade do governo Tarso e Sartori, que demitiram num dia e abriram contrato no outro, e da necessidade de professores para as escolas. Confirma-se na prática que existe lugar para todos (contratados e aprovados em concurso). A direção do CPERS, perita em dividir a categoria e defender somente o setor aprovado em concurso, ataca os contratados responsabilizando-os pelos contratos e pelas demissões com o argumento fajuto de que “os trabalhadores sabem da sua situação de contratados e que podem ser substituídos a qualquer momento”. Isso é uma conivência pura da direção com o regime de precarização do trabalho do governo. Faz coro às demissões de trabalhadores feito pelo governo e patrola a votação para evitar o debate.

MAS O CPERS FICOU REALMENTE LIVRE DA POLÍTICA DA CUT?

 Infelizmente não, quem dirige o CPERS é a CUT através de seus agentes: PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD; PCdoB – CTB. Mesmo o sindicato não estando mais filiado, a política continuará sendo a do sindicalismo burocrático atrelado ao Estado e de conivência com os ataques dos governos Dilma e Sartori. Sua política de conciliação de classe somente beneficia o governo. O CPERS também continua filiado à CNTE, que é uma confederação ligada a CUT, participa dos fóruns do governo. É também um braço do governo Dilma no movimento sindical, realizando muitas campanhas públicas e antigreves de apoio a política do governo federal e ao PNE (Plano Nacional de Educação) do Banco Mundial. Esse plano impõem a privatização da educação pública, através de verbas do MEC para o setor privado (PRONATEC, PROUNI, isenções fiscais, incentivo as EAD etc.), e ao governo Sartori-PMDB na defesa do PEE (Plano Estadual de Educação) que é cópia fiel do PNE.

POR QUE O CPERS NÃO SE DESFILIOU ANTES DA CUT?

A antiga direção (PT-CUT Pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista , Avante Educadores e PSB), que dirigiu por 6 anos o sindicato, poderia ter realizado durante suas gestões a desfiliação da CUT se tivesse vontade política e compromisso com a categoria. Mas, ao contrário disso, nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT: blindou a CUT e impediu qualquer debate de desfiliação. Fizeram isso no Congresso de 2010 do CPERS, pois era conveniente para manter a unidade dos setores cutistas com a CSP-Conlutas e Intersindical. Isso aconteceu através de um acordão entre as forças que compunham a antiga direção, que consistia em impedir a desfiliação da CUT enquanto estivessem unidos, tendo em vista que a presidente do CPERS nesse período era vice-presidente da CUT no Rio Grande do Sul.

Agora, todas estas correntes posam de “oposição”, vendendo-se como antigovernistas. Porém, apesar de terem defendido a desfiliação da CUT, sustentam toda a sua política prática: o mesmo sindicalismo de cúpula, “calendários de lutas” e programas comuns a nível nacional e estadual. Tanto é assim que votaram pela aprovação do plano de lutas sem nenhuma crítica aos seus principais eixos.

POR QUE AS FORÇAS DA ANTIGA DIREÇÃO SE UNIRAM PARA DESFILIAR O CPERS DA CUT?

        Em alguns dos nossos materiais colocamos que, se as forças da antiga direção quisessem, o CPERS se desfilaria da CUT, fato que foi confirmado nessa assembleia. As forças da antiga direção, em função da perda do aparato sindical do CPERS, e buscando se promover como “oposição” e ganhar prestígio na categoria, agora apostaram na desfiliação, tendo em vista que a classe está descontente com as traições das direções sindicais e da CUT. A desfiliação é uma reivindicação antiga da categoria e agora essas correntes tentam aproximar os trabalhadores descontentes. A partir de agora, começará um disputa entre as centrais (CSP Conlutas, Intersindical e outras) sobre qual delas assumirá o CPERS, e também como ficará a distribuição de cargos quando isso acontecer.

A burocracia sindical só se movimenta por interesses políticos e materiais: um passo à frente pra ganhar um sindicato aqui, um aparato de central acolá. A organização e a luta dos trabalhadores ficam subordinados aos interesses desses grupos. Esses são os métodos burocráticos que desorganizam, esgotam as forças e afastam os trabalhadores dos sindicatos, contribuindo para a alienação e despolitização da classe. Não os preparam para enfrentar os ataques dos governos; ao contrário, os deixam vulneráveis.

Mesmo que a desfiliação da CUT seja um passo importante na luta contra a burocratização do CPERS, não tenhamos ilusão que com isso nossos problemas estarão resolvidos. Temos muita luta pela frente contra a burocracia e contra os planos de austeridade dos governos, que retiram nossos direitos para pagar os custos da crise capitalista. Nesse sentido, a nossa prioridade é a organização de uma forte oposição, a partir de núcleos por local de trabalho e região, desvinculada de qualquer burocracia sindical.

GOVERNO SARTORI CONTINUA O PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

    Os custos da crise da burguesia continuam sendo repassados aos trabalhadores. O governo Dilma, através da Medida Provisória 665, ataca o seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença com objetivo de dificultar a concessão desses direitos e economizar à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Aumentou o tempo mínimo para concessão do seguro desemprego. Isto significa que 63% dos trabalhadores demitidos ficarão sem o seguro pela nova regra. O governo Dilma reduziu R$ 1,9 bilhão por mês nas despesas públicas. Na educação, isso corresponde R$ 586 milhões a menos por mês.  Na perspectiva de intensificar estes ataques, a oposição de direita protagoniza a campanha pelo impeachment como forma de pressionar o governo federal para que continue firme na sua escalada contra os direitos trabalhistas, previdenciários, à saúde, educação, o “tarifaço”, privatizações, principalmente contra a Petrobrás.  Além de aprofundar a destruição dos serviços públicos, o governo concede isenções fiscais às grandes empresas e drena a metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) estão unidos em nível nacional e estadual na aplicação desses planos de arrocho, a despeito da briga entre eles pelo poder.

        O PT e o PMDB dirigem o Brasil, cumprem juntos os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. Continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam verbas públicas para o setor privado), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”), além de demitir trabalhadores contratados num dia e abrir novas contratações no outro. Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.

  Uma das primeiras medidas do governador José Ivo Sartori, do PMDB, foi sancionar o projeto que já tinha sido aprovado por unanimidade no final de 2014 pelos deputados de todos os partidos, que aumenta os salários do governador (45,97%), vice-governador, secretários (64,22%) e dos deputados (26,34%). Também foram beneficiados os servidores públicos que estão no alto da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.  Contraditoriamente, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores, alegando déficit nas finanças do estado para justificar o arrocho salarial dos servidores e o não pagamento do Piso Nacional Salarial aos educadores. Desde que assumiu, Sartori ameaça os servidores com atraso e corte de salários, numa tentativa de impedir as campanhas salariais no funcionalismo público, mas em contra partida decreta um pacote de corte de 21% em todas as secretarias do Estado, economizando R$1,7bilhões para garantir o pagamento dos juros das dívidas aos banqueiros especuladores internacionais. 

POR UMA POLÍTICA EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS!

O governo Tarso, no final de seu mandato, atacou os trabalhadores demitindo 1000 educadores contratados com a “desculpa” mentirosa da posse dos novos professores nomeados, quando existe um déficit crônico de profissionais (professores, bibliotecários, supervisores, orientadores, agente financeiros) mesmo depois das nomeações; ou seja: as novas nomeações de concursados não supriram a necessidade existente no Estado. Portanto, existe lugar para todos. Essas demissões arbitrárias visam: economia para os cofres do Estado; disseminar o terror com a demissão entre os trabalhadores contratados; dividir a categoria entre contratados, nomeados e aprovados no concurso aguardando nomeação; e a continuidade da precarização do trabalho através dos contratos emergenciais.

O governo Sartori manteve essas demissões de Tarso, mostrando cumplicidade com a política do governo anterior. Essa é a lógica dos governos da burguesia para os trabalhadores: arrocho e demissão. Para os políticos da burguesia: aumento salarial. Mantêm-se os privilégios da burguesia e dos seus políticos à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

Enquanto a categoria sofre duros ataques, a direção governista do CPERS continua ignorando o contingente de 40% de trabalhadores contratados e sua situação de vulnerabilidade, já que são os primeiros serem atingidos pelos governos. Não organizou nenhuma luta efetiva de combate às demissões. Ao contrário, reforçou a política do governo e impediu que a comissão de demitidos participasse das reuniões com o mesmo. Sabe-se que a direção protege, nos bastidores, o governo do PMDB, aliado nacional do PT.

POR UMA CAMPANHA SALARIAL JÁ!

O calote contra os educadores protagonizado pelos governos Yeda e Tarso persiste e se acumula no governo Sartori. O salário básico do magistério está defasado em 52,18 % em relação ao Piso Salarial Nacional, de R$ 1917,78, para 40h. Em relação aos funcionários de escola, a defasagem é ainda maior, entre 71,64% a 108,96%. Isso se soma a todas as perdas históricas.

Nesse sentido, propomos iniciar nossa campanha salarial reivindicando um índice de 13,01% (índice de reajuste do piso nacional salarial) + o índice de 7,12% (o INPC, referente à inflação do período) totalizando 21,06% de reajuste em abril. Isso seria apenas uma parcela para o pagamento do piso, ficando ainda um déficit.  É necessário continuarmos a luta pela reposição salarial e ao mesmo tempo a luta pelo pagamento do piso, iniciando a campanha salarial de 2015 já.

DESFILIAR DA CUT JÁ!

POR QUE DESFILIAR O CPERS DA CUT?

A CUT é uma central que está a serviço dos governos do PT (Lula, Dilma, Tarso) dando sustentação a sua política contra os trabalhadores. No governo Lula favoreceu a aprovação da contrarreforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores do funcionalismo público, aumentando o tempo para aposentadoria e o desconto previdenciário. Além disso, participam de câmaras setoriais - comissões propostas pelos governos que servem à conciliação de classe, isto é, imposição de flexibilização de direitos como, banco de horas e redução de salários.

No governo Dilma, a CUT participou ativamente de campanhas públicas e das antigreves para aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Esse plano destina verbas da educação pública para os tubarões do ensino privado (PRONATEC – Sistema S); compra de vagas em universidade privadas (ao invés de construir mais universidades públicas), engordando os bolsos de ONGs e projetos na educação de instituições financeiras - Unibanco, Itaú, Bradesco e outros- através de isenções fiscais. A CUT defende também a reforma política da burguesia, que não passa de um engodo para distrair os trabalhadores.

 Nas greves dos trabalhadores das obras do PAC (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape e outras), em que os trabalhadores se rebelaram contra as condições de trabalho semiescravas, o governo Dilma utilizou a Força Nacional para reprimir o movimento. Muitos trabalhadores foram mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato ignorado pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores tiveram que enfrentar ainda os jagunços da CUT e Força Sindical, que estavam a serviço do governo. O sindicalismo burocrático da CUT, também traiu e sabotou inúmeras greves. Esse sindicalismo governista e de cúpula priva a base dos principais debates.

 No governo Tarso, defenderam alterações nos nossos Planos de Carreiras, a rechaçada contrarreforma do Ensino Médio e toda a sua política de ataque aos trabalhadores. Diante dessas e outras traições, defendemos DESFILIAR O CPERS DA CUT E NÃO SE FILIAR A NENHUMA OUTRA CENTRAL.

DIREÇÃO GOVERNISTA DO CPERS

 GOLPEOU A CATEGORIA!

No VIII Congresso, realizado em 2013, foi aprovada a resolução de realizar um plebiscito e um debate sobre desfiliação ou não do CPERS da CUT. Porém, a direção governista do CPERS (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB) golpeou a categoria, sabotando a decisão. Descumpriu o calendário aprovado no Conselho Geral de 11/04/2014, que só poderia ser desmarcado por uma Assembleia Geral. Isso não aconteceu! O novo conselho geral, dominado pela ArtiSind-CUT, anulou a decisão, rasgando dessa forma o estatuto do sindicato.

Assim, a “nova” direção, da mesma forma que a antiga (que dirigiu por 6 anos o sindicato), nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT. Ao contrário, impediu que esse debate acontecesse, por conta de manter um “acordão” entre as forças que compunham a direção (PT-CUT pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista e Avante Educadores e PSB) que durante o tempo que estivessem unidos não poderiam encaminhar nenhum debate de desfiliação da CUT. Esta proposta foi feita pela CUT pode Mais e aceito pelas demais forças. No congresso de 2010 propomos a abertura do debate. A proposta foi negada pelas forças da direção antiga e pelas da “nova” direção (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB). De lá prá cá todas as propostas de desfiliar o CPERS da CUT foram sabotadas pela burocracia sindical.

 Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS do dia 27/03/2015

DIREÇÃO E CONSELHO GERAL AMPLIADO MANTÉM A POLÍTICA GOVERNISTA

        Ao contrário do que a direção do CPERS afirma em seu panfleto recente de que realizou “inúmeras ações para reconquistar a confiança da categoria no sindicato e proporcionar a auto-estima dos trabalhadores em educação”, estamos vendo exatamente o oposto. Como é possível reconquistar a confiança da categoria se a atual direção não defende os trabalhadores contratados demitidos e rasga as resoluções aprovadas no Congresso do sindicato de encaminhar o debate de desfiliação da CUT? O Conselho Geral ampliado de 20 de fevereiro, no Plaza São Rafael, aprovou um calendário que não contempla as necessidades e a organização da categoria frente à ofensiva dos governos Dilma e Sartori na retirada de direitos.

        Além disso, promoveu uma palestra de apoio ao governo Dilma sobre os casos de corrupção da Petrobrás, sendo esses casos utilizados pela oposição de direita para pressionar o governo para que cumpra ele próprio o programa do imperialismo dos EUA, quando se sabe que todos os partidos (incluído o PSDB) estão envolvidos desde sempre na corrupção em geral e contra a Petrobrás em particular. O governo FHC (PSDB) iniciou a privatização da Petrobrás, fatiando a sua administração entre o governo e o capital privado. Porém, os governos Lula e Dilma (PT) não mudaram em absolutamente nada a sua forma de funcionamento, mantendo a política de capital misto (que a CUT chama eufemisticamente de “partilha”) e entrando no esquema de corrupção junto às empreiteiras e grandes empresários. Este “detalhe” a CUT não reconhece.

No que diz respeito ao “plano de lutas”, podemos constatar que não há nenhuma intenção séria em sua construção e nem a mínima sintonia com os interesses da base, sobretudo aquela mais precarizada. Por exemplo: ignora completamente os contratados demitidos (pior do que isso: trabalha por consolidar a sua situação de ausência de direitos). Para estes trabalhadores não há nenhuma palavra de ordem. Por isso é uma piada de mau gosto ouvir que a atual direção trabalha para “proporcionar a auto-estima dos trabalhadores em educação”; ela faz justamente o contrário. A forma como é feita a exigência da “continuidade das nomeações” faz o jogo da divisão da categoria porque ignora a condição dos inúmeros contratados (que somam cerca de 40% do total). Joga um setor contra o outro e, desta forma, não é possível existir movimento sindical classista. O restante do plano é composto por declarações ao vento (quando são aparentemente progressivas) e por políticas de sustentação do governo Dilma. Não se fala, por exemplo, em nenhuma luta contra as MPs 664 e 665 que retiram direitos trabalhistas (seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença). A CUT e o CPERS afirmam ser contra estas medidas em seus últimos panfletos, mas na prática são coniventes.

        A luta contra os cortes e ataques do governo Sartori nem sequer foram mencionados. No material já citado, podemos ler que “a nova direção foi eleita com a bandeira da união, do diálogo e da negociação. Foi assim que buscou avanços junto ao governo Tarso. Com o novo governador, José Ivo Sartori, mantém a mesma postura”. Interessa ao governo Dilma e, por extensão, à CUT, a “estabilização” política e econômica do RS para garantir o pagamento das dívidas aos banqueiros e agiotas nacionais e internacionais. Ou seja, a direção do CPERS trabalha para manter a sintonia das políticas estaduais e nacionais, uma vez que elas fazem parte dos mesmos interesses políticos e econômicos. Basta ver a política de cortes do governo Dilma a nível federal e a de Sartori no Estado, bem como o terrorismo psicológico feito através da grande mídia que respalda os ataques de ambos governos. Os ataques de Beto Richa (PSDB) no Paraná também correspondem a mesma política. O governo Dilma não poderia tolerar outro levante do funcionalismo como ocorre no Paraná. É por isso que aqui a CUT e o CPERS não debatem um plano de luta sério, puxando para pra trás a consciência de classe e, principalmente, as mobilizações.

        No “plano de lutas” aprovado está presente a continuidade de apoio ao Plano Nacional de Educação (PNE) privatista do Banco Mundial e também do Plano Estadual de Educação (PEE); a participação do CPERS nas paralisações pelegas da CNTE-CUT, que apenas defendem incondicionalmente a política do governo Dilma, bem como a ilusão da política de garantir os royalties do pré-sal para a educação pública. Os royalties do pré-sal fazem parte da atual política econômica da Petrobrás, baseada na “partilha”, que leva à corrupção que estamos acompanhando atualmente. Além do mais, estes royalties representam menos de 5% de tudo o que será arrecadado nestes campos petrolíferos pelas multinacionais. Esta é a política do governo usada como chamariz para enganar os educadores e os estudantes do país, ludibriando-os com os royalties em troca do apoio ao PNE – que é um plano privatista do Banco Mundial e dos demais organismos financeiros nacionais e internacionais – e, também, à atual política da Petrobrás.

        Frente a este estado caótico em que se encontra a nossa categoria, cabe a pergunta: a quem interessa a filiação na CUT que defende toda a política dos governos Dilma e Sartori? E mais ainda: as resoluções aprovadas neste Conselho Geral fazem a luta da categoria avançar ou retroceder? O fato é que a máquina de propaganda da CUT está a todo vapor e é preciso que os trabalhadores em educação conscientes desfaçam todas estas falácias políticas, uma a uma.

INTENSIFICA-SE A CRISE CAPITALISTA: GOVERNADOR SARTORI E DILMA UNIDOS CONTRA OS TRABALHADORES

    O governador recém-eleito, José Ivo Sartori (PMDB), sancionou o projeto que já tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade no final do ano passado pelos deputados de todos os partidos (PMDB, PT, PSB, PSDB, DEM, PPS, PTB, SDD, PRB PP, PCdoB e PDT), que aumenta os salários do governador (45,97%), vice, secretários (64,22%) e dos deputados (26,34%). Também foram beneficiados os servidores públicos que estão no alto da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. Orientado pelos seus marqueteiros, Sartori rapidamente foi a público junto com o vice-governador dizer que renunciava ao aumento dos seus salários. O fato de demagogicamente abrir mão do aumento não impede o efeito cascata sobre outros setores da alta cúpula da burocracia estatal, com a cumplicidade de todos os partidos representados na assembleia legislativa do Estado.

Enquanto a politicagem de bastidores para a “governabilidade” do PMDB corre solta, 1000 educadores contratados foram demitidos pelo governo Tarso no final do ano passado com a “desculpa” mentirosa da posse dos novos professores nomeados, sendo que já existia um déficit de profissionais (professores, bibliotecários, supervisores, orientadores, agente financeiros) nas escolas antes das nomeações, que as novas nomeações de concursados não supririam a necessidade existente no Estado, portanto, tem lugar para todos. As demissões arbitrárias têm como objetivo: economia para os cofres do Estado, pois são dois meses sem pagamento, disseminar o terror da demissão entre os trabalhadores contratados, dividir a categoria entre contratados, nomeados e aprovados no concurso aguardando nomeação, e a continuidade da precarização do trabalho através dos contratos emergenciais. A falta de professores para o início do ano letivo já está informalmente anunciada.

O governo Sartori manteve as demissões, mostrando cumplicidade com a política oficial do governo anterior que já aplicava os seus “cortes”. Agora, seguindo os passos de Tarso novamente, ataca o IPE impedindo que os médicos conveniados recebam por procedimento, acelerando o seu desmonte com vistas à privatização.

A crise da burguesia continua e seus custos sendo repassados aos trabalhadores. O governo Dilma através da Medida Provisória 665, de 30 de dezembro de 2014, que entra em vigor 60 dias após sua publicação, ataca o seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença, com objetivo de dificultar a concessão desses direitos, e economizar a custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Aumentou o tempo mínimo para concessão do seguro desemprego dos atuais seis meses para um ano e meio pela primeira vez, será preciso ter 12 meses na segunda requisição e 6 meses nos pedidos seguintes. Hoje, a carência é de 6 meses em qualquer momento, isto significa, que 63% dos trabalhadores demitidos poderão ficar sem o seguro desemprego pela nova regra. Nas despesas públicas o governo Dilma reduziu R$ 1,9 bilhão por mês. Na educação isso corresponde R$ 586 milhões a menos por mês (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/01/planalto-corta-gastos-de-ministerios-e-educacao-e-a-area-mais-atingida-4677872.html). Assim como os governos, as multinacionais continuam resolvendo suas crises com demissões, como podemos ver com a luta dos operários da Volkswagen, no ABC paulista, contra a demissão de 800 colegas em que conseguiram reverter as demissões com uma greve que durou 11 dias. Embora os Planos de demissão voluntária continuem em razão das vacilações da direção cutista, devemos salientar que os trabalhadores fizeram greve pela reintegração dos colegas  e esse exemplo deve ser divulgado e seguido.

 Apesar de todo o jogo de cena das eleições, os governos Sartori e Dilma nos seus primeiros dias já demonstram estar em perfeita sintonia: governam para a grande burguesia e trabalham no sentido de cortar cada vez mais os gastos sociais; sancionam aumento para os deputados e para os demais políticos burgueses; aplicam planos de austeridade contra o povo; destroem os serviços públicos através das terceirizações e da precarização dos vínculos empregatícios. Contrastando com as exigências de contenção nos gastos públicos e do terrorismo midiático que apresenta os cortes orçamentários à população como a “única saída”, as ações dos governos Sartori e Dilma expõem a lógica perversa do funcionamento do capitalismo: para os trabalhadores arrocho e demissão; para os políticos da burguesia, aumento salarial em um flagrante deboche da realidade do povo (a demagogia da renúncia de Sartori não apaga o fato do aumento seguir vigente para todos os parasitas restantes). Tudo em nome da manutenção dos privilégios da burguesia e dos seus políticos, à custa do suor e do sofrimento dos trabalhadores, que, como sempre, pagam as crises periódicas do capitalismo. Assim é fácil apertar os cintos; contanto que o cinto seja o dos trabalhadores!

        Certamente que o episódio do aumento salarial dos políticos burgueses, seja aqui no RS ou a nível federal, deverá inflamar o ódio no coração dos trabalhadores e no povo em geral, muito embora, sem direção sindical e política organizada, esse ódio seja como espoleta sem pólvora. É preciso saber trabalhar a indignação dos trabalhadores e, em especial, da nossa categoria, explicando todas estas contradições, elevando o nível político e teórico dentro do nosso sindicato, e, sobretudo, demonstrando a estreita vinculação entre os ataques dos governos e os seus privilégios com a manutenção da sociedade capitalista, bem como sobre o papel cumprido pela burocracia sindical dentro do CPERS e a necessidade da base retomar o controle do sindicato.

A atual direção do CPERS (PT-CUT) não está nem um pouco interessada nisso. Os últimos ataques que a nossa categoria sofreu passaram em brancas nuvens: a demissão de 1000 trabalhadores contratados. O CPERS tratou estas demissões como caso particular, procurando uma saída de gabinete, meramente jurídica (ainda que seja importante, mas nunca como a saída principal). A única coisa que fez foi chamar alguns destes educadores para conversas particulares, enquanto que outras direções de núcleo isoladamente orientaram que os demitidos escrevessem “cartas de denúncias” para enviar à grande mídia, que não as publicou em lugar algum. Contudo, o CPERS e os seus núcleos não organizaram nenhuma luta, nenhuma campanha de denúncia e agitação, nenhuma forma de organização para lutar, nenhuma bandeira de luta política. A direção do CPERS não quer denunciar amplamente as demissões do governo Tarso e Sartori e vinculá-las com a crise capitalista. Pretende esperar para “ver o quadro” do início de ano, sendo que tudo aponta para a inevitável falta de professores. E mesmo que não faltassem professores, um sindicato pode ficar indiferente a demissão dos trabalhadores que supostamente representa? Em suma, a direção cutista do CPERS não respeita e não quer fazer respeitar o direito ao trabalho. É fiel ao seu sindicalismo de cúpula e reformista que mantém os trabalhadores de base reféns atônitos dos ataques que sofrem quase diariamente dos governos federal e estadual.

CONTRA A DEMISSÃO DOS EDUCADORES CONTRATADOS! PELO DIREITO AO TRABALHO! QUE A BURGUESIA PAGUE PELA CRISE CAPITALISTA!

Todas as justificativas dadas pelo governo Tarso para a política de demissão de 1000 educadores contratados são falsas. A verdadeira intenção é cortar gastos, visando a contenção de despesas frente a crise capitalista internacional – que intensifica a chamada “crise financeira” do Estado –, e a criação de um clima psicológico propício à divisão dos trabalhadores e à aceitação da lógica meritocrática de empresa privada. Visa também dar um recado aos trabalhadores nomeados, uma vez que todos os planos aplicados pelo governo Tarso e Dilma (Pacotarso, PNE, PEE, Reformas educacionais, etc.) preparam as condições para a plena implementação da meritocracia, antigo projeto de FHC com vistas à demissão no serviço público. Os contratados, como o elo mais fraco, são os primeiros a terem as cabeças cortadas.

        Quando a RBS e o governo Tarso afirmam que “estes professores serão substituídos por professores nomeados” e que demiti-los no natal é para “não interromper o processo pedagógico”, estão blefando. Existe espaço para todos, principalmente quando sabemos que faltam muitos profissionais em várias escolas estaduais: professores, supervisores, bibliotecários, funcionários. Sobre a justificativa pedagógica é uma piada de mau gosto, pois em 2012 o governo Tarso removeu (e continua removendo e demitindo) educadores contratados das suas escolas sem nenhuma preocupação com o “processo pedagógico”.

O único objetivo, portanto, é cortar gastos com o funcionalismo público e disseminar a discórdia e o medo nos trabalhadores que ficam. Típica estratégia da burguesia, seguida à risca pelo governo Tarso (PT). E tudo isso quando os deputados estaduais, por unanimidade, votam a favor do aumento do próprio salário, do governador e de sua equipe. No limbo da troca de governos, o governo Tarso (PT) passa a patrola e o governo Sartori (PMDB) esconde-se atrás das “ações do antigo governo”. Quem paga a conta, como sempre, são os trabalhadores (e, neste caso, os mais precarizados)! As recentes declarações de Tarso sobre o “descongelamento dos altos salários e o futuro arrocho” do governo Sartori são cínicas (Sul 21). Os governos Dilma e Tarso também arrocharam salários, cortaram gastos, não nomearam servidores (muitos educadores não foram nomeados porque fizeram oposição sindical ao seu governo ou simplesmente porque eram muito “velhos”) e votaram a favor dos altos salários. Toda a bancada do PT votou a favor do aumento salarial de deputados, secretários e governadores não apenas na Assembleia Legislativa, mas no Congresso Nacional também.

PELA UNIDADE E SOLIDARIEDADE ENTRE NOMEADOS E CONTRATADOS!

        Neste momento é fundamental a solidariedade de classe entre educadores nomeados e trabalhadores contratados. Sem isso não é possível ter movimento sindical e, muito menos, enfrentamento aos governos neoliberais, que são os verdadeiros responsáveis por esta situação. A contratação “emergencial” no magistério vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. O governo Tarso não resolveu o problema com seus dois concursos, apenas utilizou-se desta divisão para conseguir implementar seus planos neoliberais – e continua utilizando-se até agora, ainda que tenha sido obrigado a nomear muitos trabalhadores.

        A luta contra os contratos “emergenciais” no magistério faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, política preferencial do capitalismo decadente para rebaixar salários e engordar os lucros da burguesia às custas do Estado e dos empregos nos serviços públicos. Por isso, é preciso unificar todos os trabalhadores contra a precarização do trabalho, o que não pode ser desvinculado da luta contra o capitalismo.

        Porém, temos visto a utilização desta divisão como forma de aprofundar a consciência pequeno-burguesa e individualista da categoria, jogando trabalhador contra trabalhador. As correntes políticas da burocracia sindical do CPERS não só não combatem esta consciência atrasada e divisionista, como a aprofundam. Governo e CPERS escondem sua crueldade e burocratismo atrás da suposta “defesa da legislação”. Ora, isso é um engodo! A legislação não pode estar acima dos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores. Se assim procede uma direção sindical, isso significa que ela não serve para estar a frente de toda a categoria, pois sucumbirá à chantagem política e jurídica exercida pela burguesia. Seria possível elaborar uma política de defesa dos atuais contratados e da nomeação de novos servidores que passaram no último concurso. No entanto, a Articulação Sindical-CUT (PT) serve como apoio aos interesses políticos do governo Tarso (PT) – que são os mesmos da burguesia – em detrimento dos interesses dos trabalhadores de base; nesse caso, dos trabalhadores contratados, mas em inúmeros outros casos está contra os interesses dos trabalhadores nomeados também, sobretudo quando tolera e apóia as políticas que mexem e destroem o Plano de Carreira, por exemplo.

        É por isso que a atual direção do CPERS, que reforça a consciência pequeno burguesa da categoria, expressa principalmente nas redes sociais, não contribui para esta unidade e solidariedade. Pelo contrário. A aprofunda e não apenas deixa o caminho livre para as demissões dos colegas contratados, como também prepara o caminho para a destruição do Plano de Carreira e da educação pública através dos já citados projetos neoliberais que sustenta.

        O governo Tarso (PT) está se apoiando conjunturalmente na legislação e no sentimento de posse por parte dos novos nomeados para começar os cortes de gastos públicos, que são exigências do Banco Mundial e estão em sintonia com o governo Dilma, demitindo os 1000 trabalhadores contratados. Uma vez que esta etapa seja vencida, a artilharia neoliberal dos governos (seja PT, PMDB ou qualquer outro) se voltará inteiramente contra os direitos dos nomeados. Já podemos ver sintomas desta política hoje mesmo através das tentativas de mexer nos planos de carreira, PNE, PEE, SEAP, etc. Por isso, a solidariedade e unidade da categoria entre nomeados e contratados é imprescindível!

REFORÇAR A CONSCIÊNCIA DE CLASSE CONTRA O DIVISIONISMO PEQUENO-BURGUÊS

        A Construção pela Base conclama a nossa categoria a reforçar a luta pela sua unidade, contra o trabalho precário, apoiando as bandeiras de defesa dos contratados. Essa luta será longa! Não existe uma única solução como quer a burocracia sindical. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. É uma luta ao mesmo tempo pela unidade de todos os trabalhadores. Para tanto, é preciso remover do nosso caminho o “entulho” da burocracia sindical e reforçar, nas redes sociais e nos debates das escolas, a solidariedade de classe e o esclarecimento do que efetivamente está em jogo. Os núcleos que se dizem de oposição à atual direção do CPERS (38º, 39º, 22º e alguns outros) precisam se somar a esta denúncia e organizar a luta contra as demissões. Porém, não podemos esperar somente por estes núcleos, que já deram inúmeras provas de governismo, ontem e hoje. É preciso que os ativistas independentes e de oposição desencadeiem uma ampla campanha de denúncia por todos os meios possíveis contra estas demissões, para lutar contra as inúmeras consciências atrasadas e esclarecê-las de que hoje servem como base para a desunião e, consequentemente, preparam novas derrotas e retiradas de direitos de nossa categoria.