REPUDIAMOS A VIOLÊNCIA PROTAGONIZADA PELOS GOVERNOS CONTRA OS EDUCADORES DO BRASIL

       Existe uma ofensiva global da burguesia para retirar direitos dos trabalhadores, transferindo para os mesmos os custos das crises econômicas. No Brasil não é diferente. Os governos (estaduais e federal), para pagar as dívidas com os especuladores internacionais (Banco mundial, BIRD e outros), estão protagonizando um verdadeiro terrorismo de Estado. No dia 29/04 os trabalhadores do Paraná, que defendiam seus direitos previdenciários contra projeto do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, foram impedidos violentamente de participar da plenária que votou tal projeto e atacados brutalmente com gás lacrimogêneo, franco atiradores, bombas (inclusive lançadas e helicóptero), balas de borrachas e cães. Essa selvageria covarde e premeditada deixou um saldo de mais de 200 pessoas feridas pela Polícia Militar do governador aprendiz de fascista (algumas com risco de vida).

         A previdência dos servidores do Paraná é composta de três fundos: Militar, Financeiro e Previdenciário. O projeto de lei do governo Beto Richa (PSDB) muda o custeio da previdência (transferindo 33.556 servidores com 73 anos ou mais, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário). Isso ataca os direitos dos trabalhadores, já que o Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual e o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores. Com essa mudança da fonte de custeio, a administração economizará mensalmente R$ 125 milhões. O sindicato dos servidores argumenta que isso comprometeria as finanças da Paraná Previdência, ou seja, a previdência dos servidores. Com o tempo, a instituição teria mais a pagar do que a receber.

        Repudiamos essa violência covarde do governo Beto Richa. A repressão aos movimentos sociais é a prática comum de todos os governos e partidos (PSDB, PP, DEM, PT, PMDB, PDT e outros). Todos esses partidos estão aplicando planos de retirada de direitos, valendo-se para isso da mais brutal repressão. As polícias militares servem para proteger o Estado burguês, seus planos de arrocho, e não vacilam em massacrar trabalhadores. Esse é o funcionamento normal do capitalismo: defesa das elites e arrocho para os trabalhadores. A democracia burguesa é uma máscara que encobre a extrema exploração do trabalho através da violência, independentemente de qual partido governe. Metade do orçamento público anual vai para o pagamento das dívidas com os especuladores internacionais em detrimento da educação, saúde, moradia e transporte.

        Nas manifestações de junho de 2013, os governos de todos os Estados, sem exceção, reprimiram duramente os trabalhadores, com o argumento fajuto de combater “o vandalismo”, que foi organizado por eles mesmos. Valeram-se de todo o seu aparato: Serviços de Informação, Polícias Militares e seu armamento (munição, balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo) contra os manifestantes. Nas greves das obras do PAC, o governo federal usou a força nacional de segurança para reprimir os trabalhadores, com prisões, mortes e sumiço de manifestantes. Agora, no Paraná, vimos isto se repetir. Também em Goiânia, no dia 23/04, os professores do município foram duramente reprimidos, recebidos a paulada, chutes e socos pela guarda civil metropolitana do prefeito Paulo Garcia (PT).

        A CNTE governista (ligada à CUT) chamou uma paralisação nacional para o dia 30/04, exigindo o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação do Banco Mundial e do governo Dilma. Faz coro com a propaganda do Ministério de Educação, que exige que os Estados e Municípios agilizem a conclusão de seus Planos Estadual e Municipal de Educação. O governo Dilma tenciona os Estados para cumprir à risca o cronograma imposto pelo Banco Mundial. Pretende garantir o pagamento em dia dos juros das dividas para com os especuladores internacionais (Banco Mundial, BIRD e outros). Para estes é um negócio da “China”, pois os seus planos, ao reduzirem o custo com a educação, ajudam a garantir o pagamento em dia dos juros das dívidas. Para os especuladores internacionais tudo; para os trabalhadores, pancadaria e retirada de direitos.

        A burocracia sindical (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical e outras) e os sindicatos que dizem defender os trabalhadores, nada fazem concretamente contra os ataques aos direitos e a repressão aos trabalhadores. A direção do CPERS faz “festinha” no Conselho Geral, ao invés de organizar a luta para responder a esses ataques. Necessitamos construir a resistência a partir dos locais de trabalho, unificando nossas lutas contra os ataques dos governos e da direita. Contudo, temos que contar com nossas próprias forças, não alimentar ilusões nas direções sindicais burocratizadas e a serviço da conciliação de classes.

        Necessitamos organizar a nossa autodefesa e construir o Partido Revolucionário, na perspectiva da luta pelo socialismo, única forma de acabar definitivamente com os ataques violentos aos nossos direitos. Neste momento, diante da selvageria do governo Beto Richa, defendemos que seja organizada uma Paralisação Nacional, e que tomemos as ruas em passeatas e atos públicos em repúdio a essa violência, bem como, a violência dos demais governos. É uma luta também contra os Planos de arrocho, os cortes de verbas públicas do governo Dilma e demais governos estaduais, contra o Plano Nacional de Educação privatista do Banco Mundial, que determina alteração dos Planos de Carreira (corte de direitos, tais como: licença prêmio, saúde, cuidar de familiar, nojo, gala, difícil acesso, uni docência, promoções e outros); contra a imposição da meritocracia com objetivo de demitir trabalhadores concursados; contra as terceirizações, precarizando e explorando mais os trabalhadores (aumento da jornada sem pagamento de horas extras, baixos salários e outros); ataque à previdência; reforma trabalhista, que visa flexibilizar os direitos trabalhistas.

PARALISAR CONTRA OS ATAQUES DOS GOVERNOS SARTORI, DILMA E DA DIREITA

Estamos assistindo um movimento da direita pró-imperialista estadunidense (PSDB, DEM, Solidariedade, o fascismo, a grande mídia) pelo impeachment do governo Dilma. O possível golpe é contra os movimentos sociais e a esquerda. A direita usa a bandeira da “luta contra a corrupção” para angariar apoio popular, mas na verdade quer o poder para acelerar o programa de “ajustes” contra os trabalhadores: PL 4330, MPs 664 e 665, tarifaços, arrocho salarial, privatizações, etc. Quanto mais a direita grita, mais o governo Dilma se apressa em aplicá-los. Estão juntos contra os trabalhadores. Estes mesmos planos perversos estão sendo aplicados na Europa e, em particular, na Grécia; na América Latina: Argentina, Venezuela, Bolívia, Chile; e em muitos outros lugares. Tudo para salvar o grande capital da crise econômica à custa dos nossos direitos.

O governo Dilma não está lutando contra o golpe. Está ajudando a promovê-lo contra si mesmo. Inicialmente, entregou a política econômica aos bancos, através de Joaquim Levy, e, agora, entregou o poder político aos prováveis golpistas de amanhã, o PMDB, dando de mãos beijadas a coordenação política a Michel Temer. Isso “assanha” ainda mais a direita. Mesmo a sua suposta “luta contra” o PL 4330 é vacilante: o PT votou contra o texto básico do PL 4330, mas Dilma enviou Joaquim Levy ao Congresso para apoiar dito projeto. A CUT “ajudou a convocar” a paralisação nacional do dia 15/04, mas negocia mudanças no PL 4330 com o Congresso reacionário. É preciso derrotá-lo e rechaçá-lo em seu conjunto! Os direitos dos trabalhadores não se negociam! O governismo tenta usar o movimento dos trabalhadores como moeda de troca para amansar o Congresso Nacional e a direita.

Aqui no Estado a realidade não é diferente. Os ataques contra os trabalhadores continuam no governo Sartori (PMDB) através da sua política permanente de contratos emergenciais que precarizam o trabalho. Frente a isso a direção do CPERS nada faz; ao contrário: apoiaram as demissões dos 1000 professores contratados no final de 2014 feitas pelo governo Tarso e mantidas pelo governo Sartori. A direção do CPERS se opôs a lutar pela reintegração destes trabalhadores, além de se calar frente à recente abertura de novos contratos emergenciais pela SEDUC.

O governo Sartori, em sintonia com as políticas nacionais, ameaça os servidores com atraso e corte de salários, numa tentativa de impedir as campanhas salariais no funcionalismo público, mas em contra partida decreta um pacote de corte de 21% em todas as secretarias do Estado, economizando R$1,7 bilhões para garantir o pagamento dos juros das dívidas aos banqueiros especuladores internacionais. Além de dar continuidade ao calote do piso, ameaçar com enturmação para reduzir ainda mais os recursos humanos nas escolas, patrola a pouca autonomia pedagógica, impede as licenças prêmios dos professores convocados prestes a se aposentar, negando os direitos dos trabalhadores, e, também, divulga que vai mudar a aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Somos contra todos esses ataques. Enquanto isso a direção do CPERS só fala em negociar e dialogar com esse governo sem a mobilização da base, e os trabalhadores que procuram o sindicato para defender seus direitos ficam largados a própria sorte.

Hoje a direção do CPERS demagogicamente “exige” o “pagamento do Piso no Plano de Carreira”, mas durante o governo Tarso defendeu a destruição deste plano. Além disso, junto com a CUT/CNTE defendem o PNE, que autoriza a destruição dos planos de carreiras. Em seu material, a burocracia cutista afirma que ao governo Tarso faltou “apenas” 34% de reposição salarial para pagar o Piso”. Se fosse honesta, deveria dizer que o governo Tarso deu calote nos educadores, não pagou o Piso porque não conseguiu destruir totalmente os Planos de Carreira.

Defendemos a participação nesta paralisação estadual porque é essencial resistir aos ataques dos governos e da direita. Contudo, não devemos alimentar ilusões em relação à direção do CPERS, CUT, CTB, CSP-Conlutas, etc. É preciso conscientizar os trabalhadores para superá-las! É preciso construir organizações por local de trabalho, fortalecer a oposição à burocracia sindical, denunciar suas traições, trabalhar por unificar as lutas sem o estorvo das direções burocráticas, criar a autodefesa e construir o partido revolucionário, na perspectiva da luta pelo socialismo, única forma de acabar definitivamente com os ataques aos nossos direitos.

ü CONTRA O PL 4330/04! CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES!

ü PELO PAGAMENTO DO PISO DENTRO DOS PLANOS DE CARREIRAS!

ü CONTRA O PNE PRIVATISTA DO GOVERNO DILMA/ SARTORI E DO BANCO MUNDIAL!

ü CONTRA AS MPs 664 e 665!

ü CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA, SARTORI E DA DIREITA (PSDB/DEM/SOLIDARIEDADE/FASCISMO)!

ü PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

ü CONTRA A BUROCRACIA SINDICAL!

CONTRA OS ATAQUES (PL 4330, MPs 664, 665) DO GOVERNO DILMA, SARTORI E DA DIREITA

A conta da crise capitalista está sendo repassada para os trabalhadores. Estamos sendo atacados duramente. A política da burguesia é intensificar os planos de ajuste: as MPs 664 e 665 retiram direitos dos desempregados e viúvas, restringindo o pagamento das pensões por mortes, do PIS e do seguro desemprego. E pra completar o cenário, o PL 4330 prevê a terceirização para todos os trabalhadores. Isso significa a intensificação da precarização do trabalho, (maiores jornadas, menores salários, fim das conquistas sociais, como os planos de carreira). Seria também o fim dos concursos públicos e consequentemente o fim do funcionalismo público, visto que os trabalhadores efetivos poderão ser substituídos por trabalhadores em condições mais precárias, ganhando menos que um trabalhador efetivo e com redução dos direitos trabalhistas. São as mesmas medidas draconianas que estão sendo aplicadas na Europa e, em particular, na Grécia. Tudo para salvar o grande capital da crise econômica à custa dos nossos direitos.

Dilma (PT) e Sartori (PMDB) estão ombro a ombro aplicando os projetos de austeridade contra os trabalhadores. Nunca houve uma unidade tão grande entre PT e PMDB no RS. O PT e a CUT fazem momentaneamente uma demagogia contra o PL 4330. A CUT formalmente ajudou a convocar esta paralisação nacional do dia 15.04, mas não está convocando os trabalhadores. Nas suas costas, pretende negociar mudanças no PL 4330 com este congresso reacionário. Esse Projeto de Lei é inegociável. É preciso derrotá-lo e rechaçá-lo em seu conjunto! Os direitos dos trabalhadores não se negociam! O governismo tentará usar o movimento dos trabalhadores como moeda de troca para amansar o Congresso Nacional e a direita.

Ainda que haja uma voraz ofensiva por parte da grande burguesia contra o governo, eles só estão divididos na disputa pelo poder. O governo Dilma (PT, PMDB, PP, CUT, MST, UNE e afins) e o outro bloco da direita (PSDB, DEM, Solidariedade e o fascismo) estão unidos na defesa dos “planos de ajuste” e em todos os pacotes de maldades contra o povo: tarifaços, privatizações, cortes dos direitos trabalhistas, previdenciários, nos salários dos aposentados, na saúde, educação, contra a Petrobrás e, também, na imposição das terceirizações através do PL 4330 (apesar de diferenças pontuais e da suposta “defesa” dos trabalhadores por parte de parlamentares do PT). O grosso da base parlamentar do governo Dilma votou a favor do projeto. O próprio ministro Joaquim Levy foi ao Congresso apoiar essa lei e negociar para que a receita não diminua. Não só o PMDB de Cunha e Temer (que agora dirige a articulação política do Planalto no Congresso), mas também o PDT, que controla o Ministério do Trabalho, e um deputado do PC do B, apoiaram o projeto, que obviamente teve o apoio também da oposição de direita, liderada por Aécio Neves.  

É o maior ataque aos direitos trabalhistas em muito tempo. Caso sejam implementados, os trabalhadores serão levados a uma nova escravidão. Precisamos dar uma resposta à altura dos ataques em curso, antes que seja tarde.  Infelizmente os trabalhadores não contam com qualquer organização política que represente os seus interesses de classe. Os sindicatos são dirigidos pela burocracia sindical, que serve aos patrões e é conivente com essas medidas. As organizações ditas de esquerda (CSP-CONLUTAS/PSTU, INTERSINDICAL/PSOL, entre outros) também não mobilizaram as bases das categorias para o dia 15/04, fazendo a política do “faz de conta”, mais pelos dividendos eleitorais e políticos do que pela luta efetiva.

 Numa conjuntura de ataques como esta, cabe aos trabalhadores a defesa dos seus direitos, independente das suas direções e mesmo contra elas, se for preciso. Defendemos a participação nesta paralisação nacional, porque é essencial resistir a esses ataques. Não devemos alimentar ilusões em relação à CUT, CTB, CSP-Conlutas, etc. É preciso conscientizar os trabalhadores para superá-las. Devemos construir organizações por local de trabalho, fortalecer a oposição à burocracia sindical, denunciar suas traições, trabalhar por unificar as lutas, sem o estorvo das direções burocráticas, criar a autodefesa e construir o partido revolucionário, na perspectiva da luta pelo socialismo, única forma de acabar definitivamente com os ataques aos nossos direitos.

ü CONTRA O PL 4330/04! CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES!

ü CONTRA AS MPs 664 e 665!

ü CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA, SARTORI E DA DIREITA (PSDB/DEM/SOLIDARIEDADE/FASCISMO)!

ü PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES!

ASSEMBLEIA DO CPERS APROVA DESFILIAÇÃO DA CUT, MAS A BUROCRACIA CUTISTA CONTINUA DIRIGINDO O SINDICATO

Numa conjuntura de ataques aos direitos trabalhistas, de arrocho salarial dos servidores públicos e cortes de verbas no serviço público protagonizados pelos governos Dilma e Sartori, ocorre a Assembleia Geral do CPERS, no dia 27 de março de 2015, no Gigantinho, em que participaram em torno de 3000 mil trabalhadores em educação. Depois de muitos golpes da direção cutista do CPERS pra evitar que o debate de desfiliação acontecesse, os trabalhadores em educação presentes na assembleia aprovaram desfiliar o CPERS da CUT, numa votação de 1588 votos pela desfiliação e 1129 contrários a ela. Destacamos a importância deste passo na luta contra a burocratização, mas a luta continuará sendo árdua pra varrer dos sindicatos os agentes dos governos.

Em meio à apuração dos votos e tensionamentos, foi aprovada a pauta de reivindicações para ser apresentada ao governo Sartori, além de um calendário de mobilização. Em relação à pauta de reivindicações aprovada na assembleia, (que não foi por unanimidade, como diz a direção do CPERS e a grande mídia) existem pontos que servem para semear ilusões na classe, como o destino dos royalties do petróleo na educação. Isso é aparentemente “progressista”, mas não passa de um engodo, tendo em vista que o governo não cumpre nem sequer o que está garantido na constituição (25% federal e 35% estadual) e acena com algo a ser alcançado no futuro, que as verbas dos royalties venham para a educação. Em relação a defesa dos  trabalhadores contratados demitidos, absolutamente nada.

A Construção pela Base propôs que fosse incluída na pauta a readmissão dos 1000 trabalhadores contratados demitidos, tendo em vista a arbitrariedade do governo Tarso e Sartori, que demitiram num dia e abriram contrato no outro, e da necessidade de professores para as escolas. Confirma-se na prática que existe lugar para todos (contratados e aprovados em concurso). A direção do CPERS, perita em dividir a categoria e defender somente o setor aprovado em concurso, ataca os contratados responsabilizando-os pelos contratos e pelas demissões com o argumento fajuto de que “os trabalhadores sabem da sua situação de contratados e que podem ser substituídos a qualquer momento”. Isso é uma conivência pura da direção com o regime de precarização do trabalho do governo. Faz coro às demissões de trabalhadores feito pelo governo e patrola a votação para evitar o debate.

MAS O CPERS FICOU REALMENTE LIVRE DA POLÍTICA DA CUT?

 Infelizmente não, quem dirige o CPERS é a CUT através de seus agentes: PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD; PCdoB – CTB. Mesmo o sindicato não estando mais filiado, a política continuará sendo a do sindicalismo burocrático atrelado ao Estado e de conivência com os ataques dos governos Dilma e Sartori. Sua política de conciliação de classe somente beneficia o governo. O CPERS também continua filiado à CNTE, que é uma confederação ligada a CUT, participa dos fóruns do governo. É também um braço do governo Dilma no movimento sindical, realizando muitas campanhas públicas e antigreves de apoio a política do governo federal e ao PNE (Plano Nacional de Educação) do Banco Mundial. Esse plano impõem a privatização da educação pública, através de verbas do MEC para o setor privado (PRONATEC, PROUNI, isenções fiscais, incentivo as EAD etc.), e ao governo Sartori-PMDB na defesa do PEE (Plano Estadual de Educação) que é cópia fiel do PNE.

POR QUE O CPERS NÃO SE DESFILIOU ANTES DA CUT?

A antiga direção (PT-CUT Pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista , Avante Educadores e PSB), que dirigiu por 6 anos o sindicato, poderia ter realizado durante suas gestões a desfiliação da CUT se tivesse vontade política e compromisso com a categoria. Mas, ao contrário disso, nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT: blindou a CUT e impediu qualquer debate de desfiliação. Fizeram isso no Congresso de 2010 do CPERS, pois era conveniente para manter a unidade dos setores cutistas com a CSP-Conlutas e Intersindical. Isso aconteceu através de um acordão entre as forças que compunham a antiga direção, que consistia em impedir a desfiliação da CUT enquanto estivessem unidos, tendo em vista que a presidente do CPERS nesse período era vice-presidente da CUT no Rio Grande do Sul.

Agora, todas estas correntes posam de “oposição”, vendendo-se como antigovernistas. Porém, apesar de terem defendido a desfiliação da CUT, sustentam toda a sua política prática: o mesmo sindicalismo de cúpula, “calendários de lutas” e programas comuns a nível nacional e estadual. Tanto é assim que votaram pela aprovação do plano de lutas sem nenhuma crítica aos seus principais eixos.

POR QUE AS FORÇAS DA ANTIGA DIREÇÃO SE UNIRAM PARA DESFILIAR O CPERS DA CUT?

        Em alguns dos nossos materiais colocamos que, se as forças da antiga direção quisessem, o CPERS se desfilaria da CUT, fato que foi confirmado nessa assembleia. As forças da antiga direção, em função da perda do aparato sindical do CPERS, e buscando se promover como “oposição” e ganhar prestígio na categoria, agora apostaram na desfiliação, tendo em vista que a classe está descontente com as traições das direções sindicais e da CUT. A desfiliação é uma reivindicação antiga da categoria e agora essas correntes tentam aproximar os trabalhadores descontentes. A partir de agora, começará um disputa entre as centrais (CSP Conlutas, Intersindical e outras) sobre qual delas assumirá o CPERS, e também como ficará a distribuição de cargos quando isso acontecer.

A burocracia sindical só se movimenta por interesses políticos e materiais: um passo à frente pra ganhar um sindicato aqui, um aparato de central acolá. A organização e a luta dos trabalhadores ficam subordinados aos interesses desses grupos. Esses são os métodos burocráticos que desorganizam, esgotam as forças e afastam os trabalhadores dos sindicatos, contribuindo para a alienação e despolitização da classe. Não os preparam para enfrentar os ataques dos governos; ao contrário, os deixam vulneráveis.

Mesmo que a desfiliação da CUT seja um passo importante na luta contra a burocratização do CPERS, não tenhamos ilusão que com isso nossos problemas estarão resolvidos. Temos muita luta pela frente contra a burocracia e contra os planos de austeridade dos governos, que retiram nossos direitos para pagar os custos da crise capitalista. Nesse sentido, a nossa prioridade é a organização de uma forte oposição, a partir de núcleos por local de trabalho e região, desvinculada de qualquer burocracia sindical.

GOVERNO SARTORI CONTINUA O PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

    Os custos da crise da burguesia continuam sendo repassados aos trabalhadores. O governo Dilma, através da Medida Provisória 665, ataca o seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença com objetivo de dificultar a concessão desses direitos e economizar à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Aumentou o tempo mínimo para concessão do seguro desemprego. Isto significa que 63% dos trabalhadores demitidos ficarão sem o seguro pela nova regra. O governo Dilma reduziu R$ 1,9 bilhão por mês nas despesas públicas. Na educação, isso corresponde R$ 586 milhões a menos por mês.  Na perspectiva de intensificar estes ataques, a oposição de direita protagoniza a campanha pelo impeachment como forma de pressionar o governo federal para que continue firme na sua escalada contra os direitos trabalhistas, previdenciários, à saúde, educação, o “tarifaço”, privatizações, principalmente contra a Petrobrás.  Além de aprofundar a destruição dos serviços públicos, o governo concede isenções fiscais às grandes empresas e drena a metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) estão unidos em nível nacional e estadual na aplicação desses planos de arrocho, a despeito da briga entre eles pelo poder.

        O PT e o PMDB dirigem o Brasil, cumprem juntos os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. Continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam verbas públicas para o setor privado), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”), além de demitir trabalhadores contratados num dia e abrir novas contratações no outro. Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.

  Uma das primeiras medidas do governador José Ivo Sartori, do PMDB, foi sancionar o projeto que já tinha sido aprovado por unanimidade no final de 2014 pelos deputados de todos os partidos, que aumenta os salários do governador (45,97%), vice-governador, secretários (64,22%) e dos deputados (26,34%). Também foram beneficiados os servidores públicos que estão no alto da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.  Contraditoriamente, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores, alegando déficit nas finanças do estado para justificar o arrocho salarial dos servidores e o não pagamento do Piso Nacional Salarial aos educadores. Desde que assumiu, Sartori ameaça os servidores com atraso e corte de salários, numa tentativa de impedir as campanhas salariais no funcionalismo público, mas em contra partida decreta um pacote de corte de 21% em todas as secretarias do Estado, economizando R$1,7bilhões para garantir o pagamento dos juros das dívidas aos banqueiros especuladores internacionais. 

POR UMA POLÍTICA EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS!

O governo Tarso, no final de seu mandato, atacou os trabalhadores demitindo 1000 educadores contratados com a “desculpa” mentirosa da posse dos novos professores nomeados, quando existe um déficit crônico de profissionais (professores, bibliotecários, supervisores, orientadores, agente financeiros) mesmo depois das nomeações; ou seja: as novas nomeações de concursados não supriram a necessidade existente no Estado. Portanto, existe lugar para todos. Essas demissões arbitrárias visam: economia para os cofres do Estado; disseminar o terror com a demissão entre os trabalhadores contratados; dividir a categoria entre contratados, nomeados e aprovados no concurso aguardando nomeação; e a continuidade da precarização do trabalho através dos contratos emergenciais.

O governo Sartori manteve essas demissões de Tarso, mostrando cumplicidade com a política do governo anterior. Essa é a lógica dos governos da burguesia para os trabalhadores: arrocho e demissão. Para os políticos da burguesia: aumento salarial. Mantêm-se os privilégios da burguesia e dos seus políticos à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

Enquanto a categoria sofre duros ataques, a direção governista do CPERS continua ignorando o contingente de 40% de trabalhadores contratados e sua situação de vulnerabilidade, já que são os primeiros serem atingidos pelos governos. Não organizou nenhuma luta efetiva de combate às demissões. Ao contrário, reforçou a política do governo e impediu que a comissão de demitidos participasse das reuniões com o mesmo. Sabe-se que a direção protege, nos bastidores, o governo do PMDB, aliado nacional do PT.

POR UMA CAMPANHA SALARIAL JÁ!

O calote contra os educadores protagonizado pelos governos Yeda e Tarso persiste e se acumula no governo Sartori. O salário básico do magistério está defasado em 52,18 % em relação ao Piso Salarial Nacional, de R$ 1917,78, para 40h. Em relação aos funcionários de escola, a defasagem é ainda maior, entre 71,64% a 108,96%. Isso se soma a todas as perdas históricas.

Nesse sentido, propomos iniciar nossa campanha salarial reivindicando um índice de 13,01% (índice de reajuste do piso nacional salarial) + o índice de 7,12% (o INPC, referente à inflação do período) totalizando 21,06% de reajuste em abril. Isso seria apenas uma parcela para o pagamento do piso, ficando ainda um déficit.  É necessário continuarmos a luta pela reposição salarial e ao mesmo tempo a luta pelo pagamento do piso, iniciando a campanha salarial de 2015 já.

DESFILIAR DA CUT JÁ!

POR QUE DESFILIAR O CPERS DA CUT?

A CUT é uma central que está a serviço dos governos do PT (Lula, Dilma, Tarso) dando sustentação a sua política contra os trabalhadores. No governo Lula favoreceu a aprovação da contrarreforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores do funcionalismo público, aumentando o tempo para aposentadoria e o desconto previdenciário. Além disso, participam de câmaras setoriais - comissões propostas pelos governos que servem à conciliação de classe, isto é, imposição de flexibilização de direitos como, banco de horas e redução de salários.

No governo Dilma, a CUT participou ativamente de campanhas públicas e das antigreves para aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Esse plano destina verbas da educação pública para os tubarões do ensino privado (PRONATEC – Sistema S); compra de vagas em universidade privadas (ao invés de construir mais universidades públicas), engordando os bolsos de ONGs e projetos na educação de instituições financeiras - Unibanco, Itaú, Bradesco e outros- através de isenções fiscais. A CUT defende também a reforma política da burguesia, que não passa de um engodo para distrair os trabalhadores.

 Nas greves dos trabalhadores das obras do PAC (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape e outras), em que os trabalhadores se rebelaram contra as condições de trabalho semiescravas, o governo Dilma utilizou a Força Nacional para reprimir o movimento. Muitos trabalhadores foram mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato ignorado pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores tiveram que enfrentar ainda os jagunços da CUT e Força Sindical, que estavam a serviço do governo. O sindicalismo burocrático da CUT, também traiu e sabotou inúmeras greves. Esse sindicalismo governista e de cúpula priva a base dos principais debates.

 No governo Tarso, defenderam alterações nos nossos Planos de Carreiras, a rechaçada contrarreforma do Ensino Médio e toda a sua política de ataque aos trabalhadores. Diante dessas e outras traições, defendemos DESFILIAR O CPERS DA CUT E NÃO SE FILIAR A NENHUMA OUTRA CENTRAL.

DIREÇÃO GOVERNISTA DO CPERS

 GOLPEOU A CATEGORIA!

No VIII Congresso, realizado em 2013, foi aprovada a resolução de realizar um plebiscito e um debate sobre desfiliação ou não do CPERS da CUT. Porém, a direção governista do CPERS (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB) golpeou a categoria, sabotando a decisão. Descumpriu o calendário aprovado no Conselho Geral de 11/04/2014, que só poderia ser desmarcado por uma Assembleia Geral. Isso não aconteceu! O novo conselho geral, dominado pela ArtiSind-CUT, anulou a decisão, rasgando dessa forma o estatuto do sindicato.

Assim, a “nova” direção, da mesma forma que a antiga (que dirigiu por 6 anos o sindicato), nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT. Ao contrário, impediu que esse debate acontecesse, por conta de manter um “acordão” entre as forças que compunham a direção (PT-CUT pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista e Avante Educadores e PSB) que durante o tempo que estivessem unidos não poderiam encaminhar nenhum debate de desfiliação da CUT. Esta proposta foi feita pela CUT pode Mais e aceito pelas demais forças. No congresso de 2010 propomos a abertura do debate. A proposta foi negada pelas forças da direção antiga e pelas da “nova” direção (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB). De lá prá cá todas as propostas de desfiliar o CPERS da CUT foram sabotadas pela burocracia sindical.

 Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS do dia 27/03/2015