No dia 28 de setembro ocorreu o que já era esperado: a justiça burguesa, encarnada nos 22 desembargadores do TJRS, votou contra o pagamento dos dias de greve já recuperados pela nossa categoria. Surpreendeu-se quem esperava algo distinto ou que cultivava ilusões na justiça e na legalidade burguesa.
Há tempos temos apontado todos estes problemas e, principalmente, como o "trabalho de base" da direção central (DC) do CPERS e da maioria das suas correntes planta perniciosas ilusões legalistas na justiça burguesa. A começar pelo ativismo de advogados, que toma a maior parte do tempo das discussões internas nas instâncias sindicais, seja por parte da DC, seja por parte da "oposição" majoritária. Como não semear ilusões, derrotas e desmoralizações com tais práticas?
Por tudo isso nos soa bastante estranha a "extrema indignação" da DC, uma vez que apenas colheu o que plantou. E a saída para esta nova desmoralização? Simplesmente "recorrer" na mesma justiça que nos desmoralizou, mantendo tudo exatamente como está! Sobretudo o sindicalismo "cidadão", de "resultados" (para os governos), praticado pelas centrais sindicais majoritárias que chafurdam na lama do legalismo burguês. Não somos contra ações judiciais e estratégias jurídicas. Somos contra alimentar ilusões na legalidade burguesa, seja ela a jurídica ou a eleitoreira.
Para não dizerem que não falamos de flores: relembrando o debate apresentado ao X Congresso do CPERS!
Na nossa tese ao X Congresso do CPERS escrevemos que as estratégias da direção central e da maioria das correntes sindicais "cria táticas, teorias e projetos paternalistas, de estrito controle sobre as massas, e faz os trabalhadores esperar passivamente um líder, uma política salvadora ou mesmo um messias. Basta assinalar que grande parte da categoria possui inúmeras ilusões na justiça burguesa, confundindo luta sindical com ações na justiça ou com a eleição de um novo candidato 'progressista'. É assim que o CPERS tem educado a nossa categoria. O 'trabalho de base' e a 'formação' da maioria das correntes do CPERS (e, sobretudo, da direção central) reforça esses sentimentos de dependência e, ao mesmo tempo, impotência nos trabalhadores. Não é necessário desenvolver o quanto isso é prejudicial para a luta sindical e política, favorecendo os nossos inimigos de classe. Um sindicalismo novo precisa abolir esta concepção e este tipo de 'trabalho de base', substituindo-o por uma que organize os trabalhadores por local de trabalho, leve em consideração seus anseios, combata a diplomacia secreta, cobre os educadores de base dos seus deveres, mas sempre dando o exemplo antes para que se supere esta mentalidade paternalista e legalista".
No congresso não houve debate sério e não fomos ouvidos, porque lá a discussão é formal e ninguém quer ouvir ninguém sinceramente para extrair o que há de positivo em uma crítica visando tentar colocá-la em prática. No nosso balanço do X Congresso, escrevemos: "com uma só tacada burocrática, a direção central eliminou o debate sobre fundo de greve, reorganização das assembleias gerais, abertura do comando de greve e dos meios de comunicação do CPERS".
Frente às ilusões da proposta de "greve maciça" por parte da DC neste mesmo congresso, que propunha "criar as condições para uma greve vitoriosa", mas que sabotou qualquer tipo de possibilidade nesse sentido, afirmamos: "Nós não esquecemos, nem por um momento, que à frente do nosso sindicato estará uma burocracia sindical que age com os métodos descritos até aqui. E que, além do mais, manobrou para não aprovar resoluções sobre abertura do comando e do fundo de greve, bem como da sua imprensa sindical. O que esperar, então, de uma 'greve maciça' como essa?".
Tais advertências foram lidas e entendidas por poucos, lamentavelmente... Aqueles que dizem não ser possível um fundo de greve ou não conhecem a história do movimento operário internacional ou enganam os trabalhadores conscientemente. Vejam um exemplo da greve da GM nos EUA de setembro/outubro de 2019: "segundo o estatuto do sindicato, a partir dos 15 dias de paralisação cada trabalhador deve cobrar um 'salário' de 250 dólares semanais do fundo de greve do sindicato" (extraído de "Opción Anticapitalista" - MST, Chile, número 71, ano 8, página 11).
O balanço da greve de 2019/2020: quem se interessa pelas lições?
Foi por isso que fizemos um duro balanço da greve de 2019/2020. Nele afirmamos que "a retórica de 'é guerra, é greve' não encontrou respaldo na realidade. Fomos à guerra sem um fundo de greve e munidos com as táticas e estratégias totalmente dominadas pelo inimigo. Ele nos teve na mão durante todo o tempo, sabendo administrar a opinião pública reacionária que lhe era favorável. Tentamos debater tudo isso no X Congresso, mas fomos barrados pelo autoritarismo burocrático, que não deixa a discussão sair de determinados limites".
Também dissemos que "após a ameaça de cortar os salários, o sindicato, disseminando as mais perniciosas ilusões legalistas, se pronunciou dizendo que não havia respaldo legal para que isso se concretizasse e que não recuaríamos em razão de ameaças vazias. Também trouxe uma justificativa de que em 2006 e 2007 o Supremo Tribunal Federal definiu que o corte de ponto, conforme Lei Geral da Greve (7.783/89), não se estende em casos que há atraso salarial. Tudo isso foi solenemente ignorado e patrolado pelo governo do PSDB em conluio com a justiça. (...) A enrolação sobre o fundo de greve cobrou seu preço novamente. O drama do corte do ponto poderia ter sido evitado se o fundo de greve tivesse sido criado honestamente conforme determinação de uma assembleia geral realizada em 2016".
O que é isso se não levar a categoria a confiar na legislação burguesa? Por que não houve, desde então, uma ampla denúncia da justiça dos ricos?
A compreensão equivocada de muitos ativistas da oposição à DC de que bastava seguir com a greve
Frente a mais esta derrota já anunciada, muitos ativistas reforçam as ilusões de que bastaria ter seguido a greve para isso ser evitado. Não, companheiros! Olhemos as coisas mais calmamente. No referido balanço da greve afirmamos que "ativistas independentes e muitas correntes do CPERS não viram problema algum nesta deflagração de greve, como continuaram propondo sua continuidade sem condições e sem a menor preocupação sobre a democratização do comando de greve e a criação de um fundo de greve, tal como se esses pontos fundamentais fossem desprezíveis. Um comando de greve deve se transformar na verdadeira direção da greve, criando vínculos reais com as escolas paralisadas. Nada disso foi feito e a direção central, como já é de costume, não perdeu o controle 'de maioria' sobre o comando em nenhum momento".
E mais adiante: "muitas correntes ignoraram que isso representava um decisivo passo do governo, que foi testando e confirmando sua força contra nós. A retórica de 'seguir em greve' não podia esconder as nossas profundas debilidades e o esgotamento de forças para seguir em greve. Ao invés de recuar para reavaliar o sindicalismo e o programa do CPERS, estas correntes entendem que uma greve já esgotada e dirigida pela atual burocracia sindical seria capaz de derrotar o governo apenas por seguir. Tudo isso não poderia significar mais do que um aventureirismo. (...) Não se trata, portanto, de uma simples questão de data para a deflagração ou continuidade da greve, como sugerem muitas correntes de 'oposição', mas justamente da qualidade do trabalho realizado pelo CPERS, da política e da organização para a greve, bem como sobre a compreensão da correlação de forças, completamente ignorada por elas – o que acaba sendo um presente para a burocracia sindical dirigente".
Algumas conclusões
Para evitar que novas derrotas catastróficas como essas se repitam, precisamos tirar as lições. O primeiro passo é trabalhar por um novo sindicalismo, que faça um real trabalho de base combatendo ilusões legalistas, eleitoreiras e na justiça dos ricos; e não concilie com ela esperando tirar dividendos para as eleições sindicais e o reforço de sua influência burocrática. É fundamental revisar ponto por ponto da atuação do CPERS nos últimos 30 anos.
Escrevemos no nosso balanço que "o humanismo freiriano é uma necessidade para a nossa nova prática sindical". Nesse sentido, "precisamos aprender a ouvir os outros para dar fim ao 'fascismo sindical' – isto é, terminar com as práticas de abafamento de minorias que tentam sinceramente propor e debater políticas sindicais e o fim do 'grenalismo', que não pode gerar outro sentimento que não o ódio entre nós. Algumas correntes erroneamente pensam que bastava antecipar a deflagração da greve para setembro ou seguir com a greve mesmo sem condições para que, contraditoriamente, todos esses graves problemas e desvios burocráticos se resolvessem por conta própria. Nós entendemos que nada disso poderia resolver estes problemas de burocratismo, que precisam ser enfrentados de frente, com políticas e ações conscientes e decididas".
Cada linha política deve ser apreciada pelo seu conteúdo, e não rechaçada e impedida de se expressar como acontece hoje. Além disso, é importantíssimo superar a cultura do engavetamento de resoluções da oposição: a DC costuma colocar em prática apenas as suas resoluções e não as aprovadas por setores da oposição ou mesmo independentes. Se desesperar, se desfiliar, se apegar a sonhos niilistas ou ultra radicais não pode resolver nosso problema. Apenas o caminho lento e necessário do debate sério, onde as pessoas realmente se escutem na perspectiva da construção de um novo sindicalismo que extirpe o burocratismo do seu meio, pode significar um futuro. Não existem milagres na prática sindical! É hora de tirar as lições, arregaçar as mangas e iniciar o trabalho sem desculpas ou choros de frustração.
O caminho é longo, mas é imprescindível. Mãos à obra companheiras e companheiros!
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| Elementos do incentivo às ilusões institucionais e eleitoreiras por parte do CPERS: a direção central comemora que "quase 90 municípios já aprovaram moções de apoio ao pagamento dos dias de greve". O que resultou de tais moções se não apenas mais desilusão? |
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