A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial” é uma
política permanente dos governos e uma política universal do capitalismo
decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os
trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.
Atualmente, cerca de 30
mil professores são contratados. Isso é a consequência de anos de políticas
neoliberais na educação pública (isto é, de anos de PNEs). Muitos deles têm uma
longa carreira de trabalho árduo no magistério e alguns chegam a se aposentar
como contratados “emergenciais”. Além disso, diversos professores passaram no
concurso do governo Rigotto, que foi cancelado pelo governo Yeda, porém foram
chamados para contratos “emergenciais”, que perduram até hoje. Essa longa
carreira no magistério caracteriza um direito moral adquirido, visto que de
“emergencial” não tem nada. Ao contrário, é um contrato de longo prazo. Essa
situação dos contratados é ignorada pela burocracia do CPERS, que faz o jogo do
governo ao não defender os seus direitos. Não esclarece os aprovados em
concurso e os atuais contratados dessa situação, que divide a própria luta
sindical. A nossa defesa dos contratados não é contrária à nomeação dos
aprovados em concurso, pelo contrário, apostamos na unidade da categoria, que
não pode ser vitoriosa dividida como está, com contratados sendo demitidos e
excluídos dos planos de carreiras. Defendemos que o
CPERS deve denunciar permanentemente qualquer tentativa de novas “contratações
emergenciais” por parte dos governos, e lutar pela nomeação dos aprovados em
concurso.
ü EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS
CONTRATADOS, APÓS 3 ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO!
ü QUE OS
CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS! UM SÓ REGIME DE TRABALHO
PARA A CATEGORIA!
ü QUE AS NOVAS
ADMISSÕES DE TRABALHADORES SEJAM SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!
DEFESA
DOS PLANOS DE CARREIRAS! Um só regime de trabalho para a categoria!
Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro
Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa
concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para a destruição dos atuais
Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua
destruição. Frente a isso, devemos
denunciar o descumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos
planos de carreiras: que não seja tirado nenhum direito, como tem feito o
governo Tarso através de decretos. A burocracia do CPERS faz da luta pelo Piso
uma cobertura para sua omissão da defesa do plano de carreira e outros direitos.
A defesa dos nossos Planos de Carreiras passa também, por lutarmos pela
inclusão dos atuais contratados nos planos de carreiras, isto é, que os
trabalhadores contratados e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos
de Carreiras da categoria.
CONTRA
O ASSÉDIO MORAL
O
assédio moral é uma prática constante dos governos e de algumas direções de
escolas que lhe são serviçais. Na educação o assédio se expressa através de agressões
psicológicas, que adquire diversas formas: perseguição política, ameaças,
repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória e outras
formas. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por
parte das direções, por seu vínculo ser precário. Defendemos
uma luta permanente contra o assédio moral, através de mobilizações e ações
judiciais contra os assediadores.
REGULARIZAR
A PROFISSÃO dos oficineiros do Mais Educação e Escola Aberta!
Lutamos também pela regularização
profissional e sindicalização dos oficineiros dos projetos Mais Educação,
Escola Aberta e outros, que também são formas de
precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de
“oficineiros”. Desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não
recebem nem mesmo o salário mínimo, não têm direito à saúde, férias, 13º
salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que
paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na
condição de escravos. Defendemos o seu
direito à sindicalização!
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